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VIVA A VIDA!!!!!!!!

segunda-feira, 30 de abril de 2012

TSE confirma cassaçao do mandato de prefeito de município de Sergipe

Leia no G1

http://www.nenoticias.com.br/lery.php?var=1335820966

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Professores se reunem em Assembleia no dia 2/5

Autor // sintese

Pelo presente Edital fica convocado o Magistério da Rede Pública de Ensino do Estado de Sergipe para a Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 02 de maio de 2012 (quarta-feira), às 9 h (nove horas), no Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe, sito na Rua Itabaianinha, nº 41, para tratar da seguinte pauta:

a) Informes e avaliação sobre o resultado da audiência com o Governador do Estado, realizada no dia 30/04/12, para tratar do reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério - PSPN em 2012;

b) Discussão e definição de encaminhamentos da luta do Magistério estadual pelo cumprimento da Lei 11.738/2008 que instituiu o PSPN;

c) O que ocorrer.

Aracaju (SE), 27 de abril de 2012

Angela Maria de Melo

Presidenta do SINTESE

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Contribuinte que já entregou IR pode consultar extrato

fonte: FOLHA.COM
O extrato da declaração do IR deste ano já está disponível no portal e-CAC. Para acessá-lo, é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita ou ter um certificado digital emitido por autoridade habilitada.
O acesso ao extrato permite ao contribuinte identificar, entre outros detalhes, eventuais pendências que acarretam a retenção da declaração em malha e saiba como resolvê-las, mediante a apresentação de declaração retificadora.
Se houver pendências na declaração, causadas por erros cometidos pelo contribuinte, ele poderá fazer sua autorregularalização. Para isso, deve retificar a declaração, corrigindo os erros apontados pela Receita.
Quanto mais cedo for efetuada a correção, mais rapidamente será liberada a restituição. No caso de IR a pagar, a correção dentro do prazo de entrega da declaração (até segunda-feira) evita a incidência de multa e juros.
Para gerar o código de acesso ao portal e-CAC, o contribuinte precisará informar o número do recibo de entrega das declarações dos dois últimos exercícios.

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sábado, 28 de abril de 2012

QUEM SE IMPORTA COM MORTES E MUTILAÇÕES?

 *José Firmo

A que ponto chegamos no debate sobre a regulamentação dos ciclomotores em Aracaju! Muitos vereadores querendo lucrar, capitalizar, somar votos na urna sobre um debate que envolve vidas, mutilações, prejuízos, destruição de famílias.

Alguns vereadores erram por omissão, por não dar a devida importância ao assunto. Há vereadores que parecem que nem estão no plenário da Câmara. O tema dos ciclomotores está “pegando fogo” e vereadores ou vereadoras nem se sacodem.

Outros erram por exagero para aparecer. Para esses não importa se pessoas continuam se acidentando, continuam sendo mutiladas ou continuam morrendo. E não importa quanto tempo vai durar essa conversa fiada. Querem mesmo é parecer defensores dos mais pobres, que não podem pagar tributos, multas, etc.

Corre nas esquinas da cidade a suspeita de que o interesse defendido por alguns é o interesse das fábricas ou dos revendedores das tais motonetas. Se vão morrer mais pessoas, se jovens vão ficar mutilados, se famílias vão chorar a perda de filhos não importa. O que importa é que as vendas não sejam afetadas.

E tem certo fundamento. Vejam que o preço da tarifa do transporte coletivo aumenta há vários anos e os vereadores nem querem saber de defender o trabalhador que usa os ônibus todos os dias. Não apareceu nenhum para cumprir a Lei Orgânica (Artigo 241, § 1º) que obriga a Câmara de Vereadores a autorizar ou não o reajuste da tarifa dos ônibus. Outro exemplo: quando o prefeito Edvaldo Nogueira concedeu reajuste para todos os servidores de apenas 1% apenas uns dois vereadores não votaram a favor daquele projeto que prejudicava trabalhadores. Esses mesmos que se dizem preocupados com os trabalhadores estavam lá e nada fizeram para conceder um reajuste maior para os servidores públicos.

Tem vereador alegando que não adianta regulamentar os ciclomotores em Aracaju se as cidades vizinhas não regulamentarem. Tem vereador alegando que é ilegal aprovar a regulamentação autorizando o licenciamento pelo DETRAN porque feriria o Artigo 24 do CTB, esquecendo-se que o Art. 25 da mesma Lei 9.503/97 prevê que “os órgãos e entidades executivos do Sistema Nacional de Trânsito poderão celebrar convênio delegando as atividades previstas neste Código, com vistas à maior eficiência e à segurança para os usuários da via.”. Tem vereador inventando “casca de banana” na lei só para não aprovar.

Será que aqueles que defendem que o licenciamento e a operacionalização de todas as atividades sejam feitos pela SMTT já consultaram o órgão para saber se há estrutura, pessoal, equipamentos, sistemas, softwares capazes e suficientes para tal? Acho que não o fizeram, pois a informação é que a SMTT de Aracaju não tem condições de realizar tais atividades.

E será que não seria por isso mesmo que querem que seja assim? Que seja aprovado que a SMTT de Aracaju teria que se responsabilizar por todo trabalho de licenciamento, sabendo que a SMTT não teria a estrutura suficiente e tudo ficaria como está?

Tem gente capaz de tudo. Tem gente que se disfarça de Anjo, mas não passa de Satanás. Tem gente que diz defender o povo, mas na prática está apunhalando o povo pelas costas. Tem gente que se diz da paz, mas não passa de um belicista. Tem gente que se diz de Deus, mas é o Demônio em carne e osso.

Quantos segmentos vão à Câmara Municipal solicitar ajuda aos vereadores e não são atendidos? E nesse caso das motonetas não se vêem proprietários ou condutores mobilizados na porta ou na galeria do Poder Legislativo, no entanto os vereadores estão bastante preocupados.

E a demora debatendo este assunto? A Câmara de Vereadores não sente a mínima vergonha de aprovar todos os projetos do Poder Executivo no dia seguinte à entrada na Casa. Acho que nem tempo para ler os vereadores têm. Não há um projeto sequer do Poder Executivo que não seja em regime de urgência. Já este das motonetas é dito em regime de urgência, mas não sai dessa conversa improdutiva.

Outra coisa estranha: o Poder Executivo demonstra interesse na aprovação da lei que regulamenta os ciclomotores, mas tem vereador da chamada base da situação que fica procurando meios para não aprovar o projeto.

Ninguém quer que se aprove um projeto vagabundo, um projeto qualquer, entretanto não se pode ficar vendo os representantes do povo aracajuano brincando com as mortes e as mutilações. Daqui a pouco as suspeitas que correm nas esquinas de Aracaju vão aumentar e essa defesa toda para não haver licenciamento no DETRAN pode ser revelada de interesse de outros segmentos que não dos pedreiros, carpinteiros e pintores.

*Presidente da ADCAR – Associação Desportiva, Cultural e Ambiental do Robalo

FONTE: FAXAJU

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sexta-feira, 27 de abril de 2012

“Sou contra o reajuste do piso somente pelo INPC”, diz Mercadante


Ao receber os dirigentes da CNTE em audiência realizada hoje (26) pela manhã, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou que é contrário ao reajuste do piso nacional dos professores usando apenas o índice inflacionário. "Sou contra o reajuste do piso somente pelo INPC", disse. A audiência fez parte da agenda de atividades da 13ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública. O presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão, aproveitou a oportunidade para entregar ao ministro a camisa da campanha da Confederação em defesa do investimento público de 10% do PIB na Educação por meio do PNE.

O ministro Mercante está dialogando com as entidades da área educacional para ajudar na busca de uma nova fórmula para o reajuste dos vencimentos dos docentes. Esta série de encontros teve início depois que a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei nº 3.776/08, que propõe o INPC como único critério de reajuste.

Mercadante já havia recebido representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), que argumentam a favor de uma fórmula de correção similar à usada para a definição do salário mínimo. Já a CNTE defende o reajuste do piso com base na variação do valor-aluno do Fundeb. Os dirigentes da entidade argumentaram ao ministro que, qualquer que seja a fórmula adotada, ela precisa garantir ganho real, e não apenas a correção da inflação, para estar em consonância com a meta 17 do Plano Nacional de Educação, que prevê a valorização da categoria. O ministro da Educação garantiu à CNTE que o MEC fará estudos sobre o tema.

O presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão, aproveitou a oportunidade para entregar ao ministro a camisa da campanha da Confederação em defesa do investimento público de 10% do PIB na Educação por meio do PNE. (CNTE)

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Professores mantêm greve e conseguem audiência com o Governador

  Autor // sintese

                                                   Em Assembleia realizada nesta sexta(27/4) os professores da Rede Estadual mantiveram a greve por tempo indeterminado, e uma nova Assembleia foi marcada para o dia 2/5. 
Após o evento, os educadores seguiram em caminhada rumo ao cortejo popular em homenagem a Zé Peixe, que faleceu no último dia.

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JUSTIÇA SUSPENDE PROPAGANDA DA EMBRATEL

 Após ação do Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), a Justiça Federal determinou a suspensão liminar de qualquer tipo de propaganda sobre o chamado “DDD Ilimitado 21”. No processo, o MPF alegou que, apesar de ser apresentado como ilimitado, o pacote tem em seu contrato limite de minutos e restrições de uso, o que configura propaganda enganosa.

O contrato desse plano prevê que este é limitado a 5.000 minutos mensais e que a permissão para uso sem limite é apenas temporária. Além disso, o contrato estipula restrições do uso do telefone, como suspensão da promoção em casos de “mais de 50% de uso diário no horário comercial, das 08h às 18h”, “ligações para mais de 50 destinos diferentes num mesmo dia” e “50% das chamadas realizadas num período de 24 horas, com intervalo entre chamadas inferiores a 1 minuto”.

A Embratel chegou a alegar, em sua defesa, que a limitação de 5.000 minutos por mês tem a finalidade de evitar fraudes e abusos no sistema. Entretanto, o juiz federal Edmilson da Silva Pimenta entendeu que tais regras restritivas não condizem com a nomenclatura da promoção.

Caso descumpra a decisão, a Embratel terá que pagar multa diária de R$ 2 mil.

FAXAJU

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quinta-feira, 26 de abril de 2012

PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL OCUPAM O PRÉDIO DA PREFEITURA DE ITABAIANA

 Os professores da rede municipal de Itabaiana continuam com o movimento grevista. Na manhã desta quinta-feira (26), a categoria saiu pelas ruas da cidade e fizeram manifestação em frente ao Ministério Público e Prefeitura do municipio.

A reivindicação da categoria é o pagamento do reajuste do Piso Nacional do Magistério de 22,22%.

Por volta das 13 horas desta quinta-feira (26), os professores ocuparam  o prédio da Prefeitura Municipal. Segundo a professora Rita de Cássia “o movimento tem conseguido o apoio dos pais, alunos e da sociedade na sua grande parte”, disse a professora.

