onselectstart='return false'

*

VIVA A VIDA!!!!!!!!

quinta-feira, 30 de setembro de 2010

Confira quais documentos com foto são aceitos para votar

A partir desta eleição, será obrigatório portar documento oficial com foto.
Quem souber em qual zona e seção vota, não precisa levar título de eleitor.

A partir desta eleição, o eleitor será obrigado a apresentar no ato da votação um documento oficial de identificação com fotografia. O eleitor que souber em qual zona eleitoral e seção vota, não precisa levar o título de eleitor.

Documentos que serão aceitos:

image

A minirreforma eleitoral sancionada em 2009 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva obrigava a apresentação dos dois documentos para votar. O Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, entendeu que não será preciso levar o título de eleitor.

A necessidade de apresentar documento com foto visa promover maior segurança na identificação do eleitor e evitar episódios em que pessoas votam por outras, valendo-se do fato de o título de eleitor não conter foto. Até a eleição passada, era possível votar só com o título ou só com o documento com foto.

Os documentos oficiais para comprovação de identidade que serão aceitos, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), são: carteira de identidade ou documento de valor legal equivalente (identidades funcionais de entidades de classe), certificado de reservista, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação com foto e passaporte.

Certidão de nascimento e de casamento não serão aceitas. Outras possibilidades, como a apresentação de cópias autenticadas de documentos, serão resolvidas caso a caso pelo mesário ou pelo juiz eleitoral, informou o tribunal.

O uso de telefones celulares, máquinas fotográficas e filmadoras dentro da cabine de votação também foi proibido pela minirreforma eleitoral, a lei 12.034/2009.

FONTE:G1

http://g1.globo.com/especiais/eleicoes-2010/noticia/2010/09/confira-quais-documentos-com-foto-sao-aceitos-para-votar.html

Continue lendo...

Contra fatos, não há argumentos...

Para os que ainda teimam em buscar razões para criticar o atual governo, aí

vai uma boa análise bem simples do mesmo, feita, não por qualquer fanático

partidário ou afim, mas por quem entende: Pedro Lima (Economista e Professor

da UFRJ).

Aos que AINDA têm dúvida da evolução ocorrida no Brasil pós Lula, apenas

leiam e procurem argumentos para criticar. Mas procurem argumentos

plausíveis, inteligentes, e não coisas medíocres como dizer que ainda

existem mendigos na rua e etc (afinal, não se resolvem todos problemas de

510 anos em apenas 8!!)

Ah, e para os que até gostam do governo Lula, mas não vão votar em Dilma

porque ela antipática e "terrorista" ("terrorismo" que ajudou a

redemocratizar nosso país pós regime militar), pensem macro: a política é

partidária e não personalista pessoal! a proposta de governo de Lula e Dilma

é uma só, o programa é o mesmo!

Pra que Brasil continue indo pelo caminho do

desenvolvimento, é preciso dar prosseguimento a esse programa!! Colocar o

PSDB (Serra) no poder é provocar um retrocesso estrondoso no país, para

todos, classe alta, média e baixa... sejamos inteligentes!!! É na urna que a

gente tem voz!!!

   _____

 

Pedro Lima (Economista e Professor da UFRJ)

Lula, que não entende de sociologia, levou 32 milhões de miseráveis e pobres

à condição de consumidores; e que também não entende de economia; pagou as

contas de FHC, zerou a dívida com o FMI e ainda empresta algum aos ricos.

Lula, o analfabeto, que não entende de educação, criou mais escolas e

universidades que seus antecessores juntos [14 universidades públicas e

estendeu mais de 40 campi], e ainda criou o PRÓ-UNI, que leva o filho do

pobre à universidade [meio milhão de bolsa para pobres em escolas

particulares] .

Lula, que

não entende de finanças nem de contas públicas, elevou o salário

mínimo de 64 para mais de 291 dólares [valores de janeiro de 2010], e não

quebrou a previdência como queria FHC.

Lula, que não entende de psicologia, levantou o moral da nação e disse que o

Brasil está melhor que o mundo. Embora o PIG-Partido da Imprensa Golpista,

que entende de tudo, diga que não.

Lula, que não entende de engenharia, nem de mecânica, nem de nada,

reabilitou o Proálcool, acreditou no biodiesel e levou o país à liderança

mundial de combustíveis renováveis [maior programa de energia alternativa ao

petróleo do planeta].

Lula, que não entende de política, mudou os paradigmas mundiais e colocou o

Brasil na liderança dos países emergentes, passou a ser respeitado e

enterrou o G-8 [criou o G-20].

Lula, que não entende de política externa nem de conciliação, pois foi

sindicalista brucutu; mandou às

favas a ALCA, olhou para os parceiros do

sul, especialmente para os vizinhos da América Latina, onde exerce liderança

absoluta sem ser imperialista. Tem fácil trânsito junto a Chaves, Fidel,

Obama, Evo etc. Bobo que é, cedeu a tudo e a todos.

Lula, que não entende de mulher nem de negro, colocou o primeiro negro no

Supremo (desmoralizado por brancos) uma mulher no cargo de primeira

ministra, e que pode inclusive, fazê-la sua sucessora.

Lula, que não entende de etiqueta, sentou ao lado da rainha (a convite dela)

e afrontou nossa fidalguia branca de lentes azuis.

Lula, que não entende de desenvolvimento, nunca ouviu falar de Keynes, criou

o PAC; antes mesmo que o mundo inteiro dissesse que é hora de o Estado

investir; hoje o PAC é um amortecedor da crise.

Lula, que não entende de crise, mandou baixar o IPI e levou a indústria

automobilística a bater recorde no trimestre [como também

na linha branca de

eletrodomésticos] .

Lula, que não entende de português nem de outra língua, tem fluência entre

os líderes mundiais; é respeitado e citado entre as pessoas mais poderosas e

influentes no mundo atual [o melhor do mundo para o Le Monde, Times, News

Week, Financial Times e outros...].

Lula, que não entende de respeito a seus pares, pois é um brucutu, já tinha

empatia e relação direta com George Bush - notada até pela imprensa

americana - e agora tem a mesma empatia com Barack Obama.

Lula, que não entende nada de sindicato, pois era apenas um agitador;.. é

amigo do tal John Sweeny [presidente da AFL-CIO - American Federation

Labor-Central Industrial Congres - a central de trabalhadores dos Estados

Unidos, que lá sim, é única...]e entra na Casa Branca com credencial de

negociador e fala direto com o Tio

Sam lá, nos "States".

Lula, que não entende de

geografia, pois não sabe interpretar um mapa é

autor da [maior] mudança geopolítica das Américas [na história].

Lula, que não entende nada de diplomacia internacional, pois nunca estará

preparado, age com sabedoria em todas as frentes e se torna interlocutor

universal.

Lula, que não entende nada de história, pois é apenas um locutor de

bravatas; faz história e será lembrado por um grande legado, dentro e fora

do Brasil.

Lula, que não entende nada de conflitos armados nem de guerra, pois é um

pacifista ingênuo, já é cotado pelos palestinos para dialogar com Israel.

Lula, que não entende nada de nada;.. é bem melhor que todos os outros...!

Pedro Lima * |

Economista e professor de economia da UFRJ

*DESCULPE OS NAO-LULAS MAS COMO RECEBO MUITOS EMAILS IRONIZANDO, DEBOCHANDO

E FALANDO HORRORES DELE ACHO QUE TENHO O DIREITO DE ENVIAR UM UNICO EMAIL

QUE FALE BEM DESSE "ANALFABETO".

Continue lendo...

Dilma desmente boatos da internet

 Notícia inverídica na rede depõe contra a candidata do PT à Presidência
Da Redação

Dilma desmente boatos da internet

Na semana passada, entre as muitas notícias que em questão de minutos se espalham pela internet, contagiando mentes desavisadas com inverdades, uma criou especial euforia, principalmente entre cristãos que, infelizmente, deixaram-se levar pelos boatos infundados e engrossaram a lista dos disseminadores de spams.

Um texto mal redigido, que não respeita as regras básicas do jornalismo, dizia: “Após a inauguração de um comitê em Minas, Dilma é entrevistada por um jornalista local...” Um comitê em Minas? Que lugar de Minas? Entrevistada por um jornalista local? Que local?

E o texto segue colocando entre aspas uma declaração onde a candidata à Presidência da República, Dilma Roussef, supostamente afirmaria: “Nem mesmo Cristo querendo, me tira essa vitória.” A ideia parece ter sido criar entre os cristãos um repúdio à candidata. Boa parte de fato caiu na armadilha e, de forma irresponsável, espalhou a notícia, sem o cuidado de verificar sua veracidade.

Nota divulgada pela assessoria de comunicação de Dilma afirma que a candidata “nunca reconheceu uma vitória antecipadamente. Ao contrário, ela tem dito que pesquisa não ganha eleição, que eleição se ganha na urna”. A assessoria afirma ainda: “É inadmissível que queiram vencer as eleições com base em calúnias e difamações.”

Segundo o coordenador de comunicação da campanha de Dilma e candidato a Deputado Estadual por São Paulo, Rui Falcão, “ela nunca deu esta declaração. É uma calúnia. Dilma respeita todas as religiões e jamais usaria o nome de Cristo em vão. Ainda mais com esse tom de arrogância, que não é do temperamento dela, muito menos de soberba com os eleitores”.

O texto do e-mail que espalhou a informação falsa não menciona nome de veículo nem o tipo de mídia para o qual Dilma teria dado tal declaração, tampouco há algum vídeo ou gravação que comprovem que ela teria dito isso.

Estamos a poucos dias das eleições que vão definir quem será o governante do nosso país pelos próximos 4 anos. A responsabilidade de escolha está nas mãos da população e isso não pode ser feito de forma leviana. As informações positivas que recebemos sobre os candidatos que merecem nossa preferência devem ser tão checadas quanto as informações negativas sobre candidatos que não receberão nosso voto, antes de serem disseminadas. Quem divulga uma inverdade pode corroborar para a criação de um Estado baseado na mentira.

FONTE:

http://www.arcauniversal.com/emfoco/fatos/noticias/dilma_desmente_boatos_da_internet-2241.html

Continue lendo...

