onselectstart='return false'

*

VIVA A VIDA!!!!!!!!

domingo, 31 de janeiro de 2010

Confira lista de mais de 100 concursos com inscrições abertas

Confira lista de mais de 100 concursos com inscrições abertas

Fonte: www.concursos.com.br

Continue lendo...

SIMÃO DIAS: EXCLUSIVO! BLOCOS DO CARNAVAL 2010!

SIMÃO DIAS: EXCLUSIVO! BLOCOS DO CARNAVAL 2010!

Ainda não é oficial, mas o carnaval simãodiense terá blocos desfilando nas ruas nos dias de folia. Na sexta-feira dia 12 haverá um arrastão puxado por Julinho Porradão onde estarão inseridos dentre os foliões o Bloco do Caps e Centro de Convivência além de outros carnavalescos.
No sábado dia 13, as 21 horas, sairá o bloco do Sindivesd. O domingo de carnaval terá três blocos. As 10 da manhã, o professor Genil colocará o bloco “Folia a 1000” na rua com a banda Owzadia do Gueto”. O tradicional “Ninfetas e Garanfetas” deverá sair as 17 horas (ainda não confirmado) e a noite “ Esporte e Saúde” que é comandado pelo Gilmarcos (pimbinha).
Segunda-feira dia 15, vai ter na avenida o bloco “Os caça cachaça” às 20 horas saindo enfrente da Associação Atlética com a banda Babado Legal.
No último dia do carnaval de Simão Dias, às 13 horas o folclórico bloco da água sairá pelas ruas da cidade e às 15 horas sairá outro bloco de frevo.

Aguarde outras informações complementares.

FONTE: EDELSONFREITAS

Continue lendo...

CONFIRMADA AS DUAS BANDAS PARA O BLOCO FOLIA A 1.000

NO DOMINGO DIA 14/02, O BLOCO FOLIA A 1.000 ESTARÁ NAS RUAS DE DE SIMÃO DIAS ÁS 09:00 DA MANHÃ. COM A BANDA DE FREVO DA LIRA SANT'ANA E DEPOIS A BANDA OWZADIA DO GHETTO. ADQUIRA LOGO SUA CAMISA VALOR ANTECIPADO R$ 12,00 (DOZE REAIS) PONTO DE VENDA LANCHONETE ROTINA NA PRAÇA DA FOLIA OU ENTRE EM CONTATO COM O PROFESSOR GENIL 9947-4971.

Continue lendo...

sábado, 30 de janeiro de 2010

Secretário admite despreparo de atendentes do 190 em Sergipe

O telefone da polícia pode fazer a diferença entre a vida e a morte. O 190, que em algumas regiões é chamado de cento e noventa, também pode evitar que um crime aconteça, mas, em Aracaju, um cidadão não conseguiu nenhum desses benefícios ao pedir socorro.

De um depósito de bebidas, partiu a ligação de um comerciante aflito. Veja alguns trechos:

Vítima: Bom dia, aqui tem dois motoqueiros parados só de olho. Tem mais de cinco minutos.

Atendente: Eles estão fazendo algo suspeito?

Vítima: Para mim, estão fazendo algo suspeito. Se é motoqueiro, é suspeito ficar parado há muito tempo. Eles não são moradores da rua. Estão parados há muito tempo e não tiram os capacetes da cabeça. Não tiram o capacete.

Atendente: A placa da moto?

Vítima: Eu não vejo. Não posso ir até lá ver. Só sei que ele está parado olhando.

Atendente: O senhor visualizou a característica dos indivíduos?

Vítima: Não. Não conheço. Estão com capacete na cabeça, como é que vou saber?

Atendente: Eu peço que o senhor tenha as características do indivíduo para me passar.

Vítima: Está certo. Está bom. Tchau.

O comerciante tinha acabado de abrir o depósito, às 7h. A ligação durou apenas três minutos. Como nada intimidou os criminosos, durante as quatro horas em que permaneceram no local, eles decidiram agir. Eraldo de Jesus Santos foi assassinado com um tiro na cabeça. A polícia suspeita que ele foi vítima de um assalto.

Em Sergipe, o serviço de atendimento do 190 foi terceirizado no ano passado. Operadores de telemarketing recebem as ocorrências e repassam para a polícia. O secretário interino de Segurança Pública admite o despreparo dos atendentes.

No caso do comerciante, a atendente não cumpriu o procedimento porque considerou que a vítima não passou informações suficientes na ligação.

Para um policial que trabalha no 190, que preferiu não se identificar, os atendentes são despreparados. “As pessoas que atendem o 190 são pessoas indicadas e o treinamento é muito ruim, pelo que eu conheço. Ou seja, não é um treinamento que dá vivência para entender o que uma pessoa aflita está tentando passar."

"Todo sistema que dependa de seres humanos é passível de falhas. Isso tem que ser visto com muita tranquilidade para que nós possamos também não culpar pessoas que, muitas vezes, não foram preparadas ou estão despreparadas. Isso está sendo revisto de forma muito rígida pela Secretaria de Segurança Pública”, diz o secretário interino, João Batista Santos Júnior.

Para a família, essa revisão vai chegar tarde. "essa morte assim dói demais, é difícil esquecer”, diz a viúva de Eraldo.

Leia mais no site do Jornal Nacional e no G1

Continue lendo...

sexta-feira, 29 de janeiro de 2010

Justiça anula venda da folha de prefeitura para a CEF e determina retorno de serviços para o Banese

No último dia 08 de janeiro, a Juíza da 1ª Vara da Justiça Federal em Sergipe, Telma Maria Santos, julgou procedente a Ação Civil Pública do Ministério Público do Estado de Sergipe contra o Município de Propriá e a Caixa Econômica Federal (CEF). De autoria do Promotor de Justiça Peterson Almeida, a ACP buscava o cumprimento da Lei de Licitações, através da declaração de nulidade do contrato de prestação de serviços financeiros celebrado entre os requeridos, com indevida dispensa de processo licitatório.

Através do contrato, a Municipalidade obrigou-se a centralizar na CEF 100% da sua folha de pagamento, da receita e da movimentação financeira, do pagamento a credores e fornecedores, da movimentação de fundos do Poder Executivo Municipal, depósitos judiciais, arrecadação de todos os tributos cobrados pelo Município e da concessão de crédito aos servidores ativos e inativos, pensionistas e estagiários da Prefeitura Municipal, e órgãos da administração direta e indireta.

Em contrapartida, a CEF desembolsou o equivalente a R$ 650.000,00, creditados ao Município de Própria em conta de livre movimentação do ente público. Segundo o Promotor Peterson Almeida, foram verificados evidentes indícios de atos lesivos ao erário municipal, e ofensivos aos princípios constitucionais da Administração Pública estabelecidos na CF, sobretudo o da moralidade, na Constituição Estadual e na Lei nº 8.666/93.

Segundo ele, antes de ajuizar a Ação, a Promotoria buscou solucionar o problema por meio de Recomendação expedida ao Município, solicitando a anulação do contrato e a realização de procedimento licitatório direcionado à negociação da prestação de serviços bancários para pagamento de salários. Assim, seria garantida a participação igualitária de todas as instituições bancárias no processo. O Município, contudo, nada fez para resolver a questão.

Na decisão, a Juíza estipulou o prazo de 60 dias para que se realize o processo licitatório visando à realização de serviços bancários para o Município e que, até lá, eles deverão ser, necessariamente, prestados pelo banco oficial do Estado, o BANESE. “Declaro nulo o contrato de prestação de serviços bancários n. 41/2008, celebrado entre o Município de Própria/SE e a Caixa Econômica Federal, em virtude da ausência de realização da prévia licitação, quando não havia motivação idônea para a dispensa do aludido procedimento”, determinou a Juíza.

FONTE

Continue lendo...

Prefeito de Itaporanga sanciona Lei do Piso do Magistério

O prefeito de Itaporanga, César Mandarino, PSC, sancionou a Lei do Piso dos Professores, na tarde desta quinta-feira, 28, na sala de reuniões do poder Executivo municipal.

A solenidade contou com as presenças do prefeito César Mandarino, secretária da Educação, professora Arleide, representante do Síntese, professor Wilson, vereadores Geraldo Fotógrafo e Francinaldo Alves e professores.

Na semana passada, o Projeto de Lei que trata do piso salarial dos professores, foi aprovado por unanimidade.

Durante a reunião, César Mandarino ressaltou que o estreitamento das relações do poder executivo com o Síntese e espera que tudo isso seja revertido em serviços de qualidade em prol da população.

“ Respeito todas as entidades de classe, mas enquanto administrador tenho que estar preocupado também com a prestação de serviços, afinal de contas, fui eleito para servir bem a população”, disse Mandarino, acrescentando que todos os envolvidos têm direitos, mas também deveres e obrigações e espera contar com o Síntese para melhorar a freqüência dos professores nas salas de aulas.

Ne Notícias

Continue lendo...

NOTA DE ESCLARECIMENTO DA CHAPA 2 DA ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA

Amigos (as) Associados (as),

Você é capaz de analisar a administração da atual direção e perceber que nossa associação não avançou. Cadê nossas festas? E a reforma do telhado? As manhãs de sol e as obras? etc. Acostumamo-nos com a administração do ex-presidente Castanha que tem moral e não tem nenhuma conta reprovada. Afinal, qualquer associado que por lá passe percebe as várias obras e suas marcas deixadas por um período de dois anos.

É difícil compreender a agonia de muitos, mas perseverante no caminho da vitória e da mudança, pedimos apenas a Deus sabedoria para conduzir o destino da Associação Atlética nos próximos dois anos.

As manobras e pressões dos nossos “amigos” adversários denotam incapacidade de olhar para frente e ver o horizonte. Não estamos aqui para criar intrigas e gerar desgaste na família atleticana, mas sim, para efetuar o verdadeiro exercício da democracia. Dessa forma, disponibilizamos os nossos nomes.

Por fim, analise nossas propostas e perceba que ainda é possível sonhar com os pés no chão, como já dizia o jogador Zico. Não deixe que o drama e o suspense sejam capazes de vencer a mudança. Nesse domingo, você, em silêncio e sem medo de ser feliz fará a mudança dentro de você.

Até a vitória !!!

Chapa 2 – Ana do Salão (Presidente), Cezar de Ernestina (vice), Pequeno (tesoureiro) e Durval fotos (secretário).

CLAUDIANO SOARES (PEQUENO)

Continue lendo...

quinta-feira, 28 de janeiro de 2010

Governador sanciona lei da deputada Ana Lucia que garante meia-entrada para professores

Escrito por Adriana Sangalli, assessoria da Dep. Estadual Ana Lucia

A partir de agora, professores e especialistas da Educação Básica sergipanos terão desconto em estabelecimentos culturais

deputada ana lucia

deputada ana lucia

 

O governador do Estado de Sergipe, Marcelo Déda, sancionou o projeto de lei de autoria da deputada Ana Lucia que institui a meia-entrada em estabelecimentos culturais para professores e especialistas da Educação Básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio) da rede pública federal, estadual e municipal de ensino e professores da rede privada da Educação Básica. O projeto havia sido aprovado por unanimidade pela Assembléia Legislativa ainda em dezembro, antes do início do recesso parlamentar.