Os professores prometem continuar a luta pelo piso salarial e pelo pagamento do retroativo, além do cumprimento do pagamento do salário da categoria dentro do mês trabalhado.

A deputada estadual e professora Ana Lúcia em conversa com a assessoria jurídica do Prefeito conseguiu agendar uma audiência com o prefeito Luciano Bispo para às 17 horas desta quinta-feira. Participarão desta audiência uma comissão de professores, a deputada Ana Lúcia e assessores da prefeitura.

A categoria continua mobilizada até o término da audiência em frente a Prefeitura.

As informações são da Rádio CAPITAL DO AGRESTE

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“NÓS NÃO ELEGEMOS UM IMPERADOR. NÃO ELEGEMOS UM REI”, DIZ ANTONIO MORAES

 Na manha desta quinta-feira (26), o presidente do Sinpol desabafou, “Nós não elegemos um imperador. Nós não elegemos um rei”, disse Antonio Moraes.

O deputado estadual capitão Samuel Barreto (PSL), voltou a falar nesta quinta-feira, sobre o pronunciamento duro feito ontem (quarta), sobre uma suposta entrevista concedida pelo colega, Francisco Gualberto (PT), líder do governo na AL. Samuel diz que tudo foi esclarecido e que “colocou uma pedra em cima”, disse o parlamentar durante entrevista.

Samuel também falou sobre o projeto enviado pelo governo à AL, sobre a policia e bombeiro militar. Segundo Samuel, continua cada vez mais complicado o relacionamento entre o governo do estado e os representantes dos sindicatos do estado de Sergipe.

O deputado explica que grande parte dos sindicalistas dizem que o governo e os secretários de estado não recebem os representantes de classe e isso “complica porque distancia o governo dos sindicatos. Alem disso, o que foi encaminhado para a Assembléia, não vai resolver o problema dos policiais e bombeiros militares. No caso da PM, um policial vai trabalhar cerca de 72 horas semanal. Isso é justo?”, questionou o deputado que também é militar.

O Síntese, Sindimed e Sinpol são alguns dos sindicatos em que os representantes mais reclamam da falta de dialogo com o governo. Nesta quarta-feira (25), o presidente do Sindimed, o medico João Augusto classificou o secretario Oliveira Junior como “primeiro ministro”. Ele afirma que os médicos podem entrar em greve por tempo indeterminado a partir do dia 8 de maio. “Fizemos uma paralisação no mês de março e não houve nenhuma negociação, não conseguimos agendar nem uma reunião com representantes do Governo e isto mostra o descaso com todos os servidores do Ipesaude”, reclama João Augusto.

No Síntese a situação é mais complicada, já que no ultimo final de semana, o governador chamou os professores de “mal educados”, quando os associados do Síntese fizeram uma manifestação, durante a inauguração do Parque dos Cajueiros. Isso distancia o sindicato do governo. O Síntese esteve reunido em assembléia no inicio da semana e decidiu manter a greve por tempo indeterminado.

Na manha desta quinta-feira (26), durante a entrevista de Samuel à Ilha FM, o presidente do Sinpol desabafou, “Nós não elegemos um imperador. Nós não elegemos um rei”, disse Antonio Moraes. Para o sindicalista, o governo está encaminhando projetos para Assembléia Legislativa, sem ouvir as categorias. Moraes luta para que seja criada carreira única para a policia militar, porem tem encontrado barreira, já que para isso, a Assembléia precisa aprovar um projeto para se tornar lei.

Alem disso, Moraes afirma que politicamente o “governador tem dado assistência e força política a antigos adversários”. Ele disse ainda que respondeu a processo eleitoral por ter, à época, pedido voto para o atual governo.

Antonio Moraes, juntamente com o deputado Samuel Barreto, defendem que os projetos sobre as policias, e que foi enviado a AL, deve ser discutido com a classe.

FONTE: FAXAJU

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Deputados querem poder para mudar decisões do STF

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem, 25, proposta de emenda constitucional que permite ao Congresso sustar decisões do Judiciário. Nesta quinta-feira, 26, o Legislativo só pode mudar atos do Executivo. A proposição seguirá para uma comissão especial.
A polêmica proposta foi aprovada por unanimidade após uma articulação de deputados evangélicos e católicos. Para eles, a medida é uma resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal, que legalizou o aborto de fetos anencéfalos. Se a regra já estivesse em vigor, os parlamentares poderiam tentar reverter a permissão de interromper a gravidez nesses casos.
O texto considera de competência do Congresso sustar "atos normativos dos outros poderes que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa". Além de resoluções de tribunais e atos de conselhos, há deputados que acham ser possível sustar decisões do Supremo com repercussão geral e até súmulas vinculantes.
Leia mais em Estadão.com.br

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quarta-feira, 25 de abril de 2012

Professores na Assembleia Legislativa acompanham pronunciamento de Ana Lúcia

Autor // sintese

Seguindo o calendário de luta do magistério da rede estadual os professores estiveram na manhã desta quarta-feira, 25, nas galerias da Assembleia Legislativa e puderam acompanhar o pronunciamento da deputada Ana Lúcia que fez um histórico das lutas empreendidas pelos professores na busca de um diálogo com os gestores.

Ela lembrou que na época da diplomação do governador Albano Franco os professores estiveram no auditório solicitando audiência para dialogar com a categoria. Houve também o episódio em que o já governador estaria na igreja Assembleia de Deus no bairro Siqueira Campos e os educadores ocuparam a porta da igreja e também foram recebidos, na época pelo secretário Pastor Virgílio.

Quando Iran Barbosa estava na presidência do SINTESE os professores aproveitaram a visita do Ministro da Previdência a Aracaju e realizaram ato público e foram ouvidos. “A ação de ocupar os espaços públicos na tentativa de buscar o diálogo com os governantes faz parte do processo democrático que vivemos no país”.

Ela lamentou a ação do governador Marcelo Déda na inauguração do Parque dos Cajueiros, pois em seu discurso o governador intitulou os professores de mal educados. Ana Lúcia também ressaltou que o diálogo e a tolerância são os princípios basilares para a resolução de conflitos. “Não trabalhamos para provocar a repressão. Democracia para nós é quando os governos sabem utilizar o diálogo como forma de negociação para resolver os conflitos”, refletiu a deputada.

Ela repudiou textos publicados na imprensa que intitularam os professores de baderneiros e conclamou a categoria para que no primeiro dia de aula após a greve os educadores trabalhem com os conceitos contidos nos textos, para que os alunos possam compreender mais o processo de luta dos professores por valorização e dignidade profissional, pois a luta dos professores é mal compreendida pela classe política e também por parte da imprensa.

Ao final do pronunciamento ela apelou ao governador Marcelo Déda que tenha uma posição de estadista e busque a resolução dos conflitos. Para ela as partes devem ser ouvidas, a instituição que representa os professores deve ser ouvida, pois o sindicato é uma conquista da classe trabalhadora e não pode ser ignorada.

Calendário de luta

Na manhã dessa quinta-feira, 26, a partir das 8h os professores realizaram ato público em frente a Secretaria de Orçamento, Planejamento e Gestão. Na sexta, 27, pela manhã os educadores realizam panfletagem pelos terminais e assembleia a partir das 15h.

 

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SUSPEITA DE FRAUDE NO CONCURSO DA CAIXA

 O concurso da Caixa Econômica Federal para técnico bancário novo, realizado no último fim de semana, pode ser anulado. Investigadores da 4ª Delegacia de Polícia (Guará/DF) receberam denúncias de que provas que deveriam ter ido para Águas Claras e outros endereços, no último fim de semana, haviam sido desviadas e abandonadas em um terreno baldio. Nas caixas encontradas pelos policiais, havia o adesivo da organizadora do concurso, a Fundação Cesgranrio. Alguns envelopes ainda estavam com lacre. A previsão era de que 12 mil fossem contratados após o certame.

A seleção foi uma das mais movimentadas do ano, registrou 1,1 milhão de inscritos em todo o país. O certame oferecia oportunidades para formação de cadastro de reserva com salários de R$ 1,7 mil e era direcionado para pessoas com ensino médio completo. Além dos rendimentos, o edital trazia a possibilidade de participação nos lucros e resultados da instituição, oferecia plano de saúde e de previdência complementar, auxílio- alimentação e auxílio- cesta de alimentação. A jornada de trabalho seria de 6h diárias e 30 semanais. Os candidatos convocados iriam trabalhar com atendimento ao clientes e executar tarefas bancárias e administrativas.

Denúncia

Segundo a denúncia feita à delegacia, três caixas haviam sido abandonadas, durante a madrugada de segunda-feira, em um terreno na QE 40, no Guará II. “Uma delas estava abarrotada de provas até a boca”, descreveu Jeferson Lisboa, delegado-chefe da DP. “Uma outra tinha envelopes de plástico abertos e uma terceira estava com muitos envelopes lacrados”, disse.

Fonte: Correio Braziliense

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terça-feira, 24 de abril de 2012

DEPUTADO LAMENTA TRATAMENTO A PROFESSORES

 Diante dos últimos acontecimentos, o líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa, deputado estadual Venâncio Fonseca (PP), fez pronunciamento na sessão desta terça-feira (24), para prestar solidariedade aos professores da rede estadual, que estão em greve desde o último dia 16. O parlamentar lembrou que na última sexta-feira os professores estiveram presentes na reinauguração do Parque dos Cajueiros e lá foram chamados de “mal educados” pelo governador Marcelo Déda, “simplesmente porque estavam reivindicando aquilo que é direito, que é o piso nacional”, disse.

O deputado também prestou solidariedade pelo episódio ocorrido ontem com a categoria, quando os professores foram impedidos de fazer sua manifestação na praça Fausto Cardoso, durante a visita da presidente da República, Dilma Rousseff. Ele disse que os professores não puderam se manifestar porque a Polícia Militar cumpriu as determinações do governo do Estado de impedir que eles se aproximassem.

“Quem diria que isso pudesse acontecer no governo Marcelo Déda, no governo do PT, no governo daquele que na foi reprimido pela polícia em governo passado e hoje, sentado na cadeira de governador, ele que foi vítima, faz com que os professores não possam se manifestar”, disse. Venâncio Fonseca questionou sobre qual seria a reação, inclusive dos professores, dos sindicatos e do Partido dos Trabalhadores, se isso tivesse acontecido em outros governos, por exemplo, no de João Alves ou qualquer outro e viesse a Sergipe o presidente da República, por exempo Fernando Henrique Cardoso. “Totalmente diferente. Eu nunca vi a visita de um presidente a praça ser cercada do fundo do palácio à rua da Frente. Aquilo para mim estava claro que era para fazer com que os professores não frequentassem. Lamentável”, concluiu Venâncio Fonseca.

Agencia Alese

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As pegadinhas por trás das reduções das taxas de juros

LEIA CLICANDO NO LINK ABAIXO:

http://oglobo.globo.com/economia/as-pegadinhas-por-tras-das-reducoes-das-taxas-de-juros-4719108

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Concurso do magistério: Confira o resultado das provas objetivas

Os candidatos do concurso do Magistério já podem conferir o resultado oficial da prova objetiva que foi aplicada em 1º de abril (clique aqui para acessar). Composta por 50 questões, sendo 26 de conhecimentos básicos e 24 de específicos, a avaliação objetiva é de caráter classificatório e eliminatório.

