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VIVA A VIDA!!!!!!!!

quinta-feira, 31 de janeiro de 2013

Projeto “A Escola Democrática e Popular: A Educação que Queremos” é lançado

Autor // Caroline Santos

 

Na noite da última quarta-feira, 30, no auditório da Sociedade Semear, o SINTESE deu mais um passo no protagonismo da luta sindical. Foi lançado o projeto “A Escola Democrática e Popular: A Educação que Queremos”. Professores universitários, advogados, parlamentares, gestores, jornalistas e membros de diversas entidades sociais participaram do lançamento.

“O projeto é uma nova forma de repensar a escola pública. Não é obrigação do SINTESE elaborar uma política pública para a educação, mas concluímos que é chegada a hora da sociedade sergipana e brasileira saber pelo que os profissionais do magistério estão lutando”, declarou Angela Maria de Melo, presidenta do SINTESE.

O projeto é fruto das lutas e discussões dos professores nos últimos 20 anos e que foram sistematizadas ao longo do ano de 2012 através da criação de um grupo de trabalho formado por educadores da base e por membros da direção executiva e coordenação das sub-sedes do SINTESE. A coordenação do grupo ficou à cargo do professor doutor André Martins da Universidade Federal de Juiz de Fora.

O projeto é centrado em quatro eixos: Formação Humana, Trabalho Docente, Gestão Democrática e Políticas Estruturantes e foi discutido em pré-congressos e aprovado por unanimidade no XIV Congresso dos Trabalhadores em Educação realizado em novembro.

Na Escola Democrática e Popular tem cultura

Antes de chegarem ao auditório os convidados foram recebidos pelo grupo Guerreiro do SINTESE. O grupo está inserido no projeto SINTESE Cultural que tem como objetivo resgatar as danças e folguedos populares e tem a participação de professores da ativa e aposentados.

Durante o lançamento a plateia foi brindada com diversas atrações culturais, pois no projeto a arte e a cultura também são protagonistas da educação que queremos. O grupo “Tambores da Esperança” formado por alunos da Escola Estadual Otávio Bezerra que está localizada na comunidade quilombola do povoado Ladeiras em Japoatã tiveram a oportunidade de mostrar o trabalho desenvolvido na escola através da ação cultural do mandato da deputada estadual Ana Lúcia.

O poema “Um documento revolucionário” de autoria do professor Antônio Dantas foi recitado pelos participantes do Projeto Palco na Luta que está inserido no SINTESE Cultural e pretende através da ótica do Teatro do Oprimido busca incitar nas pessoas a resolução de diversos problemas. “A Escola que não Queremos” foi o tema do cordel apresentado pela professora e cordelista Izabel Nascimento.

“Na escola democrática e popular os alunos, professores, funcionários têm a possibilidade de desenvolver suas aptidões artísticas com liberdade”, disse Bernadete Pinheiro, diretora do Departamento Sócio Cultural do SINTESE.

Nota de solidariedade

Em um momento em que é lançado um projeto que tem como ponto fundamental uma escola para tornar as pessoas felizes e emancipadas e que a cultura e arte sejam incentivadas. O diretor de Comunicação, Joel Almeida, fez a leitura de uma nota de solidariedade ao jornalista Cristian Góes, que estava presente ao evento. Cristian foi processado pelo desembargador Edson Ulisses por ter escrito o artigo “Eu, o coronel em mim”. O magistrado sentiu-se injuriado e difamado pelo texto, apesar de que em nenhuma linha do artigo seu nome seja citado.

“A ação judicial movida contra o jornalista Cristian Góes fere a liberdade de todos nós que acreditamos na verdadeira liberdade de expressão e no direito humano a comunicação. Nós, presentes neste evento, também nos sentimos processados”, diz a nota.

Novos desafios

Para o presidente da Central Única dos Trabalhadores em Sergipe, professor Rubens Marques, o projeto quebra paradigmas. “Sempre que estamos em mesa de negociação com gestores somos cobrados, apesar de não ser nossa função, a apresentar uma política pública para a educação. Agora nós temos uma proposta para política pública”, apontou.

O lançamento do projeto é apenas o começo. Agora sim começa a grande caminhada na luta por uma escola pública de qualidade para todos e todas. No próximo dia 19, no hotel Riverside o SINTESE realiza um seminário para os gestores (prefeitos e secretários de Educação) onde todo o projeto será discutido e apresentado.

“A batalha começa agora e ainda temos ainda um longo caminho a percorrer, mas tenho certeza que estamos mais do que nunca com as armas certas para que todos e todas tenham a possibilidade de terem acesso a uma escola pública de qualidade para que sejam pessoas felizes e verdadeiramente emancipadas”, disse Ivonete Cruz, diretora do Departamento de Formação e coordenadora do Grupo de Trabalho.

Grupos de estudos já estão sendo formados e estão previstos também seminários nos municípios para professores, pais, alunos, funcionários das escolas e para os conselheiros municipais de educação. As Oficinas Pedagógicas da Resistência estarão focadas na construção dos projetos políticos pedagógicos das unidades escolares. Tudo isso para que seja construída de forma coletiva a proposta de Sistema Público de Educação.

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quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

PROINVEST: EDUARDO AMORIM DIZ QUE NÃO MUDOU POSICIONAMENTO. “ALGUÉM MUDOU”

 O pedido de empréstimo pretendido pelo governo do estado, no valor de R$ 727 milhões, através do Proinvest, que parecia ter tomado um novo rumo para que seja aprovado da Assembléia Legislativa, pode não ter o desfecho esperado pelo governador Marcelo Déda (PT), que recentemente pediu apoio do senador Eduardo Amorim (PSC) para retomar o diálogo com o grupo, o que acabou acontecendo.

Nesta terça-feira (29), Marcelo Déda não pediu a oportunidade de tentar sensibilizar o senador Eduardo Amorim a ajudá-lo a aprovar o empréstimo. Na presença da presidente Dilma Rousseff, que esteve ontem em Sergipe participando de inaugurações, Déda disse à presidente que “Amorim é o interlocutor para a solução do Proinvest”, conciliou Déda.

Na manhã desta quarta-feira (30), mais uma vez o senador Eduardo Amorim voltou ao assunto e segundo ele “o meu posicionamento não mudou. Alguém mudou mas eu continuo com a mesma opinião”, avisou o senador Cristão afirmando que no projeto enviado à AL, na página 14 e mensagem 42, o valor do empréstimo disponível para Sergipe é de “até R$ 567.301.548,17, (quinhentos e sessenta e sete milhões, trezentos e um mil, quinhentos e quarenta e oito reais e dezessete centavos), e não os R$ 727 milhões”, contou.

Durante a entrevista que concedeu ao jornalista Gilmar Carvalho no programa Jornal da Ilha, Eduardo Amorim disse que em nenhum momento se posicionou contra o empréstimo e que pela primeira vez o governador reconheceu que não dialogou e que não agiria como agiu em outros momentos. “Foi a primeira vez que fui convidado e ele reconheceu que faltou dialogo e disse que não agiria da mesma maneira”.

Segundo o senador, o problema na aprovação do empréstimo foi criado pelo governador que não abriu dialogo com a oposição. “Depois de tanta agressão sem necessidade, o palanque antecipado, foi a primeira vez que fui chamado para uma conversa. A nossa preocupação será em como será gasto o dinheiro público. Não podemos dar um cheque em branco, porque foi por isso que o nosso estado hoje deve isso até agosto de 2012, dois bilhões, quatrocentos e cinqüenta e oito milhões onze mil, novecentos e sessenta e dois reais e dezenove centavos”, contou Eduardo.

Eduardo Amorim durante a entrevista, por várias vezes reclamou sobre as agressões sofridas quando o projeto foi discutido no ano passado na AL, quando o responsabilizá-lo pela rejeição. “Nós não fazemos uma oposição mesquinha, fazendo oposição por fazer. A política não pode ser feita por gente mesquinha. Aqui ninguém faz oposição mesquinha. Mas mesmo assim houve muita agressão. A única preocupação é darmos um cheque em branco”, desabafou Amorim.

Em meio a entrevista, Eduardo Amorim convidou o governador para desmontar o palanque e o convidar para ir a Brasília em busca de recursos. “Vamos a Brasília. Governo desmonte o palanque e vamos a Brasília em busca de liberação de emendas para trazer recursos para o nosso estado como acontece em Pernambuco”, convidou o senador Cristão.

Para ele, já que o governador teve a iniciativa de reabrir o dialogo, então que o projeto enviado à Assembléia, seja vinculado as obras onde serão aplicados as verbas. Segundo Eduardo “se arrecada muito e se gasta mal o dinheiro público. Em quase duzentos anos de nosso estado nunca estivemos tão endividados. Por isso peço ao governador para desmontar o palanque e que possamos trazer recursos para o estado assim como faz o governo pernambucano”, convidou.

Eduardo Amorim também lembrou durante a entrevista de seu colega, o senador Antonio Carlos Valadares (PSB). “Eu defendi esse governo no primeiro mandato porque acreditei no seu projeto, mas ai vimos que o que o governo dizia nas ruas era apenas teoria. O governo otimizou alguma coisa?, enxugou a máquina?. No primeiro governo nós tivemos alguns cargos e no segundo não tivemos nenhum. Por exemplo, o senador Valadares tem duas secretarias. O senador Valadares devia dar a sua parcela de colaboração e devolver os cargos. Dê exemplo devolvendo cargos. Fique por exemplo com cem ou duzentos cargos”, disse Eduardo Amorim.

Eduardo Amorim finalizou dizendo: “Sou aliado da presidente Dilma mas quem me guia são os meus princípios. Não tenho cargo no governo federal, mas não com a base de troca. Isso não quer dizer que eu vou dizer só amém”, avisou o senador afirmando que não participa de “jantares e wiskis nas festas em Brasilia”.

Munir Darrage

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terça-feira, 29 de janeiro de 2013

Cursos a distância da SSP: inscrições terminam nesta quinta

por SSP/SE, ascom

Os interessados em participar de mais um ciclo de cursos a distância da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (SENASP/MJ) têm até o meio-dia da próxima quinta-feira, 31, para garantir uma das vagas nos mais de 55 cursos da Rede de Ensino a Distância.

Os alunos ganharam mais um dia para fazer as inscrições devido à uma manutenção corretiva urgente em equipamentos de abastecimento elétrico do Centro de Dados do Ministério da Justiça no último sábado, dia 26 de janeiro.

De acordo com o gestor estadual da Rede Ead, delegado Abelardo Inácio, alunos novos só podem se inscrever em um curso e o aluno já cadastrado, que não esteja bloqueado por evasão, poderá solicitar inscrição em até dois cursos até o limite de vagas.