“O professor, no exercício do seu mister, colabora com a construção de valores e propicia o contato dos indivíduos em formação com novas perspectivas e, portanto, tem de estar em constante integração com a cultura, em todas as formas que esta se apresenta”, defende Ana Lucia.
Segundo a parlamentar, na perspectiva de humanização, é imprescindível que além da formação inicial, responsável pelas condições e habilidades mínimas para o exercício profissional, o professor possua uma formação continuada, na qual o mesmo é chamado a conhecer a realidade e a refletir sobre a mesma, construindo, desse modo, o seu projeto pedagógico.
A deputada Ana Lucia defende que para a efetividade do processo de aperfeiçoamento, o professor precisa ter acesso aos bens culturais disponíveis na sociedade.  “Somente com uma leitura do mundo nas suas diversas facetas, com a leitura a partir dos textos produzidos pela sociedade e a observação das formas de expressão de que se vale o homem, como o cinema, o teatro e outras manifestações culturais, é que o professor pode construir seu projeto pedagógico como um projeto que contribua com a humanização da sociedade”, ressalta.
A deputada petista diz ainda que “viabilizar o acesso do professor às múltiplas manifestações culturais, é assegurar que ele, sujeito formador de indivíduos e transformador da sociedade, esteja apto a elaborar um projeto de pedagogia libertadora, que efetivamente faça com que a criança, o jovem e o adulto sejam sujeitos do processo de conhecimento no qual estão inseridos”.
Veja também:
Acompanhe o relatório de atividades do mandato popular de 2007 a 2010

SINTESE

Continue lendo...

ESTÂNCIA: PANFLETO DENÚNCIA DEPUTADOS

Na manhã da última terça-feira (26), foi distribuído em Estância, precisamente na frente do Hospital Regional Amparo de Maria um panfleto colorido contendo letras graúdas e fácil de ler, denunciando os deputados estaduais sergipanos que votaram contra a Saúde.

O panfleto traz na frente o título: ELES VOTARAM CONTRA OS TRABALHADORES DA SAÚDE PARA AGRADAR O GOVERNO DO ESTADO. As fotografias dos parlamentares que estão sendo acusados de terem votado contra para agradar o Governo do Estado vêm na seqüência.

A foto de maior destaque no documento e que inclusive vem no centro dos demais, é a foto do deputado Rogério Carvalho, atual secretário de Saúde. As outras fotos são de: Francisco Gualberto (líder do governo na Assembléia), Ulices Andrade (presidente da Assembléia), Angélica Guimarães, Adelson Barreto, Tânia Soares, Pastor Mardoqueu, João da Graças, Garibalde Mendonça, Susana Azevedo, Pulinho da Varzinhas, André Moura, Pastor Antônio, Professor Wanderlê e Armando Batalha.

Na parte inferior do panfleto, aparece uma frase: EM 2010, ELES VÃO PEDIR O SEU VOTO... FIQUE DE OLHO!

Já no verso do panfleto, o texto fala que “mais uma vez, estes deputados sergipanos prejudicaram os trabalhadores da saúde pública de Sergipe”.

Seguindo a redação, o material recorda que em 2008, eles aprovaram uma lei encaminhada pelo Governo do Estado criando as Fundações Públicas de Direito Privado, realizando um sonho da direita conservadora deste Estado representada por João Alves, Albano Franco e seus aliados.

Segue o panfleto: “Achando pouco, em sessão extraordinária, em dezembro de 2009, mo apagar das luzes, eles aprovaram um pacote de maldades contra estes servidores. Aprovaram o corte de gratificações e o congelamento de salários. A saúde pública, que já estava doente, agora agoniza na UTI.

No último parágrafo o panfleto traz que “a Secretaria de Saúde pressiona e persegue os servidores para aderirem as fundações, deixando-os com os nervos à flor da pele, com reflexos negativos no desempenho das atividades profissionais, refletindo no atendimento ao usuário, que também sofre os resultados da truculência dos gestores da saúde pública. Uma vergonha!”, destaca o panfleto.

Finalizando, o panfleto que traz as assinaturas do Atitude (Chapa de oposição à direção do SINTASA), CUT (Central Única dos Trabalhadores/SE) Associação 192 e o Sindicato dos Médicos do Estado de Sergipe (SINDMED), deixa claro: “Quem vota contra os trabalhadores, não merece o voto do povo”!

Fonte: www.atribunacultural.com

Continue lendo...

MP libera R$ 1,37 bilhão para vítimas da chuva e ajuda ao Haiti

MP libera R$ 1,37 bilhão para vítimas da chuva e ajuda ao Haiti

A Câmara analisa a Medida Provisória 480/10, que libera R$ 1,37 bilhão do orçamento de 2010 para atendimento de emergência às vítimas do terremoto que devastou o Haiti no último dia 12 de janeiro e para as cidades brasileiras que sofreram com enchentes, deslizamentos e estiagem.

Desse total, R$ 35,3 milhões serão transferidos diretamente ao Haiti, e se somam ao esforço internacional para garantir o funcionamento de serviços básicos, como saúde e distribuição de alimentos.

Tropas
Para o reforço das ações de pacificação e socorro ao Haiti serão R$ 205 milhões aplicados pelo Ministério da Defesa, tanto para financiar as ações extras após o desastre quanto para substituir os equipamentos perdidos com o terremoto e reconstruir as bases de operação brasileiras. Outros R$ 600 mil serão usados pelos serviços de inteligência brasileiros na coordenação do esforço de ajuda.

Atualmente, o Brasil chefia a Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (Minustah). O transporte de tropas e suprimentos foi intensificado, e o Congresso aprovou na última semana o envio imediato de mais 900 militares para o país, com efetivo autorizado para essa missão de 2.600, entre soldados, engenheiros e médicos das Forças Armadas.

Segundo a MP, o Ministério da Saúde receberá R$ 135 milhões para a aquisição de ambulâncias e para construção e manutenção de Unidades de Pronto Atendimento, o que ajudará a reestruturar o sistema de saúde no Haiti. Os recursos vão garantir o deslocamento de profissionais brasileiros e serviços imediatos de assistência à saúde, prevenção e controle de doenças transmissíveis.

Chuvas
A maior parte dos recursos liberados pela MP será destinada às ações de três ministérios (Cidades, Integração Nacional e Agricultura) nos municípios brasileiros atingidos pela estiagem ou pelas fortes chuvas desse início de ano. São R$ 614 milhões para socorro às vítimas, recuperação de áreas danificadas e de estradas vicinais destruídas, além da construção ou reconstrução de casas para a população de baixa renda afetada.

O Ministério da Integração Nacional, que coordena ações de Defesa Civil em caso de desastres, enviou cestas básicas, agasalhos e abrigos emergenciais para as pessoas atingidas. Para o Haiti, o ministério deve enviar barracas de material impermeável, colchonetes, travesseiros, lençóis e cobertores, além de recursos para transporte e armazenagem desse material.

Crise
Por fim, a MP destina R$ 384 milhões ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que serão usados para compensar perdas de arrecadação provocadas pela crise financeira internacional. Com isso, ficam garantidos em 2009 os mesmos recursos de 2008, o que, segundo o Executivo, vai garantir a prestação dos serviços públicos essenciais.

Tramitação

A MP passa a trancar a pauta da Casa onde estiver (Câmara ou Senado) a partir de 19 de março.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Pierre Triboli

Continue lendo...

TENDÊNCIAS: Leia artigos sobre o sistema de cotas na UFS

 INJUSTO PARA POUCOS, MAIS JUSTO PARA MUITOS

                                                                                                       * Marcelo Alário Ennes

No dia 15 de janeiro de 2010 foi divulgado o primeiro resultado do processo seletivo da Universidade Federal de Sergipe da “Era das Cotas”. Aprovado pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFS, o sistema deve vigorar por 10 anos. Fui um dos conselheiros que defendeu e votou favoravelmente pela implantação do Programa de Ações Afirmativas, mas digo que não há razão para me sentir feliz e satisfeito com os resultados do vestibular.

Claro que continuo apoiando a proposta e não me arrependo do meu apoio e voto. Mas o fato é que muitos jovens que se inscreveram e fizeram as provas não foram aprovados.

Esse meu sentimento conflitante expressa, na realidade, uma contradição maior de nossa sociedade. Nossos valores reforçam idéias e práticas voltadas ao sucesso como se isso fosse fruto exclusivamente do esforço e do sacrifício pessoal.

Trata-se da expressão daquilo que Stuart Hall classificou como “sujeito soberano” que caracterizou os séculos XVIII, XIX e parte do século XX, mas que permanece à disposição para compor argumentos e justificativas tanto pessoais, quanto coletivas sobre o modo de vida contemporâneo. Esses valores estão em todos os lugares, nas escolas, nos lares, nas comunidades presenciais e virtuais, nas empresas públicas e privadas, nas religiões ... Enfim, atravessa a sociedade como um todo.

São esses valores que geram indignação, revolta e sentimento de injustiça em relação ao resultado do processo seletivo recentemente divulgado: “Como pode ser possível não ser aprovado se eu fiz mais pontos do que alguém que fez menos e passou no vestibular?” É verdade, isso pode ser injusto na perspectiva de quem nasceu e aprendeu que o importante é chegar em primeiro lugar, ou mais próximo dele. Essa aprendizagem, como de resto todas as outras, não ocorre apenas por aquilo que é dito por meio de palavras pelos pais, pelos professores e pela mídia em geral; ela ocorre por meios mais sutis e nem por isso menos coercitivos e dolorosos como a exclusão de grupos de amigos, o sentimento de fracasso e de ter decepcionado pessoas que amamos e admiramos. Por isso, o adjetivo “perdedor” é tão poderoso na demarcação das fronteiras entre os aceitos e os não aceitos em nosso mundo.

Esse é um rápido argumento sobre apenas um dos aspectos que podem explicar a tristeza e a indignação de muitos vestibulandos, pais e, também, de parte da população brasileira em geral.

A outra face dessa realidade é a naturalização da idéia de que “certas coisas não são para todos”. Seguindo esse raciocínio, é comum ouvir que a universidade não é e nem precisa ser para todos. Os defensores desse argumento alegam, por exemplo, que na Europa o ensino técnico é muito valorizado e por isso nem todo mundo precisa cursar universidade para ter uma carreira profissional e uma vida digna. A ironia desse argumento está no fato de que ele é usado no Brasil, na maioria das vezes, por aqueles que fazem ou já concluíram a universidade. Entretanto, trata-se de uma dissimulação para expressar o desejo de manter o acesso à universidade (em especial, a pública) para poucos. O que está em jogo, conscientemente ou não, é a manutenção de um privilégio.