Ne Notícias

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segunda-feira, 23 de abril de 2012

INSS: AVISO DE APOSENTADORIA A SEGURADOS

 O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enviou, na semana passada, 2.122 cartas de aviso para segurados urbanos que estão em condições de requerer aposentadoria por idade no mês de maio. A partir da data do aniversário do segurado, ele poderá ser atendido nas agências da Previdência Social para requerer o benefício. O agendamento pode ser feito pelo telefone 135, da Previdência Social. A ligação é grátis.

O lote de cartas remetidas pelo INSS traz instruções gerais sobre a concessão e foi enviado a 1.316 mulheres que vão completar 60 anos de idade e a 806 para homens que vão completar 65 anos. O segurado que estiver na idade para aposentadoria e não receber a correspondência também deverá ligar para o telefone 135 e atualizar o cadastro pessoal. O INSS informa aos trabalhadores que não manda o aviso por meio de intermediários. Apenas por meio de carta direta.

Para evitar fraudes, a carta traz um código de segurança que permite a confirmação, pelo interessado, da autenticidade do comunicado. Todo esse processo deve ser feito pelo telefone gratuito da Previdência. O INSS pede aos trabalhadores que mantenham atualizado o endereço pessoal, para evitar extravio da correspondência de aviso.

Fonte: Agência Brasil

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SINTESE/ SIMÃO DIAS

SINTESE/ SIMÃO DIAS
CONVIDA VOCÊ PARA A ASSEMBLÉIA DA REDE ESTADUAL, NESTA TERÇA-FEIRA, AS 9H, NO INSTITUTO HISTÓRICO, EM ARACAJU.
TEREMOS TRANSPORTE SAINDO DA PRAÇA DA MATRIZ AS 7H DA MANHÃ.
CONTAMOS COM VOCÊ!
CONFIRME JÁ SUA PRESENÇA PELOS TELEFONES: 9986-1417; 9807-2544; 9959-2258.

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Professores contratados temporariamente tem direito de greve

 

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A greve dos professores da rede estadual de Sergipe iniciou na última segunda 16/04 com ações dos gestores da Secretaria de Estado da Educação que afronta o direito de greve dos professores contratados. Os diretores das escolas estão sendo obrigados pela SEED a coagirem os professores contratados temporariamente para que sejam obrigados a trabalharem. As ameaças chegar até aos educadores terem seus contratrados de trabalho recindidos num claro desrespeito ao direito de greve assegurados na constituição federal e na lei federal 7.783 que regulamenta o direito de greve no Brasil.
O exercício do Direito de Greve dos(as) servidores(as) públicos(as) está assegurado na Constituição Federal. O art. 37, inciso VII determina que “o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica”. A despeito de ausência de lei regulamentando a matéria, O Supremo Tribunal Federal - STF determinou a aplicação aos servidores públicos, da disciplina contida na Lei nº 7.783, que regula o direito de greve para os trabalhadores em geral.
Sobre a distinção de tratamento entre os servidores públicos estáveis e não estáveis em razão do exercício do direito de Greve, assim se manifestou recentemente o STF na ADI 3235 que atacava norma do Estado de Alagoas que criava tal diferença: "(...) constata-se que o dispositivo impugnado padece de inconstitucionalidade, na medida em que considera o exercício não abusivo de um direito constitucional – direito de greve – como falta grave ou fato desabonador da conduta no serviço público, a ensejar a imediata exoneração do servidor público em estágio probatório, mediante processo administrativo próprio. (...) Além disso, o dispositivo impugnado explicita uma diferenciação de efeitos do exercício do direito de greve entre servidores estáveis e não estáveis, imputando consequência gravosa apenas aos primeiros, consubstanciada no ato de imediata exoneração. A CF de 1988 não alberga nenhuma diferenciação nesse sentido." (ADI 3.235, voto do Rel. p/ o ac. Min. Gilmar Mendes, julgamento em 4-2-10, Plenário, DJE de 12- 3-10.) Vide: RE 226.966, Rel. p/ o ac. Min. Cármen Lúcia, julgamento em 11-11-08, Primeira Turma, DJE de 21-8- 09.
Diante das decisões do Supremo Tribunal Federal de referendar o que estabelece a constituição federal e a lei 7.783/89 o Estado de Sergipe está descumprindo a legislação, na medida em que vem coagindo os professores contratados temporariamente a trabalharem, mesmo todas as decisões da justiça brasileira apontar para o direito pleno de greve. Assim, deve fica claro que a Constituição da República do Brasil não faz nenhuma distinção sobre o exercício de direito de Greve entre servidores efetivos estáveis e não estáveis.
Portanto, as ameaças que vem acontecendo nas escolas estaduais de Sergipe que os professores contratados temporariamente poderão ter rescisão contratual pelo exercício do direito de greve fere toda legislação de nosso país. O Governo Déda desrespeita a lei do piso e desrespeita, também, a lei de greve na medida em que coage os professores em contrato temporário a trabalharem quando a legislação do Brasil lhes dá o direito.
Por fim, o art. 6º lei 7.783 de Junho de 1989 assim determina:
Art. 6º São assegurados aos grevistas, dentre outros direitos:
I - o emprego de meios pacíficos tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem à greve;
II - a arrecadação de fundos e a livre divulgação do movimento.
§ 1º Em nenhuma hipótese, os meios adotados por empregados e empregadores poderão violar ou constranger os direitos e garantias fundamentais de outrem.
§ 2º É vedado às empresas adotar meios para constranger o empregado ao comparecimento ao trabalho, bem como capazes de frustrar a divulgação do movimento.
Portanto, diante das decisões do STF e do que estabelece a legislação, orientamos os professores que estão sendo coagidos nas escolas estaduais a procurarem o Ministério Público para denunciar o gestor que está lhe fazendo ameaças. Não podemos aceitar que alguém travestido de democrático usurpe a legislação desrespeitando, inclusive o direito de greve do trabalhador.
Vale salientar que é de fundamental importância que os professores contratados temporariamente solicitem das direções de escola onde está no seu contratado de trabalho a cláusula que o impede de exercer o direito de greve? Tenho certeza que não existe essa cláusula, pois se assim existisse o Estado estava cometendo crime trabalhista. Portanto, vamos à greve professores estáveis e não estáveis o direito de greve é para todos!

Postado por Roberto Silva Santos

FONTE:

http://eitacola.blogspot.com.br/2012/04/professores-contratados-temporariamente.html

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Concursos com inscrições abertas somam 33,3 mil vagas

Pelo menos 114 concursos públicos em todo o país estão com inscrições abertas nesta segunda-feira (23) e reúnem 33.330 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários chegam a R$ 21.766,15 no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (Pará e Amapá).
Só na Prefeitura de Nova Iguaçu (RJ) são 2.616 vagas. Além das vagas abertas, há concursos para formação de cadastro de reserva, ou seja, os aprovados são chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso.
Os órgãos que abrem as inscrições nesta segunda-feira (23) para 4.464 vagas são os seguintes: Banco do Estado do Espírito Santo, Controladoria-Geral da União, Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural, Prefeitura de Jaú (SP), Prefeitura de Lagoa Santa (MG), Prefeitura de Nova Iguaçu (RJ), Prefeitura de Ouro Verde de Minas (MG), Secretaria de Educação e do Esporte de Alagoas, Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul.
Leia mais no G1

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Artigo - Valorize os professores, pelo professor José Costa

Valorize os professores
Professor José Costa *

“Conta uma estória que um correligionário procura um amigo deputado federal para pedir um emprego para o seu filho que tinha acabado de completar o supletivo do 1º grau. O deputado oferece uma vaga de assessor para ganhar 10 mil reais. Ele diz ao deputado que é muito. O deputado oferece outro cargo ganhando 5 mil reais. Ele pergunta se não tem um empreguinho que pagasse 1mil até 2 mil reais. O deputado responde que tem, mas aí é só por concurso e é para quem tem curso superior, pós-graduação ou mestrado, além do mais ele terá que comparecer ao trabalho todos os dias.”
No Brasil é assim, os amigos e apadrinhados dos políticos ganham cargos com altos salários e não precisam trabalhar, enquanto os professores têm que trabalhar bastante planejando aulas, estudando, atualizando-se, ensinando, realizando avaliações, investindo na profissão, mas ganhando pouco e não têm direito a fazer greve para reivindicar melhoria salarial e condições de trabalho em prol da educação. Para os políticos e algumas pessoas da sociedade os professores devem ser abnegados à profissão, porque já sabem de antemão que vão ganhar mal e por isso não podem reclamar da baixa remuneração e esta cruz terá que ser carregada pelo resto da vida.
Já virou rotina todos os anos, alguns governadores e prefeitos não querem pagar o piso salarial e os professores entram em greve para ter seus direitos assegurados por lei. Os que querem pagar o piso retiram direitos adquiridos dos educadores conquistados anos atrás e outros só querem pagar o piso aos professores de nível médio, não valorizando os professores graduados.
Os professores não desejam fazer greve todos os anos, apenas querem que a lei do piso do magistério seja cumprida como determinou o STF, quando foi questionado por alguns governadores sobre a inconstitucionalidade do piso. Quando a greve ocorre é por necessidade de pressionar os governantes a pagar o piso, até porque a luta dos educadores não é só por aumento salarial, mas a favor da educação pública de qualidade.
Não tem nada pior que um empregado mal remunerado, desiludido e desmotivado, e isto vêm acontecendo com os professores há décadas. Com a criação e aprovação do piso salarial do magistério pelo congresso e sancionado pelo Presidente da República, os professores sentiram-se valorizados e ficaram entusiasmados com a possibilidade de melhorar os salários. No entanto, alguns governadores e prefeitos acreditam que os educadores não merecem ganhar um piso de R$ 1.451.00, pouco mais de dois salários mínimos, porque deve ser muito dinheiro para quem tem a responsabilidade de formar integralmente crianças e jovens através da educação.
De quatro em quatro anos, os políticos disputam as eleições, sobem aos palanques e prometem que em seu governo a Educação será prioridade e os professores serão valorizados. Depois que assumem, eles esquecem as promessas e tentam iludir a sociedade, principalmente os mais pobres, dizendo que a educação pública tem qualidade. Então, por que eles só colocam seus filhos para estudarem nas melhores escolas particulares? O Senador Cristovam Buarque encaminhou um projeto ao senado obrigando os filhos de políticos a estudarem em escola pública, eles engavetaram o projeto, por que será?
Os políticos não valorizam os professores das escolas públicas porque a maioria deles estudou em escolas particulares e, como alunos, eles não conheceram o descaso dos governantes pela educação pública, pela falta de condições de trabalho, falta de professores nas escolas, prédios deteriorados, falta de quadras esportivas, falta de carteiras, giz e papel e a baixa remuneração dos professores, esta sempre foi a realidade da escola pública. . É importante lembrar que todos os profissionais aprenderam e foram formados através dos professores, da Educação Infantil à Universidade e os políticos estão inclusos neste contexto.
O professor é de extrema importância para o presente e o futuro da sociedade, pois tem a capacidade de construir um mundo melhor através da formação integral de seus alunos. Sendo o professor um formador de opinião, é através da educação que poderemos formar cidadãos conscientes dos seus direitos e deveres para a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e democrática.
Professor, vença todos os percalços que surgirem na sua profissão, defenda seus direitos, valorize-se, lute, seja um guerreiro, porque seus alunos precisam que você seja um exemplo, um espelho para toda a vida. Esperamos que nossos alunos atuais sejam os futuros governantes, menos técnicos e mais humanos, e que valorizem quem os ajudam a se tornarem mulheres e homens sábios, dignos, honestos e cristãos: os PROFESSORES.
* José Costa
Professor de Educação física