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sexta-feira, 25 de janeiro de 2013

Salários de prefeitos têm aumento em 12 capitais do país; veja lista

Maior reajuste é de 73,4% em Salvador, onde prefeito recebe R$ 18.038,10.
Salário mais alto é de R$ 26.723,13, igual ao teto do STF, pago em Curitiba.

Do G1, em São Paulo

Os salários de 12 dos 26 prefeitos das capitais do país aumentaram em 2013. É o que mostra levantamento feito por jornalistas do G1 pelo Brasil*. A remuneração paga aos prefeitos é fixada pela Câmara Municipal de cada cidade.

O maior reajuste em relação a 2012 foi registrado em Salvador (BA), onde o prefeito ACM Neto (DEM) recebe R$ 18.038,10, valor 73,4% superior ao salário de R$ 10.400 do ano passado.

As outras capitais que aumentaram os rendimentos de prefeitos foram Florianópolis (52,3%), Natal (42,8%), Aracaju (40,3%), Campo Grande (36%), Teresina (27,9%), Porto Velho (27,1%), Vitória (24,6%), Belo Horizonte (22,8%), João Pessoa (22,2%), Macapá (13,2%) e Belém (12,7%).

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A assessoria de imprensa do prefeito ACM Neto informa que, "apesar do aumento, aprovado no ano passado, ele ainda tem um dos menores salários do país". Para o atual presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Câmara (PSDB), embora seja constitucional, o aumento foge do padrão. "Deveria haver um procedimento legal para corrigir o salário. Isso não vai mudar enquanto não houver mudança na Constituição."

Curitiba tem o maior salário para prefeito
O maior valor bruto é de R$ 26.723,13, recebido em Curitiba (PR) por Gustavo Fruet (PDT) – igual ao teto nacional do subsídio dos servidores, que tem como referência o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em seguida estão os salários de Edivaldo Holanda Júnior (PTC), prefeito de São Luís (MA), que recebe R$ 25 mil, e de Fernando Haddad (PT), prefeito de São Paulo (SP), que ganha R$ 24.117,62.

O menor é de R$ 13.964,94, pago no Rio de Janeiro (RJ) ao prefeito Eduardo Paes (PMDB).

Em Curitiba, Fruet fez um anúncio se comprometendo a doar 30% do que recebe a uma entidade ligada à Igreja Católica. Em Belo Horizonte, o reeleito Márcio Lacerda (PSB) diz que devolve parte do salário, no valor de R$ 4.350.

As prefeituras informaram que não há benefícios no cargo, visto que a lei veta remuneração acima do teto fixado pelas assembleias.

Salários pagos aos prefeitos das capitais brasileiras, conforme dados das prefeituras:

Capital

Salário em 2013*

Aumento (em %)

Curitiba

R$ 26.723,13

São Luís

R$ 25.000

São Paulo

R$ 24.117,62

Aracaju

R$ 24.000

40,3%

Belo Horizonte

R$ 23.430,24

22,8%

Florianópolis

R$ 22.292,35

52,3%

João Pessoa

R$ 22.000

22,2%

Porto Velho

R$ 21.000

27,1%

Campo Grande

R$ 20.409

36%

Maceió

R$ 20.000

Natal

R$ 20.000

42,8%

Palmas

R$ 19.040

Macapá

R$ 19.249,08

13,2%

Goiânia

R$ 18.460

Vitória

R$ 18.400

24,6%

Belém

R$ 18.038,11

12,7%

Salvador

R$ 18.038,10

73,4%

Manaus

R$ 18.000

Teresina

R$ 16.574,02

27,9%

Rio Branco

R$ 16.437,40

Fortaleza

R$ 15.891,83

Porto Alegre

R$ 15.503,58

Boa Vista

R$ 15.000

Recife

R$ 14.635

Cuiabá

R$ 14.300

Rio de Janeiro

R$ 13.964,94

*Valores da remuneração bruta, sem os descontos, fornecidos pelas prefeituras

* A apuração das informações para esta reportagem foi feita por jornalistas de: G1 AL, G1 AM, G1 BA, G1 CE, G1 ES, G1 GO, G1 MA, G1 MT, G1 MS, G1 MG, G1 PR, G1 PB, G1 PA, G1 PE, G1 PI, G1 RJ, G1 RN, G1 RS, G1 RO, G1 SC, G1 SE e G1 SP.

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quinta-feira, 24 de janeiro de 2013

SINTESE lança projeto para a educação pública dia 30

Autor // Caroline Santos

 

No próximo dia 30, quarta-feira, às 19h na Sociedade Semear o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe – SINTESE faz o lançamento do projeto “Escola Democrática e Popular: A Educaçao que Queremos”.

No atual cenário nacional em que os gestores, na falta de vontade de construir políticas públicas estruturantes, percorrem o caminho mais fácil que é da a compra de pacotes instrucionais e de gestão para construir uma educação “de qualidade” superficial e se tornar mais atrativo no cenário internacional, o SINTESE sai na frente e numa construção coletiva e amplamente debatida entre os educadores apresenta “A Escola Democrática e Popular: A Educação que Queremos”.

O projeto é fruto das lutas e discussões dos professores nos últimos 20 anos e que foram sistematizadas no ano de 2012 através da criação de um grupo de trabalho formado por educadores da base e por membros da direção executiva e coordenação das sub-sedes do SINTESE. A coordenação do grupo ficou à cargo do professor doutor André Martins da Universidade Federal de Juiz de Fora, que têm participado de encontro, congressos e oficinas pedagógicas promovidas pelo sindicato.

Para ele, o projeto não deve ser só dos trabalhadores e trabalhadoras em educação. Ele precisa ser disputado na sociedade em nome de todos os demais trabalhadores como forma de instituir um novo modelo de educação que tenha como horizonte a emancipação humana e a perspectiva de avanço para toda a classe trabalhadora.

“Esse anteprojeto tem uma clara perspectiva, de construir o novo desafiando o velho. O SINTESE se coloca diante de uma tarefa histórica, construir uma educação de novo tipo. E essa é uma tarefa que só pode ser realizada por educadores e educadoras corajosos, que carregam sonhos, que possuem força para lutar e ousam desafiar os poderosos. E se o SINTESE não realizar neste momento este projeto, nenhum outro sindicato de educação deste país o fará”, sentenciou André Martins.

O projeto foi elaborado a partir de quatro eixos: Formação Humana, Trabalho Docente, Gestão Democrática e Políticas Estruturantes.

“Em 2012 aprofundamos nossas discussões sobre o que queremos para a educação. O projeto é o resultado de um amplo debate teórico, político e ideológico sobre a educação pública que os professores querem para Sergipe e quiçá para o Brasil”, aponta a presidenta do SINTESE, Ângela Maria de Melo.

Desde a elaboração do anteprojeto no grupo de trabalho, o projeto já passou por discussões entre os professores nos pré-congressos e no XIV Congresso Estadual dos Trabalhadores em Educação, onde foi aprovado por unanimidade pelos quase 2 mil delegados presentes.

Além do lançamento que acontece dia 30, o sindicato também irá fazer no dia 19 de fevereiro um seminário para os gestores (prefeitos e secretários de educação). “Nosso objetivo é que todos os gestores conheçam o projeto e possam usá-lo como referencial na construção de políticas públicas para a educação” apontou Ângela.

O projeto também será apresentado nos dias 21, 22 e 23 de fevereiro para pesquisadores da Educação durante o IV Seminário de Educação Brasileira. O evento é promovido pelo Centro de Estudos Educação & Sociedade da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

Grupos de estudos nos municípios estão sendo criados para estudarem o projeto de forma mais específica e além de usarem o texto base também terão como instrumento de estudo uma cartilha que está sendo preparada pelo Núcleo Piratininga de Comunicação.

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UFS: Confira a lista de sorteados para vagas ao 6º ano

por UFS, ascom

A direção do Colégio de Aplicação da Universidade Federal de Sergipe (Codap) torna público o resultado do sorteio público para provimento de vagas ao 6º ano do Ensino Fundamental para o ano letivo 2013.

Dos 516 candidatos inscritos, 80 foram sorteados. Destes, os quarenta primeiros estão convocados para matrícula institucional (conforme Portaria nº 01/2013/Codap), compondo os demais sorteados uma lista de excedentes.

Os 40 primeiros sorteados deverão se dirigir à secretaria do Codap e efetuar sua matrícula nos dias 30 e 31 de janeiro de 2013, das 8h às 16h, munidos da seguinte documentação: duas fotos 3x4. Cópia do RG e do CPF, cópia do comprovante de residência e Declaração de Transferência ou Transferência da escola de origem para o 6º ano do Ensino Fundamental.

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quarta-feira, 23 de janeiro de 2013

SINTESE reafirma posição contrária ao fechamento do turno noturno

Autor // Caroline Santos

 

Em audiência pública ocorrida na tarde desta segunda-feira, 21, no auditório da Secretaria de Estado da Educação - SEED, com participação de diretores das escolas estaduais, membros da SEED, representantes dos estudantes (USES) e dos servidores (Sintrase), a presidenta do SINTESE, Ângela Maria de Melo colocou sua indignação com relação a portaria e reafirmou a posição dos professores contra o fechamento do turno noturno em diversas escolas da rede estadual de Aracaju.

“Há uma política deliberada de acabar com o ensino noturno na rede estadual. Não são ofertadas as condições pedagógicas e materiais para que os alunos permaneçam nas escolas e para reverter isso se faz necessário um estudo profundo do ensino noturno”, apontou Ângela.

Para o sindicato a publicação de matéria no portal da internet da SEED já vaticinando o fechamento do ensino noturno em oito escolas (http://www.seed.se.gov.br/noticia.asp?cdnoticia=7082) foi uma quebra no acordo. “Não viemos aqui para sermos comunicados do fechamento de escolas e sim para discutir uma alternativa para o ensino noturno”, disse Roberto Silva dos Santos, diretor do departamento de Base Estadual do SINTESE.

Para argumentar o reordenamento da rede, Nádia Cardoso, diretora da DEA – Diretoria de Educação de Aracaju apresentou fotos e dados de matrícula inicial e final das escolas.

Para o SINTESE se faz necessário aprofundar a discussão e identificar as razões que levaram ao esvaziamento de alunos das turmas da noite. Políticas para manter os alunos nas escolas com qualidade devem ser pensadas. O Estado não pode simplesmente deixar de oferecer o acesso à educação. A SEED precisa buscar alternativas para prestar atendimento à Educação de Jovens e Adultos.

Ângela Melo voltou a frisar a importância da chamada pública e que ela seja realizada de forma específica para matrículas no ensino noturno, pois a entidade compreende que a redução de vagas nas escolas estaduais causará sérios prejuízos para os estudantes jovens e adultos (que devido a necessidade de trabalhar só têm este turno para dar continuidade aos estudos).