Creio que as cotas parecem injustas para aqueles que, deliberadamente ou não, seguiram a tendência privatizante e individualista e acabaram por optar por soluções individuais para problemas coletivos. Por exemplo, sob a justificativa de que o ensino público não tem qualidade optou-se pelo ensino privado. Entendo essas “escolhas”, mesmo porque eu também a fiz. Mas o fato é que viramos as costas para um direito comum, o da educação básica, e transformamos isso em um privilégio, numa competição em que os competidores são os nossos filhos. Por isso tem-se a impressão de que foi-se lesado, injustiçado. É como se o juiz da partida roubasse o resultado e desse a vitória a quem não merecia.

No entanto, é preciso reconhecer que essa não é toda a história. Existem outras tristezas, outras frustrações e outras decepções sobre as quais não há os holofotes da mídia, não ressoam nos colégios pagos e nem é divulgado por órgãos ou por pessoas formadoras de opinião.

Para justificar meu apoio ao sistema de cotas vou aqui utilizar o esporte como metáfora. Todos sabem que na Fórmula 1 o vencedor é o que alcança em primeiro lugar a linha de chegada. Todos, também, devem estar acostumados com a disposição dos carros no momento da partida. Eles não estão alinhados, mas constituem uma fila dupla. Os mais fanáticos pelo esporte entendem como essa fila é constituída, e muitos acompanham os chamados treinos de classificação. São nesses treinos que se define o “grid” de largada onde os pilotos e suas equipes que conseguem os melhores tempos, garantem as melhores posições no momento da partida da corrida.

No vestibular, como na Fórmula 1, os “competidores” possuem posições de largada diferentes, mas a linha de chegada é a mesma. É claro que quem sai nas filas de trás precisa correr muito mais dos que saem na frente que, por sua vez, tem maiores chances de sagrarem-se campeões.

Essa metáfora é uma simplificação e é incapaz de evidenciar que as equipes que estão na Fórmula 1 já são pré-selecionadas. Muitas equipes, sequer conseguem participar da competição já que é um esporte muitíssimo caro mesmo para empresas e pessoas poderosas economicamente.

O que estou tentando dizer é que disputa no vestibular é na realidade bem mais difícil do que na Fórmula 1. A classificação nos processos seletivos não começa com o início das provas, nem mesmo começa no cursinho ou no segundo grau. Os treinos começaram com os avós e com pais de cada concorrente de quem herdaram de modo inconsciente uma bagagem cultural e escolar que os posicionam na competição do vestibular. É muito significativa a relação entre candidatos aprovados em vestibular para cursos mais concorridos e o nível de escolaridade dos pais. A regra é, quanto maior a escolaridade dos pais maior as chances dos filhos serem aprovados nas universidades públicas.

Seguindo esse raciocínio, muitos jovens de nosso país sequer sonham em fazer um vestibular e cursar o ensino superior. São como aquelas pessoas que ao menos tiveram chances de constituir uma equipe para disputar as corridas de Fórmula 1.

Quem olha desse ângulo enxerga que existem outras injustiças além daquelas praticadas contra quem aprendeu que a saída é individual e que o reconhecimento social passa pelas “vitórias”.

O sistema de cotas deverá promover uma mudança significativa na sociedade brasileira. Ao garantir que estudantes oriundos de estratos sociais menos favorecidos cheguem na universidade, poderemos aumentar, em curto prazo, o número de brasileiros com nível superior que, seguindo a tendência, terão seus filhos cursando, também, cursos superiores. Romperíamos assim o ciclo vicioso que hoje impera estaria quebrado ou, ao menos, enfraquecido. Teremos um país melhor e mais equânime.

Parte dos jovens educados com base no valor “dar-se bem na vida” e que ser vencedor é fruto apenas de esforços pessoais e individuais, não foram aprovados nesse último processo seletivo da UFS mesmo obtendo notas maiores que alguns dos candidatos cotistas. É necessário dizer para esses jovens e para seus pais que logo estarão na universidade. Se não passaram agora passarão no próximo, é uma questão de tempo. É, também, necessário dizer a toda sociedade que agora, graças às cotas, milhares de outros jovens que foram educados que a universidade não era para eles, começam a vislumbrar uma chance, ganharam um horizonte de vida do qual eram privados pelo velho e excludente funil do vestibular. Por isso, é necessário reconhecer que se o sistema de cotas é injusto para poucos, é pelo menos, mais justo para muitos.

* Doutor em Sociologia. Diretor do campus e docente do Departamento de Educação Prof. Alberto Carvalho/Itabaiana/UFS. Contato: m.ennes@uol.com.br. Visite o blog: http://m.ennes.blog.uol.com.br

__________________________________________________________________________________________

                                                     SISTEMA DE COTAS NAS UNIVERSIDADES: A INCLUSÃO QUE EXCLUI

                                                                                                        * José Costa

“Uma criança afro-descendente observava o homem dos balões na quermesse.

Evidentemente, o homem era um bom vendedor, pois deixou um balão vermelho soltar-se e elevar-se   nos ares, atraindo, desse modo, uma multidão de jovens compradores em perspectiva.

Então ele soltou um balão azul, depois um amarelo e, finalmente, um branco.

Todos foram subindo cada vez mais até desaparecerem.

A criança ficou bastante tempo olhando o balão preto, aí perguntou:

- Moço, se o senhor soltasse o balão preto, ele subiria tanto quanto os outros?

O vendedor de balões deu ao garotinho um sorriso compreensivo.

Partiu o cordão que prendia o balão preto e, enquanto ele se elevava nos ares, disse:

- Não é a cor, filho. É o que está dentro dele que o faz subir.”

O governo criou um sistema de cotas nas universidades públicas para beneficiar os alunos afro-descendentes e os que estudam em escolas públicas com a afirmação de que haverá uma diminuição das desigualdades entre cidadãos e grupos sociais, como se eles fossem menos competentes, capazes ou inteligentes em relação aos brancos e aos que estudam em escolas particulares para passar no vestibular.

Algumas décadas atrás estudei em escola pública e o nível de ensino era bom, mas com o passar dos anos piorou; vieram os filhos e optei em colocá-los para estudar na escola particular para terem uma melhor qualidade de ensino. O fato de ter estudado em escola particular não quer dizer que meu filho seja de família rica, porque na maioria das vezes, quem tem filhos estudando na escola particular está se sacrificando financeiramente para oferecer melhores condições de ensino a eles e aumentando as chances de aprovação no vestibular, mas com o sistema de cotas, estão perdendo 50% de chances de ingressarem nas universidades públicas.

O sistema de cotas já foi muito discutido no país, uns a favor e outros contra, mas agora que saíram os resultados dos vestibulares é que veremos na prática as suas deficiências. Milhares de alunos estão comemorando a aprovação no vestibular, mas também é verdade que outros milhares estão frustrados, decepcionados e revoltados, principalmente, os que estudaram em escola particular e não conseguiram a vaga por causa do sistema de cotas e viram alunos do grupo B e C (afro-descendentes e alunos das escolas públicas), com menos pontos ingressarem nos seus lugares. Por exemplo, no curso de medicina da UFS, apenas um aluno do grupo B e C ficaria classificado para o grupo A (escolas particulares) se não existissem as cotas, provavelmente dezenas de alunos do grupo A tiveram mais pontos que os alunos aprovados nos grupos B e C e ficaram de fora. Provavelmente, isto ocorreu em quase todos os cursos oferecidos pela UFS e em todas as universidades públicas brasileira.

Algumas perguntas precisam de reflexões e respostas: É justo que os alunos do grupo A que obtiveram mais pontos que os alunos do grupo B e C fiquem de fora da universidade por causa das cotas? O ensino nas universidades será nivelado pelos alunos aprovados no grupo A ou pelos alunos dos grupos B e C? É justo que depois de 12 anos de estudo, o aluno seja discriminado por ter estudado em escola particular e perca a chance de 50% em ingressar na universidade pública por causa de um sistema de cotas? Os afro-descendentes e os alunos que estudaram em escolas públicas e são juízes, promotores, engenheiros, professores, médicos precisaram de cotas para ingressar nas universidades e serem bem sucedidos na vida ou foi por estudo, capacidade e competência? O sistema de cotas não está sendo uma discriminação racial e social para todos?

O governo também deveria criar um sistema de cotas para o ingresso de políticos no congresso nacional, nas assembléias legislativas e nas câmaras de vereadores determinando vagas obrigatórias aos índios, sem terra, trabalhadores assalariados, mulheres, afro-descendentes e alunos que estudaram em escolas públicas, porque a maioria dos políticos eleitos vêm da elite que domina o Brasil há centenas de anos como: fazendeiros, empresários, usineiros, banqueiros, etc.

O que o governo precisa fazer é melhorar o ensino nas escolas públicas e aumentar o poder aquisitivo do cidadão para diminuir as desigualdades sociais e não criar sistemas de cotas, porque desta maneira o mérito acadêmico está ficando em segundo plano, em que alguns alunos bem pontuados perdem as vagas para outros menos pontuados. Seria o mesmo que você chegar em 3º lugar numa corrida e perder a medalha de bronze para o 4º colocado.

Para o cidadão ser alguém na sociedade, ele precisa ser capaz, competente, inteligente e não privilegiado por um sistema de cotas, por que é injusto incluir alguns, excluindo outros. O sistema de cotas precisa ser revisto para que a injustiça não prevaleça no mérito do conhecimento, por que alguém está sendo discriminado por ele; quem será?                              

* Professor de Educação física   -  CREF 000245-G/SE                                                                             http://www.professorjosecosta.blogspot.com/

Continue lendo...

Projeto obriga venda de carregador universal de bateria de celular

Sônia Baiacchi

Dr. Nechar: quase todos os integrantes de uma família têm celulares, o que leva ao acúmulo de carregadores sem uso.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6415/09, do deputado Dr. Nechar (PP-SP), que torna obrigatória a oferta comercial no País de carregadores universais de baterias para diferentes modelos de telefone celular.

Segundo o projeto, o carregador universal será vendido com o aparelho celular e poderá ser utilizado em qualquer modelo de qualquer marca. Em substituição ao carregador, o projeto admite o uso de um adaptador universal.

Se aprovada, a nova regra será acrescentada à Lei Geral das Telecomunicações (Lei 9.472/97) e deverá entrar em vigor um ano após sua publicação, para facilitar a transição.

Acúmulo de carregadores
Dr. Nechar critica a existência de diferentes carregadores para cada marca e mesmo para cada modelo de telefone celular nos dias atuais. "Como quase todas as pessoas de uma família possuem um telefone móvel, e trocam de telefone com frequência, acumulam-se carregadores sem uso", diz.

A medida, segundo ele, não encareceria os aparelhos celulares. No médio prazo, diz Dr. Nechar, os carregadores poderiam mesmo deixar de ser comercializados em todas as vendas, pois muitos consumidores já possuirão um equipamento universal.

Tramitação
O projeto tramita de forma conclusiva pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Newton Araújo

Continue lendo...