Supremo derruba exigência de 2º documento no voto

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o julgamento da liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4467 e adotou o entendimento de que os eleitores podem apresentar apenas o documento com foto no momento da votação. Ou seja, somente trará obstáculo ao exercício do voto caso deixe de ser exibido documento oficial de identidade com foto (carteira de identidade, trabalho ou motorista, passaporte).
A decisão foi tomada no julgamento da ação proposta pelo PT contra a obrigatoriedade de o eleitor apresentar dois documentos para votar nas eleições, sendo o título eleitoral e um documento de identidade, exigência criada em 2009, pela Lei 12.034, que alterou o artigo 91-A da Lei 9.504/97.
Oito ministros votaram no sentido de dar ao artigo 91-A da lei o entendimento de que apenas a ausência do documento com foto poderia impedir o eleitor de votar. Ficaram vencidos os ministros Gilmar Mendes e Cezar Peluso.
SAIBA MAIS
Folha: Após ligação de Serra, Gilmar Mendes para sessão sobre documentos para votar

Continue lendo...

ABERTAS INSCRIÇÕES PARA CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA DE POÇO VERDE

Clique ABAIXO E VEJA:
EDITAL
INSCRIÇÃO ON LINE

Continue lendo...

CONCURSO: ABERTAS INSCRIÇÕES PARA PREFEITURA DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA!

Profissionais que buscam entrar para a carreira pública precisam estar atentos ao calendário, pois a Prefeitura Municipal de Nossa Senhora da Glória está abrindo nesta segunda-feira, 4 de outubro, as inscrições para o concurso público que irá oferecer 24 vagas para os níveis fundamental, médio e superior, sendo que, 5% destas destinadas a pessoas portadoras de deficiência.
De acordo com o edital de abertura, os salários variam entre R$ 449 a R$ 1.838 mil, para os cargos de agente comunitário de saúde, agente de trânsito municipal, auxiliar de dentista, fiscal de obras e posturas, fiscal de tributos municipal, técnico em manutenção de equipamentos de informática e psicólogo.
O concurso será promovido pela empresa Amiga Pública, pioneira no processo de confecções de provas totalmente automatizado, o que confere maior transparência ao processo de seleção. As inscrições estão abertas até o dia 31 de outubro e podem ser realizadas em qualquer horário via internet pelo site www.amigapublica.com.br, até a data limite para o último dia de inscrição. A taxa de inscrição custa 35 reais para cargos de nível fundamental, 45 reais nível médio e 80 reais para nível superior.
Os candidatos que não tiverem acesso à internet poderão se inscrever no prédio da Secretaria Municipal de Saúde na cidade de Nossa Senhora da Glória, na Rua Manoel Bezerra Lemos, 103, Bairro Divinéia, de segunda a sexta-feira das 08h às 12h.
A prova é objetiva e contém 40 questões de caráter eliminatório e classificatório, distribuídas entre as disciplinas de conhecimentos específicos, língua portuguesa, matemática e conhecimentos gerais/atualidades, para todos os níveis de escolaridade;
O concurso será realizado no dia 28 de novembro, às 14 horas, horário local, no Município de Nossa Senhora da Glória, em locais e data a serem divulgados através de Edital específico, a ser publicado na internet, no endereço eletrônico www.amigapublica.com.br/concursos e no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora da Glória. No dia da prova candidato deverá levar comprovante de inscrição e documento original com foto.

Fonte: Edelsonfreitas

Continue lendo...

ARRECADAÇÃO DO FUNDEB EM SIMÃO DIAS MÊS DE SETEMBRO

ARRECADAÇÃO DO FUNDEB MÊS:

SETEMBRO 2010

R$ 928.102,45

SETEMBRO 2009

R$ 742.573,15

Continue lendo...

O crack e os seus malefícios para a sociedade

 ARCHIMEDES (*Archimedes Marques)

Os fatos criminosos em todas as partes e em todos os lugares do país, as desagradáveis conseqüências na área policial, educacional, saúde, social e familiar e o degredo causado pelo crack, comprovam que essa droga trouxe malefícios sem precedências para a nossa sociedade. O crack mata os sonhos das pessoas, aniquila o futuro de tantas outras e aumenta a criminalidade em todo canto que se instala.

De poder sobrenatural, o crack sempre vicia a pessoa quando do seu primeiro experimento e o que vem depois é a tragédia certa. A partir de então a sua nova vítima está condenada a engrossar as fileiras de um gigantesco e crescente exército de dependentes químicos da droga que, em conseqüência passa também a matar e morrer pelo crack.

O crack além de trazer a morte em vida do seu usuário, arruína a vida dos seus familiares e vai deixando rastros de lágrimas, sangue e crimes de toda espécie na sua trajetória maligna.

Faz parte da fórmula absurda do crack que nasceu da borra da cocaína, a amônia, o ácido sulfúrico, o querosene e a cal virgem, produtos altamente nocivos à saúde humana, que ao serem misturados e manipulados se transformam numa pasta endurecida de cor branca caramelizada, que passou a ser conhecida pelos mais entendidos, com toda razão, como sendo a pedra da morte.

Como os efeitos excitantes do crack têm curta duração, o seu usuário faz dele uso com muita freqüência e a sua vida passa a ser somente em função da droga.

Em virtude do dependente do crack pertencer em grande maioria à classe pobre ou média da nossa sociedade e assim não dispor de dinheiro para manter o seu vício, então passa ele a prostituir-se em troca da pedra ou de qualquer migalha em dinheiro, a se desfazer de todos os seus pertences e a cometer furtos em casa dos seus pais, dos seus parentes, dos seus amigos ou noutros lugares quaisquer, para daí logo passar a praticar assaltos, seqüestros e latrocínios, sem contar que também fica nas mãos dos traficantes para cometer homicídios ou demais crimes que lhes for acertado em troca do crack.

Assim, o usuário do crack vende seu corpo, sua alma, seus sonhos para viver em eterno pesadelo.

Na trajetória inglória e desprezível do crack, o seu usuário encontra o desencanto, a dor, a violência, o crime, a cadeia, a desgraça ou o cemitério. O crack traz o ápice da insanidade humana. Alguns que se recuperaram do poder aniquilador do crack disseram que dele sentiram o gosto do inferno.

Concluímos então que o perfil da sociedade se transformou e os problemas da segurança pública mudaram consideravelmente para pior a partir do advento do crack. Aumentaram-se todos os índices de crimes possíveis por conta do crack. Em decorrência do crack também passou a morrer precocemente uma imensidão incontável de pessoas, destarte para os jovens que mais se lançam neste lamaçal. Os seus usuários em grande maioria se transformam em pessoas violentas e, com armas em mãos são responsáveis por mortandade em suicídios, assassinatos dos seus familiares e amigos, homicídios pelo tráfico, para o tráfico ou ainda mortes relacionadas às pessoas inocentes em roubos, nos chamados crimes de latrocínios.

É preciso que as políticas públicas contra o crack, além de promover bons projetos preventivos, repressivos e curativos, considerem os vários aspectos que envolvem os seus dependentes químicos e suas conseqüências, como a conscientização da população voltada para o drama pessoal vivido pelos mesmos e por aqueles que o cercam, as dificuldades de bem vigiar todas as fronteiras como melhor forma de prevenção de evitar a entrada da sua pasta base, as carências das entidades assistenciais e de saúde, assim como da necessidade de recursos para os aparatos policiais, destarte, para a valoração profissional dos seus membros no sentido de melhor combater o trafico, o traficante e o chamado crime organizado que é a fonte de alimentação da droga.

Evidente é que o crack é caso de Polícia, mas é também problema de todos nós e, na medida em que por sua culpa são gerados tantos crimes e disfunções sociais, cresce ainda mais a responsabilidade da própria sociedade e do poder público, principalmente para ser tratado em larga escala como caso de saúde pública.

(Delegado de Policia. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Publica pela Universidade Federal de Sergipe) archimedes-marques@bol.com.br

Continue lendo...

quarta-feira, 29 de setembro de 2010

Justiça Eleitoral não recebe denúncia contra Tiririca

CLICK E LEIA - FONTE:G1

Continue lendo...

SUSPENSA ANÁLISE DE EXIGÊNCIA DE DOIS DOCUMENTOS PARA VOTAR!

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento de ação sobre a obrigatoriedade de apresentação de dois documentos para votar no dia da eleição devido a um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Eles disse que pretende levar o processo novamente ao plenário nesta quinta-feira (30). A obrigatoriedade era contestada pelo PT. A suspensão do julgamento aconteceu quando já havia maioria pela derrubada da exigência. O placar era de 7 a 0.
Já haviam votado pela derruba da exigência os ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Marco Aurélio e Ayres Britto, além da relatora do processo, Ellen Gracie.
A determinação de apresentar os dois documentos na hora de votar foi fixada pela minirreforma eleitoral, aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado. A obrigação foi questionada em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) pelo PT.
Para o partido, a dupla identificação seria uma redundância porque, uma vez cadastrado pela Justiça Eleitoral, o cidadão já é eleitor e só precisaria comprovar a própria identidade.
Segundo a legenda, “a exigência de portar o título de eleitor no ato de votação não é inspirada por nenhuma grande razão prática ou jurídica, redundando em mero formalismo. Esse tipo de rigorismo não é estritamente indispensável para a segurança do sistema de votação, ao passo que certamente afastará do protagonismo político muitos eleitores que não conhecem as minúcias da burocracia eleitoral”, afirmou o partido na ação.
Com a nova regra, um dos objetivos da Justiça Eleitoral é promover maior segurança na identificação do eleitor e evitar episódios em que pessoas votam por outras, valendo-se do fato de o título de eleitor não conter foto.
Os documentos oficiais para comprovação de identidade que serão aceitos, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), são carteira de identidade ou documento de valor legal equivalente (identidades funcionais), certificado de reservista, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, com foto.
Certidão de nascimento e de casamento não serão aceitas. Outras possibilidades, como a apresentação de cópias autenticadas de documentos, serão resolvidas caso a caso pelo mesário ou pelo juiz eleitoral.

As informações são do G1.

Continue lendo...

PROFESSOR GENIL VOTA EM:

MEUS CANDIDATOS EM 2010

image

Continue lendo...