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Greve: Servidores das universidades federais vão parar na quarta-feira

Os funcionários técnico-administrativos das universidades federais decidiram paralisar as atividades na próxima quarta-feira (25) e, também, nos dias 9 e 10 de maio. A categoria reivindica aumento do piso salarial, atualmente R$ 1.034,59, reajuste do auxílio-alimentação e valorização da carreira.
Segundo a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra), a falta de resultados em relação à última greve foi o principal motivo que levou a categoria a decidir por uma nova paralisação. Os servidores técnico-administrativos pedem aumento do piso salarial para um valor correspondente a três salários mínimos (cerca de R$ 1,9 mil), além de efetivar o acordo firmado em 2007 com o governo.
Leia mais no Correioweb

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domingo, 22 de abril de 2012

Eleiçōes: Déda está dividido entre VALADARES FILHO e Rogério

O governador Marcelo Déda (PT) estimulou o deputado federal Rogério Carvalho (PT) a disputar as prévias de seu partido, embora dissesse publicamente que só teria candidato se não houvesse consenso. Diante de resultados de pesquisas, e da possibilidade de vitória  do ex-governador João Alves Filho (DEM), o petista agora está indefinido, entre Rogério e o deputado federal Valadares Filho, pré-candidato do PSB a prefeito de Aracaju. Detalhes, nesta segunda-feira, 23, na Rede Ilha de Rádios, com Gilmar Carvalho (6h às 9h).

NE NOTÍCIAS

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sábado, 21 de abril de 2012

CONVITE E/OU CONVOCAÇÃO

SINTESE/ SIMÃO DIAS

CONVOCA VOCÊ A RESISTIR E VIR CONOSCO RECEPCIONAR A PRESIDENTA DILMA E LUTAR PELO NOSSO PISO EM ROSARIO DO CATETE, SEGUNDA FEIRA. TRANSPORTE POR CONTA DO SINTESE.

SAÍDA DA PRAÇA DA MATRIZ ÀS 6 HORAS DA MANHÃ.

DIVULGUE E CONFIRME SUA PARTICIPAÇÃO!


GRATOS, CLÁUDIA PATRÍCIA E COMISSÃO MUNICIPAL

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É preciso priorizar a educação pública de qualidade

Na última semana, os parlamentares que integram a Comissão Especial encarregada em aprovar o novo Plano Nacional de Educação, na Câmara dos Deputados, se reuniram com o ministro da Fazenda Guido Mantega para tentar chegar a uma conclusão sobre o percentual do PIB a ser investido na educação, na próxima década. O projeto do Governo prevê 7% até 2022, a sociedade reivindica 10% e o Congresso tem indicado 8% (incluindo as verbas públicas repassadas à iniciativa privada).

A postergação do debate sobre o PNE, no Congresso, tem revelado preocupante desinteresse do Estado brasileiro em resolver os problemas que impedem transformar a educação numa política de desenvolvimento com soberania e justiça social. A opção do Governo Federal em priorizar os arranjos educacionais - por meio do PAR e do PDE/Escola, por exemplo - colide com a necessidade de se intervir nos gargalos do federalismo, sobretudo naqueles que inviabilizam a instituição do Custo Aluno Qualidade (CAQ), com a devida responsabilização fiscal, financeira e social de cada ente da federação.

Ainda hoje, na esfera federal, o superávit primário (pagamento da dívida) tem ditado regras para o financiamento das políticas sociais, e os sucessivos contingenciamentos orçamentários depõem contra a necessidade de se aumentar o percentual de investimento na educação pública. De parte dos Estados e Municípios, a pouca transparência das contas públicas, as desonerações tributárias e a excessiva dependência do Poder Central - também explicada por omissões fiscais e por má conduta administrativa nesses entes federados - postergam os avanços educacionais.

O que se vê, nesse momento, é um país com crescimento econômico pujante (6º PIB mundial), porém com uma realidade social ainda subdesenvolvida e com desigualdades latentes - não obstante as políticas de inclusão implementadas na última década. A desigualdade se faz presente em muitas esferas da vida brasileira e expõe a histórica exploração das elites nacionais, apoiadas na estrutura patrimonialista do Estado. Também as heranças tributárias do regime de exceção, assim como as reformas neoliberais da década de 1990, continuam a promover desajustes sociais. E não há como firmar a trajetória do desenvolvimento - perene, democrático e republicano - sem atacar os gargalos do federalismo e do investimento público (necessário) nas áreas sociais.

No caso da educação, os desequilíbrios precisam ser enfrentados à luz do esforço fiscal de cada esfera administrativa, do combate à corrupção e da necessária e urgente reforma tributária (leia-se: partilha de tributos que priorize a equidade social). Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) revelou que para cada R$ 1,00 gasto em educação, R$ 0,20 provém da União, R$ 0,41 dos Estados e R$ 0,39 dos Municípios, numa relação inversamente proporcional entre a receita de impostos e o atendimento das matrículas (a União arrecada 57% dos tributos, os estados 25% e os municípios 18%). Outro estudo do IPEA mostrou que também para cada real investido na educação, a taxa de retorno é de R$ 1,80, ou seja, quase o dobro! E pergunta-se: já que a educação apresenta excelente impacto socioeconômico, por que não investir com mais peso nessa política pública?

Fator preocupante, inaugurado com as PPPs (parcerias público-privadas), consiste na transferência das prerrogativas constitucionais do Estado para a iniciativa privada. Na educação essa tendência apresenta-se mais fortemente nas políticas de formação profissional (Pronatec) e de universalização das matrículas no campo (o Pronacampo inclui no Fundo da Educação Básica as matrículas dos centros familiares de formação por alternância), na educação infantil (a creche e a pré-escola preveem financiamento público para as matrículas privadas no Fundeb) e na educação especial (onde as matrículas particulares também estão contempladas no Fundeb em razão da omissão no atendimento estatal).

No que diz respeito ao piso salarial do magistério, quatro questões se mostram cruciais para seu pleno cumprimento na lógica dos ajustes federativos, que requer ainda a constituição do Sistema Nacional de Educação:

Estados e Municípios precisam arrecadar e aplicar corretamente os impostos destinados à MDE (no mínimo 25% das receitas previstas no art. 212 da CF, observadas as regras do art. 60 do ADCT/CF).

Em caso de incapacidade financeira para pagamento do piso na carreira profissional, os entes federados devem comprovar a falta de recurso para que a União efetue a suplementação ao piso.

À União cabe estabelecer critério para repasse das verbas federais aos estados e municípios, sob a perspectiva de valorização da carreira profissional (é preciso definir parâmetros na Portaria MEC 213/11);

Ao Congresso Nacional compete retirar do cálculo da Lei de Responsabilidade Fiscal os recursos de MDE destinados à folha de pagamento da educação (por se tratar de verbas vinculadas constitucionalmente) e de possibilitar o repasse da União para o pagamento do piso aos entes federados que não recebem complementação do Fundeb, na perspectiva de atingir a meta 17 do PNE.

Os/As trabalhadores/as não têm dúvidas quanto à importância do equilíbrio econômico para a manutenção da renda e do emprego, sobretudo em tempos de crise mundial, mas não podem concordar com políticas de desonerações de impostos que comprometam a capacidade de investimento do Estado. Entre 2008 e 2009, as desonerações para o setor produtivo afetaram gravemente os investimentos em educação, sem que houvesse a devida compensação financeira por parte da União. A subvalorização do piso do magistério, que para a CNTE deve ser de R$ 1.937,26, em 2012, deve-se em parte a esse expediente da política econômica.

Por se tratarem de temas estruturantes, o piso do magistério e o PNE trazem à baila problemas históricos que o país insiste em postergar. Mas é chegada a hora de enfrentá-los, caso desejemos superar o “mais do mesmo” na educação. E a garantia de 10% do PIB para a educação, a instituição do CAQ e o estabelecimento de um regime de cooperação federativa para a educação, é o primeiro passo na direção de uma política de Estado comprometida com a educação pública de qualidade, para todos e todas.

CNTE

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sexta-feira, 20 de abril de 2012

Almeida Lima denuncia descaso do PT com a Educação em Sergipe

O deputado federal Almeida Lima (PPS-SE), em  pronunciamento da tribuna, manifestou apoio à luta dos professores da rede pública de ensino de Sergipe, que entraram em greve por melhorias salariais. De acordo com o parlamentar, a categoria está sendo “massacrada” pelo governador Marcelo Déda  (PT), que se recusa a cumprir o piso salarial nacional, como prevê a lei.
“Os professores vivem a amargura do massacre imposto pelo governo do Partido dos Trabalhadores no meu querido estado de Sergipe. Em sua lógica contrária aos trabalhadores, o governador Marcelo Déda não respeita a carreira do magistério”, denunciou Almeida Lima.
O deputado informou que o governo faz uma leitura equivocada da legislação e se nega a conceder o reajuste de 22,22% a todos os níveis da categoria. “A maioria dos professores está com salários achatados. Não houve aumento real”, informou.
De acordo com Almeida, da forma como Déda interpreta a lei, apenas os professores em início de carreira no nível médio é que terão direito ao reajuste integral. Além  de negar aumento aos professores - alertou ele -,  Marcelo Déda investe apenas 23% na Educação, ao invés dos 25% como determina a Constituição Federal.
Evasão escolar
Ele apontou  também o aumento da evasão escolar em Sergipe. Segundo o deputado, cerca de 38 mil crianças estão fora da escola. "A educação é fundamental para o desenvolvimento  do país e sobretudo da cidadania, mas, infelizmente, vem sendo relegada pelo governo do PT. No meu estado, a Educação não é prioridade”, afirmou.
“Descalabro”
No final do pronunciamento, Almeida Lima disse que Sergipe vive um “descalabro” na saúde e na segurança pública. “Num dia as manchetes anunciam rebelião nos presídios, em outro estampam o problema da falta de vaga nas maternidades. Agora, é a vez dos professores entrarem em greve por melhores condições de trabalho”, afirmou o parlamentar.