EXTRA! Cabo Zé sofre condenação penal

A juíza de Direito da Vara Criminal de Lagarto, Aline Cândido Costa determinou hoje, 27, a prisão do ex-prefeito do município, José Raimundo Ribeiro (Cabo Zé), por crime de injúria a Fábio de Almeida Reis em um carro de som, durante a última campanha eleitoral. A magistrada julgou procedente a queixa-crime apresentada por Fábio em 2008. Cabo Zé foi condenado a quarenta dias de detenção, mas por ser réu primário, a pena será revertida em prestação de serviços à comunidade. 

“Havendo preponderância de circunstâncias positivas, fixo a pena base de JOSÉ RAIMUNDO RIBEIRO em um mês de detenção. Não há atenuantes e agravantes, nem causas de diminuição da pena. Acresço a pena de um terço em razão da causa de aumento de pena prevista no inciso III do art. 141 do CP, razão pela qual torno a pena de 01 um mês e dez dias de detenção definitiva”, diz a sentença.

“Considerando-se que foi condenado a pena privativa de liberdade inferior a um ano, pode esta ser substituída por uma pena restritiva de direitos, conforme previsto no artigo 44, § 2º, do CP. Portanto, sendo cabível a substituição da pena, substituo-a por uma pena restritiva de direitos: prestação de serviços à comunidade”, acrescenta a juiza.

A juíza de Direito cita na sentença ainda que: “Assim, diante de tais considerações é de se concluir que o querelado (José Raimundo Ribeiro) praticou fato punível, ante a conduta típica materialmente ofensiva ao bem jurídico tutelado. Deste modo agindo, através de conduta reprovável e censurável, não estando presentes nos autos qualquer causa ou circunstância que exclua a ilicitude ou isente de pena o acusado, merece, pois, do Estado a punibilidade. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a queixa-crime acolhendo o parecer ministerial retro, para condenar JOSÉ RAIMUNDO RIBEIRO como incurso nas penas do art. 140 c/c art. 141, inciso III do Código Penal”, frisou.

NE NOTÍCIAS

Continue lendo...

Um projeto que beneficiará o tráfico de drogas.

 ARCHIMEDES

(Archimedes Marques)

O crime organizado e o desleixe estatal fizeram com que o tráfico de drogas crescesse assustadoramente e tomasse conta dos morros, das favelas, das invasões, das periferias das grandes cidades do País. As matrizes das facções criminosas nascidas e fortalecidas nas metrópoles brasileiras já formam as suas filiais em tantas outras cidades e atuam como verdadeiras criações maléficas para a nossa sociedade.

Esta atividade criminosa lucrativa para alguns e altamente nociva para a população é, sem sombras de dúvidas, a raiz central de diversos crimes outros consequentes ou interligados, tais como: sequestros, latrocínios, homicídios, torturas, roubos...

As organizações que comandam o tráfico de drogas, não trabalham aleatoriamente, também possuem um organograma imaginário com as suas diversas divisões, chefias, cargos e operários até chegar ao objetivo comum de todos que é o público consumidor.

Assim, tais empresas criminosas enriquecem assustadoramente os seus líderes, os grandes traficantes, os empresários do tráfico que possuem toda uma rede de assistentes ao seu dispor, dentre os quais o pequeno traficante que compra e revende a droga.

Como ocorre em todas as empresas, os seus componentes visam chegar ao ápice das suas carreiras, e assim também, nesses empreendimentos criminosos, é objetivo do pequeno traficante chegar a ser um grande traficante para, além do seu real enriquecimento financeiro, ter o poder do comando e até da morte dos opositores em suas mãos.

O grande traficante, por conta da sua fama criminosa, através do seu poderio financeiro e repressivo é reconhecidamente e respeitado pelas comunidades locais como sendo o rei do morro, da favela, do bairro, do pedaço. O tráfico funciona nas diversas localidades como se fosse uma espécie de governo ditatorial paralelo ao nosso Regime Democrático do Direito.

O Estado, por sua vez, visando resgatar a ordem social ferida mostra-se ineficiente para debelar tão afligente problemática. Ações paliativas, pirotécnicas, cinematográficas, projetos e programas emergentes surgem e insurgem sem atingir os seus reais objetivos. Diversos remédios usados restaram inócuos e não curaram essa doença provinda do tráfico de drogas que tem como sustentáculo o crime organizado.

Fora divulgado na mídia recentemente que em breve período nascerá mais uma dessas ações milagrosas para conter o tráfico. Haverá propostas de mudanças na legislação penal brasileira no sentido de livrar os pequenos traficantes da cadeia como fórmula mágica para sanear a preocupante problemática.

Prognostica o projeto que o cidadão que for flagrado vendendo pequena quantidade de drogas, estiver desarmado e não tiver ligação comprovada com o crime organizado, será condenado a penas alternativas, ou seja, não será mais preso.

O Projeto de mudança de Lei será apoiado no Congresso nacional pelo Ministério da Justiça e tem como argumento principal para analise e aprovação pelos legisladores, o fato do pequeno traficante ao ser encarcerado junto com o grande traficante logo é arregimentado a participar das organizações ou facções criminosas, engrossando assim as suas fileiras.

Essa medida, se aprovada for, será um desastre de grandes proporções para a sociedade em geral, pois na prática estaríamos melhorando, facilitando e beneficiando o tráfico de drogas, vez que, todos os traficantes, grandes ou pequenos, estariam sempre escondidos atrás desse novo e potente escudo.

Fato também altamente complicado e complexo seria a formação do conjunto das investigações rápidas e imediatas a serem efetuadas pela Policia em pleno ato de flagrante delito, no sentido de comprovar a ligação do suposto pequeno traficante com o crime organizado.

Esperamos para o bem comum da ordem social e de toda a população brasileira que o Congresso nacional arquive por irracional e inconsequente que o projeto demonstra ser.

O Legislativo deve se conscientizar de vez dessa real problemática vivida pelo povo, deve se engajar efetivamente nesta luta contra o tráfico, contra o crime organizado. Projetos realmente sérios e efetivos devem ser criados tanto na área preventiva quanto na repressiva. Penas mais rígidas e sem benefícios devem ser aplicadas para os traficantes de drogas.

O traficante de drogas deve ser tratado de maneira diferenciada pela Lei brasileira sob pena de padecermos aos seus pés, sob pena do crime organizado desestabilizar de vez a ordem do País.

Autor: Archimedes Marques (delegado de Policia no Estado de Sergipe. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Pública pela UFS) – archimedesmarques@infonet.com.br - archimedes-marques@bol.com.br

Fonte: www.infonet.com.br

Continue lendo...

quarta-feira, 27 de janeiro de 2010

Governo de SE autoriza aplicação do novo mínimo e do piso do Magistério

Governo de SE autoriza aplicação do novo mínimo e do piso do Magistério

O governador Marcelo Déda Chagas assinou na tarde desta terça-feira, 26, os projetos de lei para aplicação do reajuste do salário mínimo aos servidores da administração direta, fundações e autarquias, e do piso salarial do Magistério para os professores da rede pública estadual. A solenidade ocorreu no auditório do Palácio dos Despachos, com a participação de diversas autoridades e representantes das entidades de classe dos servidores.

O aumento do salário mínimo beneficiará os servidores que têm vencimento efetivo entre R$ 465,00 e R$ 510,00. A folha desta parte dos servidores passará de R$ 22.228.697,59, em dezembro de 2009, para R$ 22.773.530,40, em janeiro de 2010, um acréscimo de R$ 544.832,81.

No caso do Magistério, a medida vai gerar um acréscimo de R$ 12.689.838,70 na folha de pagamento do Magistério, que passará de R$ 46.222.674,69, em dezembro de 2009, somando ativos e inativos, para R$ 58.912.513,39 no mês de janeiro de 2010.

“Esta é uma decisão corajosa para honrar a legislação nacional e, além disso, um grande passo para promover a valorização do magistério e dos servidores públicos estaduais. A nossa meta é a busca incessante da valorização como esforço prático e conseqüente do Estado", ressaltou Déda.

Evolução

O governador  aprovou a antecipação do pagamento do piso salarial previsto para janeiro de 2010. Pelo acordo, o vencimento básico para professores com formação de nível médio que era, em abril de 2009, de R$ 425 e passou a ser, em maio de 2009, o valor de R$ 775.

A partir de janeiro de 2010 passaria para R$ 950,00. Todavia, o Governo do Estado determinou que se efetivasse o pagamento do valor de R$ 1.024,67, em atendimento à orientação do Ministério da Educação (MEC).

Base legal

A Lei Estadual Complementar 163/2009 estabeleceu para o período de maio a dezembro/09 o piso salarial de R$ 775,29 e avaliou para janeiro de 2010 o piso integralizado de 950, conforme determina a Lei 11.738/08 – Lei do Piso.

Como a Lei do Piso também atrela o valor do piso nacional dos professores ao crescimento do valor anual mínimo por aluno do Fundeb, o Projeto de Lei assinado nesta terça reajusta o piso de R$ 950 para R$ 1.024,67, com um percentual de acréscimo de 7,86% correspondente à diferença dos valores mínimos gastos por aluno dos anos de 2008 e 2009.

O melhor do Nordeste

O salário médio do professor em Sergipe, que em 2006 era de R$ 870, a partir do aumento concedido nesta terça, 26, é de aproximadamente R$ 2,2 mil, o melhor do Nordeste. Antes mesmo do aumento desta terça, os vencimentos dos professores sergipanos já eram classificados em 10º lugar entre os melhores do Brasil, conforme estudo elaborado pelo MEC em 2009.

O menor salário pago a um professor de educação básica (sem curso superior) passa a ser de R$ 1.434,53, podendo atingir a remuneração aproximada de R$ 5 mil para professores com doutorado.

"Esta administração tem se notabilizado em ações buscando valorizar as categorias profissionais. Através da iniciativa assinada hoje, pela primeira vez, em 23 anos, os professores da rede estadual terão remuneração superior aos do município de Aracaju", destacou o secretário de Estado da Educação, José Fernandes de Lima.

NE NOTÍCIAS

Continue lendo...

CONFIRMADO OWZADIA DO GHETTO NO DOMINGO DE MANHÃ NO BLOCO FOLIA A 1.000

Digitalizar0013

Continue lendo...

EXTRA! BLOCO FOLIA A 1.000 SERÁ PUXADO POR 02 BANDAS

NA REUNIÃO FICOU ACERTADO QUE O BLOCO FOLIA A 1.000, SAIRÁ SÓ NO DOMINGO DE MANHÃ ÀS 09:00HS.MOTIVO TODAS AS NOITES JÁ ESTAVAM PREENCHIDAS. POR ESTE MOTIVO, NO DOMINGO DE MANHÃ FAREMOS UM PERCURSO MAIOR COM 2 BANDAS. PRIMEIRO A BANDA DE FREVO. QUANDO CHEGAR UM CERTO PONTO DO PERCURSO A 2ª BANDA ASSUME. A SEGUNDA BANDA É OWZADIA DO GHETTO DA BAHIA.