A deputada Ana Lúcia, como presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, também esteve presente e fez várias ponderações e questionamentos sobre a decisão da SEED. “Somos um país de subescolarizados, por isso não podemos considerar o fechamento de matrículas como opção de reordenamento da rede”, comentou.

Ana Lúcia questionou o secretário de Educação Belivaldo Chagas como é feito o acompanhamento do ensino noturno, se há uma equipe da DEA para auxiliar as escolas que funcionam à noite. “Temos que trabalhar opções para ampliar o acesso a Educação dos jovens trabalhadores, dos adultos e dos idosos às escolas e não fechá-las. Queremos saber qual a proposta que a Secretaria de Estado da Educação está implementando para resolver este problema, qual o material pedagógico é utilizado no ensino noturno”, questionou.

O professor Iran Barbosa, vereador em Aracaju, foi enfático ao apontar o equívoco da SEED em permanecer nessa postura de fechamento das turmas do ensino noturno e também pelo processo de culpabilização do professor e do aluno pelos problemas que estão ocorrendo. Ele também frisou que o debate não deve ser levado pelo viés da quantidade de matrículas e que essa postura da SEED se caracteriza como uma medida restritiva de direitos do cidadão. “Quando se extingue a oferta de ensino noturno você restringe o direito assegurado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, pois sabemos que os jovens trabalhadores só tem o turno da noite para completar seus estudos”, apontou.

Iran propôs a revogação da portaria e que o ano de 2013 seja dedicado a uma análise profunda do ensino noturno nas escolas da rede estadual.

O secretário Belivaldo Chagas disse que até a próxima quinta-feira (24) terá uma resposta sobre o que foi proposto durante a audiência pública.

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terça-feira, 22 de janeiro de 2013

Concursos: STJ muda jurisprudência sobre cadastro reserva

por Lauro Jardim, Veja.com

O STJ alterou sua jurisprudência e passou a entender que os candidatos que se enquadram no chamado “cadastro reserva” de concurso público devem ser convocados para assumir o cargo no caso de vacância ou abertura de novas vagas.

Até então, quando alguém ficava no cadastro reserva, o STJ entendia que caberia à administração do órgão que fez o concurso decidir se empregaria ou não o candidato.

Em julgamento realizado no dia 18 de dezembro, que teve sua decisão publicada recentemente, o STJ passou a entender o contrário: se existe o cadastro reserva ele tem de seu usado.

Assim, no caso da criação de novos cargos através de projetos de lei, ou de vacância devido a exoneração, demissão, aposentadoria ou morte do servidor, o Poder Público fica obrigado a chamar o candidato mais bem posicionado no cadastro reserva.

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Veja a lista: Prefeitura de Lagarto reconvoca 393 concursados

 

por NE NOTÍCIAS, da redação

O prefeito de Lagarto, Lila Fraga (PSDB), assinou decreto nesta segunda-feira, 21, reconvocando 393 concursados.

Veja a lista clicando aqui

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segunda-feira, 21 de janeiro de 2013

Concursos com inscrições abertas somam 23,2 mil vagas

 

por G1, da redação

Pelo menos 98 concursos públicos em todo o país estão com inscrições abertas nesta segunda-feira (21) e reúnem 23.180 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários chegam a R$ 22.911,74 no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.

Além das vagas abertas, há concursos para formação de cadastro de reserva, ou seja, os aprovados são chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso.

Os órgãos que abrem inscrições na segunda-feira para 968 vagas são os seguintes: Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS), Fundação para o Desenvolvimento da Unesp (Fundunesp), Hospital do Servidor Público Municipal de São Paulo, Prefeitura de Caraguatatuba (SP), Prefeitura de São Lourenço do Oeste (SC), Prefeitura de Tarauacá (AC), Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Leia mais no G1

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sexta-feira, 18 de janeiro de 2013

Concursos na área de segurança oferecem 13,7 mil vagas

 

por G1, da redação

Pelo menos 15 concursos públicos na área policial somam 13.707 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade, nos estados de Minas Gerais, Bahia, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Espírito Santo, Paraná e Roraima, além do Distrito Federal. Somente no Paraná são 5.264 para policiais e bombeiros. Os salários chegam a R$ 9.155,28 na Polícia Civil da Bahia.

Em Minas Gerais são 4.202 vagas divididas em quatro editais em cargos de nível médio, técnico e superior. Já em São Paulo são 986 vagas em quatros editais em cargos de todos os níveis de escolaridade. No Espírito Santo são 1.600 vagas em dois editais.

Leia mais no G1

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Canindé é o 1º município a aprovar reajuste do pioso para 2013

  Autor // Caroline Santos

 

No encontro dos representantes das base municipais que está acontecendo no auditório da Sociedade Semear nesta quarta-feira. A professora Palmira Britto dos Santos, da coordenação da sub-sede Alto Sertão do SINTESE informou que o município de Canindé do São Francisco já enviou para a Câmara de Vereadores o projeto de reajuste do piso para 2013.

O prefeito de Canindé de São Francisco convocou extraordinariamente os vereadores e os parlamentares aprovarão hoje a lei. Fazendo com que o município torna-se o primeiro em Sergipe a pagar o novo piso salarial profissional do magistério de R$ 1.567,00, já no mês de janeiro.

Vale ressaltar que o reajuste do piso em Canindé chega sem que haja alteração na carreira dos professores.

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Lagarto: Juiz indefere pedido de liminar dos concursados

por Portal Lagartense, da redação

O pedido de liminar movido pela comissão representativa dos concursados,através de uma Ação Popular,para suspender os efeitos do Decreto 202, que anulou as últimas convocações do concurso público de Lagarto, não foi atendido pela 1ª Vara Cível de Lagarto.

Segundo a decisão, o "Poder Judiciário somente é permitido anular um ato administrativo quando editado em afronta ao Princípio da Legalidade". Ou seja, o documento afirma que não houve abuso de poder.

A decisão também verifica argumentos plausíveis no decreto como o de não haver precisão orçamentária e o de ter tido o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A comissão representativa do grupo informou que irá recorrer da decisão.

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quinta-feira, 17 de janeiro de 2013

Os três grandes concursos públicos do momento

por O Globo, da redação

TELEBRAS - Das 75 vagas oferecidas, 71 são para especialista em gestão de telecomunicações (nível superior), com salário de R$ 5.825,11, e quatro para técnico em gestão de telecomunicações (nível médio), com remuneração de R$ 2.196,22. As vagas são para Belém, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo, e os interessados podem se inscrever no site do Cespe/UnB, até 1º de fevereiro. As taxas de inscrição são de R$ 90 (nível superior), e de R$ 55 (nível médio). As ocupações do especialista em gestão de telecomunicações são de advogado, analista superior/administrativo, analista superior/auditoria, analista superior/comercial, analista superior/estatística, analista superior/finanças, analista superior/marketing, analista superior/psicologia, analista de TI, contador, engenheiro eletricista e engenheiro de telecomunicações. Já as de técnico em gestão de telecomunicações são de assistente administrativo e assistente técnico. As provas objetivas, a avaliação de títulos e a perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência serão realizadas nas cidades de Belém, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. As provas objetivas serão aplicadas na data provável de 17 de março.

TESOURO NACIONAL - Serão preenchidas 255 vagas no cargo de analista de finanças e controle em várias áreas de nível superior, todas em Brasília. O salário inicial é de R$ 12.961, e as oportunidades são para analista de finanças e controle nas áreas contábil0, desenvolvimento institucional, econômico-financeira e tecnologia da informação (governança e gestão em tecnologia da informação e em infraestrutura de tecnologia da informação). As inscrições vão até o dia 28 deste mês pelo site da Escola de Administração Fazendária. A taxa é de R$ 120. O concurso será constituído de duas etapas: a primeira terá provas objetivas de conhecimentos gerais e específicos e provas discursivas, ambas eliminatórias e classificatórias. A segunda será um curso de formação, de caráter eliminatório, pelo qual passarão apenas os candidatos habilitados e classificados na primeira etapa. As provas serão aplicadas na data provável de 24 de março.

BNDES - Um dos concursos mais aguardados do ano, o do BNDES tem inscrições abertas até o próximo dia 27. A seleção visa a formar cadastro de reserva em cargos de níveis médio e superior. No nível médio, serão selecionados profissionais para o cargo de técnico administrativo. No nível superior, a seleção para profissional básico abrangerá as seguintes formações: administração, analista de sistemas (desenvolvimento e suporte), arquitetura, arquivologia, biblioteconomia, contabilidade, comunicação social, direito, economia, engenharia e psicologia. O salário inicial para nível superior é de R$ 9.182,01, enquanto que para nível médio é de R$ 2.925,39, ambos para jornada de trabalho de 35 horas semanais. Eventualmente, poderá haver a necessidade de trabalho noturno, extraordinário ou a ser realizado em finais de semana e/ou feriados. Os interessados podem se cadastrar no site da Fundação Cesgranrio, onde pode ser acessado o edital. A taxa é de R$ 35 (nível médio) e de R$ 64 (nível superior). O último concurso do BNDES foi realizado em 2011

Leia mais em O Globo

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Prefeitura de Lagarto irá reconvocar 476 concursados

por Portal Lagartense, da redação

Em pronunciamento na manhã desta quinta-feira (17), na Rádio Progresso, no programa de JC (O Povo no Rádio), o secretário de Comunicação de Lagarto, Alex Dias, anunciou que a Prefeitura Municipal de Lagarto irá publicar edital na próxima semana, reconvocando cerca de 476 concursados.

Segundo Alex, em fevereiro será lançado outro edital chamando mais 100 dos aprovados no concurso público. O secretário disse que a medida foi tomada após conversa com o Ministério Público.

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quarta-feira, 16 de janeiro de 2013

Empresa de telemarketing empregará mais de mil sergipanos

por Secretaria do Trabalho, ascom

A equipe da Secretaria de Estado do Trabalho (Setrab), recebeu nesta quarta-feira, 16, o Superintendente de Recrutamento e Seleção da empresa de telemarketing ‘AlmavivA do Brasil’, Antônio Tozzo.