Compra de votos: PRE/SE pede que sejam proibidos saques acima de R$ 20 mil

A Procuradoria da República em Sergipe (PRE/SE) pediu que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) obrigue os bancos a proibirem os saques acima de R$ 20 mil entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro. A ação cautelar pede ainda que os bancos sejam obrigados a informar ao TRE todos os saques acima de R$ 10 mil.
O objetivo da PRE/SE é coibir a compra de votos neste período que precede as eleições. Assinam a ação o procurador regional eleitoral Ruy Nestor Bastos Mello e os procuradores eleitorais auxiliares Pablo Coutinho Barreto e Rômulo Almeida. Eles se baseiam em diversas denúncias, inclusive formuladas por candidatos, sobre a ocorrência de compra de votos em várias partes do Estado. Além disso, em eleições anteriores, o próprio TRE apreciou diversos processos movidos pela PRE por compra de votos.
Os Tribunais Regionais Eleitorais de Roraima, Piauí, Alagoas, Rondônia e Pará já concederam liminares semelhantes atendendo ao pedido das Procuradorias Eleitorais daqueles Estados. A PRE/SE pede que, caso concedida, a decisão seja estendida aos bancos do Brasil, do Estado de Sergipe (Banese), do Nordeste (BNB), Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú, Real/Santander, HSBC e BicBanco.

NE NOTÍCIAS

Continue lendo...

Professores de General Maynard deflagram greve segunda

Escrito por Iracema Corso

Os professores de General Maynard estão enviando na manhã de hoje, quarta-feira, 29, um ofício à prefeitura municipal comunicando que na próxima segunda-feira, 4 de outubro, entram em greve por tempo indeterminado.
Desde o mês de abril os professores tentam negociar o pagamento do Piso Salarial sem obter nenhum avanço. O mês de setembro foi marcado por paralisações para pressionar o diálogo. Até que na tarde de ontem, terça-feira, 28, os professores decidiram em Assembleia pela greve até fechar um acordo com a prefeitura.
A pedagoga Claudete dos Santos, que trabalha em General Maynard, lembra que no dia 17 de setembro o sindicato entregou a proposta salarial para a prefeitura, na última audiência que tiveram com o prefeito. Mas até agora não receberam nenhum retorno, e o prefeito faltou às duas últimas reuniões marcadas com os professores.
“Na última reunião, ele reclamou da nossa proposta, dizendo que o valor da folha de pagamento estava muito alto. Explicamos que a folha de pagamento estava irregular: pagando trabalhadores que não são da educação. Fizemos as correções na folha de pagamento e enviamos novamente a proposta, mas não conseguimos nos reunir com ele de novo”, detalha a educadora.
Claudete acredita que a inacessibilidade do prefeito deve acabar com a deflagração da greve. “Será a oportunidade de retomarmos a negociação para buscar um denominador comum com a administração municipal”, aposta a professora.

SINTESE

Continue lendo...

Governo reage contra notas que achincalham a Deso

Nota da Secom-SE


A Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a DESO vão buscar os meios legais para defender a população e a própria companhia de abastecimento de uma série de acusações infundadas veiculadas recentemente pela internet através de sites, emails e panfletos eletrônicos apócrifos.  Essa atitude do Governo do Estado se deve a conteúdos injuriosos que circulam na rede mundial de computadores difamando e desmerecendo o trabalho da DESO, e que atacam de forma vil até a qualidade da água oferecida pela companhia. Para o Governo não se pode prejudicar uma verdadeira instituição sergipana como a DESO ofendendo o competente corpo de servidores dela e tentando aterrorizar a população de uma forma mesquinha, baseada apenas e tão somente na mentira.
Para que a DESO não siga sendo achincalhada na internet, a PGE vai tomar as providências legais cabíveis. “O Estado e a DESO irão representar ao Ministério Público Estadual, ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público Eleitoral, no que diz respeito às suas respectivas competências, para que cada um inicie investigação em que se apure responsabilidades e que sejam punidos os responsáveis pela conduta criminosa de causar pânico e insegurança junto a população em geral”, disse o procurador-geral do Estado, Márcio Rezende.
E como comprovação de que o Governo irá até o fim na busca dos seus direitos nesse caso – o que acaba sendo também uma defesa da própria população - a PGE já encontrou respaldo legal na posição governamental de defender a DESO, já que o art.265 do Código Criminal prescreve esse tipo de difamação de um serviço público como ‘atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública’, inclusive com as penas sendo definidas no texto do próprio artigo: ‘Art. 265 - Atentar contra a segurança ou o funcionamento de serviço de água, luz, força ou calor, ou qualquer outro de utilidade pública: Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa’.

Continue lendo...

terça-feira, 28 de setembro de 2010

Eleitores não podem ser presos a partir desta terça

Faltam apenas cinco dias para as Eleições Gerais 2010, marcadas para o próximo domingo, dia 3 de outubro. A partir de hoje (28), até 48 horas depois do encerramento da votação, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto. A determinação está no Código Eleitoral, art. 236, caput.
Já a proibição de prisão de candidatos, fiscal de partido e membros de mesa está em vigor desde o último dia 18,  Essas pessoas podem ser detidas ou presas, no entanto, em caso de flagrante delito.
Dois documentos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lembra que a Lei 12.034/2009 determinou a obrigatoriedade da apresentação do título e de um documento oficial com foto para votar nas próximas eleições.
Como documento oficial serão aceitos a carteira de identidade ou documento de valor legal equivalente (identidade funcional), carteira de trabalho ou de habilitação com foto e certificado de reservista ou ainda o passaporte. Já as certidões de nascimento ou casamento não serão admitidas como prova de identidade.

NE NOTÍCIAS

Continue lendo...

Caros companheiros/as,

Ao longo dos últimos 10 anos da minha vida, como assistente social, em
consonância com o código de ética da minha profissão, atuei de forma
comprometida com o trabalhador, com os beneficiários da política
nacional de assistência social das comunidades em que trabalhei, entre
elas, o Japãozinho, 18 do Forte e proximidades e nos povoados do
município de Japaratuba. Em 2001 me aproximei da militância dos que
fazem o movimento da infância de Sergipe, no Estado e no interior, até
que entre os anos 2005 a 2009 vivi a fantástica experiência de ter
sido coordenadora do Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança
e do Adolescente do nosso Estado, atuando no controle das políticas
públicas frente ao poder público, a partir da mobilização social
articulada com as militâncias dos demais movimentos que atuam em
defesa dos direitos humanos.
Hoje, diferentemente dos emails que tenho encaminhado a vocês, escrevo
de forma muito respeitosa para pedir um pouco do seu tempo para
avaliar o momento político em que nos situamos. Numa eleição em que o
poder econômico tem liderado os espaços com a compra de votos e tantas
outras iniciativas que comprometem o processo democrático de luta pelo
trabalhador, tenho testemunhado, o compromisso de Ana Lúcia e Iran
Barbosa com o projeto político de sociedade que ouve o povo, os
movimentos sociais para atuarem segundo a vontade popular.
Que renunciaram se aposentar com o salário de parlamentar por
entenderem que política não é profissão, mas a possibilidade de
realização de um ideal de transformação social e vão se aposentar com
o salário da profissão escolhida, com o salário de professor!!!!! Que
não compram voto. Que conseguem levar às ruas, a exemplo da caminhada
ocorrida no dia 24 de setembro, aproximadamente 3 mil pessoas,
militantes de movimentos, sindicalistas, educadores, assistentes
sociais, enfim trabalhadores do campo e da cidade, sem apoio e
dinheiro de qualquer empresário, sem pagamento de qualquer pessoa ali
presente seja para distribuir os informes que permitem o eleitor
avaliar os seus mandatos ou mesmo para segurar as tantas bandeiras
como temos visto sem promover entre estes o debate necessário para a
transformação que desejamos. Precisamos mostrar que é possível vencer
de forma ética e comprometida mesmo numa sociedade capitalista!!
Que luta pela diminuição da jornada de trabalho, que os empresários
são contra, pois acima de tudo almejam lucro para suas empresas; Que
representam a voz do movimento da infância na assembléia legislativa e
na câmara federal como representantes da frente parlamentar pela
infância que são, atendendo ao pedido da militância, papel do
parlamentar; Que estão sempre onde o povo está buscando ouví-los,
debatendo com o povo para atender as solicitações diversas dos
movimentos.
E, portanto, por isso e muito mais, que alguns meios de comunicação do
nosso Estado tiveram que reconhecer a importância de Iran com a
divulgação de matérias que permitem a cada um que agora recebe esse
email avaliar vários parlamentares e constatar o compromisso de Iran
Barbosa na câmara federal, assim como divulgou Cláudio Nunes em
matéria que segue em anexo.
Finalmente concluo pedindo aos que ainda não decidiram o seu voto,
apoiar assim como faço nesse instante, no dia 3 de outubro a deputada
Estadual ANA LÚCIA, 13900 e o deputado federal IRAN BARBOSA 1390, para
que possamos continuar atuando por uma sociedade mais igualitária,
justa e democrática, por que os mesmos fazem dos “seus mandatos” os
“nossos mandatos” entendo que estes não são um fim em si mesmo, mas um
meio e apenas UM MEIO para se construir essa sociedade que sonhamos.
Abraços fraternos, democráticos e socialistas a todas e todos,
Lídia Anjos
Militante pelos direitos humanos da Criança e do Adolescente

Continue lendo...

Desempenho da bancada de SE em Brasília

O blog fez um levantamento com base nos dados disponibilizados pela Câmara dos Deputados e o Senado sobre a atuação da bancada de Sergipe, objetivando analisar o desempenho dos candidatos que têm mandato atualmente e estão disputando a atual eleição

http://www.infonet.com.br/claudionunes/ler.asp?id=103137&titulo=claudionunes

 

Faltando quase um mês para as eleições de 3 de outubro as pesquisas mostram que ainda tem muito eleitor indefinido, não só para o Senado Federal, mas também para a Câmara dos Deputados. O blog fez um levantamento com base nos dados disponibilizados pela Câmara dos Deputados e o Senado sobre a atuação da bancada de Sergipe, objetivando analisar o desempenho dos candidatos que têm mandato atualmente e estão disputando a atual eleição. Estão fora apenas Pedrinho Valadares (que é candidato a dep. Estadual e entrou recentemente no lugar de Jerônimo Reis, que não é candidato) e a senadora Maria do Carmo cujo mandato acaba em 2014.