Ne Notícias

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TJ decreta ilegalidade da greve dos professores em Laranjeiras

O desembargador Cláudio Dinart Déda Chagas, do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) declarou, através de liminar, a ilegalidade da greve dos professores da rede municipal de ensino de Laranjeiras, deflagrada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe - SINTESE. A liminar determina a suspensão imediata do movimento grevista, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, em caso de descumprimento.
Confira, na íntegra,  a decisão do desembargador:
É o relatório. Decido.
O Supremo Tribunal Federal, diante da omissão legislativa do Congresso Nacional quanto à regulamentação do exercício do direito de greve dos servidores públicos, julgou procedente o Mandado de Injunção nº 712, autorizando a utilização, de forma análoga, da Lei n.º 7.783/89 (que disciplina o exercício do direito de TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE Ação Declaratória nº 003/2012 p 3 greve na iniciativa privada), observadas as peculiaridades do caso concreto, até a supressão da omissão.
Decidiu-se, ainda, a competência provisória, diante da lacuna legislativa, dos Tribunais de Justiça Estaduais para a apreciação dos dissídios no contexto estadual ou municipal.
Não há dúvida, portanto, quanto ao direito de exercício de greve dos servidores públicos, constitucionalmente garantido, nem quanto à competência desta Corte para o julgamento da presente demanda.
Feitos estes esclarecimentos iniciais, passo à análise do pedido de antecipação da tutela, à luz do disposto no art. 273 do Código de Processo Civil.
A despeito do reconhecimento do direito de greve dos servidores, não se pode olvidar a necessidade de garantia da continuidade dos serviços públicos, razão pela qual o próprio STF, quando do julgamento do referido Mandado de Injunção, não afastou a possibilidade de imposição, pelo juízo competente, de um regime de greve mais severo, nestes casos, como forma de garantir o interesse
público.
Apesar de o ensino público não figurar no rol dos serviços essenciais previsto no art. 10 da Lei n.º 7.783/89, mostra-se indiscutível a relevância e essencialidade do serviço, em razão da sua própria natureza. Inclusive, no julgamento do Mandado de Injunção, o STF destacou que a enunciação prevista no art. 10 da Lei Geral de Greve é exemplificativa (numerus apertus).
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Ação Declaratória nº 003/2012 p 4 Nesse passo, mostra-se fundamental a observância, no caso concreto, dos requisitos previstos nos arts. 11, 12 e 13 da referida Lei. In casu, a despeito da comprovação da comunicação prévia da paralisação à municipalidade, através de ofício endereçado à
Prefeita Municipal (fl. 66), não há prova de que o Sindicato comunicou a decisão da paralisação aos usuários do serviço, em flagrante descumprimento ao contido no art. 13 da Lei n.º 7.783/89:
“Na greve, em serviços ou atividades essenciais, ficam as entidades sindicais ou os trabalhadores, conforme o caso, obrigados a comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas da paralisação.”
Também não restou esclarecido, no referido expediente, a realização de qualquer acordo prévio para assegurar a continuidade da prestação dos serviços à população local, demonstrando de forma inequívoca a abusividade do direito de greve, conforme estabelece o art. 14 da referida norma.
Ao contrário, o que se vê nos autos é que 100% dos professores aderiram ao movimento grevista, atingindo as 20 (vinte) escolas municipais, nos termos da declaração prestada pela Secretária Geral do SINTESE à página da internet do portal Infonet, nos termos do documento incluso à fl. 71.
Portanto, descumprido mais um dos requisitos
insertos na Lei Geral de Greve (art. 11), aplicável subsidiariamente ao caso em referência. Registre-se, a propósito, que não restou configurado, no caso, o encerramento das negociações, conforme se depreende do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE Ação Declaratória nº 003/2012 p 5 documento de fl. 67 que comprova a realização de uma reunião com o Sindicato no dia 16/03/2012 para tratar da pauta de reivindicação, mostrando-se ilegal, nessa primeira análise dos autos, o movimento grevista desencadeado pelo Sindicato/requerido.
Por derradeiro, encontra-se patente a presença do fumus boni juris pelos documentos carreados aos autos, especialmente a Lei Complementar n.º 64/2012 e a tabela anexa (fls. 15/16), que demonstram que o Município/requerente vem cumprindo o estabelecido na Lei n.º 11.738/2008 que instituiu o Piso Salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, com formação em nível médio.
Consultando dados oficiais, extraídos do Portal do Ministério da Educação – MEC, foi possível resgatar a seguinte notícia postada no dia 27/02/2012:
“O piso salarial do magistério deve ser reajustado em 22,22%, conforme determina o artigo 5º da Lei 11.738, de 16 de junho de 2008. O novo valor será de R$ 1.451,00. O piso salarial foi criado em cumprimento ao que estabelece o artigo 60, inciso III, alínea “e” do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Conforme a legislação vigente, a correção reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2011, em relação ao valor de 2010. E eleva a remuneração mínima do professor de nível médio e jornada de 40 horas semanais para R$ 1.451,00.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Ação Declaratória nº 003/2012 p 6
(http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=17542:piso-do-magisterio-deve-ser-reajustado-em-2222-e-passar-para-r-1451&catid=211&Itemid=86).
Verifica-se que o valor do Piso se aplica para profissionais do magistério público da educação básica com formação em nível médio na modalidade Normal com jornada de 40 horas semanais. E, em cumprimento ao reajuste do MEC, o Município de Laranjeiras vem pagando o novo valor de R$ 1.451,00 (hum mil, quatrocentos e cinqüenta e um reais) para os professores com formação em nível médio, é o que se depreende da folha de pagamento acostada aos autos, vejamos alguns exemplos:
·  Professora Edilene de Souza Madureira – fl. 75 ;
·  Professora Maria Elenilza Macedo – fl. 80;
·  Professora Ana Cristina dos Santos – fl.85(verso).
Portanto, considerando que a Lei não fixa valor do piso salarial para a remuneração de profissionais com nível superior ou com outros graus de formação na carreira do Magistério, a exigência legal diz respeito tão somente aos profissionais com formação em nível médio, entendo relevantes os fundamentos do Município/requerente e aptos a ensejar a antecipação da tutela pleiteada.
A propósito, de igual forma, entendo presente o periculum in mora, diante do flagrante prejuízo que a greve por tempo indeterminado causará à população local, em especial aos estudantes do ensino médio do Município. Impõe-se, no caso, a concessão da tutela antecipada, para decretar a ilegalidade da greve deflagrada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Ação Declaratória nº 003/2012 p 7
Estado de Sergipe - SINTESE, no Município de Laranjeiras, até o julgamento final da ação.
No que diz respeito à multa diária por descumprimento da decisão, o valor sugerido pelo requerente mostrase exagerado, sendo razoável a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para garantir a eficácia do decisum, devendo o montante ser limitado à quantia de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), diante da capacidade financeira do requerido.
Ante o exposto, com fulcro no art. 273 do Código de Processo Civil, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA, para declarar a ilegalidade da greve deflagrada pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE OFICIAL DO ESTADO DE SERGIPE – SINTESE no Município de Laranjeiras, determinado a imediata suspensão do movimento grevista, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), limitando-se o montante a R$ 90.000,00 (noventa mil reais), em caso de descumprimento.
Cite-se o requerido para, querendo, contestar os
termos da ação, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se o representante legal do Sindicato, para cumprimento imediato do decisum. P. R. Intimem-se.
Aracaju, 19 de abril de 2012.
Des. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
Relator

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quinta-feira, 19 de abril de 2012

MAGISTRADOS PRESTIGIAM POSSE DE BRITTO

  A posse do novo Presidente do Supremo Tribunal Federal, o Ministro Carlos Ayres Britto, marcada para esta quinta, 19, às 16 horas, mobilizou Juízes e Desembargadores de Sergipe, que seguiram para Brasília a fim de prestigiar a solenidade. Está confirmada a presença do Presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe, Juiz Gustavo Adolfo Plech, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Des. José Alves Neto, do Vice-Presidente, Des. Osório de Araújo Ramos, do Corregedor-Geral da Justiça de Sergipe, Des. Netônio Bezerra Machado, da Corregedora Regional Eleitoral, Desª. Marilza Maynard Salgado de Carvalho e da Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, Desª. Maria Aparecida Gama.

Ayres Britto assume a presidência da Suprema Corte juntamente com o Vice-Presidente, o Ministro Joaquim Barbosa, para o biênio 2012/2014. A solenidade já é considerada uma das mais concorridas do STF e deve contar ainda com a presença de autoridades como a Presidente da República, Dilma Rousseff, Senadores e Deputados, além de presidentes de Tribunais de outros estados. Ao todo, são esperados 1.500 convidados.

De acordo com o Presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe, Dr. Gustavo Adolfo Plech, a posse do Ministro Ayres Britto à frente do STF e do Conselho Nacional de Justiça é motivo de grande orgulho para a magistratura sergipana. “Depositamos a inteira confiança nas mãos do Ministro Ayres Britto, que sempre tomou a frente de interesses sociais e esperamos que exerça com plenitude a função de autonomia e independência do Judiciário Nacional, principalmente em relação às demandas da magistratura”, declarou Plech.

Como colega de Faculdade de Direito, o Presidente do TJ/SE, Des. José Alves afirma que tem a honra de ser amigo desse grande sergipano que assume a presidência do STF, a mais alta instância do Poder Judiciário brasileiro. “O Ministro Carlos Britto é um humanista que tem ajudado, e muito, a mudar o perfil do judiciário brasileiro. Como bem definiu o Senador Pedro Simon esta semana da tribuna do Senado Federal, ....Faço questão de ir a posse de Carlos Britto. Esse moço tem tudo para construir uma grande história na presidência do Supremo Tribunal Federal. Não há dúvida quanto a isso”, destacou o magistrado.

O Juiz Marcel de Castro Britto, filho do Ministro, afirma que este foi um momento bastante esperado pelo próprio Carlos Ayres Britto, que encara a função como a possibilidade de servir à sociedade brasileira. Creio que para Sergipe sua posse é algo maravilhoso. É uma honra para a gente e será um grande desafio para ele. O STF já vem enfrentando julgamentos que envolvem certa pressão social. O Mensalão é uma causa histórica, mas essa pressão política e social não deve interferir em sua decisão, ressaltou o magistrado.

Na avaliação da Juíza Cléa Monteiro Alves Schlingmann, que foi aluna do Ministro e estará presente em sua posse, o novo Presidente do STF personifica, profissionalmente, a imagem do magistrado probo, moderno e humano. O Ministro Carlos Ayres Britto tem seu pensamento e atitudes voltados para o ser na forma mais plena e contribui para o Poder Judiciário com muito mais do que cultura jurídica e filosófica. Encanta com sua expressão poética e toca com sutileza e de modo provocador seus alunos, ouvintes e leitores, instigando reflexões. O curso do seu rio levou-o das margens do São Francisco, deixando honrada a Sergipe de Tobias Barreto, que hoje assite sua posse como Presidente do Supremo Tribunal Federal. O momento ficará registrado na história do Poder Judiciário.