Satisfeito com a estrutura da secretaria e acolhimento da equipe liderada pelo Secretário de Estado do Trabalho, José Lauro Seixas Lima, a empresa pretende utilizar o apoio e estrutura do Núcleo de Atendimento ao Trabalhador (NAT), para selecionar futuros funcionários destinados às vagas de ‘Responsável de Atendimento’ e apoio, que serão abertas no Estado. “Para uma empresa que está chegando, é muito importante ser recebido com esta estrutura e acolhimento. Queremos empregar 700 pessoas até o dia 14 de fevereiro e mais 400 pessoas até março”, afirma Antônio Tozzo.
O Secretário José Lauro, enfatiza a importância da boa relação entre a Setrab e as empresas abarcadas por Sergipe. “É nosso dever receber bem as empresas que escolhem o nosso Estado. Os nossos serviços estão disponíveis para ajudar a crescer a nossa economia e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos”, ressaltou. O secretário frisou ainda que a Setrab vem trabalhando arduamente em busca da qualificação profissional dos sergipanos, evitando assim a importação de mão de obra.  Segundo Lauro, a meta para 2013 é qualificar até 20.000 trabalhadores.

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Sertanejos sofrem com a má distribuição e qualidade da água

por NE NOTÍCIAS, da redação

A dura situação vivida diariamente pelos sertanejos com a seca tem sido alvo de debates políticos e denúncias com a má distribuição e qualidade da água fornecida na Operação Pipa, no município de Monte Alegre.

Segundo o coordenador da Defesa Civil, Neydmar Loureiro, a população vem fazendo diversas reclamações com relação à qualidade da água, distribuição irregular de tickets, abastecimento dos carros pipas em locais inadequados, perseguições políticas da gestão anterior e outros problemas que vêm afetando os sertanejos.

Para Neydmar, o que está acontecendo é um crime contra a humanidade. “É uma ação criminosa de alguns que pensam em si e estão acostumados aos desmandos políticos que vêm ocorrendo desde as gestões anteriores. A comunidade já está propondo a mudança de alguns responsáveis pela entrega dos tickets em algumas localidades”, disse.

De acordo com o coordenador, a Defesa Civil fará um acompanhamento de todas as pessoas para garantir a entrega dos tickets. “A entrega deve ser feita aos que realmente necessitam. Vamos fiscalizar e investigar as denúncias dos populares. Faremos também uma reunião no dia 17 com os donos de carros pipas para esclarecer as falhas apontadas pela população”, ressaltou Neydmar.

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terça-feira, 15 de janeiro de 2013

Novo piso dos professores custa R$ 74 milhões aos municípios

 Em vigor a partir deste mês, o novo piso nacional dos professores, de R$ 1.567,00, representa aumento de R$ 74,76 milhões aos cofres municipais, segundo cálculos da Federação Goiana de Municípios (FGM). O reajuste de 7,9%, anunciado pelo Ministério da Educação, está acima da inflação e do crescimento da arrecadação municipal, reclama o presidente eleito da FGM, Divino Alexandre, prefeito de Panamá. Ele cita que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) foi de 6,20% em 2012. E lembra o que ocorreu nos últimos três anos: enquanto a inflação medida pelo INPC acumulado em 2010, 2011 e 2012 foi de 4,11%, 6,47% e 6,08%, os reajustes do piso nacional dos professores foram de 7,86%, 15,85% e 22,22%, respectivamente. Isso, avalia, aumenta o arrocho das prefeituras em Goiás, que não recebem os recursos federais para integralização do pagamento do piso. “Muitas terão dificuldades para cumprir o reajuste.”

Fonte: Jornal O Popular

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Calendário com 23 concursos

 

 

por NE Notícias, via O Globo

Inscrições para a Telebras e Secretaria do Tesouro Nacional foram abertas ontem, 14 de Janeiro. Para seleção do BNDES, prazo termina no dia 27.

TELEBRAS

A Telecomunicações Brasileiras S.A (Telebras) abriu concurso para o preenchimento de 75 vagas em cargos de nível médio e superior. Do total de postos oferecidos, 71 são para especialista em gestão de telecomunicações (nível superior), com salário de R$ 5.825,11, e quatro para técnico em gestão de telecomunicações (nível médio), com remuneração de R$ 2.196,22. As vagas são para Belém, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo, e os interessados podem se inscrever no site do Cespe/UnB a partir do dia 11 deste mês. As taxas de inscrição são de R$ 90, para o cargo de nível superior, e de R$ 55 para o de nível médio. O prazo de cadastramento foi aberto nesta segunda-feira, e se encerra no dia 1º de fevereiro. As ocupações do especialista em gestão de telecomunicações são de advogado, analista superior/administrativo, analista superior/auditoria, analista superior/comercial, analista superior/estatística, analista superior/finanças, analista superior/marketing, analista superior/psicologia, analista de TI, contador, engenheiro eletricista e engenheiro de telecomunicações. Já as de técnico em gestão de telecomunicações são de assistente administrativo e assistente técnico. As provas objetivas, a avaliação de títulos e a perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência serão realizadas nas cidades de Belém, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. As provas objetivas terão a duração de 3h30m e serão aplicadas na data provável de 17 de março.

TESOURO NACIONAL

A Secretaria do Tesouro Nacional vai preencher 255 vagas no cargo de analista de finanças e controle em várias áreas de nível superior. O salário inicial é de R$ 12.961 e todas as vagas são para Brasília. As oportunidades são para analista de finanças e controle nas áreas contábil (30), desenvolvimento institucional (20), econômico-financeira (175), tecnologia da informação – governança e gestão em tecnologia da informação (24) e tecnologia da informação – gestão em infraestrutura de tecnologia da informação (6). As inscrições foram abertas nesta segunda-feira e vão até o dia 28 deste mês pelo site da Escola de Administração Fazendária. A taxa é de R$ 120. O concurso será constituído de duas etapas. A primeira terá provas objetivas de conhecimentos gerais e específicos e provas discursivas, ambas eliminatórias e classificatórias. A segunda será um curso de formação, de caráter eliminatório, pelo qual passarão apenas os candidatos habilitados e classificados na primeira etapa. As provas serão aplicadas na data provável de 24 de março de 2013.

BNDES

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai formar cadastro de reserva em cargos de níveis médio e superior. A inscrição deverá ser efetuada somente via internet, até o dia 27 deste mês, pelo site da Fundação Cesgranrio, onde pode ser acessado o edital. A taxa é de R$ 35 (nível médio) e de R$ 64 (nível superior). O último concurso do BNDES foi realizado em 2011. No nível médio, serão selecionados profissionais para o cargo de técnico administrativo. No nível superior, a seleção para profissional básico abrangerá as seguintes formações: administração, analista de sistemas (desenvolvimento e suporte), arquitetura, arquivologia, biblioteconomia, contabilidade, comunicação social, direito, economia, engenharia e psicologia. O salário inicial para nível superior é de R$ 9.182,01. Para nível médio é de R$ 2.925,39. A jornada de trabalho é de 35 horas semanais. Eventualmente, poderá haver a necessidade de trabalho noturno, extraordinário ou a ser realizado em finais de semana e/ou feriados.

INPI

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) abriu novo concurso, desta vez para oito vagas de nível superior, com salário de R$ 12.033,35. As vagas são para o Rio de Janeiro e todas as oportunidades são para especialista sênior em propriedade intelectual, com jornada de trabalho de 40 horas semanais. Os candidatos devem ter nível superior em qualquer área de formação com experiência comprovada nas seguintes áreas: direito brasileiro da propriedade intelectual, direito internacional da propriedade intelectual, propriedade intelectual e direito da concorrência, litigação, mediação e arbitragem em propriedade intelectual, combate aos crimes contra a propriedade intelectual, direito autoral e/ou indústria criativa, gestão de intangíveis e portfólio de propriedade intelectual, proteção de ativos intangíveis de propriedade intelectual, políticas setoriais e estratégias de inovação baseadas em propriedade intelectual, inovação aberta e pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I), estrutura e funcionamento dos mercados de produtos e/ou serviços com foco em propriedade intelectual e inovação, valoração de ativos intangíveis e globalização do sistema de propriedade industrial. O salário é composto de vencimento básico de R$ 5.441,35, mais gratificação de R$ 6.592. A remuneração total é de R$ 12.033,35. Os candidatos ainda podem receber gratificação pela titulação de doutorado no valor de R$ 1.904. As inscrições seguem abertas até o dia 31 deste mês, de segunda a sexta-feira, no centro de treinamento do INPI, localizado na Praça Mauá 7, 10º andar, no Rio de Janeiro. Não haverá cobrança de taxa de inscrição. No ato da inscrição, o candidato deverá entregar o formulário de inscrição preenchido, disponível no site do INPI, currículo lattes atualizado em cinco vias, cópias autenticadas de todos os documentos apresentados para a avaliação de títulos, memorial com no máximo 20 páginas e cinco vias e comprovante de obtenção do título de doutor em curso credenciado pelo MEC E cópia autenticada da cédula de identidade e do CPF. O concurso será composto de 3 fases: avaliação de títulos, defesa de memorial e prova didática. As etapas serão realizadas entre os dias 25 de março a 5 de abril de 2013.

AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL

A ABDI vai formar cadastro de reserva para as funções de nível superior iniciante, nível superior pleno, nível superior sênior e nível superior especialista. O concurso é para preenchimento do quadro de pessoal da ABDI em sua sede, na SBN Quadra 1 - Bloco B - Ed. CNC - 14º andar - Brasília. As inscrições estarão abertas até o dia 23, pelo site do Instituto Quadrix. As taxas são de R$ 50 (nível superior iniciante), R$ 60 (nível superior pleno), R$ 70 (nível superior sênior) e R$ 100 (nível superior especialista). Salários até R$ 11.201.

BANCO DE BRASÍLIA

O banco vai preencher dez vagas e formar cadastro de reserva para analista de tecnologia da informação. O salário é de R$ 4.800 para jornada de 30 horas semanais. O candidato deve ter nível superior na área de informática e idade mínima de 16 anos na data de contratação. As inscrições devem ser feitas pelo site do Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades) a partir de quinta-feira, dia 17, até 8 de fevereiro. A taxa é de R$ 32. A prova objetiva será no dia 14 de abril, no Distrito Federal.

PREFEITURA DE JAPERI/RJ

A prefeitura de Japeri (RJ) abriu concurso para 1.200 vagas de nível médio e superior, com salários que vão de R$ 789,52 a R$ 2.143,88. São 480 vagas imediatas (436 de ampla concorrência e 44 para deficientes) e 520 para formação de cadastro de reserva. Os cargos de nível superior são para procurador, assistente social, biólogo, cirurgião-dentista, enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, psicólogo, médico nas especialidades de angiologia, cardiologia, clínica geral, dermato sanitário, dermatologia, medicina do trabalho, endocrinologia, gastroenterologia, geriatria, ginecologia, infectologia, neurologia, neuropediatria, oftalmologia, ortopedia, otorrinolaringologia, pediatria, psiquiatria, tisiologia e urologia, orientador educacional, orientador pedagógico, psicopedagogo, fonoaudiólogo, nutricionista, professor de educação básica I nas disciplinas de ciências, educação artística, educação física, geografia, história, inglês, língua portuguesa e matemática, supervisor escolar e engenheiro civil. As vagas de nível médio são para fiscal tributário, fiscal ambiental, fiscal de vigilância sanitária, fiscal de obras, guarda municipal, guarda ambiental, agente de trânsito, técnico de enfermagem, professor de educação básica II – educação infantil, professor de educação básica II, professor de educação básica II – educação espacial e professor de educação básica II – libras. A data prevista para a aplicação das provas é 14 de abril de 2013. As inscrições podem ser feitas até 10 de março pela internet pelo site da Fundação Benjamin Constant. A taxa é de R$ 47 para nível médio e R$ 78 para nível superior.