Câmara dos Deputados

Dos atuais oito deputados federais, apenas um, Pedro Valadares que assumiu recentemente com a cassação de Jerônimo Reis não é candidato este ano. O leitor fique atento que os dados são apenas desta legislatura, já que os deputados Jackson Barreto, José Carlos Machado e Mendonça Prado tiveram outros mandatos.

Confiram por ordem alfabética:

Albano Franco (PSDB), candidato ao Senado Federal

240 discursos em plenário (breves comunicações, pequeno expediente, grande expediente, homenagem, comunicações parlamentares, ordem do dia). 99 proposituras apresentadas:

PL (Projeto de Lei) – 6 (seis)

REQ (Requerimento) – 30

EMC (Emenda apresentada na Comissão) – 7

INC (indicação ) – 1

PEC (projeto de Emenda à Constitução) – 1

EMR (Emenda de Relator) – 5

ESB (Emenda ao substitutivo) – 4

PRL (Parecer relator) – 34

SBT (Substitutivo) 10

VTS (Voto em separado) - 1

Os 6 projetos de lei apresentados por Albano Franco:

- Isenta do imposto de importação as lâmpadas fluorescentes (CFL''s) e ou diodos (LED''s) e dá outras providências.

- Proíbe a importação de frutas cítricas para consumo "in-natura" sem a devida certificação por órgão de vigilância sanitária e dá outras providências.

- Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação - ZPE, no município de Itabaiana, no Estado de Sergipe.

- Desonera dos tributos federais todos os medicamentos diretamente utilizados no tratamento de diabetes e da hipertensão arterial e dá outras providências;

- Cria o Comitê Permanente de Prevenção e Combate à Dengue - CODENGUE, e dá outras providências.

- Altera a Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Explicação: Dispensando a licitação na aquisição de produtos e reagentes químicos e de maquinário e instrumentos destinados à pesquisa científica e tecnológica.

Eduardo Amorim (PSC), candidato ao Senado Federal

15 discursos em plenário ((breves comunicações, pequeno expediente, grande expediente, homenagem, comunicações parlamentares, ordem do dia). 57 proposições:

PL - Projeto de Lei - 0

REQ (Requerimentos) - 9

PRC (Projeto de resolução) – 1

PEC (Projeto de Emenda à Constituição) – 4

EMC – (Emenda Apresentada em Comissão) – 5

CVO (Complementação de Voto) – 1

EMR (Emenda de Relator) – 2

PRL (parecer de Relator) – 34

SBT (Substitutivo) – 1

Iran Barbosa (PT), candidato à reeleição Câmara dos Deputados

271 discursos ((breves comunicações, pequeno expediente, grande expediente, homenagem, comunicações parlamentares, ordem do dia). 132 proposituras apresentadas:

PL (Projeto de Lei) - 12

REQ (Requerimento) – 45

PEC (Projeto de Emenda à Constituição) – 11

PLP (Projeto de Lei Complementar) 1

SIT (Solicitação de Informação ao TCU) – 1

EMC (Emenda apresentada na Comissão) – 23

INC (Indicação) – 1

RIC (Requerimento de Informação) – 12

VTS (Voto em separado) – 3

SBT (Substitutivo) – 3

ESB (Emenda supressiva) – 2

PRL (Parecer do relator) - 16

PEP (Parecer de emenda ao Plenário) – 1

PPP (Parecer Proferido em Plenário) – 1

Os 12 projetos de Lei de Iran Barbosa:

- Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para isentar a aquisição de veículos destinados ao transporte coletivo de escolares do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

- Altera dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que "regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB". Explicação: Atribui aos Conselhos do FUNDEB o acompanhamento dos recursos oriundos do salário educação; garante a disponibilização de informações da folha analítica de pagamento dos profissionais da educação e as informações acerca da aplicação dos recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino.

- Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, a fim de limitar as nomeações para Cargos em Comissão e Funções de Confiança e de dar publicidade às despesas com essas nomeações e com as dos servidores titulares de cargos efetivos.

- Assegura aos profissionais da educação básica, no exercício da profissão, o pagamento da meia-entrada em estabelecimentos culturais e de lazer e define outras providências.

- Insere o art. 64-A e o art. 64-B no Decreto-Lei nº 5.452, de 1° de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - criando a licença retribuição para o trabalhador que possui vínculo empregatício. Explicação: Cria a licença-retribuição, de 30 dias, concedida após 5 anos de trabalho no mesmo estabelecimento ou grupo econômico.

- Insere o § 3° no art. 244-A da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente. Explicação: Aplica a mesma pena prevista para exploração sexual ou prostituição infantil aos que praticarem conjunção carnal ou atos libidinosos com crianças e adolescentes que são explorados sexualmente, penalizando os clientes eventuais.

- Altera dispositivos da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de aumentar os percentuais previstos nos §§ 1º e 2º do art. 18 da referida Lei. Explicação: Aumenta para 100% (cem por cento) o depósito na conta vinculada do trabalhador no FGTS, no caso de despedida injusta e para 50% (cinqüenta por cento) no caso de despedida por culpa recíproca ou força maior.

- Altera o "caput" e o § 2º do art. 39 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) e suprime o seu § 3º. Explicação: Garante a gratuidade nos transportes coletivos urbanos e semi-urbanos, para os maiores de sessenta anos.

- Regulamenta o art. 7º inciso X da Constituição Federal, tipificando como crime a conduta do chefe da Administração Pública dos entes políticos da federação que não cumpre a contraprestação do Pacto Laboral efetuado com seus Agentes Públicos no mês devido, estabelecendo a conduta e a respectiva penalidade a ser aplicada, inserindo o inciso VIII no art. 11 e o art. 19 na Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, renumerando-se os demais e dá outras providências. Explicação: Regulamenta a Constituição Federal de 1988.

- Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir as despesas com aparelhos de audição entre as deduções permitidas para efeito da apuração da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas.

- Altera dispositivos da Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, a fim de dispor sobre a seleção de estagiários por órgãos públicos, bem como sobre a jornada no contrato de estágio.

Altera o caput do art. 62 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para permitir o voto em separado, quando em serviço, aos agentes de segurança pública. Explicação: Permitindo o voto fora da Seção Eleitoral aos servidores militares, policiais e bombeiros militares, em serviço.

Jackson Barreto (PMDB), candidato a vice-governador

118 discursos em plenário nesta legislatura (breves comunicações, pequeno expediente, grande expediente, homenagem, comunicações parlamentares, ordem do dia). 25 proposituras nesta legislatura. Jackson já foi deputado federal por outras legislaturas e no registro da Câmara apresenta mais 82 proposituras, entre elas 21 projetos de Lei. As proposituras apresentadas nesta legislatura:

PL (Projeto de Lei) – 02

INC (Indicação) – 1

PEC (Projeto de Emenda à Constituição) – 3

REQ (Requerimento) – 6

EMC (Emenda apresentada na Comissão) – 4

PRC (Projeto de resolução) – 2

EMP – (Emenda de Plenário) - 7

Os 2 projetos de lei apresentados por Jackson Barreto nesta legislatura:

- Dispõe sobre a obrigação de o Sistema Único de Saúde dispor de unidades especializadas no tratamento, prevenção, pesquisa e combate à dependência química.

- Dispõe sobre a base de cálculo da contribuição dos Municípios para o Programa de formação do Servidor Público Explicação: Estabelece como base de cálculo o valor da folha de pagamento dos Municípios com até cinqüenta mil habitantes e suas autarquias.

José Carlos Machado (DEM), candidato ao Senado Federal

24 discursos nesta legislatura (breves comunicações, pequeno expediente, grande expediente, homenagem, comunicações parlamentares, ordem do dia). 51 proposituras apresentadas nesta legislatura. Machado tem outras 131 proposituras apresentadas em legislaturas anteriores, entre elas, 08 projetos de lei. As proposituras apresentadas nesta legislatura:

PL (Projeto de Lei) – 05

EMC (Emenda apresentada na Comissão) – 21

REQ (Requerimento) - 4

EMP (Emenda de Plenário) – 14

RIC (Requerimento de Informação) - 5

PEC (Projeto de Emenda à Constituição) - 1

PLP (Projeto de Lei Complementar) – 1

Os 5 projetos de lei apresentados por José Carlos Machado nesta legislatura:

- Altera dispositivo do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, para reduzir o valor do laudêmio relativo a imóveis de propriedade da União.

- Aumenta o prazo do mandato da diretoria do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para 4 (quatro) anos.

- Altera o cálculo da contribuição dos Municípios para o Programa de Formação do Servidor Público - PASEP. Explicação: Altera a Lei nº 9.715, de 1998.

- Estabelece política tarifária para o setor elétrico nacional visando incentivar a indústria têxtil e dá outras providências. Explicação: Cria tarifa especial de energia elétrica para as indústrias têxteis, com desconto de 90% (noventa por cento), incidente sobre o consumo diário de oito horas e meia de duração.

- Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, estabelecendo critérios para distribuição do patrimônio líquido do FGTS aos cotistas.

Mendonça Prado (DEM), candidato à reeleição Câmara dos Deputados

68 discursos nesta legislatura (breves comunicações, pequeno expediente, grande expediente, homenagem, comunicações parlamentares, ordem do dia). 106 proposituras apresentadas nesta legislatura e outras 76 nas passadas. Proposituras apresentadas nesta legislatura:

PL (Projeto de lei) – 12

REQ (Requerimento) – 10

RIC (Requerimento de Informação) - 21

EMC (Emenda apresentada na Comissão) - 3

INC (Indicação) - 4

PEC (Projeto de Emenda à Constituição) - 3

PRC (Projeto de Resolução) - 1

DTQ (Destaque) - 1

EMR (Emenda de relator) - 5

PRL (Parecer de relator) - 21

RDF –(Redação final) - 29

SBT (Substitutivo) - 3

VTS –(Voto em separado) - 3

Os 12 projetos de lei apresentados por Mendonça Prado nesta legislatura:

- Dispõe sobre a concessão de anistia a policiais e bombeiros do Estado de Sergipe que participaram de movimentos reivindicatórios.

- Dispõe sobre a criação de Varas Criminais para julgar e processar Crimes praticados contra a Infância e a Juventude.