Sobre o Ministro

Filho de Propriá, Carlos Ayres Britto será o primeiro sergipano a presidir a Suprema Corte de Justiça do País. Professor da Universidade Federal de Sergipe, doutor em Direito Público pela PUC/SP, jurista reconhecido no Brasil e no Exterior por diversas obras publicadas, artigos, palestras e conferências na área Constitucional e exímio advogado, Britto foi nomeado Ministro do STF em 2003 e de lá pra cá vem sendo reconhecido pela opinião pública e conquistando a simpatia da imprensa por suas decisões sempre calcadas no profundo conhecimento jurídico e retidão ética. Ele também exerceu cargos públicos como Procurador Geral de Justiça, Consultor Geral do Estado e Procurador do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.

Sua passagem pela presidência do STF será curta, de apenas sete meses, por ocasião da aposentadoria, mas intensa e de grande expectativa pela sociedade. Em entrevista concedida na terça, 17/04, para os jornais da TV Globo, o Ministro Carlos Ayres Britto disse que planeja julgar o processo do Mensalão antes das eleições e como entusiasta da lei da Ficha Limpa - uma das mais belas novidades transformadoras do país - afirmou que não desistirá da luta por um Brasil menos corrupto.

Fonte: AMASE

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quarta-feira, 18 de abril de 2012

CNTE emite moção de apoio aos trabalhadores da rede estadual de ensino

Autor // CNTE

 MOÇÃO DE APOIO AOS TRABALHADORES DA REDE ESTADUAL DA SINTESE
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, entidade representativa de mais de 2,5 milhões de profissionais da educação básica pública no Brasil, à qual o SINTESE/SE - Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial de Sergipe é afiliado, vem a público reiterar seu irrestrito APOIO à greve dos educadores da rede estadual de Sergipe, por entender que a luta pela valorização profissional e pela qualidade social da educação pública é legítima.
Para a CNTE, somente mobilizados e organizados, os(as) trabalhadores(as) em educação poderão construir uma escola pública gratuita e de qualidade para todos e em todos os níveis e modalidades de ensino. A deflagração de greve é o último recurso usado na luta por melhores condições de trabalho.
Neste sentido, a Confederação espera que o governador, Marcelo Déda Chagas, abra o canal negociação, reconhecendo, na prática, o direito constitucional à livre associação sindical e, consequentemente, o direito de negociar as suas condições de trabalho e perspectivas de carreira para o funcionamento permanente da educação pública.
Assim, a CNTE endossa a necessidade de que seja encaminhada, com urgência, uma proposta concreta para as reivindicações da categoria (Negociação do Reajuste do Piso Salarial de 22,22% a todos os Profissionais da Educação da Rede Estadual de todos os Níveis da Carreira; Regulamentação da Gestão Democrática da Rede Estadual de Ensino; a não implantação do Índice Guia de Avaliação de Desempenho; Construção da Avaliação do Sistema Estadual de Ensino e Convocação do Congresso Estadual de Educação para a formulação da Política Educacional de Sergipe), uma vez que não representam ganhos somente para os trabalhadores em educação, mas também para a sociedade brasileira, uma vez que a valorização do educador reflete na melhoria da qualidade da educação.
Brasília (DF), 17 de abril de 2012
Roberto Franklin de Leão
Presidente

CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
cnte@cnte.org.br
www.cnte.org.br

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Ana Lúcia vai ao grande expediente defender o piso do magistério

Autor // sintese

 

Os dados trazidos para a sessão na manhã desta terça-feira (17/04) pela professora e deputada Ana Lúcia (PT) foram de fundamental importância para compreender os motivos da greve geral dos professores do estado.

Na medida em que há uma interpretação deturpada da lei, há um prejuízo imenso para a categoria dos professores da rede estadual que estão aguardando desde janeiro a chegada à Assembleia Legislativa da lei do reajuste do piso e a projeção na carreira desse piso, é essa a expectativa dos professores e professoras do estado.

Em sua explanação no grande expediente a deputada mostrou a lei do piso para os presentes na sessão, que puderam conferir que em momento nenhum a lei divide a carreira do magistério.

“A nossa carreira é única, o professor é único, o professor tem a mesma responsabilidade independente da sua formação, a responsabilidade social é a mesma”, enfatizou.

Pela tabela provisória do professor de nível médio o piso salarial de 2011 foi de R$ 1.187, de 2012 foi R$ 1,451, no entanto os professores não receberam o vencimento em março já houve perdas significativas para os professores do nível médio.

Atualmente o salário do professor de ensino superior tem um salário de R$ 1.661. O professor de ensino superior teria uma diferença de 40% para o professor do ensino médio, se tal diferença fosse respeitada, ele receberia R$2.031.

“O Sindicato já calculou nesse reajuste de 22,22% a remuneração, a partir dos triênios, um terço e regência que são comuns, titulação e dedicação exclusiva não são comuns a toda categoria”, esclareceu Ana Lúcia.

Os estudos apresentados pela pedagoga e produzidos pelo Sintese mostrou que os recursos da educação são calculados através da matrícula desde o Fundef, o antigo Fundeb.

Sendo assim a perda de recursos tem crescido, pois proporcionalmente o número de matrículas tem caído. No ano de 1999 era de 302.719 alunos, atualmente a redução foi para 202.181.

O MEC informa através do senso que o ensino fundamental 105.321 alunos, já a Secretaria de Educação do Estado repassa que o quantitativo de alunos matriculados é de 100.248, há uma diferença abismal de mais de 5 mil alunos entre a Secretaria e o MEC.

A deputada denunciou a perda dor recursos para a educação no estado para 2012 foi de R$91.000.000 por conta da queda da matrícula de 2011.

A estimativa é que a SEED vai perder R$ 91.423.512,59 de recursos do FUNDEB em 2012. Tudo isso por que a rede estadual perdeu entre 1999 e 2011 cerca de 100 mil alunos.

Além disso, Ana alega não ter coerência nenhuma ao analisar a folha do magistério e a folha do servidor público no ano de 2011, a folha do magistério oscila ao longo dos meses, e em Julho tem uma queda significativa de R$ 38.000.000 para R$ 16.311.000.

“Não tem um mês coerente, que possa dizer que subiu porque pagou certo, subiu porque teve um reajuste, não”, critica a professora.

Outra grave denuncia feita pela parlamentar é a diferença entre os valores publicados pela Secretaria da Fazenda e pela Secretaria de Educação, com a diferença de mais de R$15 milhões, valores que se contradizem para mais e para menos.

A educadora Ana Lúcia exigiu que a categoria dos professores fosse respeitada, pois muitos professores estão há mais de 20 anos em sala de aula, e são eles os responsáveis por socializar o conhecimento, os bens culturais, contribuindo para a construção do saber.

“Precisamos de condição de trabalho, precisamos de tempo para estudar e de tempo para planejar. Mas nós não precisamos de Mares Guia aqui controlando o nosso comportamento”, determinou.

Sintese presente

Na ocasião a vice-presidente do Sintese, Lucia Barroso, confirmou que a greve tem sido positiva, que os municípios estão aderindo.

“É uma greve que nós não tivemos outra saída para poder abrir um diálogo com o governo para tentar rever essa lei que foi aprovada no final do ano de 2011 e que divide a nossa carreira, indo de encontro à lei do piso, e nós não podemos aceitar”, justificou a professora.

A vice-presidente assegurou que os professores tem consciência dos seus direitos, tem clareza em relação ao que consta na lei do piso, sendo assim, a lei aprovada no final do ano que deslegitima a lei do piso é inconstitucional.

“A importância desse diálogo que a gente está tendo através do parlamento, a reunião que aconteceu ontem com a comissão de educação, presidida por Ana Lúcia, deu oportunidade para a gente apresentar todo o estudo que nós fizemos, provando que o problema do estado não é falta de recursos, é falta de vontade política”, declarou Lúcia.

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CGU abre inscrição para 250 vagas

A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou o edital do esperado concurso público para preenchimento de 250 postos — 14 deles para portadores de necessidades especiais — para o cargo de analista de finanças e controle. A remuneração para as vagas, de nível superior, é alta, o que deve fazer com que a concorrência para o certame seja acirrada. Os salários chegam a R$ 12.960.
A abertura das inscrições acontece no dia 23 de abril e o prazo se estende até 6 de maio. O cadastro pode ser feito por meio do site da Escola de Administração Fazendária (Esaf), organizadora do processo seletivo. A taxa cobrada é de R$ 140.
Controladoria-Geral da União
Vagas
250 para analista
de finanças e controle
Salário
R$ 12.960,77
Inscrição
De 23 de abril a 6 de maio
Taxa
R$ 140
Data da prova
16 e 17 de junho
Endereço
http://www.esaf.fazenda.gov.br/
Fonte: Correio Braziliense

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terça-feira, 17 de abril de 2012

SEED: SINTESE CONTESTA VALOR APRESENTADO

 O secretário de Estado da Educação, Belivaldo Chagas foi sabatinado nesta segunda-feira (16), na Comissão Temática de Educação da Assembléia Legislativa de Sergipe. Antes da sabatina, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintese), Ângela Melo, fez um balanço da realidade educacional no estado, mostrando que o Piso Salarial Profissional Nacional é lei e que a carreira não se divide, como quer o governo do Estado.

Na oportunidade, a presidente do Sintese apresentou um panorama destacando que em 2009, a rede pública estadual possuía mais de 302 mil 719 alunos e em 2012, existem 202 182 mil estudantes,mas que esses números acabam divergido do que é informado pelo SIGA, que é de 194.517, uma redução de 7.665. “É uma perda de mais de 100 mil alunos na rede pública, justamente pela falta de estrutura. Estamos perdendo matrículas e recursos. Será que houve desorganização, incompetência administrativa ou fraude na matrícula em 2011?”, indaga Ângela Melo mostrando divergências nas informações da Secretaria e do Censo Escolar do MEC/Inep.Com relação ao ensino médio, a diferença entre o censo e o Siga é de 9.486, ou seja, o Inep informa 66.613alunos matriculados e o Siga informa 57.127, alunos matriculados. No ensino fundamental a diferença é de 5.073, o Inep informa 105.321, e o Siga 100.248.“São dados oficiais da matricula do Seed que são diferentes dos que foram informados no Censo Escolar MEC/Inep”, diz.