EMPRESA DE SANEAMENTO DE ARRAIAL DO CABO/RJ

Foram prorrogadas as inscrições para o concurso da Empresa de Saneamento de Arraial do Cabo (ESAC), que visa ao preenchimento de 182 vagas do quadro de servidores do órgão. Do total de ofertas, porém, 130 são para formação de cadastro reserva. O prazo para garantir participação, cujo encerramento seria no dia 28 de dezembro, foi estendido até 1º de março. Com isto, todas as datas do concurso sofrerão alterações. Quem concluiu a primeira etapa do nível fundamental (4ª série) pode se candidatar a auxiliar de serviços gerais, motorista na categoria AB, motorista na categoria D, operador de estação de tratamento e esgoto, operador de jato vácuo, pedreiro, eletricista e vigia, funções que pagam entre R$ 700 e R$ 900 mensais. O cargo de recepcionista é exclusivo para quem concluiu o nível fundamental; o salário é de R$ 730. Em nível médio, há oportunidades para auxiliar administrativo, com remuneração de R$ 800. Os cargos oferecidos para nível superior são advogado e engenheiro civil. Os vencimentos são de R$ 1.354, em ambos os casos. os interessados podem se inscrever no site da Fundação Benjamon Constant, com taxas de R$ 30 (nível fundamental), R$ 47 (nível médio) e de R$ 78 (nível superior).

SECRETARIA DE FAZENDA/SP

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo vai promover concurso com 885 vagas de agente fiscal de rendas, com salário inicial de R$ 8.582,75. Desse total, 782 vagas são para a área de gestão tributária e 103 para a área de tecnologia da informação. O cargo exige nível superior em qualquer área. Os interessados podem fazer suas inscrições pelo site da Fundação Carlos Chagas. A taxa de participação é de R$ 90 e o prazo termina na sexta-feira, dia 18. O concurso terá duas etapas. A primeira é composta de provas objetivas de conhecimentos gerais, básicos e específicos, e a segunda, de curso especial, que será ministrado na cidade de São Paulo, para os aprovados na primeira etapa, até o 1.328º candidato habilitado: gestão tributária (1.173º) e tecnologia da informação (155º). As provas serão aplicadas, nos dias 23 e 24 de março, nas cidades de São Paulo, Araçatuba, Araraquara, Bauru, Campinas, Guarulhos, Jundiaí, Marília, Osasco, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São Bernardo do Campo, São José do Rio Preto, Sorocaba e Taubaté.

POLÍCIA CIVIL/SP 1

Estão abertas as inscrições do concurso da Polícia Civil de São Paulo que visa a preencher 391 vagas na carreira de agente policial. Destas, 20 serão destinadas a pessoas com deficiência. O cargo prevê remuneração de R$ 2.278,05 e o aprovado ingressará na corporação como agente policial de 3ª classe. As oportunidades estão distribuídas por todo o Estado de São Paulo. O requisito para ingresso no cargo é de nível médio, e não fundamental, como consta do edital. Sendo assim, a organizadora do concurso deverá lançar retificação em breve, inclusive sobre o valor da taxa de inscrição. Vale destacar que, além do nível médio, os interessados precisam ter conhecimentos práticos de digitação e carteira de habilitação de categoria D. As inscrições poderão ser feitas até o dia 24, pelo site da Fundação Vunesp. Na ocasião da inscrição, o candidato optará pela cidade onde realizará a prova, sendo Bauru, Campinas, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São José do Rio Preto, São José dos Campos, São Paulo e Sorocaba. Mas estes não serão os municípios onde, obrigatoriamente, ele irá atuar. A avaliação será feita por meio de prova preambular, no dia 10 de março de 2013. Os aprovados ainda realizarão prova de aptidão psicológica; prova de aptidão física; e investigação social.

POLÍCIA MILITAR/MG 1

A corporação divulgou edital de concurso público para 115 vagas de oficiais de saúde. O salário é de R$ 5.446,80. Os cargos de nível superior são para enfermeiro, farmacêutico (análises clínicas), farmacêutico, fisioterapeuta (fisioterapia respiratória), fisioterapeuta, médico nas especialidades de anestesiologia, cirurgia geral, cirurgia plástica, cirurgia vascular, clínica médica, ginecologia, oftalmologia, ortopedia, pediatria, psiquiatria e cirurgião-dentista (prótese dentária, endodontia, cirurgia e traumatologia buco maxilofacial, ortodontia e atendimento a pacientes com necessidades especiais). Para participar da seleção, os candidatos devem ter até 35 anos na data de nomeação, prevista para 3 de outubro de 2013. As inscrições podem ser feitas no período de 11 a 27 de fevereiro, pelo site da PM/MG. A taxa é de R$ 108,94. A seleção é composta de cinco fases: prova de conhecimentos, prova prática e de títulos, exames de saúde, teste de capacitação física e estágio de adaptação de oficiais. Os candidatos serão avaliados por meio de prova objetiva com questões de gramática, interpretação de texto, direitos humanos e conhecimentos específicos.

POLÍCIA CIVIL/SP 2

A Polícia Civil de São Paulo lançou o edital de abertura de um novo concurso público. Desta vez, são 103 vagas de nível médio para o cargo de papiloscopista policial de 3ª classe, com salário de R$ 2.848,36. Os interessados podem se inscrever a partir da próxima segunda-feira, dia 14, pelo site da Fundação Vunesp. O prazo termina em 15 de fevereiro. A taxa é de R$ 40,57. O concurso terá quatro etapas: prova objetiva (português, direito e noções de criminologia, lógica e informática), com aplicação no dia 24 de março de 2013, além de prova de aptidão psicológica, prova de aptidão física e investigação social.

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO/MG

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais prorrogou as inscrições do concurso público para 97 vagas em cargos de nível superior. Os salários variam de R$ 1.421,48 a R$ 2.967,54. São 80 vagas para médico perito nas especialidades de cardiologia, otorrinolaringologia, psiquiatria, medicina do trabalho, ortopedia, clínica médica, neurologia e outras especialidades. Os candidatos devem ter graduação em medicina e pós-graduação lato-sensu ou residência médica. O salário inicial é de R$ 2.967,54. Também serão preenchidas 17 vagas de gestor governamental na especialidade de fisioterapia. É preciso ter nível superior em fisioterapia e pós-graduação lato sensu. O salário é de R$ 1.421,48. As vagas são para as cidades de Belo Horizonte, Almenara, Araçuaí, Barbacena, Caratinga, Coronel Fabriciano, Diamantina, Divinópolis, Governador Valadares, Itabira, Janaúba, Lavras, Leopoldina, Montes Claros, Paracatu, Passos, Patos de Minas, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Uberaba, Uberlândia, Varginha e Viçosa. Os candidatos têm agora até terça-feira, dia 16, para se inscreverem no site da Funcab. A taxa é de R$ 70 para gestor governamental e de R$ 78 para médico perito. A prova objetiva será aplicada no dia 3 de fevereiro de 2013, em Belo Horizonte. Ainda haverá prova de títulos para todos os cargos.

POLÍCIA MILITAR/MG 1

A Polícia Militar de Minas Gerais divulgou dois editais de concursos público para 1.760 vagas. São 1.600 vagas para o curso de formação de soldados e 160 para o quadro de praças especialistas. O salário é de R$ 3.182. No caso da seleção para o Curso de Formação de Soldados do Quadro de Praças da Polícia Militar de Minas Gerais (QPPM), sendo 1.440 para o sexo masculino e 160 para o sexo feminino. Os candidatos devem ter nível médio completo, no mínimo 18 anos e no máximo 30 anos até a data do início do curso, previsto para 6 de janeiro de 2014, e altura mínima de 1,60m. A remuneração inicial para soldado da 2ª classe da PM-MG é de R$ 2.367,27 e para soldado da 1ª classe é de R$ 3.182, após a conclusão do curso. As vagas são para as cidades de Belo Horizonte, Contagem, Vespasiano, Juiz de Fora, Uberaba, Lavras, Divinópolis, Governador Valadares, Uberlândia, Patos de Minas, Montes Claros, Ipatinga, Barbacena, Curvelo, Teófilo Otoni, Unaí, Pouso Alegre e Poços de Caldas. As inscrições podem ser feitas de 14 a 28 de fevereiro, pelo site da corporação. A taxa é de R$ 50,31. Também é possível se inscrever presencialmente nos postos listados no edital. O concurso é composto de quatro fases: prova de conhecimentos e prova de redação, exame de saúde, teste de capacitação física e exames psicológicos. A prova objetiva será aplicada no dia 14 de abril de 2013, enquanto que o curso de formação está previsto para 6 de janeiro de 2014 e terá duração de 9 meses, em regime de dedicação exclusiva, incluindo atividades noturnas e finais de semana. Os aprovados no curso serão contratados como soldado de 2ª classe.