- Acrescenta o art. 226-B ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever tratamento químico hormonal de contenção da libido nos casos que especifica. Explicação: Nos crimes de estupro, estupro de vulnerável, satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente.

- Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação das pesquisas de trabalho e emprego, produzidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, nas escolas brasileiras.

- Dispõe sobre o aumento da cota de desconto com despesas médicas àqueles acometidos por doenças crônicas. Explicação: Altera a Lei nº 9,250, de 1995.

- Dispõe sobre a isenção do Imposto de Renda para o transportador individual de passageiro na categoria de aluguel.

- Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de tampa especial de segurança, pelos fabricantes, em embalagens de produtos químicos, de limpeza e de remédios.

- Dispõe sobre a afixação de etiquetas tributárias nas embalagens de todos os produtos vendidos nos estabelecimentos que se encontram em território nacional.

- Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, com a redação dada pela Lei nº 10.754, de 31 de outubro de 2003, para incluir beneficiários no gozo do favor fiscal, nos termos que apresenta. Explicação: Estende a isenção do IPI incidente sobre veículos para os deficientes auditivos.

- Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, disciplinando a destinação de armas de fogo, acessórios e munições apreendidos. Explicação: Destina às instituições policiais dos Estados, DF e Municípios as armas de fogo apreendidas e encaminhadas ao Comando do Exército.

- Determina o pagamento de indenização pelo Estado e concede isenção de imposto de renda para a vítima e seus familiares, nas condições que estabelece.

- Acrescenta ao art. 20 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, o § 9º. Explicação: Inclui como beneficiário de um salário mínimo, proveniente do benefício de prestação continuada, as crianças e adolescentes surdos e/ou mudos desde o nascimento até os 16 (dezesseis) anos.

Valadares Filho (PSB), candidato à reeleição Câmara dos Deputados

65 discursos em plenário (breves comunicações, pequeno expediente, grande expediente, homenagem, comunicações parlamentares, ordem do dia). 38 Proposituras apresentadas:

PL - Projetos de Lei - 9 (nove)

PEC (Projeto de Emenda à Constituição) – 3

PRL (parecer de relator) – 10

EMR (Emenda de relator) 2

EMC (Emenda apresentada na Comissão) – 3

REQ ( Requerimento) -9

EMP (Emenda de Plenário) – 1

INC - Indicação - 1

Os 9 projetos de lei apresentados por Valadares Filho:

- Institui o Programa Nacional do Esporte Solidário para o Idoso - PNESI, e dá outras providências.

- Dispõe sobre concessão de incentivos fiscais do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ, a empresas de turismo que empreguem, no seu quadro de funcionários, jovens oriundos de programas sociais do Governo Federal na condição de Aprendiz, e dá outras providências.

- Altera a Lei nº 9.394, de 1996, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino de informática na educação infantil e no ensino fundamental e médio.

- Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que "institui o Código Brasileiro de Telecomunicações", para estabelecer normas de julgamento das licitações para outorga de concessões e permissões de serviços de radiodifusão.

- Acrescenta dispositivos da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor, e dá outras providências". Explicação: Fixa em 5 (cinco) anos o prazo para fornecimento de dados de inadimplemento do consumidor.

- Acrescenta dispositivos à Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 (Estatuto da Terra), para criar novas regras à alienação de terras particulares e ao contrato de arrendamento e parceria rural.

- Modifica dispositivos da Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, que "Dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e de ensino profissionalizante do 2º grau e supletivo, e dá outras providências". Explicação: Estabelece que o estagiário deverá desempenhar funções compatíveis com a sua formação e garante a ele contraprestação não inferior ao valor do salário mínimo, férias remuneradas, seguro contra acidente de trabalho e dispensa durante as provas escolares.

- Estimulo aos artistas locais - Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que "restabelece princípios da Lei nº 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) e dá outras providências", para estimular a participação de artistas locais e regionais nas atividades voltadas aos alunos do ensino básico, em escolas sem fins lucrativos, e em projetos sociais de inclusão social de crianças, por entidades sem fins lucrativos.

- Direito do trabalhador rural - Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que estatui normas reguladoras do trabalho rural, para consolidar os direitos do trabalhador rural jovem. Explicação: Assegura direitos aos trabalhadores rurais maiores de 16 (dezesseis) anos e menores de 18 (dezoito) anos; obriga a manutenção de escola pública de educação infantil e ensino fundamental em propriedade rural com mais de 50 (cinqüenta) famílias.

Senado Federal - Atuação dos dois senadores, Almeida Lima e Valadares, cujos mandatos (2003/2010) estão sendo concluídos este ano. Os dados foram obtidos no site do Senado.

Senador Antônio Carlos Valadares (PSB), candidato à reeleição

Nos oito anos de mandato desta legislatura foram 384 pronunciamentos e diversos apartes. São 245 proposituras, entre elas 95 projetos de lei, sendo 55 deste mandato.

Os 55 projetos de lei apresentados pelo senador Valadares nesta legislatura:

- Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para estender até um ano antes da declaração do estado de calamidade pública a possibilidade de considerar como efetivamente utilizada a área dos imóveis rurais que estejam comprovadamente situados em área de ocorrência de calamidade pública da qual resulte frustração de safras ou destruição de pastagens, para efeitos de ITR.

- Autoriza a criação do Programa de Apoio aos Pequenos e Médios Produtores de Laranja - PROAP Laranja.

- Altera o art. 219 do Código de Processo Civil e o art. 405 do Código Civil, para estabelecer que os juros de mora sejam contados a partir da citação válida nos casos de inadimplemento de obrigação ilíquida.

- Altera o Código Penal para tipificar práticas anti-sindicais.

- Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para instituir cotas para idosos no serviço público.

- Cria mecanismos de proteção contra atos anti-sindicais, e dá outras providências.

- Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", para instituir a retenção de pagamento por parte da Administração Pública nos casos de irregularidade trabalhista e fiscal da empresa contratada.

- Acrescenta art. 2º-A, com §§ 1º e 2º, à Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001, para dispor que o bloqueto bancário poderá ser pago em qualquer agência bancária, inclusive após a data do seu vencimento.

- Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, para inserir, no rótulo de enxaguatórios bucais que contenham álcool, advertência sobre os riscos associados ao uso do produto.

- Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências, para incluir os portadores de deficiência auditiva.

- Altera o § 2º do art. 8º da Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, para estabelecer que parcela da compensação financeira pela exploração de gás, petróleo, recursos hídricos e minerais, no âmbito de cada ente beneficiário, será aplicada em infra-estrutura.

- Dá nova redação ao § 5º do art. 96 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para limitar o percentual máximo de comprometimento da receita corrente líquida municipal com o pagamento de obrigações previdenciárias.

- Altera a Lei nº 9.715, de 25 de novembro de 1998, para reduzir a alíquota da contribuição para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, de que trata a Lei Complementar nº 8, de 3 de dezembro de 1970.

- Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.036, de 11 de maio 1990, para dispor sobre o percentual máximo das prestações do parcelamento de débitos dos Municípios e Estados para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

- Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências, para regular a interrupção da prestação de serviço público por inadimplência e inscrição de usuário inadimplente em cadastro público de devedores.

- Altera o art. 73 da Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições", para viabilizar as sanções aplicadas às condutas vedadas aos agentes públicos, e dá outras providências.

- Acrescenta §§ 4º e 5º ao art. 6º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, para obrigar as concessionárias de serviço público a manter posto de atendimento pessoal ao usuário em municípios com população superior a vinte mil habitantes.

- Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro 2005, para autorizar o INSS e os Municípios, no âmbito da sistemática do parcelamento de débitos previdenciários dos municípios, modificar a forma de corrigir monetariamente o montante das dívidas dos Municípios.

- Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 5.425, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho -CLT, para fixar prazo de recolhimento e multa ao empregador que atrasar na transferência da contribuição sindical descontada na folha de seus empregados.

- Altera a Lei nº 9.029, de 13 de abril 1995, que "proíbe a exigência de atestados de gravidez e esterilização, e outras práticas discriminatórias, para efeitos admissionais ou de permanência da relação jurídica de trabalho", para definir ações e crimes resultantes de discriminação na relação de trabalho .

- Altera a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, que dispõe sobre a compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências.

- Altera o Código Penal, a Lei de Execução Penal e a Lei dos Crimes Hediondos, para tornar mais rigorosa a progressão entre regimes penitenciários e a concessão de livramento condicional.

- Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, para proibir o contingenciamento orçamentário na área social em benefício do pagamento de juros e serviços da dívida.

- Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências", para permitir a redução de despesa com aquisição de aparelhos auditivos e cadeiras de roda do Imposto de Renda Pessoa Física.

- Altera o art. 554 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para permitir a sustentação oral nos julgamentos de agravos nos Tribunais.

- Altera as Leis nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 para acrescentar nova proteção contratual ao consumidor e considerar como prática abusiva cláusulas contratuais contrárias ao justo equilíbrio entre fornecedor e consumidor.

- Altera o art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para acrescentar nova destinação de parcela das receitas arrecadadas com a cobrança de multas de trânsito aos municípios.

- Altera o art. 1.124-A da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para acrescentar a conversão consensual da separação em divórcio por via administrativa.

- Altera os arts. 18 e 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para disciplinar a concessão de incentivos fiscais à cultura.

- Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), para estabelecer ressalvas ao procedimento de exibição de coisa ou documento quando se tratar de informação armazenada eletronicamente.

Autor: Antonio Carlos Valadares

- Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para estabelecer limites máximos de sódio para os produtos alimentícios.

- Altera a Lei nº 11.445, de 15 de janeiro de 2007, que dispõe sobre diretrizes nacionais para o saneamento básico e dá outras providências, para incentivar a economia no consumo de água.

- Altera os arts. 48 e 103 da Lei n° 8.171, de 17 de janeiro de 1991, com a finalidade de instituir, entre os objetivos do crédito rural, o estímulo ao desenvolvimento do sistema orgânico de produção agropecuária.

Autor: Antonio Carlos Valadares

- Altera a Lei nº 9.311, de 1996, que "institui a Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências", estabelecendo redução progressiva das alíquotas.

- Institui a data de 10 de dezembro como o Dia da Inclusão Social.

- Autoriza o Poder Executivo a criar campi avançados da Universidade Federal de Sergipe (UFS) nos Municípios de Estância, Lagarto, N. Srª da Glória e Propriá, no Estado de Sergipe.

- Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelecendo a obrigatoriedade da execução do orçamento, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

- Altera a redação do inciso I do art. 1° da Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990, para determinar a inelegibilidade de candidato condenado por compra de voto.

- Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a licença-parental.

- Altera as Leis nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, e nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para restringir a venda de álcool etílico líquido e submetê-la à regulação das autoridades sanitárias.

- Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para coibir a concorrência parasitária.

- Dispõe sobre o Estatuto do Produtor Rural.

- Altera a Lei nº 10.289, de 20 de setembro de 2001, que "instituiu o Programa Nacional de Controle do Câncer de Próstata" e a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que "regulamenta o § 7º, do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências", a fim de garantir efetividade no combate ao câncer de próstata, incluindo-o no rol das atividades básicas do programa de atenção integral à saúde.

- Institui o Juizado Especial Cível da Mulher.

- Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que trata e dá outras providências, objetivando responsabilizar os gestores dos bancos administradores dos Fundos Constitucionais por atos de improbidade administrativa.

- Dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.

- Altera as Leis n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, e n° 10.962, de 11 de outubro de 2004, para, entre outras providências, considerar como prática abusiva a oferta à venda ou a venda de produtos ou serviços mediante a sistemática de pagamento a prazo pelo preço à vista.

- Institui gratificação de adicional por tempo de serviço aos empregados em geral.

-

Determina que a utilização de flúor na profilaxia da cárie dentária só pode ser realizada pela aplicação tópica do elemento e proíbe a adição de flúor a água, bebidas e alimentos.

- Altera o Estatuto da Cidade, de forma a incluir a elaboração de plano de circulação de veículos não-motorizados como item obrigatório do plano diretor.

Outros Números: CD PL. 3228 2008

Autor: Antonio Carlos Valadares

- Dispõe sobre mensagens não solicitadas no âmbito da rede mundial de computadores (Internet).

- Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Petróleo de Aracaju, no Estado de Sergipe.

- Altera dispositivo da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que "dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências", para instituir a retenção e recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza nos casos que especifica.

- Altera a Lei nº 9099, de 26 de setembro de 1995, que "dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências", objetivando alterar a competência jurisdicional permitindo o processamento e julgamento dos litígios decorrentes de multa de trânsito.

- Denomina a BR 101, no Estado de Sergipe, de "Rodovia da Cultura Sergipana", identificando os respectivos trechos com os nomes de "Rodovia Escritor Manoel Bonfim"; "Rodovia Escritor Gilberto Amado"; "Rodovia Filósofo Tobias Barreto" e Rodovia Ensaísta Sílvio Romero".

José Almeida Lima, candidato à deputado federal

240 discursos em todo o mandato. Foram 44 proposituras e mais 7 projetos de lei. Detalhe: este ano, por conta do trabalho na comissão do Orçamento, Almeida não tem nenhum discurso em plenário registrado (não fez jus ao apelido de vitrola de feira). Confira os 7 projetos de lei:

- Dispõe sobre a regulamentação do exercício das atividades de terapias, a criação do Conselho Federal de Terapeutas e dos Conselhos Regionais de Terapeutas, suas atribuições e responsabilidades, e dá outras providências.

Autor: Almeida Lima

- Altera dispositivos dos Decretos-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para ampliar os casos de aplicação da pena de perda de bens e valores e garantir sua execução e a reparação do dano sofrido pelo ofendido.

- Dispõe sobre a certificação e a utilização de créditos oriundos de precatórios judiciais.

- Altera a redação da Lei nº 8212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o plano de custeio da seguridade social, de forma a isentar os empregadores de recolherem contribuições sobre as remunerações pagas a empregados apenados internados e em liberdade condicional.

- Acrescenta o § 6º ao artigo 9º da Lei nº 9317, de 5 de dezembro de 1996, estendendo a opção pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples) às pessoas jurídicas que especifica.

- Dispõe sobre emissão de declaração de quitação anual das faturas pelas pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos.

- Altera a Lei nº 8687, de 20 de julho de 1993, para isentar do Imposto sobre a Renda parte dos rendimentos do trabalho percebidos por pai, mãe, tutor, curador ou responsável legal por deficiente mental sem direito a benefício previdenciário ou assemelhado.

Continue lendo...

Dataform: Albano é o terceiro

Twiteiros, candidatos, eleitores e leitores acalmai-vos: a pesquisa Dataform para o Senado divulgada agora pela manhã pelo Cinform está corretíssima.
O resultado é expressamente este: o candidato Valadares em primeiro, o candidato Eduardo Amorim em segundo e o candidato Albano Franco em terceiro. Sem erros.
O que houve foi uma confusão na divulgação do gráfico da primeira opção para o Senado. Nele, foram publicados os dados referentes à pesquisa realizada no mês de agosto e não os da de setembro.
O fato é que a Infografia do jornal, que opera ilustrando as matérias, usou sobre o gráfico de setembro os números de agosto, que dá a Valadares 24,6%, a Albano 16,0% e a Amorim, 12,7%.
O correto, para a primeira opção agora de setembro, são Valadares com 24,3%, Amorim com 22,4% e Albano 21,4%. Na soma destes dados com os da segunda opção, que estão corretos, não daria o resultado exato.
Nos números de votos válidos para os três houve uma breve confusão na capa: eles dão Valadares com 29,07%, Amorim, com 26,27% e Albano, 24,94%.
Os resultados são na verdade Valadares 29,15%, Amorim, 26,57% e Albano, 25,06%. Portanto, nada que também altere o resultado nem a ordem.
O Cinform e o Dataform pedem desculpas pelo equívoco nestes números
Leia mais no Cinform Online

Continue lendo...

segunda-feira, 27 de setembro de 2010

JN no ar mostra hoje Nossa Senhora do Socorro

A série JN no ar desta segunda-feira, 27, exibida pelo Jornal Nacional, será gravada em Nossa Senhora do Socorro, em Sergipe. Essa é a última semana do projeto, que visa mostrar uma cidade de cada estado brasileiro e do Distrito Federal. Sergipe é o 24º estado visitado, faltando apenas mais três locais. A equipe do jornalista Ernesto Paglia chegou em Aracaju no início da manhã e já partiu para o município de Nossa Senhora do Socorro, a 15 quilômetros da capital, onde o programa será gravado.

NE NOTÍCIAS.

Continue lendo...

PESQUISA: Amorim empata com Valadares. Vantagem sobre Albano ultrapassa 10%

Os dois candidatos ao Senado Federal pela coligação que apoia o governador Marcelo Déda, Antonio Carlos Valadares (PSB) e Eduardo Amorim (PSC), estão tecnicamente empatados na disputa pelas duas vagas para o Senado Federal, de acordo com pesquisa do Instituto Única, realizada entre os dias 19 e 23 de setembro, em 16 municípios sergipanos, com 1.200 eleitores.
Valadares está com 43,8% e Amorim 43,7 pontos percentuais. O candidato do PSDB ao Senado, deputado federal Albano Franco, teria 32,4% dos votos. Como a pesquisa para o governo, a pesquisa para o Senado também tem uma margem de erro de 3 pontos percentuais, para mais ou para menos.
A oito dias das eleições, o número de eleitores indecisos ainda é muito expressivo: 38,5% dos eleitores. O número de eleitores que dizem não votar em nenhum candidato/branco e nulo atinge 15,1%.
Os números  - Segundo a pesquisa do Instituto Única, se as eleições fossem hoje, Valadares (43,8%) e Amorim (43,7%) seriam os dois senadores eleitos. Albano teria 32,4%, José Carlos Machado, do DEM, teria 18,2% dos votos.
Na pesquisa anterior, divulgada na edição do JORNAL DO DIA dos dias 12 e 13 de setembro, Valadares tinha 43,1% dos votos; Amorim 34,8%, Albano 35,2% e Machado 13,1 pontos percentuais. Entre uma pesquisa e outra, o crescimento das candidaturas de Amorim e Machado foi expressivo.
Outros candidatos - Se a eleição fosse realizada hoje, segundo a pesquisa Única, Emanuel Cacho (PP), também candidato da coligação liderada pelo ex-governador João Alves Filho, teria 3% dos votos; Antonio Leite (PV) ficaria com 1,5% dos votos; Professor Lula (PCB) 1%, Paulinho da União Tur (PRTB) 0,8%, Leandro (PSTU) 0,6%, Lourdinha (PSTU) 0,5%, João Augusto Nascimento (PSDC) 0,4%, Gugu Liberato (PRTB) 0,3%. Atamário Cordeiro (PSOL) e Professor Marques (PCB) ficaram com 0,1%. Não sabe/não respondeu 38,5% e nenhum/branco/nulo 15,1%.
Nestas eleições o eleitor vai eleger dois senadores.
A pesquisa foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe sob protocolo número 12248/2010 e no Tribunal Superior Eleitoral sob protocolo número 31338/2010.


Leia mais no Jornal do Dia

Continue lendo...

domingo, 26 de setembro de 2010

TRT no Nordeste abre vagas para técnico e analista

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, no Rio Grande do Norte, abriu inscrições para concurso público com 53 vagas e formação de cadastro de reserva. São 11 cargos de analista judiciário, de Nível Superior, e 2 de técnico judiciário, que exige Nível Médio. O concurso será realizado em Natal.
Serão oferecidas ainda 47 vagas de analista judiciário nas áreas de direito, contabilidade, arquivologia, biblioteconomia, comunicação social, engenharia elétrica, cardiologia, odontologia e tecnologia da informação. Para concorrerem, os candidatos devem possuir diploma de curso superior nessas áreas. Apenas o cargo de analista judiciário da área administrativa exige graduação em qualquer área. A remuneração para analista é de R$ 6.611,39.
Para o cargo de técnico judiciário são oferecidas 6 vagas destinadas às áreas administrativa e de tecnologia da informação. Este último cargo requer curso de programação ou técnico na área de informática reconhecido pelo Ministério da Educação. A remuneração oferecida para esss cargos é de R$ 4,052,96.
As inscrições podem ser feitas no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/trt21rn2010 de 27 de setembro a a 26 de outubro. As taxas são de R$ 55,00 para cargos de nível médio e R$ 67,00 para nível superior. A data provável das provas objetivas é 28 de novembro.