Um outro fato também destacado pela professora, foi com relação a perda na receita do Fundeb se comparado 2006 com 2011. Em 2006, as series iniciais urbanas tinha 52.570 alunos. Em 2011 caiu para 36.212, uma diferença a menos de 16.358. Como o custo aluno em 2012 é de R$ 2.447,12, a perda da receita do Fundeb, será da ordem de R$ 40,029 milhões. As series inicias rural caiu de 3.904 em 2006, para 2.330 em 2011. Como o custo aluno é de R$ 2.814,19, a perda será da ordem de R$ 4,429 milhões. O tempo integral que em 2006 era de 313 alunos, passou para 1.776 em 2011. Como o custo aluno é de R$ 3.181,26, a elevação do repasse é de R$ 4,654 milhões.Ela também chama atenção para afolha de pagamento do magistério e do pessoal administrativo, principalmente noque se refere ao mês de junho, quando foi paga a folha com o reajuste de mais de 16% do magistério e retroativo ao mês de janeiro, Neste mês a folha foi da ordem de R$ 38,096 milhões, enquanto no mês de maio, quando não teve reajuste,a folha de mais de R$ 40,254 milhões.Um outro fato que também chama atenção, segundo a presidente do Sintese, é com relação ao mês de janeiro, mês em que muitos professores estão em férias e a folha de pagamento foi da ordem de R$ 28,422 milhões, menor que as folhas dos meses de fevereiro, março, abril, só ganhando para o mês de julho, que foi da ordem de R$ 16,311 milhões. Com relação a folha do pessoal administrativo, chama a atenção o pagamento do mês de julho, quando atingiu o montante de R$ 15,966 milhões, maior que o mês de janeiro que foi da ordem deR$ 5,070 milhões, quando se trata de um mês onde grande parte dos servidores estão em férias, elevando a folha de pagamento. A professora observa também a queda na folha de pagamento, a partir do mês de fevereiro, que sai de R$ 5,9milhões, para R$ 2,2 milhões, em março, depois para ER$ 1,1 milhão, em abril,R$ 2,3 milhões em junho, quando teve o reajuste de 5,6%, em agosto de R$ 1,4milhão, assim como os outros meses.O Sintese também chamou atenção dos valores da folha de pagamento que são informados pela SEED e pela Sefaz. Em janeiro e fevereiro a SEED informou que o total da folha foi da ordem de R$ 73,123 milhões, enquanto que a Sefaz informa que o valor foi da ordem de R$ 88.817 milhões, uma diferença a maior de R$ 15,694 milhões.Março e abril de acordo com a SEED, a folha foi da ordem de R$ 64,141 milhões, enquanto que a Safaz informa o valor de R$ 66,664 milhões. Maio e julho a SEED informa o valor de R$ 87.734milhões, enquanto que a Sefaz informa o valor de ER$ 77,690 milhões, uma diferença a menor de R$ 10,044 milhões. Em julho e agosto o valor da folha da SEED foi de R$ 70.536 milhões, enquanto a Sefaz informa o valor de R$ 82.849milhões, uma diferença a maior de R$ 12,313 milhões. Novembro e dezembro a SEED diz que a folha foi da ordem de R$ 90,438 milhões, e a Sefaz diz que o valor foi da ordem de R$ 78.310 milhões, uma diferença a menor de R$ 12,127 milhões. “Será que esses valores a maior informado pela Sefaz foi para atingir o percentual da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal)”, questiona o Sintese. Durante o pronunciamento, o secretário Belivaldo, afirmou que a queda no número de matrículas está se dando por conta do ordenamento na educação infantil. “Nós não temos mais educação infantil na nossa rede e com isso perdemos alunos. A diminuição do número de alunos nas escolas públicas é uma realidade brasileira, não é uma exceção de Sergipe”, disse o secretário, observando que, segundo dados do Inep, no Brasil,a queda é de 8%, no Nordeste é de 13, 4% e em Sergipe, de 13, 2%.Quanto ao reajuste do Piso para todos os professores da rede estadual de ensino, Belivaldo disse que “nós atendemos mais do que está previsto no panorama da Procuradoria Geral do Estado, tivemos representantes do Fundeb no Conselho e o que posso dizer é que para mim, com toda a sinceridade, fica difícil passar informações que são da Seplag, eu não posso entrar numa seara a qual não pertenço. O que fiquei sabendo pela imprensa é que o Estado não concedeu 22.22% na carreira como um todo, porque atingiu o limite prudencial, mas vou pedir uma audiência com o governador para discutir o assunto”, promete.

FAXAJU: http://www.faxaju.com.br/viz_conteudo.asp?id=138058

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Novo Código Penal vai prever pena de até 2 anos para cambistas

De olho nas competições esportivas internacionais que terão sede no Brasil nos próximos anos, a comissão de reforma do Código Penal aprovou nesta segunda-feira (16) proposta que torna crime a revenda de ingressos por preço maior, como a praticada por cambistas, e tipifica a fraude de resultado de competição esportiva.
O presidente do grupo, ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acredita que a previsão desses atos no novo CP trará mais segurança aos eventos.
A revenda de ingressos de eventos culturais e esportivos por valor maior do que o constante no ingresso poderá render ao infrator pena de até dois anos. Já a fraude de resultado terá pena de dois a cinco anos de reclusão. “São atos que podem parecer simples, mas que na verdade afrontam toda a sociedade”, opinou o desembargador José Moinhos Pinheiro Filho, membro da comissão.
O autor do texto aprovado, advogado Marcelo Leal Lima Oliveira, que também compõe a comissão, classificou de grave a conduta dos cambistas e disse que não se trata mais de um ato inofensivo, feito por quem depende daquilo para sobreviver.
“Hoje, vemos cambistas sendo utilizados como fachada pelos próprios clubes, que por vezes precisam desviar os ingressos de uma eventual execução judicial, por exemplo”, explica o advogado. Para Leal, trata-se de uma conduta que desequilibra a competição. “Ela agride não só o consumidor, mas essencialmente a competição como um todo”, observou.
Organização criminosa
O novo Código Penal trará, também, a distinção de associação criminosa e organização criminosa. O CP atual fala apenas de formação de quadrilha ou bando. O ministro Gilson Dipp chamou a atenção para a importância da mudança, que equipara a legislação brasileira ao que estabelece a convenção das Nações Unidas sobre o tema.
“É preciso haver tratamento diferente para grandes organizações, que tem uma lesividade social muito maior do que o bando de criminosos que eventualmente se associam para praticar um crime”, explicou.
A comissão ainda ressaltou que o objetivo da organização criminosa não precisa ser, necessariamente, uma vantagem econômica, mas de qualquer natureza. A pena para essa conduta será de três a dez anos.
Trânsito
Durante a reunião, a comissão tratou, também, dos crimes de trânsito. Uma das alterações aprovadas, no entender dos juristas, sana definitivamente os equívocos legislativos quanto ao crime de embriaguez ao volante.
Com o novo texto, o polêmico índice de alcoolemia previsto na Lei Seca – de seis decigramas de álcool por litro de sangue – deixa de existir, bastando que o motorista esteja dirigindo sob efeito de álcool e expondo a dano potencial a segurança viária. A comprovação, segundo a proposta, pode se dar por qualquer meio de prova que não seja ilícito.
Recentemente, a Terceira Seção do STJ decidiu que apenas o exame de sangue e o etilômetro (bafômetro) são meios aptos a caracterizar a embriaguez ao volante. A decisão levou em conta o elemento objetivo do tipo penal, isto é, a quantidade de álcool no organismo prevista na lei.
“Pela primeira vez, está se dando a redação correta à lei”, comemorou o professor Luiz Flávio Gomes, jurista que compõe a comissão.
Ele afirmou que nem mesmo o texto aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados, chamado de “nova lei seca”, conseguiu sanar completamente as dúvidas sobre a questão. O projeto de lei, em tramitação agora no Senado, fala em motorista “com capacidade psicomotora alterada”, o que daria ensejo a novas discussões.
Crime autônomo
O relator do anteprojeto do novo CP, procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves, ainda ressaltou que a condução de veículo por motorista embriagado passa a ser considerada crime autônomo em relação ao efeito produzido.
“Se o motorista dirige embriagado por quilômetros e, num determinado momento, ele atropela e mata uma pessoa, as duas condutas devem ser punidas – a condução do veículo naquelas condições e o homicídio”, explicou.
De acordo com a proposta, fica explícito na lei que, se o condutor desejar, poderá solicitar imediatamente exame de etilômetro ou de sangue em hospital da rede pública.
A comissão de juristas, constituída pelo Senado, elabora desde outubro do ano passado o anteprojeto para o novo Código Penal. O texto encaminhado pela comissão ainda passará pela apreciação dos parlamentares.
Fonte: STJ

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“Clínicas de Saúde são elefantes brancos de pernas vermelhas”, critica André Moura

O deputado federal André Moura (PSC) foi entrevistado, no último final de semana, na rádio São Domingos FM, pelo radialista “Zé do Sertão”, e fez uma avaliação crítica sobre a realidade da Saúde Pública de Sergipe. Para o parlamentar falta compromisso, gestão e sensibilidade ao governo do Estado com a Saúde e diz que o caos no setor é de principal responsabilidade do governador Marcelo Déda (PT). André Moura também criticou as Clínicas de Saúde da Família construídas pelo governo no interior, batizando-as de “elefantes brancos de pernas vermelhas”.
Ao ser questionado por Zé do Sertão sobre os riscos de fechamento de unidades de Saúde como o Hospital Santa Isabel, em Aracaju, André Moura disse que “só não se preocupa com essa realidade da Saúde de Sergipe aqueles que podem pagar por uma consulta particular ou os que ainda possuem um plano de Saúde. Agora veja a situação daqueles que buscam um atendimento no Hospital Governador João Alves Filho?”, criticou.
Em seguida, André Moura lembrou que tinha meses que o governo do Estado não repassava recursos para o Hospital Santa Isabel, chegando ao ponto da direção daquela unidade de Saúde ameaçar fechar as portas por não ter mais condições de funcionamento. “É falta de dinheiro? Não! Na pressão o governo pagou logo. É falta de compromisso, de gestão, de responsabilidade e de sensibilidade desse governo com o povo pobre”.
“Os condutores do Samu estão parando suas atividades porque a Secretaria de Estado da Saúde não aceita conversar com a categoria, que reivindica salários mais justos e por melhores condições de trabalho. A maioria das ambulâncias do Samu, que deveriam salvar vidas, estão sucateadas, quebradas, sem condições de uso, sem extintor de incêndio, sem emplacamento, com a documentação em atraso e sem condições de circularem pelo Estado. Isso é incompetência do secretário mas, mais ainda do governador, que não lhe dá condições de trabalhar. As vidas humanas deveriam ser prioridade em qualquer governo”, completou o deputado federal.
André Moura também criticou a realidade das Clínicas de Saúde da Família em vários municípios sergipanos. “Os prédios estão prontos e a população enxerga, mas na realidade são verdadeiros elefantes brancos de pernas vermelhas! Se a gente fizer uma relação, vai chegar ao consenso que a Saúde Pública vai mal nos 75 municípios. Se o governo não coloca o Hospital João Alves para funcionar a contento, se as ambulâncias do Samu estão sem condições de uso, se o Hospital Santa Isabel está fechando as portas, imagine como está a Saúde no interior?”, questionou.
O deputado lamentou o que ele enxerga por “caos na Saúde” e lembrou que após as eleições de 2010 o governador disse que ia rever os problemas no setor. “A Saúde piorou depois disso! São falsas promessas que foram feitas e que não serão cumpridas. É um governador que não recebe um prefeito em audiência, um deputado estadual ou federal. Ele despacha com seus secretários por e-mail! É um governador que acha que dentro do Palácio, trancado e com o poder da caneta, vai resolver tudo. Logo ele que veio dos movimentos sociais”.