Continue lendo...

terça-feira, 26 de janeiro de 2010

Montadoras aperfeiçoam conectividade em carros

Internet móvel revoluciona a manutenção dos veículos.
Telas de LCD vão ‘engolir’ o painel de instrumentos.

Priscila Dal Poggetto Do G1, em São Paulo

Tamanho da letra

Ampliar Foto Foto: SAE Brasil/Divulgação Foto: SAE Brasil/Divulgação

Montadoras aperfeiçoam conectividade em carros (Foto: SAE Brasil/Divulgação)

O tempo gasto pelo motorista dentro do carro, no trânsito, pode representar uma oportunidade de negócio. É nisso que estão de olho montadoras e empresas de tecnologia, interessadas em explorar o potencial para publicidade e distribuição de conteúdo. A ideia de transformar um carro na extensão da casa e do escritório, até hoje pouco mais do que um slogan, pode se tornar uma realidade com novas ferramentas de conectividade.

A Ford, por exemplo, acaba de apresentar o novo MyFord Touch. Ele substitui o console do carro por uma tela. Assim, todas as funções do painel de instrumentos são reunidas no sistema. A tecnologia é uma evolução do Sistema Sync, já encontrado em diversos veículos da empresa e disponível no Ford Edge, vendido no Brasil.

saiba mais


Esse tipo de recurso agrega navegação GPS, Twitter, telefone celular, internet sem fio, rádio, tocadores de CD e DVDs, comando de voz, telas que obedecem ao toque, notebook, iPhone, iPod, controle do ar-condicionado, entre outras funções.
De acordo com o vice-diretor do comitê de veículos de passeio da SAE Brasil (Sociedade dos Engenheiros da Mobilidade), Jomar Napoleão, a evolução da conectividade será o painel multifuncional, em que o motorista poderá escolher o que vai aparecer na tela. “Do mesmo jeito que no iPhone você muda de tela, a pessoa poderá escolher o tipo de painel que quer, se vai aparecer o velocímetro, o termômetro, a autonomia etc.”, diz o especialista.

Foto: SAE Brasil/Divulgação

Telas vão agregar cada vez mais funções (Foto: SAE Brasil/Divulgação)
  • Aspas

    Sensores no motor do carro podem enviar sinais para os revendedores "

Outra tecnologia que chegará aos carros em pouco tempo será o monitoramento da parte mecânica do carro via internet. Essa tecnologia já existe nos carros de Fórmula 1. “Sensores no motor do carro podem enviar sinais para os revendedores, que assim fazem o monitoramento do motor e possíveis ajustes à distância”, explica Napoleão.
Segundo ele, a evolução das tecnologias nos carros acompanha as inovações na eletrônica. “A tecnologia que temos hoje com LED e LCD é tão evoluída, por exemplo, que esses sistemas acabam ficando simples para ser utilizados nos carros”, afirma.
O engenheiro acredita que dentro de dois e três anos a conectividade deve se popularizar entre os carros de entrada. “A tendência sempre é começar nos carros mais caros e, com o tempo, incorporar nos modelos mais baratos”, ressalta Napoleão.

Novos negócios para a mobilidade

A Peugeot Espanha tornou pública nos últimos dias sua intenção de se tornar uma operadora de telefonia móvel. A empresa aposta numa estatística: de acordo com levantamento do próprio grupo, quase um terço do uso de celulares é feito dentro dos carros. Segundo a Peugeot Espanha, a ideia é fornecer serviços de comunicação utilizando os sistemas telefônicos instalados em seus carros. Mais de 60 mil veículos da marca já circulam com tal sistema no país europeu.
O projeto da Peugeot ainda é embrionário, mas o diretor da consultoria Megadealer Auto Management, José Rinaldo Caporal Filho, afirma que esta realidade não está tão longe. "Hoje a tela que mais olhamos é a do celular", diz.

De acordo com o consultor, as montadoras podem sim se tornar empresas de mídia ou canais para publicidade. Para isso acontecer, a montadora precisa ter infraestrutura para armazenar e transmitir informações, como jornais, rádios e canais de televisão fazem. 

Ampliar Foto Foto: Divulgação Foto: Divulgação

GPS é porta para a entrada da publicidade no veículo (Foto: Divulgação)

“O próprio carro hoje em dia vem com GPS. É possível enviar mensagens de publicidade através dele”, diz. “É possível ter uma troca online. Por exemplo, você atualiza o seu GPS e pode baixar uma música de graça”, exemplifica Caporal.
Para o professor de marketing da Trevisan Escola de Negócios, João Paulo Lara de Siqueira, o uso da publicidade dentro do carro ainda é discutível. De acordo com ele, pelo simples fato de que as pessoas possam vir a considerar como uma invasão de privacidade a propaganda dentro do carro.
“A tendência é que a publicidade utilize cada vez mais o espaço público. Esse tipo de publicidade móvel deve se restringir apenas a táxis, TVs no metrô, em ônibus, como já existe hoje. Em um carro particular é mais difícil”, observa Siqueira.
Em relação a um canal de mídia, o professor de marketing também não acredita que as montadoras chegarão ao ponto de formar empresas de comunicação. Por outro lado, ele afirma que as fabricantes de veículos têm participação importante no processo de mídia, por fazer a opção entre uma tecnologia ou outra ao instalar um novo sistema nos carros.

FONTE:G1

Continue lendo...

Valadares diz que Amorim não tem compromisso com ninguém

Valadares diz que Amorim não tem compromisso com ninguém

Blog de Katia Santana

Questionado sobre o projeto político dos irmãos Amorim (Eduardo e Edvan) nas eleições deste ano, dentro da composição comandada pelo governador Marcelo Déda, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB) acusou o grupo de não ter compromisso com ninguém.

Segundo o senador, os Amorim só ficam do lado de quem ceder os espaços que eles desejam. É o caso, por exemplo, da viabilização da candidatura de Eduardo para o Senado da República e a manutenção da chapa majoritária, do jeito que eles organizaram num bloco com oito pequenos partidos. “É um grupo que não tem compromisso com ninguém. Os Amorim vão decidir para onde vão, dependendo do que acontecer”, afirmou o senador, no sábado à noite, ao participar do Pré-Caju, no camarote de Associação Sergipana de Blocos e Trios (ASBT).

Continue lendo...

Projeto institui moradia social para famílias de baixa renda

Edson Santos

Paulo Teixeira: acesso à moradia é um dos principais desafios do País.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6342/09, dos deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Zezéu Ribeiro (PT-BA), que institui o Serviço de Moradia Social (SMS) para famílias de baixa renda, no âmbito do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS). O objetivo é permitir a universalização do acesso à moradia, como determina o artigo 6º da Constituição.

Segundo o projeto, o Poder Público vai arcar com os custos do aluguel das moradias, que poderão ser imóveis públicos ou privados em condições adequadas de uso. Já os beneficiários pagarão as tarifas de serviços públicos da moradia, os impostos e taxas municipais e parte dos custos de manutenção do imóvel.

No caso dos imóveis públicos, deverão ser priorizados aqueles que se encontrem vazios ou subutilizados. A proposta também exige a disponibilidade de unidades adaptadas para pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida e idosa.

Teixeira afirma que esse modelo de acesso à habitação já vem sendo aplicado com sucesso em diversos países e inclusive em alguns projetos pioneiros no Brasil.

Bolsa aluguel
O projeto também prevê o pagamento de "bolsa aluguel", em caráter emergencial, para as famílias de baixa renda que estiverem em situação de risco, desastre natural ou em área sujeita a remoção para intervenção pública. Nesses casos, o imóvel deverá ser de propriedade privada e de uso exclusivo residencial.

Outras medidas previstas são a integração do Serviço de Moradia Social à rede de assistência social e a preservação e recuperação do patrimônio cultural. "Trata-se de pensar a moradia como forma de inserção e desenvolvimento social, aliando-a a redes de apoio, sistemas de acompanhamento sócio assistencial e políticas de desenvolvimento econômico e geração de renda", afirma Teixeira.

Gestão compartilhada
Segundo o projeto, a gestão do Serviço de Moradia Social será compartilhada entre os entes federados, por meio da assinatura de contratos de gestão. As ações necessárias para viabilizar as moradias poderão ser executadas pela União, de forma direta, ou por meio do repasse de recursos a estados e municípios.

Já a gestão do parque imobiliário, que inclui o monitoramento dos imóveis públicos e privados, será de responsabilidade do ente local, que poderá realizá-la de maneira direta ou indireta.

O Serviço de Moradia Social será financiado por fundos públicos direcionados à habitação de interesse social, por recursos públicos orçamentários e oriundos de parcerias e doações.

Caberá ao Poder Executivo regulamentar o serviço, especialmente em relação aos valores e limites máximos de subvenção e à distribuição regional dos recursos.

Acesso à moradia
Paulo Teixeira lembra que o acesso à moradia é um dos principais desafios para a inclusão social no País. "Políticas públicas recentes têm ampliado a oferta de recursos e elevado a produção habitacional, mas são ainda insuficientes frente ao passivo habitacional", diz o deputado.

Teixeira cita dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) que apontam um déficit nacional de 7,9 milhões de residências em 2006, sendo 6,5 milhões em áreas urbanas. O deputado ressalta que esse déficit é composto quase totalmente por famílias de baixíssima renda, cujas fontes de renda e capacidade de pagamento não se enquadram facilmente nas normas do Sistema Financeiro de Habitação.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Pierre Triboli

Continue lendo...

segunda-feira, 25 de janeiro de 2010

ESSE É O MODELO FINAL DO BLOCO FOLIA A 1.000

BLOCO1000CERTA10

Fiz uma pequena mudança das cores do modelo anterior. Esse é o modelo final

Continue lendo...

Valadares antecipa que, em 2014, será candidato a governador e diz que não fará aliança com João

O senador Antônio Carlos Valadares (PSB) revelou, em entrevista na Rede Ilha, que, em 2014, ninguém lhe peça para não ser candidato a governador. “Vou atender ao apelo das pessoas que me pedem há muito tempo para voltar ao governo”.

Valadares disse que não será candidato a governador este ano “em consideração a Marcelo Déda”.

O senador também negou que pretenda romper com Déda, mesmo que o vice-governador Belivaldo Chagas (PSB) não faça parte da chapa majoritária.

Sobre uma aliança com o ex-governador João Alves (PSB), ele disse que não vê motivo para sair do grupo liderado pelo atual governador: “Só sairei se for expulso”.

Ne Notícias

Continue lendo...

Projeto proíbe a instalação de bares próximos a escolas

Laycer Tomaz

Francisco Rossi: bares próximos a escolas afetam a dinâmica escolar e potencializam riscos de violência.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6347/09, do deputado Francisco Rossi (PMDB-SP), que proíbe a instalação de estabelecimentos que comercializem bebidas alcoólicas próximos às escolas públicas e privadas. A distância mínima deve ser de 200 metros.

Para os estabelecimentos abertos antes da aprovação da proposta, o texto determina a afixação de avisos sobre a idade mínima para o consumo de álcool. Esses avisos devem ter dimensão mínima de 30 cm por 50 cm.