Leia mais no Tudo na Hora

Continue lendo...

NOVENÁRIO E FESTA DE “NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO” POV. BRINQUINHO

NOVENÁRIO E FESTA DE “NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO”

JUBILEU DE OURO DA DIOCESE DE ESTÂNCIA”

DIA

TEMA

PATROCINADORES

CELEBRANTES / PALESTRANTES

15

Igreja, Sacramento no Cristo. (LG 1-8)

Ação de Graças à Nª Senhora do P. Socorro

Pe. Humberto da Silva

Pároco – Simão Dias/SE

16

O Reino de Deus. (LG 9-17)

Idosos e Aposentados

Gilvan Gonçalves

Poço Verde/SE

17

Constituição Hierárquica. (LG 18-29)

Comerciantes

Edson Peixoto

RCC – Paripiranga/BA

18

Os Leigos. (LG 30-38)

Terço dos Homens e Terço das Mulheres

Pe. Edvaldo Andrade

Poço Verde/SE

19

Vocação Universal à Santidade da Igreja. (LG 39-42)

Crianças e Catequistas

Pe. José Ribeiro

Estância/SE

20

Os religiosos. (LG 43-47)

Movimentos e Dizimistas

Pe. Alberto Assunção

Boquim/SE

21

Índole Escatológica. (LG 48-51)

Estudantes e Funcionários

Pe. Vicente Vidal

Lagarto/SE

22

A Bem-aventurada Virgem Maria, no Mistério de Cristo e da Igreja.

(LG 52-68)

Motoristas e Motoqueiros

Pe. Gileumar Henrique Alves

Simão Dias/SE

23

“Todo aquele que se exalta será humilhado, e quem se humilha será exaltado”. (Lc 18, 14)

Jovens e Comunidades

Jorge Luiz

Lagoa Grande – Simão Dias/SE

24



05:00h – Alvorada
06:00h – Ofício de Nossa Senhora
14:00h – Batizados e Consagrações.
15:00h – Procissão.
16:00h – Celebração Eucarística, presidida por Pe. José Ediberto Lima (Vigário Paroquial).
Início das Novenas: 19:30h

ORGANIZAÇÃO DA FESTA

-Comissão Organizadora
-Comunidade Geral
-Pe. Humberto da Silva
(Pároco).
-Pe. Gileumar Henrique Alves
-Pe. Ediberto Lima
(Vigários Paroquiais).

Continue lendo...

sábado, 25 de setembro de 2010

EXTRA! PONTO DE CULTURA "LIRA DA CIDADANIA" PODERÁ FICAR APENAS NO SONHO.

O tão sonhado projeto da Associação Filarmônica Lira Santana de trazer para Simão Dias, o Primeiro Ponto de Cultura "LIRA DA CIDADANIA", poderá ficar apenas no sonho. Pois não temos condições de fazer uma pequena reforma na sede da Associação, para dá o mínimo de segurança aos equipamentos a serem adquiridos. É uma pena!
A direção da Entidade está procurando meios de angariar recursos, para que não permita que, mais uma vez, aconteça uma atrocidade cultural na nossa terra.
Filarmônica Lira Santana: mais de cem anos de História; mais de cem anos de Luta pela Arte!!! (A quem NÃO interessa essa façanha?!!!)


Prof. Raimundo

Continue lendo...

Lula mobiliza popularidade contra Albano

A presidenciável Dilma Rousseff (PT) programou fazer campanha na última semana antes do primeiro turno em dois dos maiores colégios eleitorais do país: um ato tratado pelos petistas como um supercomício, em São Paulo, na segunda, e uma caminhada no Rio de Janeiro, na sexta-feira. Vendendo que o voto em Dilma está cristalizado e o principal adversário, José Serra (PSDB), desesperado, a campanha se descola do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que fará incursões em Salvador e em Aracaju para inflar os aliados, mirando a reeleição em primeiro turno dos governadores Marcelo Déda (PT-SE) e Jaques Wagner (PT-BA), além de senadores governistas.
Na Bahia, a carga é voltada para derrotar o senador César Borges (PR), que, apesar de ser de um partido aliado, é cria política do ex-senador Antonio Carlos Magalhães (DEM), morto em 2002. Lula quer eleger Walter Pinheiro (PT) e Lídice da Mata (PCdoB). Em Sergipe, o presidente mobiliza sua popularidade contra o candidato do PSDB ao Senado, Albano Franco, e em prol de Antônio Carlos Valadares (PSB) e Eduardo Amorim (PSC).


Matéria completa para assinantes do Correio Braziliense

Continue lendo...

Tiririca, o candidato que não lê

Vários indícios sugerem que Tiririca não sabe ler nem escrever. A Constituição proíbe candidatos analfabetos

Victor Ferreira

  Reprodução

De acordo com a Constituição, os analfabetos são inelegíveis e, portanto, não podem se candidatar e receber votos. Por lei, os candidatos são obrigados a apresentar à Justiça Eleitoral um comprovante de escolaridade. Na ausência de comprovante, devem demonstrar capacidade de ler e escrever. Para registrar sua candidatura a deputado federal, Tiririca apresentou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo uma declaração em que ele afirma que sabe ler e escrever. Essa declaração, segundo as normas legais, deve ser escrita de próprio punho. Mas Tiririca, de fato, sabe ler e escrever? A suspeita é que não. Vários indícios permitem levantar essa desconfiança.

O humorista Ciro Botelho, redator do programa Pânico da rádio Jovem Pan, diz que escreveu sozinho o livro As piadas fantárdigas do Tiririca em 2006. A publicação é assinada só por Tiririca. Botelho diz que escreveu com base em histórias contadas por ele. “O Tiririca não sabe ler nem escrever”, afirma.

Dois funcionários da TV Record também disseram a ÉPOCA que nos bastidores do programa humorístico Show do Tom, do qual Tiririca participa, é sabido que ele não lê nem escreve. De acordo com Ciro Botelho, o palhaço conta com a ajuda da mulher para decorar suas falas: “A mulher fica no camarim com ele e vai falando o texto. Ele vai decorando e conta do jeito dele”.

A reportagem de ÉPOCA acompanhou Tiririca por dois dias na semana passada. Viu o candidato dar autógrafos com uma grafia bem diferente da que aparece na declaração apresentada ao TRE, com letras redondas. Aos fãs, ele assina um rabisco circular ininteligível e desenha o que seriam as letras do nome de seu personagem. Em duas ocasiões, a reportagem deparou também com situações que demonstram que Tiririca tem, no mínimo, enorme dificuldade de leitura. No dia 21, a reportagem pediu para Tiririca ler uma mensagem de celular. Ele ficou visivelmente assustado diante do aparelho. O constrangimento do candidato só foi desfeito quando uma assessora leu o torpedo em voz alta. Minutos antes, referindo-se às críticas feitas a sua candidatura nos jornais, Tiririca dissera: “Eu não leio nada, mas minha mulher lê para mim”.

No dia 22, ÉPOCA fez um teste com Tiririca. Durante um almoço, pediu a ele para responder a perguntas da pesquisa Ibope sobre o Congresso. As duas primeiras questões foram lidas pela reportagem e respondidas normalmente por Tiririca. Em seguida, foi apresentado ao candidato um cartão para ele ler a terceira pergunta e as alternativas de resposta. Nesse momento, seus assessores o cercaram imediatamente. O filho de Tiririca, Éverson Silva, começou a ler a pergunta para o pai, mas a pesquisa foi interrompida pelos assessores com a alegação de que ele precisava almoçar e que a aplicação da pesquisa não fora combinada previamente. A cena pode ser vista em um vídeo no site de ÉPOCA.

Depois desse novo mal-estar, ÉPOCA tentou questioná-lo sobre sua alfabetização. Sua assessoria de imprensa não permitiu mais contatos. Ela diz que Tiririca sabe ler e escrever, mas os pedidos de um encontro com o candidato para que ele lesse um texto e encerrasse as dúvidas foram recusados. A assessoria disse que Tiririca está na reta final da campanha e ficaria “chateado por ter de provar que sabe ler”.

O que acontece com um candidato sobre o qual há dúvidas sobre sua alfabetização? “Se houver dúvidas, o juiz pode submetê-lo a um teste”, diz o advogado Fernando Neves, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo Neves, essa prova é simples e visa apenas certificar a capacidade de ler e escrever do candidato. Se o candidato não conseguir provar que é alfabetizado, a jurisprudência da Justiça Eleitoral diz que a candidatura deve ser cassada.

Foto: Filipe Redondo/ÉPOCA

FONTE:

http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EMI174615-15223,00.html

Continue lendo...

Juíza determina aplicação de multa diária a João Alves se voltar a "tentar invadir" o HUSE

Por conta da tentativa de invasão ao Hospital de Urgência de Sergipe (Huse), na tarde da última quinta-feira, 23, o Estado de Sergipe, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), ingressou com ação de manutenção de posse, com pedido de tutela antecipada, em desfavor do candidato João Alves Filho e de membros de sua coligação eleitoral “Em nome do povo”.
Em resposta à ação do Estado, a juíza de Direito, Iracy Ribeiro Mangueira Marques, concedeu liminar e determinou que, em caso de reincidência, será aplicada uma multa diária no valor de R$ 5.000, a ser revertida em benefício do Huse. “No que se refere a eventuais abusos a serem praticados nas áreas comuns, às quais não vedei o acesso, caberá ao Poder Público exercer o seu poder de polícia, coibindo eventuais excessos”.
No documento judicial enviado, a PGE relatou que o ato liderado pelo candidato com finalidade político-partidária constitui risco para os pacientes atendidos no hospital. Na ação, também foi informado que o grupo que acompanhava João Alves Filho fechou a rua do Huse, dificultando o acesso dos pacientes, bem como a tranquilidade necessária à recuperação dos enfermos.


Fonte: Secom-SE

Continue lendo...

sexta-feira, 24 de setembro de 2010

Presidente do TCE do AP mantinha relação sexual com menor, diz PF

Polícia gravou telefonema entre Miranda Coelho e menina de 14 anos.
Segundo inquérito, ele fazia pagamentos mensais à mãe da menina.

CLICK AQUI: Do G1, em Brasília

Continue lendo...

