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VIVA A VIDA!!!!!!!!

domingo, 28 de fevereiro de 2010

Sergipana correu pelas escadas de hotel durante terremoto no Chile

Sergipana correu pelas escadas de hotel durante terremoto no Chile

Pelo menos uma sergipana está em Santiago e sofreu a angústia de estar em um hotel quando o Chile foi atingido pelo terremoto que já matou mais de 300 pessoas.

Normalice dos Santos Menezes participa de um congresso na capital chilena.

Quando ocorreu o terremoto, ela correu pelas escadas do hotel e, assim como outros hóspedes, não se feriu.

Normalice entrou em contato com familiares, disse que está bem, mas seu pai já determinou que ela volte imediatamente ao Brasil.

O aeroporto de Santiago continua fechado, com previsão de reabertura para a tarde desta segunda-feira, 1/3.

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sábado, 27 de fevereiro de 2010

IBGE abre inscrições para 191.972 vagas de recenseadores. VEJA O EDITAL

veja aqui o edital

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Aluna aprovada no vestibular e sem concluir o ensino médio não pode ser matriculada na UFS

Aluna aprovada no vestibular e sem concluir o ensino médio não pode ser matriculada na UFS

O juiz da 3ª Vara Federal de Sergipe, Edmilson da Silva Pimenta, indeferiu a medida liminar requestada por estudante, que foi aprovada na 5ª colocação no Concurso Vestibular 2010 da Universidade Federal de Sergipe (UFS), para o curso de Artes Visuais, e pretendia cursá-lo de forma paralela às séries que lhe faltam no ensino médio. A requerente justifica sua pretensão alegando que, desde os três anos de idade, demonstra ser possuidora de altas habilidades, já tendo participado de várias exposições e cursos, exibindo as suas obras e apurando as suas técnicas em pintura, porcelana fina, crochê, bordado, textura, craquelê, decupagem, vitral, desenho, etc.

Edmilson Pimenta realçou que a aprovação em Concurso Vestibular e a conclusão de curso de ensino médio são, por lei, requisitos para ingresso nos cursos de graduação. ”Cursar, simultaneamente, a Universidade e o Ensino Médio não tem previsão legal e agride o princípio da razoabilidade, podendo significar um perigoso precedente para a estabilidade do sistema educacional brasileiro”, observou o magistrado. Para ele, não é possível, legal e logicamente, saltar as fases do ensino estabelecidas na lei, sob pena de estabelecer-se um sistema de ensino tumultuário, subvertendo a ordem legal na Universidade.

O juiz considera que, por se tratar de uma pessoa vocacionada prematuramente, para a arte, portadora de habilidades artísticas extraordinárias, deverá freqüentar cursos apropriados para o aperfeiçoamento de suas técnicas, cumprindo ao Estado oferecer-lhe escolas especiais até reunir as condições requisitadas na lei para ingressar na Universidade. “Lamento que a requerente não possa, nessas circunstâncias, ingressar na UFS, muito embora aprovada no Exame Vestibular”, manifestou o magistrado.

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sexta-feira, 26 de fevereiro de 2010

AVISO AOS AMIGOS

JÁ PROVIDENCIE OUTRO CELULAR. O NÚMERO É O MESMO.MAS, PERDI TODA A AGENDA E NÃO LEMBRO DE NENHUM NÚMERO. SOLICITO AOS AMIGOS QUE LIGUEM PARA O MEU NÚMERO,PARA QUE EU POSSAR GRAVAR NOVAMENTE. GENIL BEZERRA

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Projeto regulamenta aposentadoria especial no serviço público

A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 555/10, do Executivo, que regulamenta a aposentadoria especial do servidor público que possa ter sua saúde ou integridade física prejudicada pela atividade que exerce. Pela proposta, o servidor nessas condições se aposentará aos 25 anos de serviço desde que tenha dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria especial.

Para ter direito à aposentadoria especial, o servidor deverá comprovar ter exercido atividades que prejudicam a saúde ou a integridade física, como aquelas sob permanente exposição a agentes físicos, químicos biológicos ou associação desses agentes.

Para tanto, a efetiva e permanente exposição aos agentes nocivos será comprovada, conforme ato do Poder Executivo Federal, mediante documento que informe o histórico laboral do servidor, emitido pelo órgão ou entidade competente em que as atividades do servidor foram desempenhadas.
Grave distorção
O texto define ainda que não será admitida a comprovação de tempo de serviço público sob condições especiais por meio de prova exclusivamente testemunhal ou com base no mero recebimento de adicional de insalubridade ou equivalente.