Risco de violência
Na opinião do parlamentar, a existência de estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas favorece, além do consumo, acesso a jogos de azar, drogas e aumenta o risco de exposição dos estudantes à violência.

Francisco Rossi cita pesquisa da Secretaria Nacional Antidrogas (Senad) cujos resultados mostram que 16% dos adolescentes entre 14 e 17 anos consumiram cinco doses ou mais de bebida alcoólica por dia em 2007.

Outro estudo citado pelo deputado, feito pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), mostra que as crianças e adolescentes não encontram nenhuma dificuldade para comprar álcool. Segundo a pesquisa, 90% dos donos de bares não se interessam pela idade de quem está comprando a bebida.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Adriana Resende/NA
Colaboração - Laís Braz

Continue lendo...

VALADARES CONFIRMA FRITURA DE BELIVALDO

 Em entrevista exclusiva ao Faxaju-Online, neste domingo (24), o senador Antônio Carlos Valadares (PSB) disse que não podia negar um processo de fritura do vice-governador Belivaldo Chagas (PSB), para que ele não se mantenha na chapa majoritária do governador Marcelo Déda (PT), que disputa a reeleição em outubro deste ano.

Considerou que é uma injustiça que precisa ser corrigida o quanto antes, para que a nossa aliança não seja interpretada como pragmática, que só existe em função de projetos afirmativos dos que pregam uma falsa unidade onde prevaleçam interesses que se fundamentam apenas no fortalecimento de partidos ou de grupos, e não de um ideário consubstanciado nas mudanças de um novo regramento social e político para o estado de Sergipe.

O senador Valadares diz que “Jackson Barreto tem um grupo que defende o enfraquecimento do PSB, mas, apesar disso, não se registra um só município de nosso partido que tenha sido orientado a trabalhar contra ele”. Acrescenta “que até o presente momento não tivemos qualquer manifestação de Déda para afastar Belivaldo. Contudo, quando o governador abre a temporada de negociações sem fortalecer a posição do seu vice, todos os pretendentes se encorajam a postular essa posição, como tem acontecido”.

Para o senador, “não podemos tratar o vice-governador de Déda simplesmente como um filiado do PSB, que pode ser descartado ao bel prazer dos que apenas almejam ocupar o seu lugar, e, sim, como um lídimo representante da aliança vitoriosa de 2006. Ainda acreditamos que ele, Belivaldo, será ouvido e considerado”.

Valadares, entretanto, desfaz “essa história de rompimento” e garante que isso não passa pela sua cabeça nem entre as discussões internas do PSB: “ajudei a construir esse projeto, renunciei a toda e qualquer pretensão de reivindicar o Governo pessoalmente para que se operasse a mudança”, diz.

A ENTREVISTA

Faxaju – É verdade que o vice-governador Belivaldo Chagas está sendo rifado da chapa majoritária deste ano?

ACV – Não tenho a menor dúvida que é o principal alvo de todos aqueles que pensam em suceder ao governador Marcelo Déda (PT) em 2014. Posso afirmar com segurança que nenhum deles trabalha contra mim, nem contra Belivaldo, apenas têm projetos políticos de poder, que não coincidem com os do PSB.

Faxaju – O governador Marcelo Déda já conversou com o deputado federal Jackson Barreto (PMDB) para lhe dar o vice?

ACV - Jackson tem um grupo que defende o enfraquecimento do PSB, mas, apesar disso, não se registra um só município de nosso partido que tenha sido orientado a trabalhar contra ele. Todos os que compomos os PSB aguardamos reciprocidade.

Faxaju – A notícia sobre esse assunto está espalhada por todo o Estado. Como o senhor ver isso?

ACV – Até o presente momento não tivemos qualquer manifestação de Déda para afastar Belivaldo. Contudo, quando o Governador abre a temporada de negociações sem fortalecer a posição do seu Vice, todos os pretendentes se encorajam a postular essa posição, como tem acontecido. Esperávamos um gesto, ainda que não fosse de apoio, porém, de pelo menos de solidariedade para afastar pretensões descabidas. Em razão desse procedimento as ambições afloraram e a principal vítima tem sido Belivaldo, que, pela sua postura tem representado o anseio de todos aqueles que trabalham pelo fortalecimento da classe política. O que aconteceu é que o nome de Belivaldo foi colocado na bandeja das negociações para retirá-lo do pleito sem uma conversa prévia, o que representa um sinal de frieza com aquele que jamais traiu compromissos assumidos. Não podemos tratar o vice-governador de Déda simplesmente como um filiado do PSB, que pode ser descartado ao bel prazer dos que apenas almejam ocupar o seu lugar, e, sim, como um lídimo representante da aliança vitoriosa de 2006. Ainda acreditamos que ele, Belivaldo, será ouvido e considerado. O vice-governador de Déda tem toda uma história de liderança de oposição na Assembléia Legislativa, de quase vinte anos, que precisa ser considerada, em cuja trajetória jamais se entregou aos eventuais donos do poder. Belivaldo com a sua coragem e o seu desprendimento como líder das oposições na Assembléia, muito contribuiu para este espaço que todos os partidos hoje ocupam no governo de Sergipe. Esquecer esse seu trabalho é um ato de ingratidão que não pode acontecer numa aliança que se tornou vitoriosa pela escolha do povo sofrido do nosso Estado.

Faxaju – O senhor acha que isso foi um trabalho do deputado Jackson Barreto, aliado aos Amorim e com o apoio de setores do PT e de pessoas vinculadas a Jackson?

ACV – Jackson não guarda segredo sobre o que diz ou faz. Sei de tudo que ele fala, até por intermédio de seus defensores com os quais mantenho contatos e relações de amizade. Um candidato a cargo majoritário deveria ter mais cuidado com aqueles que poderiam ajudá-lo.

Faxaju – O senhor está rompido com o Governo? E com Jackson?

ACV – Essa história de rompimento não passa pela minha cabeça nem entre as discussões internas do PSB. Ajudei a construir esse projeto, renunciei a toda e qualquer pretensão de reivindicar o governo pessoalmente para que se operasse a mudança. Sou contra o personalismo, o individualismo demagógico. Sou contra o enfraquecimento dos partidos e de suas lideranças, ou de sua substituição por agremiações sem legitimidade eleitoral, apenas identificadas com o fascismo derrotado na última Grande Guerra. Temos um longo caminho ainda a percorrer antes de tudo isso que pregamos em favor da democracia para que a liberdade seja alcançada, na prática enaltecida, e por cujo ideal arriscamos a nossa carreira política.

Faxaju – Na hipótese dessa mudança na chapa majoritária se realizar, como o PSB, através do senhor, vai reagir? De que forma?

ACV – Não vou antecipar nem especular sobre fatos que ainda não aconteceram. Preferimos aguardar os acontecimentos.

Faxaju O pessoal do DEM se aproximou muito de você no Pré-Caju. João Alves Filho lhe ligou? E a chapa que Augusto Bezerra divulga: João governador, Belivaldo para vice e Valadares para o Senado pode acontecer?

ACV – Passei o tempo todo no camarote do meu amigo Fabiano Oliveira. Quem apareceu por lá dei atenção. Gosto de conversar política e ser considerado. Conversei com o deputado federal José Carlos Machado (DEM), deputado estadual Augusto Bezerra (DEM), e tantos outros amigos, de meu partido e de partidos diferentes, como o deputado federal Albano Franco (PSDB), mas em nenhum momento pelo que falei, alguém pode concluir incoerência e infidelidade na minha postura política.

Faxaju – O senhor já constatou, realmente, que existe esse processo de fritura do vice-governador Belivaldo Chagas?

ACV – Que existe essa disposição existe e não posso negar. Uma injustiça que precisa ser corrigida o quanto antes para que a nossa aliança não seja interpretada como pragmática, que só existe em função de projetos afirmativos dos que pregam uma falsa unidade onde prevaleçam interesses que se fundamentam apenas no fortalecimento de partidos ou de grupos, e não de um ideário consubstanciado nas mudanças de um novo regramento social e político para o Estado de Sergipe.

Faxaju

Continue lendo...

EM SERGIPE FORAM DEVOLVIDOS R$ 365 MILHÕES DE CHEQUES SEM FUNDO EM 2009

 Segundo levantamento a economia sergipana em Dezembro de 2009 trocou R$ 230,30 milhões de reais em cheques um aumento de R$ 18,50 milhões de reais em relação a Novembro de 2009. Desse total R$ 28,20 milhões de reais foram devolvidos sem fundo, de cada cem reais em cheque trocados mês doze reais e vinte e quatro centavos foram devolvidos sem fundo no estado, em Dezembro de 2008 esse valor era de treze reais e noventa e oito centavos.

No acumulado do ano de 2009 foram compensados R$ 2,3 bilhoes de reais em cheques no estado, desse total foram devolvidos sem fundos R$ 365,30 milhoes de reais. De cada cem reais em cheque trocados no ano quinze reais e noventa e cinco centavos foram devolvidos sem fundo no estado, em no ano 2008 esse valor era de quatorze reais e doze centavos.

Fonte: DIEESE/SE

Continue lendo...

Proposta prevê aumento de receita

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 406/09, em tramitação na Câmara, estabelece um valor mínimo anual de recursos para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e aumenta a parcela municipal na distribuição dos recursos arrecadados com tributos federais e estaduais.

Pela PEC, no caso do ICMS, que é um imposto estadual, a parcela destinada aos municípios aumentará de 25% para 30% do total arrecadado. Já em relação ao Imposto de Renda e ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), tributos federais, a PEC eleva de 48% para 50% a parcela da arrecadação que deve ser repassada aos Estados e municípios.

A proposta cria também um dispositivo para evitar reduções nos repasses ao FPM: o valor mínimo anual de recursos para o Fundo seria estabelecido com base na média dos repasses efetuados pela União nos cinco anos anteriores.

O autor do projeto, deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), afirma que a Constituição estabeleceu

uma repartição inadequada das receitas tributárias entre os entes da Federação, sem levar em conta a quantidade de encargos e responsabilidades atribuídas aos municípios.

Segundo ele, hoje, o governo federal concentra 60% de toda a arrecadação e as cidades ficam com apenas 15%. Kaefer afirma que a redistribuição é fundamental para reduzir a dependência das prefeituras em relação ao governo federal e às emendas parlamentares.

Divisão de receitas

A PEC introduz também uma inovação nas normas tributárias constitucionais em favor da descentralização de recursos para os municípios. Pelo texto, 23,5% da arrecadação das contribuições sociais sobre receita, faturamento e lucro - ou seja, as receitas do PIS/COFINS e da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) – será distribuída para os municípios e para o Distrito Federal.

A proposta determina ainda que esses novos recursos recebidos pelos municípios e pelo DF devem ser necessariamente aplicados, na sua totalidade, em ações e serviços públicos de saúde. Atualmente, a União não reparte com os demais entes federativos as receitas do PIS/COFINS e da CSLL, responsáveis por boa parte do aumento da arrecadação federal nos últimos anos.