Sintese prepara ação indenizatória contra a Rádio Luandê

Escrito por Iracema Corso

Dentro de poucos dias, a Assessoria Jurídica do Sintese estará entrando com uma representação judicial contra a Rádio Luandê, no município de Tobias Barreto, que tem veiculado críticas ao movimento sindical e ofensas pessoais aos professores de Itabaianinha, que estão em greve desde o dia 9 de agosto. O movimento negocia o cumprimento da lei municipal que estabelece o plano de carreira, o pagamento do piso e o estatuto do magistério (Entenda melhor a greve).
Os professores estavam se articulando para obter o direito de resposta às ofensas transmitidas pela rádio. Mas com o acirramento da performance sensacionalista e o ataque pessoal aos professores, a assessoria jurídica compreendeu que a solução é entrar com uma ação indenizatória e de retratação por danos morais e uma ação penal de difamação e injúria.
A professora de Inglês Joilma Silveira conta que em um dos programas da emissora o apresentador chamou os professores do Sintese de ‘baderneiros’, taxou a greve como ‘eleitoreira’ e chegou a pedir que os sindicalistas ‘tomassem vergonha na cara’ e voltassem para a sala de aula.
A educadora Joilma foi pessoalmente criticada e ofendida pelo comunicador, e acabou desistindo de pedir o direito de resposta. “Não adianta pedir direito de resposta. Já solicitamos a gravação do programa por ofício e eles não nos deram. A própria população vê que o que o apresentador está fazendo é reproduzir a fala do prefeito. Mas nós não podemos mais aceitar calados este tipo de postura vinda de um profissional da comunicação. A liberdade de imprensa não pode servir para prestar este papel”, desabafou a educadora.
A luta dos professores pela melhoria da educação em Itabaianinha conquistou recentemente o apoio de pais dos alunos e da maioria da população da cidade. A próxima conquista é melhorar o nível do debate, o que só pode acontecer se todos os atores sociais cumprirem o artigo 5º da Constituição Brasileira, que estabelece como invioláveis “a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”.

SINTESE

Continue lendo...

Schincariol prorroga inscrições de trainees até 27 de setembro

O prazo de inscrição para participar  do Programa de Trainee Schincariol 2011 foi prorrogado até 27 de setembro, segunda-feira. Podem se inscrever jovens talentos, formados entre dezembro de 2008 e dezembro de 2010.
Há vagas para as áreas industrial, comercial e de logística, espalhadas pelos estados onde a Schincariol mantém operação. O salário inicial é superior a R$ 3.400 e as inscrições podem ser feitas através do www.traineeschincariol.com.br.

Continue lendo...

Professores de Aquidabã podem entrar em greve

O Ministério Público, professores de Aquidabã e o prefeito Marcos José Barreto estiveram reunidos na manhã de hoje, quinta-feira, 23, para decidir como será o pagamento do Piso Salarial da categoria. Mas a negociação ainda não chegou ao fim. O resultado da audiência está previsto para a sexta-feira, dia 24. Caso a negociação não funcione, o delegado sindical José Vanderley alerta que os professores estão prontos para entrar em greve por tempo indeterminado.

O Sintese e o Ministério Público propuseram nesta manhã que a administração municipal pague o piso de R$ 1.024,00 aos professores de Aquidabã e salde 111,69% da folha de pagamento da educação do município. Na semana passada os professores entraram em estado permanente de paralisação na quinta e sexta-feira, mas voltaram às salas de aula na segunda-feira, 20, porque visualizaram mais uma possibilidade de negociação.

Histórico da Mobilização

A negociação para o pagamento do Piso Nacional aos professores de Aquidabã se arrasta desde o mês de fevereiro. Em março a cidade participou da paralisação de um dia junto a mais 52 municípios que, da mesma maneira, aguardavam uma proposta da administração municipal.

A primeira assembleia apontando para a necessidade de resolver o assunto e com indicativo de greve aconteceu em agosto. Desde então, o Ministério Público têm acompanhado a negociação para facilitar o diálogo.

Foi firmado o acordo de que o prefeito apresentaria uma proposta no dia 9 de setembro, mas nesta data ele se reuniu com o sindicato para dizer que não tinha chegado a um ‘denominador comum’, e para pedir um novo prazo de oito dias. Os professores concederam o novo prazo, avisando que se ele não fosse cumprido, a categoria entraria em estado permanente de paralisação. Mas na data marcada, novamente, o prefeito não tinha nenhuma proposta, o que resultou na paralisação da semana passada.

SINTESE

Continue lendo...

quinta-feira, 23 de setembro de 2010

"Carregadoras de Sonhos" aguarda o resultado popular de filmes indicados ao Oscar

Escrito por Bárbara Nascimento

Nesta quinta-feira, 23, será divulgado o resultado da enquete Qual filme brasileiro você gostaria de ver concorrendo ao Oscar 2011?. A primeira edição da promoção do Ministério da Cultura (MinC), através da Secretaria do Audiovisual, permite que os diretores inscrevam suas produções e que a população possa se manifestar.

Em Sergipe e especialmente entre educadores e Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTESE), a torcida é para que o longa-metragem Carregadoras de Sonhos esteja bem situado na lista de tom popular.

O filme assinado por Deivisson Fiúza retrata o cotidiano de quatro educadoras e a partir de suas histórias individuais desenha o cenário de lutas travadas por guerreiras e guerreiros do magistério; denunciando o descaso com a educação pública e com a categoria que se depara com péssimas condições de trabalho. Carregadoras de Sonhos foi exibido em vários municípios sergipanos, em Salvador, no Rio de Janeiro, chegou à Brasília e no próximo mês, será a vez da cidade de São Paulo.

A ideia que alimentou a produção do longa foi exatamente a que se reflete hoje: propiciar debates, aglutinar professores, estudantes, entre outros atores sociais, fortalecendo-os para lidar com as batalhas diárias por uma educação de qualidade para filhas e filhos da classe trabalhadora. Até amanhã, o clima de expectativa prevalece enquanto se espera a publicação da lista que servirá de material auxiliar para a Comissão de Seleção Oficial.

SINTESE

Continue lendo...

Ministro Joaquim Barbosa entrega relatório da ADIN 4167

Mobilização organizada pela CNTE gera resultados e mérito da Ação fica mais próxima de ser julgada

A mobilização realizada na última quinta-feira (16) pelos educadores em favor da implementação do Piso Salarial Nacional já surtiu resultados. No dia seguinte foi liberado, pelo ministro Joaquim Barbosa, o relatório para que a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.167 seja incluída na pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF).

A CNTE entregou um dossiê ao ministro da Educação, Fernando Haddad, às presidências da Câmara e do Senado e ao presidente do STF, ministro César Peluso. O documento contém depoimentos dos professores das cinco regiões do país relatando o não cumprimento da Lei do Piso em seu município ou estado.

Durante audiência com o presidente do Supremo, ele garantiu que iria agilizar o julgamento do mérito da Ação assim que o ministro Joaquim Barbosa entregasse o relatório.

Agora é aguardar para que o Supremo Tribunal Federal julgue o mérito o quanto antes para que o Piso Salarial dos Professores seja implementado em todo o país. “O não julgamento da Ação tem causado um problema enorme que são as múltiplas interpretações que os gestores fazem da lei. Temos que acabar com isso, para que possamos construir uma educação pública de qualidade”, afirmou o presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão.

Saiba mais no programa de rádio A Voz da Educação.

Continue lendo...

Brasileirão 2010 só classificará três times para a Taça Libertadores 2011

Conmebol anuncia que título da Libertadores não garante um posto a mais para o país. Vaga ficará para o campeão da Copa Sul-Americana.

CONFIRA NO G1.

CLICK E VEJA OS DETALHES

Continue lendo...

quarta-feira, 22 de setembro de 2010

ELEIÇÕES 2010: TSE PRORROGA PRAZO PARA TIRAR 2ª VIA DO TÍTULO DE ELEITOR!

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu prorrogar por mais uma semana o prazo para que os eleitores solicitem a segunda via do titulo. Os ministros do tribunal acataram, por unanimidade, sugestão do corregedor Aldir Passarinho Júnior.
Esse prazo terminaria no dia 23 de setembro, nesta quinta-feira, mas foi prorrogado para o dia 30 deste mês, quinta-feira da semana que vem --ou três dias antes do primeiro turno das Eleições.

A partir destas eleições, os eleitores são obrigados a apresentar o título de eleitor e um documento oficial com foto. Antes, era preciso levar apenas um dos dois.
Só poderão pedir a impressão do título os eleitores que se cadastraram até o dia 5 de maio.
Como documento oficial serão aceitos a carteira de identidade, carteira de trabalho ou de habilitação com foto, reservista e passaporte. Já as certidões de nascimento ou casamento não serão admitidas.

PERDIDO OU ROUBADO
O eleitor que não tenha mais seu título --foi roubado ou sumiu, por exemplo-- deverá se dirigir a qualquer cartório eleitoral de seu Estado, inclusive numa cidade que não seja a sua de residência, para solicitar a segunda via. Basta levar um documento de identidade.
Nenhum dado poderá ser alterado. O local de votação, portanto, será o mesmo que constava do título de eleitor desaparecido --ainda que a segunda via tenha sido tirada em outra cidade.
Não serão emitidos, durante o plantão deste fim de semana, novos títulos de eleitor. Só poderão votar nas eleições deste ano as pessoas que tiraram seus títulos originais até o dia 5 de maio.
GRATUITA
Os cartórios não cobram taxa para imprimir a segunda via, e o título de eleitor fica pronto na hora.
O primeiro turno das eleições está marcado para o dia 3 de outubro, um domingo. O segundo turno, onde houver, será realizado no dia 31 de outubro, também um domingo.
Serão eleitos presidente da República, senadores, deputados federais, governadores e deputados estaduais. Neste ano, os eleitores deverão votar em dois senadores.
Recomenda-se que o eleitor leve uma "cola" com os números de seus candidatos.
O Brasil tem, segundo a Justiça Eleitoral, cerca de 136 milhões de eleitores. O voto é obrigatório para todos os brasileiros maiores de 18 anos e menores de 70. Para os analfabetos e os que têm de 16 a 18 anos ou mais de 70 anos, é facultativo.

Continue lendo...

INDICADORES