Segundo o governo, a proposta supre uma lacuna ao corrigir "grave" distorção da Previdência Social no âmbito do serviço público, que é não permitir que seus servidores expostos a condições especiais de trabalho tenham acesso à aposentadoria especial, como já ocorre com os demais trabalhadores brasileiros.

Tramitação
O projeto está apensado ao PLP 472/09, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que trata do mesmo tema. Ambos tramitam em regime de prioridade e serão analisados pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto também será votado pelo Plenário.

Reportagem - Oscar Telles
Edição - Newton Araújo

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quinta-feira, 25 de fevereiro de 2010

Idosos poderão receber 5% das moradias do Minha Casa, Minha Vida

Idosos poderão receber 5% das moradias do Minha Casa, Minha Vida

Rodolfo Stuckert

Silas Brasileiro: idosos costumam ser excluídos dos financiamentos habitacionais tradicionais.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6743/10, do deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG), que destina a pessoas idosas 5% das moradias do programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. O projeto acrescenta a medida ao Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), que já reserva para os idosos 3% das unidades residenciais dos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos.

Silas Brasileiro diz que esse percentual deve ser maior no caso do Minha Casa, Minha Vida, por ele ser atualmente o principal programa do governo direcionado à habitação popular.

"A população com idade mais avançada costuma ser afastada dos financiamentos habitacionais tradicionais. Se os agentes financeiros estão mais preocupados com
a garantia de pagamento das prestações da casa própria ao longo dos anos, o governo deve fazer a sua parte e assegurar subsídio e financiamento em condições especiais para os idosos", afirma o deputado.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Pierre Triboli

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CHARGE

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PROFESSOR GENIL PERDEU O CELULAR ENTRE O CARVALHO NETO E O BONFIM

SOLICITO A QUEM ENCONTROU OU ENCONTRAR QUE NÃO QUEIRA DEVOLVER O APARELHO. QUE DEVOLVA PELO MENOS OS CHIPS, FICAREI MUITO ACRADECIDO. O APARELHO DEVE TER CAIDO DO BOLSO ENTRE O CARVALHO NETO E MINHA CASA NO BONFIM.

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79 mil crianças de 6 anos são reprovadas

Escrito por Folha de S.Paulo

 Até 2005, antigo primário começava aos 7 anos; prefeituras alegam que crianças chegam à escola sem passar por creche ou pré

Crianças de seis anos têm sido reprovadas no país, depois que essa faixa etária passou a integrar o ensino fundamental.

Em 2008, 79,3 mil alunos do novo primeiro ano da educação fundamental não passaram de ano, conforme dados inéditos do MEC, obtidos pela Folha. O número representa 3,5% das matrículas dessa série.

Até 2005, o antigo primário começava aos sete anos. Uma lei daquele ano antecipou o início para os seis anos, para garantir mais anos de estudo para alunos pobres, que não tinham acesso à pré-escola. A transição terminou agora em 2010.

O Ministério da Educação quer vetar a reprovação de crianças de seis anos, pois entende que o novo primeiro ano é apenas um início de alfabetização. O temor, diz o MEC, é prejudicar uma criança tão jovem por toda a vida escolar (pesquisas mostram que reprovação pode acarretar notas baixas e abandono).

As prefeituras, que têm autonomia, apontam diferentes explicações para os índices. Em Tremedal (BA), por exemplo, a alegação para a reprovação de 50,3% foi o fato de parte das crianças chegarem ao fundamental sem nunca terem passado por creche ou pré-escola.

"Percebemos despreparo dos professores para trabalhar essa série inicial e, por isso, investiremos em capacitação", afirma Débora Ferraz, secretária interina da Educação da cidade.

Outras explicações para os indicadores foram excesso de faltas de alunos e possível erro ao preencher o formulário.

"Alguns gestores não entenderam que a alfabetização não precisa estar completa no primeiro ano. É difícil num país continental que todos compreendam da mesma maneira", disse o presidente da Undime (que representa os secretários municipais da Educação), Carlos Eduardo Sanches.

Situação "grave"

Para evitar que o problema se agrave, o MEC e o Conselho Nacional de Educação divulgarão novas diretrizes para o ensino fundamental, reforçando a indicação para que não haja reprovação aos seis anos.

"Antecipar o fracasso escolar é grave", diz a secretária de Educação Básica do ministério, Maria Pilar Lacerda. O conselho, órgão normativo e consultivo do MEC, recebeu informações de que algumas redes transferiram a antiga primeira série, destinada a alunos de sete anos, para o novo primeiro ano.