Kaefer calcula que a mudança geraria uma receita adicional de R$ 50 bilhões para os municípios e o DF. "O suficiente para que os municípios possam ter autonomia, retomem a sua capacidade de investimento e não dependam tanto de nós próprios, das emendas dos deputados", afirma o parlamentar.

Tramitação

A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovada, será votada por uma comissão especial e, posteriormente, encaminhada ao Plenário para votação em dois turnos.

JORNAL DA CIDADE

Continue lendo...

domingo, 24 de janeiro de 2010

Jackson revela que Almeida foi sondado para ser ministro e diz que decisão pode ser boa para Sergipe

 Blog de Katia Santana

O senador por Sergipe, José Almeida Lima (PMDB) foi, realmente, convidado para ocupar um Ministério no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Ainda não foi definida a pasta, mas é provável que ele ocupe o lugar de Fernando Haddad, no Ministério da Educação.

O senador sergipano revelou, no entanto, que a sua prioridade é estar na disputa eleitoral este ano, mas disse não saber ainda qual cargo vai disputar. Para Almeida, não deve haver pressa. “No momento certo, tudo será decidido”, avisou.

Ontem, o presidente estadual do PMDB em Sergipe, deputado federal Jackson Barreto revelou que Almeida já foi consultado. Ele disse que, inclusive, o líder do PMDB na Câmara Federal, deputado Henrique Eduardo Alves (RN) o consultou sobre a suposta indicação de Almeida para o cargo de ministro.

“Disse ao líder do meu partido que não fazia nenhuma objeção, desde que Almeida trabalhasse em favor de Sergipe”, afirmou Barreto.

Para ele, é de extrema importância para Sergipe ter um ministro na estrutura do governo. “Se trabalhar em favor do Estado, vai ser ótimo e acho que não haverá objeção”, afirmou Barreto.

A provável indicação de Almeida como ministro faz parte de um acordo entre o governo e o PMDB para garantir o apoio e a defesa dos peemedebistas à candidatura da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef (PT) à presidência da República.

Continue lendo...

sábado, 23 de janeiro de 2010

Licença-maternidade de seis meses já pode ser concedida; Patrícia Saboya quer campanha de esclarecimento

 [Foto: senadora Patrícia Saboya (PDT-CE)]

A senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) disse nesta sexta-feira (22) que vai pedir ao governo que realize uma campanha, pelo rádio e pela televisão, para informar às trabalhadoras que a partir desta segunda-feira (25) elas podem reivindicar dois meses adicionais de licença-maternidade, além dos quatro a que já têm direito. A Receita Federal publicou nesta sexta (22) Instrução Normativa detalhando como as empresas devem agir para que o benefício seja concedido. A senadora é a autora do projeto, transformado em lei (lei 11.770/08), que possibilita os dois meses adicionais de licença-maternidade.

Para que as trabalhadoras tenham acesso aos seis meses completos de licença-maternidade a empresa deve aderir, pela internet, ao programa "Empresa Cidadã", da Receita Federal. O valor gasto pela companhia neste pagamento adicional poderá ser descontado do imposto de renda devido. A adesão da empresa não é obrigatória. Os primeiros quatro meses de licença-maternidade são pagos pelo empregador, que é reembolsado pela Previdência Social.

Só terão direito ao benefício trabalhadoras de empresas que fazem opção pela declaração de imposto de renda pelo lucro real, o que exclui empresas que pagam pelo chamado lucro presumido ou optantes do Simples federal. Cerca de 150 mil empresas declaram pelo lucro real, o que abrange quase metade dos trabalhadores da iniciativa privada. No geral, os governos e as prefeituras adotaram a licença de seis meses para suas servidoras. Detalhe: o projeto que saiu do Congresso previa o benefício para trabalhadoras de qualquer empresa, mas o presidente da República vetou sua concessão às firmas que pagam IR pelo lucro presumido.

O projeto da senadora Patrícia Saboya (PLS 281/05) foi aprovado pelo Senado em outubro de 2007, sendo enviado ao exame dos deputados, onde foi votado em setembro de 2008. O presidente da República sancionou a proposta uma semana depois, mas sua regulamentação, por decreto presidencial, demorou cerca de 15 meses para sair, o que ocorreu no dia 23 de dezembro último (decreto 7.053/09). A senadora atribui o atraso à Receita Federal, que "obviamente não quer perder arrecadação, especialmente em um ano de dificuldades financeiras, como foi 2009".

A lei e sua regulamentação também garantem licença remunerada de 60 dias à trabalhadora que adotar ou obtiver a guarda judicial para fins de adoção de criança, desde que ela tenha até um ano de idade. Se for criança de um a quatro anos, a licença será de 30 dias, período que é reduzido para 15 dias quando se tratar de criança entre quatro anos e oito anos de idade.

Eli Teixeira / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Continue lendo...

Sancionada lei que amplia beneficiários da tarifa social de energia

Para ter direito aos descontos, o consumidor de baixa renda deverá se cadastrar na prefeitura de sua cidade.

A nova Lei da Tarifa Social de Energia Elétrica (Lei 12.212/10), sancionada na quarta-feira (20), adota a renda do consumidor como principal critério para concessão do benefício. Aprovada na Câmara em 16 de dezembro, a lei estende o benefício às famílias mais pobres e poderá beneficiar 22,5 milhões de famílias com renda de até 3 salários mínimos.

O relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), comemorou a entrada em vigor da lei e ressaltou que é uma grande vitória o Congresso ter produzido essa medida. "Isso demonstra que a Câmara é capaz de iniciar e aprovar propostas de grande impacto na sociedade", disse.

Zarattini também ressaltou que os consumidores não vão ter aumento na conta para arcar com os recursos da tarifa social. Esses recursos já são arrecadados com a Contribuição para o Desenvolvimento de Energia (CDE), que é direcionada para a tarifa social e para os beneficiários do programa Luz para Todos. "Como o programa Luz para Todos terá suas despesas reduzidas, esse recurso será usado para ampliar os benefícios daqueles que têm menor renda e que terão direito à tarifa social", explicou.

Durante a reunião para sanção da lei, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, destacaram a adoção do critério de renda. Ao mesmo tempo em que amplia o benefício às famílias mais pobres, a lei cortará o subsídio de consumidores que têm baixo consumo apesar de terem condições para pagar, como moradores de flats e donos de casas de veraneio.

Atualmente, 14 milhões de beneficiários são incluídos automaticamente na tarifa social porque consomem menos de 80 kilowatts hora de energia por mês.

Cadastro
Para ter direito à tarifa social o consumidor deverá se cadastrar na prefeitura de sua cidade. O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) ressalta que os prefeitos e os líderes comunitários precisam informar a população mais pobre sobre a necessidade de cadastro. Caso contrário, o número de beneficiários poderá diminuir.

Zarattini, por sua vez, afirma que o governo precisa começar uma grande campanha de divulgação, e as prefeituras vão ter de se preparar para receber os cadastros. "Mas a lei tem um prazo de seis meses para que qualquer benefício seja cortado e, com televisão e rádio, só depende do governo fazer a campanha e informar a população. Não vejo problemas", disse.

Vetos
Aleluia, que foi o autor do projeto que concedeu o benefício da tarifa social ainda no governo passado, criticou o veto do presidente Lula à isenção de PIS/Cofins para as contas de luz de pessoas de baixa renda. "O projeto já existia, com 14 milhões de famílias, mas toda essa bondade é paga pelos outros consumidores. A única concessão que seria feita pelo governo federal foi vetada", disse.

O relator também criticou esse veto, por considerar que a isenção seria um indicador importante de que o governo está empenhado em diminuir os impostos. Zarattini lembrou que a PIS/Cofins tem um impacto pequeno nas contas e não chega a influenciar o valor da tarifa.

Além disso, o relator considera que a isenção incentivaria os estados a reduzir o ICMS cobrado das contas de luz das pessoas de baixa renda. Ele lembra que esse tributo tem impacto maior no valor final da conta. "O Ministério da Fazenda insiste em não entender bem a importância de uma reforma tributária que desonere os bens de consumo dos mais pobres", criticou.

Em consequencia de outro veto, as concessionárias poderão utilizar os recursos dos programas de conservação de energia em novas ligações e no aumento da rede de distribuição. Os deputados consideraram que esses investimentos deveriam ser aplicados somente em conservação, mas esse não foi o entendimento do governo.

O relator informou, no entanto, que o veto não terá grande impacto, já que 60% dos recursos de programas de conservação precisam ser aplicados em unidades beneficiadas pela tarifa social.

Indígenas e quilombolas
Segundo a nova lei, indígenas e quilombolas passam a ter subsídio total de suas contas para consumo até 50 kilowatts. O último veto ao projeto assegura os mesmos benefícios de residências de baixa renda a quem mora nessas comunidades e tem consumo superior. Originalmente, havia apenas o subsídio, mas quem consumisse mais não entraria na tarifa social. "Essa foi até uma melhora, porque os outros passam a se enquadrar nos benefícios da nova lei", avaliou o relator.

A nova lei também estende o benefício a portadores de necessidades especiais e pessoas com mais de 70 anos que comprovarem falta de recursos. Também terão a tarifa social as pessoas que precisam de aparelhos elétricos para sobreviver.

Limites unificados
Com a unificação dos limites regionais, que variavam de 140 kWh/mês a 220 kWh/mês, agora o limite de 220 kWh/mês passa a ser válido para todas as concessionárias. Dessa forma, os descontos na conta do consumidor serão calculados assim:
- consumo inferior ou igual a 30 Kwh/mês terá 65% de desconto;
- consumo entre 31 Kwh/mês e 100 Kwh/mês terá 40%;
- consumo entre 101 Kwh/mês e 220 Kwh/mês terá 10%;
- consumo superior a 220 Kwh/mês não terá desconto.

A lei aumenta de R$ 160 (limite da Bolsa-Família) para R$ 255 (meio salário mínimo) o teto de renda familiar per capita para fazer jus à tarifa social.

Reportagem – Marcello Larcher e Idhelene Macedo
Edição – Pierre Triboli

Continue lendo...

sexta-feira, 22 de janeiro de 2010

BLOCO FOLIA A 1.000

O DOMINGO SAIREMOS PELA MANHÃ. JÁ A NOITE AINDA VAMOS RESOLVER TERÇA-FEIRA EM REUNIÃO COM A COMISSÃO DA PREFEITURA. POIS, SEGUNDO INFORMAÇÕES AS NOITES JÁ ESTÃO TODAS COMPLETAS. VAMOS AGUARDAR A REUNIÃO.

Continue lendo...

Proposta eleva de 7 para 11 anos idade mínima de criança em moto

O Projeto de Lei 6401/09, do ex-deputado Professor Victorio Galli, eleva de sete para 11 anos o limite de idade de crianças que podem ser transportadas em motocicletas, motonetas e ciclomotores.

Pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), desrespeitar o limite de idade para o transporte de menores nesse tipo de veículo constitui infração grave, punível com multa.