POLÍCIA MILITAR/MG 2

Já as 160 vagas para o Curso de Formação de Soldados do Quadro de Praças Especialistas (QPE) da Polícia Militar de Minas Gerais são para auxiliar de comunicação, auxiliar de saúde nas especialidades de técnico em enfermagem, técnico em patologia clínica e auxiliar em saúde bucal, e soldado músico nas especialidades de clarinete, contra baixo (de arco), oboé, percussão, saxofone, souzafone, trombone, trompete, viola (de arco), violino e violoncelo. Para participar da seleção, os candidatos devem ter nível médio completo, no mínimo 18 anos e no máximo 30 anos até a data do início do curso, previsto para o dia 6 de janeiro de 2014, e altura mínima de 1,60m. A remuneração inicial para soldado da 2ª classe da PM-MG é de R$ 2.367,27 e para soldado da 1ª classe é de R$ 3.182, após a conclusão do curso. As inscrições também podem ser feitas no período de 14 a 28 de fevereiro pelo site da Polícia Militar. A taxa é de R$ 50,31. Também é possível se inscrever presencialmente nos postos listados no edital. Neste caso, o concurso é composto de 5 fases: prova de conhecimentos e prova de redação, prova prática de especialidade, exames de saúde, teste de capacitação física e exames psicológicos. A prova de conhecimento está prevista para o dia 28 de abril de 2013, a partir das 8h. O início do curso está previsto para 6 de janeiro de 2013 e terá duração de 9 meses m regime de dedicação exclusiva, incluindo atividades noturnas e finais de semana e será realizado na Escola de Formação de Soldados (EFSD) da Academia de Polícia Militar (APM), em Belo Horizonte. Os aprovados no curso serão contratados como soldado de 2ª classe

POLÍCIA MILITAR/ES

A Polícia Militar do Espírito Santo abriu concurso para 1.100 vagas e formação de cadastro de reserva para soldado combatente. O salário é de R$ 1.023,32 durante o curso de formação e passa a R$ 2.421,76 após aprovação no curso. Para participar da seleção, os candidatos devem ter nível médio completo, idade mínima de 18 e máxima de 28 anos, altura mínima de 1,65m para homens e de 1,60m para mulheres, carteira nacional de habilitação (CNH) no mínimo na categoria B e conhecimento do Hino Nacional Brasileiro. As inscrições devem ser feitas pelo site da Funcab, até domingo, dia 20 . A taxa de inscrição é de R$ 60. O concurso terá prova objetiva, prova de redação, teste de avaliação física, exame de avaliação psicológica, exame de investigação social, exame de saúde e exame de documentação para fins de matrícula. A primeira etapa (prova objetiva e prova de redação) classificará até os 3.300 primeiros colocados a serem submetidos para as demais etapas. A primeira etapa será realizada nas cidades de Cachoeiro de Itapemirim, Colatina, Linhares e na região metropolitana da Grande Vitória, com data prevista para o dia 3 de fevereiro de 2013. As demais etapas serão realizadas na região metropolitana da Grande Vitória.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO DO SUL

A UFMS abriu inscrições para 25 vagas de professor, com salários de R$ 1,7 mil até R$ 7,6 mil. O edital do concurso foi publicado na edição do Diário Oficial da União em dezembro. Os cargos são divididos em seis categorias: auxiliar 20 horas, auxiliar dedicação exclusiva, assistente 20 horas, assistente dedicação exclusiva, adjunto 20 horas e adjunto dedicação exclusiva. Das vagas, 19 são para o campus de Campo Grande e outras seis para os do interior do estado. As inscrições poderão ser feitas até o dia 21 deste mês, no site do Copeve/UFMS. As taxas de inscrição variam de R$ 53,45 a R$ 238,35. De acordo com o edital, as vagas são para os Centros de Ciências Biológicas e da Saúde, Ciências Exatas e Tecnologia, Ciências Humanas e Sociais, Faculdade de Medicina, Faculdade de Odontologia, Campus do Pantanal e Campus de Aquidauana.

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA/PB

A Assembleia Legislativa da Paraíba anunciou a realização de concurso para preencher 110 vagas em cargos de nível fundamental, médio e superior. Os salários variam de R$ 1.213,38 a R$ 11.000. Os cargos de nível superior são para analista legislativo, consultor legislativo e procurador. As de nível médio são para assessor técnico legislativo. Os postos de nível fundamental são para assistente legislativo. As inscrições podem ser feitas até 6 de fevereiro, pelo site da Fundação Carlos Chagas. A taxa varia de R$ 45 a R$ 93. Os candidatos também podem se inscrever nos postos listados nos editais, instalados nas cidades de João Pessoa, Campina Grande, Patos e Cajazeiras. Os candidatos serão avaliados por meio de prova objetiva de conhecimentos gerais e prova objetiva de conhecimentos específicos. Ainda haverá redação para os cargos de nível médio e superior e prova prática de digitação para assistente legislativo. Já para o cargo de procurador haverá prova objetiva, provas discursivas e prova de títulos. As provas objetivas serão aplicadas no dia 7 de abril, na cidade de João Pessoa.

POLÍCIA MILITAR/PR

A Polícia Militar do Paraná abriu concurso para 5.264 vagas - 4.445 para policial militar e 819 para bombeiro militar. A bolsa-auxílio será de R$ 1.463,03 durante o curso de formação e depois o salário é de R$ 3.225,99 para os dois cargos. Os candidatos devem ter nível médio e no máximo 30 anos de idade na data do primeiro dia da inscrição. Fica limitado o ingresso de pessoas do sexo feminino a até 50% das vagas ofertadas, nos termos da Lei estadual nº 14.804/2005. Atingido o limite previsto não serão nomeados candidatos do sexo feminino independente da classificação final. Ficam reservadas ainda 10% das vagas ofertadas para candidatos afrodescendentes. As inscrições devem ser feitas até o dia 21 deste mês, pelo site da Faculdade Estadual de Educação, Ciências e Letras de Paranavaí (FAFIPA). A taxa de inscrição é de R$ 85,50. O candidato aprovado permanecerá em qualquer uma das unidades pertencentes à região militar escolhida pelo prazo mínimo de 5 anos, salvo promoção, e após esse período poderá ser lotado em qualquer unidade do Estado do Paraná. A previsão é de que os inscritos sejam avaliados por meio de prova de conhecimentos (prova objetiva e de redação, a ser aplicada em 24 de fevereiro), exames de capacidade física e de sanidade física, avaliação psicológica e pesquisa social e documental. Os aprovados no concurso público farão o Curso de Formação Soldados PM/BM, preferencialmente na região escolhida pelo candidato para lotação inicial.

COMPANHIA DE SANEAMENTO/PA

A Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) abriu 175 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade, com salários variando de R$ 873,36 a R$ 3.278,98. Os cargos de nível fundamental são de agente de manutenção nas áreas de fresagem, mecânica, soldagem e tornearia, agente de operação, agente de serviços gerais (pintor), auxiliar operacional e encanador. Os de nível médio são de agente administrativo, auxiliar de enfermagem, assistente administrativo nas áreas administrativa e contábil, assistente comercial, eletricista industrial, mecânico industrial, motorista operador, operador de estação de água e esgoto, operador de subestação elétrica, técnico em informática, técnico em segurança no trabalho e técnico industrial (automação e controle, eletrônica, eletrotécnica, geodésia e cartografia, instrumentação industrial, mecânica, química e saneamento). Para nível superior, os cargos oferecidos são de administrador, advogado, analista de sistemas, arquiteto, assistente social, contador, economista, engenheiro civil, engenheiro elétrico, engenheiro de controle e automação, engenheiro eletrônico, engenheiro mecânico, engenheiro de segurança do trabalho, engenheiro de computação, engenheiro sanitário, químico e sociólogo. As inscrições devem ser feitas de 10 de janeiro a 18 de fevereiro pelo site do Cetap. As taxas vão de R$ 50 a R$ 100. As provas objetiva e de redação serão aplicadas em 24 de março, em Belém, Marabá e Santarém.

IPEM/RO

O Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia (Ipem) abriu concurso público para 66 vagas de nível médio, técnico e superior. Os salários vão de R$ 800 a R$ 2.400. Os cargos de nível médio/técnico são de especialista em metrologia, agente em atividades administrativas, técnico em contabilidade e técnico em informática e motorista auxiliar. Já os de nível superior são de controlador interno, inspetor de atividades de campo, administrador, assistente jurídico, comunicólogo, contador, economista e gestor em recursos humanos. As inscrições terminam nesta segunda-feira, dia 14, pelo site da Funcab. As taxas são de R$ 58,00 para ensino médio e técnico e de R$ 68,00 para nível superior. A prova objetiva será em 27 de janeiro, nas cidades de Porto Velho e Cacoal.

COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA

A Caerd abriu concurso para 184 vagas imediatas e 834 para formação de cadastro de reserva em cargos de nível médio e superior. Os salários são, respectivamente, de R$ 2.524,01 e R$ 3.365,35. São 18 vagas imediatas e 147 para cadastro de reserva para os cargos de nível superior de analista de sistema de saneamento nas áreas de biologia, engenharia ambiental, engenharia civil, engenharia de produção, engenharia de segurança no trabalho, engenharia elétrica, engenharia mecânica, engenharia química, engenharia sanitária e geografia; analista de gestão e negócios nas áreas de administração de empresas, contabilidade, direito, economia, pedagogia, psicologia, serviço social e analista de sistemas. Outras 166 vagas imediatas e 687 em cadastro de reserva são para os cargos de nível médio de agente de sistema de saneamento, agente de suporte à gestão e negócios, técnico em saneamento nas funções de eletrotécnico, mecânico em manutenção, operador de retroescavadeira, técnico em edificações, técnico em laboratório e técnico em química; técnico de suporte à gestão e negócios com formação nas funções de técnico de segurança no trabalho, técnico em enfermagem e técnico em informática; técnico de suporte à gestão e negócios. As inscrições deverão ser realizadas no site da Funcab, até o dia 27 deste mês. As taxas são de R$ 50 para nível médio e de R$ 80 para nível superior. As provas objetiva e discursiva serão aplicadas nas cidades de Porto Velho, Ji-Paraná e Rolim de Moura no dia 24 de fevereiro.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO/PI

A Secretaria da Educação e Cultura do Estado do Piauí abriu as inscrições do processo seletivo para 20 vagas de operador técnico em informática. O salário é de R$ 1.000, para jornada de 40 horas semanais. Para participar da seleção, os candidatos devem ter nível médio ou nível profissionalizante na área. As vagas são para as cidades de Água Branca, Alegrete do Piauí, Anísio de Abreu, Avelino Lopes, Buriti dos Lopes, Canto do Buriti, Castelo do Piauí, Elesbão Veloso, Gilbués, Inhuma, Jaicós, Paes Landim, Piracuruca, Pio IX, Redenção do Gurgueia, Regeneração, São João do Piauí, Simões, Simplício Mendes e Teresina. As inscrições podem ser feitas até quinta-feira, no site da secretaria. Não há cobrança de taxa de inscrição.

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CEF REDUZ JUROS PRA FINANCIAMENTO IMÓVEIS

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segunda-feira, 14 de janeiro de 2013

Polícia Civil da Bahia libera edital com 600 vagas para nível superior

por Correioweb, da redação

Quem deseja seguir carreira na área de segurança pública ganhou uma nova chance. A Polícia Civil da Bahia (PCBA) lançou edital de concurso público com oferta de 600 oportunidades de nível superior. Organizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), o certame prevê salários que variam de R$ 2.665,91 a R$ 9.155,28.