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segunda-feira, 16 de abril de 2012

Presidenta do SINTESE fala na Comissão de Educação da Assembleia Legislativa

Autor // Caroline Santos

 

No primeiro dia da greve dos professores da rede estadual eles estiveram na Assembleia Legislativa para acompanhar a fala da presidenta do SINTESE, Ângela Maria de Melo, em audiência pública promovida Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa. Além da presidenta do sindicato também participou da audiência o secretário de Educação Belivaldo Chagas.

O auditório lotou de professores e também de estudantes das escolas estaduais Djenal Queiroz e Dom Luciano que trouxeram cartazes apoiando o movimento dos professores. Do lado de fora da Assembleia Legislativa os professores fizeram vigília enquanto a presidenta do sindicato fazia sua explanação.

vigilia

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A presidenta do SINTESE apresentou uma Análise da Realidade Educacional de Sergipe, trazendo dados da matrícula da rede estadual. Nos últimos anos o número de alunos da rede estadual tem sofrido uma queda. De 1999 até 2011 a rede perdeu quase 100 mil alunos.

Ao contrário do afirmado pelo secretário de Estado da Educação, esses alunos não migraram para as redes municipais ou rede privada. Tampouco houve uma queda drástica na população. Dados do Inep e IBGE informam que quase metade dos jovens (49,7%) entre 15 e 17 anos estão fora do Ensino Médio.

“Tivemos uma queda constante de matrícula que se dá por uma política deliberada do Estado em fechar turnos, turmas e escolas”, apontou a presidenta do SINTESE, Ângela Maria de Melo.

A política oficial de redução das matrículas nas escolas estaduais causou em 2011 uma perda de receita do FUNDEB- Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação que ultrapassou a casa dos R$350 milhões. Já no ano de 2012 nos meses de janeiro e fevereiro a rede estadual deixou de receber R$91 milhões em recursos no Fundeb.

Menos investimento que o constitucional

A perda de recursos do FUNDEB, de acordo com o relatório resumido da Execução Orçamentária no primeiro bimestre de 2012, fez com que o Estado de Sergipe investisse apenas 23,20% na Educação, ao invés dos 25% como determina a Constituição Federal.

Dados não confiáveis

As secretarias da Educação e da Fazenda são obrigadas por lei a publicar os relatórios de execução orçamentária e demonstrativos do uso do FUNDEB com folha de pagamento. O curioso é que já foram publicadas duas versões com valores diferenciados de cada um destes documentos, resultado é que foram constatadas diferenças no uso dos recursos para o pagamento dos professores e demais servidores da Educação.

“Diante da inconsistência dos dados publicados nos relatórios de execução orçamentária e nos demonstrativos do FUNDEB qual a confiabilidade da informação oficial do Poder Executivo de ter alcançado o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal”, questionou a presidenta.

Reajuste para todos

Com relação ao reajuste do piso salarial a presidenta do sindicato voltou a apresentar a Lei 11.738/2008 que regulamenta o Piso Salarial do magistério e ressaltou que a revisão do piso é para todos os níveis da carreira do magistério. “Em nenhum momento a lei do piso determina que o reajuste seja somente para os educadores do nível médio. O governo do Estado tem feito uma interpretação equivocada da lei”, apontou.

Não há piso em Sergipe

Da forma que o governo do Estado interpreta a lei, somente professores em início de carreira no nível médio tiveram reajuste de 22,22%. Vale ressaltar que esse reajuste se deu em forma de abono, pois não houve aprovação de projeto de lei na Assembleia Legislativa regulamentando o novo valor do piso. Os demais professores independente do tempo de serviço no magistério tiveram abonos para que seus vencimentos iniciais chegassem a R$1451. Com isso o governo achatou os vencimentos dos professores de nível médio, desconsiderado a carreira. Há perdas para estes professores que variam entre R$21 e R$290.

Professores perdem até R$871

Para os professores com formação em Nível Superior o governo acena com o reajuste geral dos servidores que pode ficar em torno de 6,5%. Essa forma que o governo do Estado interpreta a lei do piso gera perdas de quase R$1 mil no vencimento dos professores.

Com o reajuste de 6,5% os professores que têm graduação perdem entre R$366,22 a R$610,33. Já aqueles que tem especialização perdem entre R$392 a R$653. Aqueles que possuem mestrado vão ter perdas entre R$423 e R$706. Mesmo tendo poucos professores com doutorado são eles que terão as maiores perdas entre R$523 e R$871.

As perdas também afetam a progressão vertical no escalonamento os educadores vão perder entre 18% e 25%. A adoção desta política do governo está causando um desestímulo a formação dos professores.

A Comissão de Educação deliberou que convocará os secretários de Educação, Belivaldo Chagas; Oliveira Júnior, Planejamento, Orçamento e Gestão João Andrade, da Fazenda para audiência pública para que as informações passadas pelo sindicato sejam discutidas para que se chegue a um entendimento.

Assembleia

Nessa terça, 17, às 15h no Instituto Histórico e Geográfico acontece assembleia geral dos professores da rede estadual para definir encaminhamentos de luta.
VEJA ABAIXO A APRESENTAÇÃO

Diagnóstico educacional e financeiro da Rede Estadual de Ensino

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Concursos com inscrições abertas somam 35,3 mil vagas

Pelo menos 122 concursos  públicos em todo o país estão com inscrições abertas nesta segunda-feira (16) e reúnem 35.366 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários chegam a R$ 21.766,15 no Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (Sergipe).
Só na Prefeitura de Parintins (AM) são 2.255 vagas. Além das vagas abertas, há concursos para formação de cadastro de reserva, ou seja, os aprovados são chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso.
Os órgãos que abrem as inscrições nesta segunda-feira para 2.766 vagas são os seguintes: Defensoria Pública do Estado do Acre, Empresa Municipal de Obras Públicas e Serviços do Município de Divinópolis, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco, Prefeitura de Bauru (SP), Prefeitura de Boa Vista, Prefeitura de Lauro Muller (SC), Prefeitura de Partintins (AM), Prefeitura de Presidente Prudente (SP) e Prefeitura de Silvianópolis (MG).
Leia mais no G1

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Tribuna da Praia: Desequilibrado, Francisco Gualberto desrespeita servidores da Educação em Propriá

Mostrando-se despreparado para a função que exerce, o ex-sindicalista e atual deputado estadual Francisco Gualberto (PT), líder do governador Marcelo Deda (PT) na Assembléia Legislativa de Sergipe foi, no mínimo, deselegante ao recusar dialogar, ontem, com representantes de funcionários de escolas estaduais hoje pela manhã na cidade de Propriá, distante 98 km da capital, Aracaju.
Os servidores aproveitaram à presença na cidade do vice-governador, Jackson Barreto (PMDB) e do líder do governo na cidade e foram cobrar celeridade no envio do Projeto de Plano de Cargos e Salários para votação na Alese e, principalmente, que contemple as propostas consensuadas entre representante dos servidores e do Governo do Estado.
Os destacados políticos estavam na cidade participando do I Encontro Municipal do PMDB e aliados (PT, PSB, PC do B, PHS, PSD) que homologará o apoio destas forças políticas ao pré-candidatura do presidente da Câmara Municipal, vereador Paulinho Campos a prefeitura da cidade pelo Partido dos Trabalhadores. Evitando serem deselegantes, os servidores os aguardaram do lado de fora do recinto.
Depois de reunirem-se e aguardar pacientemente, os servidores foram ao encontro do vice-governador Jackson Barreto, entregando cópia da Lei Nº 12.014/2009, de 06 de agosto de 2009, que os qualifica como educadores, assim como são seus colegas professores: Altera o art. 61 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com a finalidade de discriminar as categorias de trabalhadores que se devem considerar profissionais da educação.
Cordialidade do vice
Os servidores pleitearam junto ao vice-governador que o novo Plano de Cargos e Salários contemple os termos desta lei, no que foram recebidos com a cordialidade que é peculiar ao presidente do PMDB em Sergipe, que se comprometeu junto a eles encaminhar o pleito ao titular Marcelo Deda, que reassumiu o governo na tarde de ontem, 14, assegurando que acredita que ainda este ano o projeto será encaminhado para votação pelos deputados estaduais.
Dia do Índio
Da mesma forma, dirigindo-se ao secretário de estado da Administração, Jorge Alberto Prado, que preside a Fundação Ulisses Guimarães em Sergipe, que assim como seu colega peemedebista, os recebeu de forma cordada, ouvindo-os atentamente, informando em seguida que “o SINRTRASE tem participado e que terá uma primeira reunião dia 19 (de Abril) para receber as sugestões”, disse.
PCS em formatação
O secretário afirmou que o Plano de Cargos e Salários “ainda está em formatação” e o que foi encaminhado para a Assembléia Legislativa foi uma Lei específica para a “administração indireta”, para os funcionários como os servidores do DER/SE (Departamento de Estradas e Rodagens de Sergipe), concluiu, assegurando aos líderes dos servidores que o processo ainda está em aberto, aguardando sugestões.
Tentativas de intimidação
Já o deputado estadual Francisco Gualberto, confirmando a fama da forma intolerante como reage contra aqueles que se opõem as suas idéias (sindicalistas, radialistas, colegas parlamentares, etc.), não fugiu a regra e foi extremamente ácido com membros da comissão, dizendo que se recusava a falar com estes, caso a conversa fosse gravada (o que não foi recusado por Jackson e Jorge Alberto). Ouviu de um deles, Edinaldo/Naudinho que poderia solicitar que os microfones fossem desligados para continuar a conversa. “não quero gravar”, disse e que a conversa pararia por ali.
Empregado do povo, SIM
“O senhor é meu, nosso empregado”, disse Naudinho, insistindo que o “representante do povo” os ouvissem. “Você também é meu empregado”, disse Chiquinho Gualberto, “pois eu pago seu salário com seus impostos”, retrucou o deputado. “Se quiser falar comigo, aguarde o encerramento do ato (Encontro Municipal do PMDB), e depois eu os recebo em uma sala (sic), mas eu não estou aqui para te adular”, concluiu o parlamentar, adentrando-se em seguida ao Prédio da Câmara de Vereadores.
Atitude de um líder
Sintonizado com a causa que representa (os interesses dos profissionais da educação), Naudinho não se intimidou com o caráter arrogante de Gualberto, não levantando o nariz nem baixando a cabeça em nenhum momento, apenas olhando-o no olho, aliás, como devem se comportar todos os cidadãos que com seus impostos pagam (e muito caro) os altos salários (maiores do que estes fazem por merecer) dos deputados.
Nosso Repúdio
Testemunho ocular da forma deselegante e desrespeitosa (ele falava com tom de voz alterado, intimidatório) como o ex-representante dos trabalhadores e agora representante dos que controlam com punhos de ferro o Estado tratou os servidores públicos, este portal recusou-se a cobrir o Encontro Municipal do PMDB, não por represália a este partido e seus aliados (que merecem todo o nosso respeito), mas ao deputado que mostrou de que lado está - nós, da Tribuna da Praia, nos posicionamos do lado da maioria, dos servidores públicos, ... sempre.
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