Na opinião de Galli, "uma criança de sete ou oito anos é muito pequena para ter o reflexo necessário em manobras bruscas que podem ser comuns no trânsito". Ele argumenta ainda que capacetes para crianças pequenas são caros e difíceis de encontrar. "Isso leva alguns pais a abusarem da sorte, transportando seus filhos sem o equipamento", afirma.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Maria Neves
Edição - Newton Araújo

Continue lendo...

Sancionada lei que proíbe alimentos gordurosos nas escolas

 O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, sancionou na manhã desta quinta-feira (21), a Lei Municipal n° 3.814, que proíbe a venda de guloseimas, frituras, alimentos gordurosos e de alto teor calórico nas cantinas e lanchonetes das escolas das redes pública e privada do município. O objetivo é prevenir doenças e melhorar os hábitos alimentares de crianças e jovens, que a cada dia estão sofrendo mais precocemente com problemas de obesidade, hipertensão, diabetes e até cardíacos.

De acordo com o prefeito, os alimentos comercializados nas cantinas e lanchonetes devem ser enquadrados em uma dieta saudável, rica em nutrientes que garantam a saúde e o bem-estar das crianças e dos adolescentes. Nossos jovens precisam aprender a se alimentar bem para prevenir problemas no futuro e as escolas exercem um papel fundamental nesse processo, tanto do ponto de vista da conscientização, quanto do exemplo, declarou.

Segundo o autor da lei, o presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Emmanuel Nascimento, a importância dessa medida é ter os mecanismos necessários para melhorar a qualidade de vida do público infantojuvenil. A medicina preventiva orienta o consumo de menos gorduras, frituras e conservantes. Com hábitos alimentares mais saudáveis, podemos prevenir uma série de doenças e diminuir os gastos do poder público com tratamentos e internamentos, afirmou.

Enquadram-se na lei alimentos e similares, como: salgados de massas ou massas folheadas; frituras em geral; biscoitos recheados; salgados ou pipocas industrializadas; refrigerantes e sucos artificiais; doces de fabricação industrializada ou caseira; balas, pirulitos, gomas de mascar e similares; qualquer alimento de grande potencial calórico e/ou rico em gordura trans, bem como de baixo teor nutritivo.

Estão entre os alimentos considerados saudáveis frutas, salada de frutas, sucos naturais, sanduíches naturais, queijos brancos (coalho, ricota e minas), carnes brancas (peixes e aves) e demais alimentos que componham uma dieta saudável. As unidades escolares ficam obrigadas a observar as necessidades especiais dos alunos, tais como: portadores de diabetes, intolerâncias alimentares, anemias e dislipidemias, dentre outras.

Exigência

Outra exigência da legislação é que deve ser exposta nos locais de consumo uma placa ou cartaz com dimensões mínimas de um metro quadrado explicitando os benefícios da proibição. Caberá à Vigilância Sanitária Municipal a responsabilidade pela fiscalização e as instituições de ensino deverão promover debates com os alunos, incentivando-os a não suprir a falta dos alimentos anteriormente comercializados nas cantinas por similares trazidos das residências ou de locais próximos.

O descumprimento da legislação em vigor acarretará em suspensão do funcionamento do local e multa de R$ 3.000,00. Os estabelecimentos terão o prazo de 30 dias, a partir da data de publicação da lei, para adequar-se às novas determinações. Os responsáveis pelas cantinas deverão realizar cursos sobre manipulação de alimentos e dieta saudável sob a supervisão da Vigilância Sanitária.

Faxaju

Continue lendo...

Macambira e Campo do Brito ainda não pagaram salários de dezembro

Escrito por carol

Os professores de Macambira e Campo do Brito ainda sofrem com a falta de organização das prefeituras.

Em Campo do Brito a prefeitura ainda não pagou o salário de dezembro a todos os professores. No dia 08 pagou aqueles que iniciavam o nome até a letra J. Ontem (20), ao receber a segunda parcela mensal do recurso do Fundeb, pagou mais alguns. Representantes da Secretaria Municipal de Finanças informaram a coordenação sub-sede Agreste do SINTESE, localizada em Itabaiana, que não houve dinheiro para pagar a todos devidos ao encargos sociais do pagamento do 13º. Além dos professores, todo o pessoal de apoio das escolas estão sem receber os vencimentos.

“Teríamos uma audiência na manhã de hoje no Ministério Público para que haja uma solução para o problema, mas fui informada que a audiência foi adiada a pedido da administração municipal”, disse a coordenadora geral da sub-sede Agreste, Rita de Cássia Santos.

Em Macambira somente os funcionários das escolas receberam, os professores até agora não viram em suas contas o crédito do salário de dezembro.

Negociação
As comissões de negociação e os representantes do poder executivo de Areia Branca e Ribeirópolis estudam a implantação do piso.

Em São Domingos, acontece uma situação peculiar, empolgado com a aprovação de alunos do município no vestibular o prefeito resolveu “investir” no Ensino Superior. A administração municipal vai distribuir 30 bolsas para uma universidade particular que tem polo na cidade.

A questão é que, para isso a Educação Infantil e o Ensino Fundamental que são obrigações constitucionais dos municípios não terão os investimentos necessários. “Não somos contra o investimento no Ensino Superior, mas isso só deve acontecer quando as demandas da Educação Infantil e do Ensino Fundamental forem supridas e essa não é a realidade em nosso município”, explicou Rita.

SINTESE

Continue lendo...

Jackson pode abrir mão para ser vice e Valadares se irrita com saída de Belivaldo

Logo depois do Pré-Caju, o governador Marcelo Déda (PT) começará a conversar com cada um dos representantes dos partidos que compõem o bloco que lidera para tentar chegar a um consenso sobre a formação da chapa majoritária.

Uma decisão já foi tomada, embora ninguém reconheça publicamente: o vice-governador Belivaldo Chagas (PSB) não fará parte da chapa. Leal ao governador e a todo o grupo, Belivaldo se saiu muito bem quando assumiu o governo no período de afastamento de Déda, mas, sua presença na chapa, impossibilita a participação do deputado federal Eduardo Amorim (PSC) no bloco liderado pelo governador nas eleições de outubro. Eduardo não abre mão de ser candidato ao Senado. Como o PSB tem o vice e um senador, será o único a ceder.

Para compor a chapa, o deputado federal Jackson Barreto (PMDB) já decidiu que pode abrir mão de seu projeto de disputar o Senado para ser candidato a vice-governador, embora não diga isso publicamente.

A participação de Belivaldo na chapa majoritária será reivindicada pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB) na conversa que terá com Déda. O governador, para montar a chapa, vai dizer a Valadares que reconhece a lealdade de Belivaldo, sua importância para o grupo, mas não poderá atender ao pleito do PSB, que já terá um candidato ao Senado, e que precisa dividir os espaços com igualdade para os partidos da base aliada.

Embora não se manifeste publicamente, Valadares está irritado com a atual situação, mas não pretende sair do grupo.

Sua irritação carrega as tintas de colunas políticas publicadas nesta sexta-feira, e será repetida, nas mesmas colunas, nos próximos dias.

NE NOTÍCIAS

Continue lendo...

SIMÃO DIAS: EXTRA! PROGRAMAÇÃO DO CARNAVAL 2010!

SIMÃO DIAS: EXTRA! PROGRAMAÇÃO DO CARNAVAL 2010!

Dia 12 (Sexta-Feira)
Arrastão: Bloco Simão Dias Mais Feliz com Julinho Porradão e Mega Trio Ciclone
Dia 13 (Sábado)
Banda G Som
Banda Tô Nssa
Dia 14 (Domingo)
Banda Psico
Banda Estação da Luz
Dia 15 (Segunda)
Banda Los Guaranys
Chikenana
Dia 16 (Terça)
Arrastão: Bloco de Frevo Simão Dias Mais Feliz com Cajuína de Frevo
Banda de Frevo
Banda Blekalte
Banda Seeway
Obs: Todos os dias haverá tenda eletrônica com Dj Rui de Aracaju
Realização: Prefeitura Municipal de Simão Dias

FONTE: EDELSON FREITAS

Continue lendo...

quinta-feira, 21 de janeiro de 2010

ALMEIDA LIMA ASSUME MINISTÉRIO EDUCAÇÃO

O senador Almeida Lima (PMDB-SE), presidente da Comissão Mista de Orçamento, esteve mantendo conversas com diversos setores da política no cenário federal de seu partido, o PMDB, com o presidente Lula, aliados e o governador de Sergipe, Marcelo Déda, nos últimos dias.

A composição da chapa majoritária em Sergipe dependia de uma posição do senador peemedebista, que tinha seu nome cotado como um dos postulantes ao cargo nessas eleições. Todavia, depois de muita articulação do PMDB em Brasília, o nome de Almeida foi cotado para quatro ministérios, com o fim de resolver o problema da composição em Sergipe.

De acordo com informações apuradas com fontes locais e da capital federal, Almeida Lima aceitou a proposta do partido em assumir o Ministério da Educação. Assumirá em março o lugar que será deixado por Fernando Haddad.

Todos os passos do PMDB estão rumando para a composição entre PT e PMDB na eleição presidencial, que tem a intenção de colocar o deputado federal Michel Temer, presidente do partido, como candidato à vice-presidência ao lado de Dilma Roussef, potencial candidata à presidência pelo Partido dos Trabalhadores.

Com a possível ida de Almeida ao MEC, a composição em Sergipe tomaria outro rumo. Almeida lá em Brasília, satisfeito com a pasta, deixaria em definitivo a briga pelo Senado, que é um desejo de seu primo também peemebista, Jackson Barreto, o que faria valer o compromisso de Marcelo Déda com seus aliados de primeira ordem, Valadares e Jackson, para o Senado Federal.

Todavia, há outra possibilidade que está sendo discutida dentro do conselho político do governador. Jackson pode ser o nome que fará a composição como candidato à vice-governador. O que resolveria mais um problema entre os aliados, o PSC teria carta branca para lançar Eduardo Amorim como candidato ao senado, junto com Valadares, senador pelo PSB.

Quem poderia sair perdendo com essa composição seria o PSB, mas entraria o nome de Belivaldo Chagas como deputado estadual da legenda, para que possa assumir a presidência da Assembléia Legislativa no ano que vem.

Com JB como vice na composição, Marcelo Déda teria uma chapa praticamente invencível, pois estariam acomodados os principais nomes e os aliados de peso que dão sustentação ao governo. Os Amorins ficariam satisfeitos com a indicação de Eduardo Amorim para o Senado e JB poderia ser potencialmente o nome a subtituir Déda após o término do eventual segundo mandato.

A decisão do fechamento da composição majoritária está sendo rolada para março, com o fim de Déda ter a chance de costurar essa possibilidade, JB como vice, Valadares e Amorim para o senado e garantir o máximo número de partidos para construir uma grande bancada na Assembléia Legislativa e na Câmara Federal.

Fonte: WWW.marciorocha.net

Continue lendo...

INDICADORES