Veja o edital

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Correios seleciona estagiários de níveis médio e superior

por EBCT, ascom

Estão abertas as inscrições para o Processo de Seleção de Estagiários dos Correios. Ao todo, em Sergpe, serão preenchidas 44 vagas, sendo 20 para estudantes de nível superior e 24 para alunos de nível médio matriculados em escolas da rede estadual ou no Instituto Federal de Sergipe (IFS). Também será formado cadastro reserva, para convocações conforme demanda. A seleção terá duas etapas: análise curricular (classificatória e eliminatória) e análise de documentos (eliminatória).
Para estudantes de nível superior, as inscrições vão até o próximo dia 18 de janeiro. É necessário preencher a ficha de inscrição - disponível no site dos Correios (www.correios.com.br/institucional/concursos/correios) - e entregá-la pessoalmente na Gerência de Recursos Humanos, localizada na Rua Laranjeiras, 229, 2º andar – Centro / Aracaju, juntamente com o histórico escolar do último semestre, declaração da instituição de ensino informando o período cursado e cópia dos documentos que comprovem as atividades extracurriculares realizadas, com carga horária, se houver.
As vagas são para alunos de 14 cursos - Administração, Pedagogia, Economia, Engenharia Civil, Informática, Comunicação Social, tecnologia da Informação, Sistemas de Informação, Designer Gráfico, Direito, Arquitetura e Urbanismo, Publicidade e Propaganda, Psicologia e Serviço Social. Também será formado cadastro reserva de estudantes de Ciência da Computação e Estatística.
Para os alunos de nível médio, o prazo de inscrição termina no dia 25 de janeiro. Os interessados que estiverem matriculados na rede estadual devem entregar a ficha preenchida na secretaria da escola. A Secretaria de Educação encaminhará toda a documentação exigida para os Correios. Já os estudantes do IFS devem entregar a ficha de inscrição preenchida na Gerência de Recursos Humanos da Diretoria Regional dos Correios (endereço acima).
Estágio
A jornada do estágio é de quatro horas diárias (20 horas semanais). Há vagas para os turnos matutino e vespertino, algumas reservadas a pessoas com deficiência. Os aprovados receberão bolsa estágio mensal no valor de R$ 425,95, para nível superior, ou R$ 304,25, para nível médio, além de R$ 80,72 de auxílio transporte e R$ 171,37 de vale alimentação/refeição. Todas as informações relativas ao processo seletivo estão disponíveis no site dos Correios.

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sábado, 12 de janeiro de 2013

UMA INSensata RESOLUÇÃO NA SEGURANÇA PÚBLICA DE SÃO PAULO

 

Dentro dessa espécie de guerra urbana e social contra a violência diária, contra a marginalidade que cresce assustadoramente, contra a criminalidade que aumenta gradativamente a todo tempo em todo lugar, comprova-se que o Estado protetor mostra-se ineficiente para debelar tão afligente problemática e por isso teima em produzir programas, atos e resoluções emergentes que surgem e insurgem sem atingir os seus reais objetivos, quais sejam, beneficiar a população.

Nesse parâmetro nasceu em 8 de Janeiro deste ano no mais importante Estado do País, São Paulo, uma Resolução da lavra do Senhor Secretário da Segurança Pública, que além de insensata em absoluto atropela nossas leis maiores, pondo em xeque a atuação da gloriosa polícia paulistana que assim passa a praticar o crime de omissão de socorro. Da citada Resolução todos os policiais do Estado de São Paulo que atendem nas diversas ocorrências criminosas autores ou vítimas com ferimentos leves ou graves não podem mais socorrê-los. Tais pessoas, agora, necessitando de urgência ou não, obrigatoriamente terão de ser resgatadas pelo SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) ou pela equipe de emergência médica local.

As principais justificativas para tal medida, pelo menos as divulgadas na mídia, seriam a preservação do local do crime para a consequente perícia técnica, assim como, pelo fato de que muitas vezes a polícia ao dar socorro ao bandido ferido termina por matá-lo dentro da viatura antes da sua chegada ao Hospital, para tanto serviu de subsídio na imprensa um caso em que supostamente um cidadão teria tomado dois tiros e após ser socorrido pelos policiais chegou na Casa de Saúde, já morto, com três perfurações provenientes de arma de fogo.

Dentro desse segundo contexto a polícia deixaria de praticar crime de homicídio em alguns casos contra o marginal ferido, entretanto, em contra partida, por dedução lógica, a partir de então passaria tal Autoridade Pública a praticar o crime de omissão de socorro que em conseqüência pode gerar a morte ou deixar seqüelas graves tanto no próprio bandido ferido ou mesmo na vítima em agonia, seja ela criança, mulher ou velho. Trocando em miúdos: o cidadão é assaltado, toma um tiro ou é barbaramente espancado pelo marginal e precisa de socorro urgente, daí chega a polícia, mas não pode socorrê-lo. Resguarda o local do crime e espera pelo socorro médico que pode chegar logo ou pode demorar o suficiente para que não dê mais tempo de um tratamento adequado.

Assim, tal Resolução, além de ferir ainda mais a própria vítima então ferida, ainda fere de morte o nosso Código Penal, fazendo com que os policiais pratiquem o crime de omissão de socorro, senão vejamos o dispositivo pertinente:

Omissão de socorro

Art. 135 - Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública:

Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.

Parágrafo único - A pena é aumentada de metade, se da omissão resulta lesão corporal de natureza grave, e triplicada, se resulta a morte.

E a razão de ser de tal dispositivo penal encontra fundamento no princípio da dignidade da pessoa humana, insculpido no Art. 1º, Inciso III, da Constituição Federal. A ninguém, quanto mais a uma Autoridade Pública, é dado assistir passivamente ao martírio de uma vítima, quando possível socorrê-la, mormente no caso de demora excessiva da chegada da equipe do SAMU.

Adentrando no mérito das supostas justificativas para tal medida, há de se observar que a preservação do local do crime intacta, inclusive com a vítima exposta no lugar do fato, será desfeita com a chegada do SAMU, a não ser que a perícia técnica chegue antes do socorro médico, fato praticamente impossível de ocorrer vez que o contingente policial civil é ínfimo para a grande quantidade de perícias a ser efetuadas, ademais, o exame de corpo de delito na vítima é prova principal em tais crimes e isso deve ser realizado no Hospital ou no Instituto Médico Legal posteriormente. Por fim, de tudo há de se ponderar também que a preservação do local do crime não se sobrepõe ao direito à vida e à saúde de outrem.

No outro ponto, na questão das supostas execuções de marginais dentro das viaturas policiais no trajeto do Hospital, é bem sabido que as Corregedorias de Policia foram criadas para investigar e corrigir os deslizes dos seus membros. Assim, tais justificativas nada justificam a medida.

Certamente que uma Resolução provinda de uma Secretaria de Estado não possui envergadura legislativa para abolir o disposto na legislação federal vigente e na Constituição da República. Ou seja, a inconstitucionalidade formal, além de material, também é latente, razão pela qual tal medida não prosperará, entretanto, enquanto isso, vidas valorosas de pessoas inocentes podem ser perdidas por conta dessa insensata Resolução.

Autor: Archimedes Marques (Delegado de Policia no Estado de Sergipe. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Pública pela Universidade Federal de Sergipe) archimedes-marques@bol.com.br

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sexta-feira, 11 de janeiro de 2013

Ministério da Saúde oferece bolsa de R$ 8 mil mensais

por O Globo, da redação

O Ministério da Saúde começa a receber nesta sexta-feira inscrições dos médicos interessados em participar da segunda edição do Programa de Valorização do Profissional na Atenção Básica (Provab). Os médicos selecionados terão uma bolsa mensal de R$ 8 mil, pelo período de um ano, para cursar pós-graduação em Saúde da Família, com atividades práticas em locais com carência de profissionais, como municípios do interior e periferia das grandes cidades. A inscrição será feita pela internet.

O prazo para os médicos escolherem onde querem atuar — entre os municípios que se inscreveram no programa — vai de 6 a 17 de fevereiro. Os municípios que ainda não tiverem aderido ao Provab podem fazê-lo até 1º de fevereiro. O ministério informou que o número de vagas em cada cidade vai depender da demanda informada pelas secretarias municipais de Saúde. A lista final com os médicos e os municípios em que vão atuar sai em 28 de fevereiro. As atividades começam já em 1º de março.

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quinta-feira, 10 de janeiro de 2013

Piso do Magistério: MEC anuncia reajuste de 7,97%

 

por G1, da redação

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou nesta quinta-feira (10) reajuste de 7,97268%  do piso salarial de professores do ensino básico da rede pública brasileira, que abrange educação infantil e nível médio. Com o aumento, o piso salarial para os professores passa de R$ 1.451 para R$ 1.567.

O aumento é concedido com base no percentual de aumento, de 2011 a 2012, do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Leia mais no G1

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quarta-feira, 9 de janeiro de 2013

LILA SE REÚNE COM O SINTESE DE LAGARTO

 Lila se reúne com o Sintese de Lagarto e juntos buscam solucionar os salários atrasados.

O Chefe do Executivo Municipal recebeu, logo nas primeiras horas da manhã de quarta, (9) representantes do Sintese para negociação do salário atrasado deixado pela administração anterior.

Durante a reunião, que durou cerca de duas horas, Lila Fraga se posicionou dizendo que ainda não sabe os dados exatos da real situação financeira do município, o que está dificultando os trabalhos, já que não houve transição de um governo para o outro.

Disse ainda que a prioridade, agora, é pagar a folha do mês de janeiro e depois, com os trabalhos financeiros já apurados, resolverão as dívidas pendentes. “Tenho compromisso com os servidores. Estamos preocupados e debruçados nessa situação, mas, tecnicamente falando, não sabemos ainda como anda a situação geral das dívidas. Precisamos de mais alguns dias para dar uma resposta à categoria dos trabalhadores”, salientou o prefeito.

Vários funcionários foram prejudicados com a atitude do antigo gestor. Além dos professores, outros servidores sequer receberam o salário de dezembro, acarretando, assim, em vários problemas administrativos para a atual administração.

O secretário de Relações Institucionais, Valdelmo Monteiro, que também participou da reunião, disse que ainda é cedo pra fazer uma análise financeira do município, mas que as providências estão sendo tomada. “Estamos há cinco dias trabalhando aqui feitos loucos. Se já é complicado dar um diagnóstico, imagine uma solução rápida”, frisou o secretário.

O professor Nazon Barbosa, que é membro do diretório do Sindicato de Lagarto, solicitou da Secretária de Finanças, Maria Auxiliadora, atual chefe da pasta, se possível, os extratos do mês de dezembro, para esclarecer aos profissionais que o dinheiro veio, mas, por questões ainda não esclarecidas, não foi pago. “Queremos desvendar esse mistério com o nosso dinheiro. Precisamos desmascarar isso”, disse Nazon indignado.

Participaram da audiência, a Secretária de Educação, Frâncilan França, a Secretária de Administração, Josefa Elza, a Secretária de Finanças, Maria Auxiliadora e o Procurador do Município, Antônio Lima. Além do prefeito Lila Fraga e do Secretário de Relações Institucionais, Valdelmo Monteiro.

Da Assessoria

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Concurso: Prefeitura de Lagarto pode fazer nova convocação

por Portal Lagartense, da redação

Em entrevista a emissora de rádio Progresso AM, o secretário de Comunicação do município, Alex Dias, informou que poderá haver ainda esse mês uma nova convocação dos aprovados no concurso público de Lagarto, dependendo da necessidade de funcionários.

Segundo ele, as secretarias estão fazendo um levantamento do seu quadro de servidores e da real necessidade das pastas para que assim se possa fazer, se necessário, uma nova convocação.

"Não será surpresa se ainda essa semana a prefeitura divulgar uma lista de convocados dos aprovados no concurso público de 2011", alertou o secretário.

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terça-feira, 8 de janeiro de 2013

Fundeb e piso do magistério têm novos valores para 2013

Autor // CNTE

 

Em 31 de dezembro de 2012 o Executivo Federal publicou duas portarias interministeriais, uma informando o novo valor per capita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb (Portaria 1.496), passando o mesmo à quantia de R$ 2.243,71; outra adequando o valor do Fundeb praticado em 2012 em R$ 1.867,15 (Portaria nº 1.495) – referência esta que serve para o MEC atualizar o piso salarial profissional nacional do magistério à luz do parecer da Advocacia Geral da União, cuja orientação, do ponto de vista da CNTE, colide com o dispositivo de caráter prospectivo do art. 5º da Lei 11.738.

Sobre o valor mínimo do Fundeb para 2013, reajustado em 23,46% (percentual extraído das portarias acima mencionadas), a CNTE, mais uma vez, lamenta o fato de a Secretaria do Tesouro Nacional não agir com prudência em suas estimativas. Em 2012, mesmo ciente dos efeitos da crise mundial, a STN/Fazenda estimou o crescimento do Fundeb em 21,24%, porém no dia 31 de dezembro, através de simples Portaria, o órgão rebaixou a estimativa para 7,97%. E tudo indica que em 2013 o mesmo acontecerá.

Piso do magistério – Para a CNTE, que considera a primeira atualização do Piso em 2009 e que reivindica o compromisso da União em cobrir eventuais rebaixamentos do valor mínimo do Fundeb ao longo dos anos – pois a educação não deve sofrer retração de investimentos e cabe aos órgãos públicos federais zelar pela estimativa do Fundeb e seu cumprimento integral –, o valor do Piso em janeiro de 2013 equivale a R$ 2.391,74. Todavia, em considerando os rebaixamentos das estimativas do Fundeb – tal como ocorreu de forma descabida pela STN em 2009 e 2012, pois o órgão do Ministério da Fazenda dispõe de informações suficientes para evitar erros tão grosseiros – o Piso não deveria ficar abaixo de R$ 1.817,35, valor este que compreende a diferença efetiva entre o per capita do Fundeb de 2008 a 2013.

Valor do piso pelos cálculos do MEC

Ao arrepio da Lei, o MEC tem proposto a estados e municípios o reajuste do piso salarial do magistério sob outra via interpretativa do art. 5º da Lei 11.738, defendida no parecer da Advocacia Geral da União, que considera o crescimento do valor mínimo do Fundeb de dois anos anteriores à vigência atual.

Assim sendo, para efeito de atualização do Piso pelo critério da AGU/MEC, o valor do Piso em 2013 é de R$ 1.566,64, com base na Portaria nº 1.495, a qual rebaixou as estimativas de crescimento do Fundeb de 2012 para 7,97%.

A CNTE lembra a todos os sindicatos da educação básica pública que a atualização do Piso continua valendo a partir de 1º de janeiro de cada ano, independentemente de pronunciamento do índice de reajuste pelo Ministério da Educação, haja vista que a Lei 11.738 é autoaplicável. Ademais, nada obsta que os sindicatos contestem judicialmente o valor praticado com base no parecer da AGU/MEC (R$ 1.566,64), em face do valor defendido pela CNTE ou mesmo daquele verificado pela diferença percentual efetiva entre os valores per capita praticados entre 2008 e 2013.

Proposta defendida pela CNTE é a melhor para 2013

Na condição de Entidade representativa dos trabalhadores da educação básica pública no país, a luta da CNTE sempre pautou a valorização da carreira profissional de professores, especialistas e funcionário da educação, através de um piso salarial nacional decente e que reflita dignidade e respeito profissional, além de possibilitar a manutenção dos educadores nas redes de ensino (em uma só escola) e a atração de novos profissionais para as escolas públicas.

Atualmente, a principal referência para a valorização do Piso consiste na consolidação da meta 17 do projeto de Plano Nacional de Educação, em trâmite no Senado Federal, que prevê equiparar a remuneração média do magistério à de outras categorias profissionais com mesmo nível de escolaridade – vinculando definitivamente o piso à carreira profissional.

Neste sentido, importa destacar que a proposta de alteração do critério de atualização do Piso, construída coletivamente entre CNTE, Undime e Campanha Nacional pelo Direito à Educação – e a qual foi absorvida pelo relatório da Comissão Parlamentar da Câmara dos Deputados encarregada em discutir alternativas ao PL 3.776/08, que por sua vez prevê fixar o reajuste do piso unicamente ao INPC/IBGE – é a melhor pelas seguintes questões:

1. Garante o crescimento do Piso acima do percentual considerado pelo MEC de 7,97%. Pela proposta da CNTE, em 2013, o piso seria reajustado em 9,05%. Isso porque a receita consolidada do Fundeb deverá crescer 6,1% (e metade desse percentual ficaria reservado para o ganho real do Piso) e a inflação medida pelo INPC deverá ficar em 6% em 2012 (reposição esta garantida integralmente na proposta da CNTE).

2. Vincula o percentual de atualização do Piso ao crescimento da receita consolidada do Fundeb de dois anos anteriores, superando assim as vulneráveis estimativas da STN/Fazenda.

Confira aqui a íntegra da proposta defendida pela CNTE para a atualização do piso do magistério.

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PREFEITO ANULA ÚLTIMA CONVOCAÇÃO CONCURSO

 

O Prefeito Lila Fraga, (PSDB), assinou, na manhã desta segunda-feira (07), o decreto de número 202, onde torna sem efeito as convocações, nomeações e posses dos candidatos classificados no concurso público realizado no ano de 2011 pelo edital 01/2011.

O motivo da decisão do atual gestor se deu pela Lei Orgânica Municipal, onde considera que o grande número de pessoas convocadas para efetivação não teve equilíbrio e nem previsão orçamentária, sem, ainda, a devida observância da necessidade do serviço público.

Ainda de acordo com o chefe do Executivo Municipal, essa decisão tomada está totalmente embasada no artigo 21, inciso I da lei Complementar (Federal) n°1, de 04 de maio de 2001 (Lei de Responsabilidade Fiscal) que fixa que é nulo de pleno direito o ato que provoque aumento da despesa com pessoal e não atenda as exigências dos artigos 16 e 17 desta lei.

No termo de decreto, o gestor lamenta a falta de comprometimento do ex-prefeito, onde, por não admitir e derrota nas urnas, fez o uso indevido dessas convocações, causando constrangimento tanto para o atual prefeito como para os convocados.

“Sinto muito por essas pessoas. O antigo gestor demonstrou que não tem compromisso com ninguém. O que ele causou, foi grave. Fez com que as pessoas saíssem de seus empregos privados iludindo que seriam efetivados na prefeitura. Isso foi de uma monstruosidade sem tamanho”, frisou Lila.

Fonte: Ascom PML

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SINTESE solicita demonstrativo de lotação dos professores da rede estadual

Autor // Caroline Santos

 

Em ofício enviado na última sexta-feira, dia 04, o SINTESE solicitou ao secretário de Estado da Educação, Belivaldo Chagas, o demonstrativo, atualizado, dos claros de lotação da rede estadual de ensino.

O objetivo da solicitação é saber de forma precisa onde está a carência de professores nas escolas administradas pelo Estado.

“Também insistimos na necessidade da secretaria em adotar medidas imediatas de modo que os professores que estão fora de sala de aula retornem ao exercício de suas atividades docentes no chão da escola”, aponta Roberto Silva dos Santos, diretor do Departamento de Base Estadual.

O posicionamento do SINTESE é de que o ano letivo 2013 seja iniciado sem contratados, nem com falta de professores nas unidades estaduais de ensino. Mas para que isso ocorra é preciso que se faça a convocação e lotação, dos aprovados no concurso público realizado em 2012.

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segunda-feira, 7 de janeiro de 2013

SP: Fazenda abre concurso para fiscal com salário de R$ 8 mil

por Terra, da redação

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo abriu nesta segunda-feira as inscrições para o concurso público para o cargo de agente fiscal de rendas, segundo informações da assessoria de imprensa da secretaria. São oferecidas 885 vagas, sendo 782 vagas para área de gestão tributária e 103 para área de tecnologia da informação, com salário inicial de R$ 8.582,75.

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MP quer que Justiça condene Estado por falta de professores

por MP/SE, ascom

A Promotoria dos Direitos da Educação, por intermédio dos Promotores de JustiçaLuís Fausto Dias de Valois Santos e Cláudio Roberto Alfredo de Sousa, ajuizou Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer, em face do Estado de Sergipe. A Ação requer que o Estado seja condenado em danos morais coletivos em razão da falta de professores em várias escolas da rede estadual de ensino.

O Ministério Público recebeu, nos últimos meses, diversas reclamações sobre a falta de professores. E isso tem acarretado muitos transtornos aos alunos que, além de não terem as aulas ministradas no período previsto, sacrificam os períodos das festividades de natal e ano novo e férias normais, para as reposições. E, segundo os Promotores de Justiça, a reposição das aulas não alcança a qualidade e o objetivo das aulas ministradas dentro do calendário normal.
De acordo com a ACP, vários alunos do Colégio Governador Albano Franco estão sem aula desde outubro. Na Escola Estadual João Paulo II, as turmas também estão sem aula desde novembro, mas a falta de professores na instituição ocorre desde o mês de julho. Outro Colégio que sofre com esse problema é o Presidente Emílio Garrastazu, que desde agosto não possui professor de Matemática. Além dessas escolas, outras ainda sofrem os prejuízos com a falta de professores.

O Estado de Sergipe confirmou a ausência dos docentes e afirmou que haverá processo seletivo para suprir a carência, mas não há confirmação que tal processo tenha sido iniciado. Segundo a ACP, o Estado não realizou o planejamento necessário para que os alunos tivessem garantido o seu o direito constitucional de acesso ao serviço público educacional, de forma contínua e de qualidade.

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