"Talvez seja falta de preparo dos gestores, mas é um crime colocar crianças de seis anos sentadas enfileiradas, com matérias", diz o presidente da Câmara de Educação Básica do conselho, Cesar Callegari.

Nas séries destinadas às crianças de sete e oito anos de idade, as taxas de reprovação em 2008 foram, respectivamente, de 12,6% e 13,5%. O país tem uma reprovação semelhante à de países africanos.

O problema é mais grave na rede municipal, que concentra a maior parte das matrículas, onde a taxa de reprovação é mais de duas vezes maior do que na particular (dado de 2007, o mais recente detalhado por tipo de sistema)

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COPE deflagra operação contra o roubo e a receptação de carga e prende mais de 12 pessoas

Cerca de 200 policiais estão desde as primeiras horas da manhã realizando uma operação contra o roubo de cargas no Estado de Sergipe. As investigações foram comandadas pelo Complexo de Operações Policiais Especiais (Cope). Até as 6h30 desta quinta, dia 25, 12 pessoas já haviam sido presas pela polícia sergipana.

Foram cumpridos mandados de prisão e busca e apreensão nas cidades de Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, Umbaúba, Itabaiana, Lagarto, Estância e Araúa.

Foram presas 12 pessoas, sendo três em Itabaiana.

A polícia trabalha para cumprir mais quatro mandados de prisão.

Ontem à noite, a polícia prendeu algumas pessoas no Mosqueiro.

Mais detalhes a qualquer momento.

Ne Notícias

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quarta-feira, 24 de fevereiro de 2010

ATENÇÃO: ACHO QUE PERDI O MEU CELULAR

AMIGOS, AINDA NÃO TENHO CERTEZA. MAS, ACHO QUE PERDI O MEU CELULAR. ESTOU PROCURANDO E NÃO ENCONTRO.

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CNTE amplia mobilização pelo Piso Salarial do Magistério

Passado o mês de janeiro, e comprovado o desrespeito ao artigo 5º da Lei 11.738, que estabelece a forma de reajuste do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica (PSPN), a CNTE informa a convocação das Assessorias Jurídicas e das Secretarias de suas Entidades Filiadas encarregadas pelas negociações dos planos de carreira e do PSPN, em nível estadual e municipal, para deliberarem sobre as formas de intervenções política e jurídica visando o cumprimento da Lei do Piso, em reunião no dia 4 de março, em Brasília.
Lembramos que, desde a sanção da Lei federal e, posteriormente, quando do pronunciamento do STF sobre a Adin 4.167, em caráter liminar, a CNTE tem orientado suas afiliadas sobre a aplicação do Piso Nacional nos estados e municípios.
Num primeiro momento, diante dos conflitos de interpretação sobre a decisão do STF, a CNTE orientou o pagamento do valor integral de R$ 1.132,40, no ano de 2009, como vencimento inicial das carreiras do magistério, admitindo-se, no entanto, a percepção desse valor na forma de remuneração (com gratificações), de acordo com a liminar concedida à Adin 4.167.
Já a partir de 1º de janeiro de 2010, a CNTE contrapôs a ABSURDA sugestão do MEC de reajustar o PSPN em 7,86% que, a nosso ver, afronta de forma grave a Lei do Piso. Dessa forma, para a CNTE, o Piso, em 2010, corresponde à quantia de R$ 1.312,85, ou seja, deve-se aplicar ao valor de 2009 (R$ 1.132,40) o percentual de correção do Fundeb deste ano que foi de 15,94%.
Diante da inobservância de grande parte dos entes federados à norma do PSPN, e, tendo em vista a crescente mobilização dos Sindicatos de Educadores em todo país - que já acenam com a possibilidade de iniciarem o ano letivo em greve, haja vista o fracasso das negociações com os gestores públicos- a CNTE e suas Entidades Filiadas acionarão o Poder Judiciário para fazer valer todos os dispositivos da Lei 11.738, declarados constitucionais pelo STF até o momento.
Outra medida importante a ser tomada pelos Sindicatos de Educadores, desde já, diz respeito à denúncia, ao Ministério Público, dos gestores que estejam descumprindo a Lei do Piso. Essa ação é importante para acelerar o processo de cumprimento da Lei federal e de punição dos gestores públicos por improbidade administrativa.
A reunião do dia 4 de março com as assessorias jurídicas dos Sindicatos Filiados integra o calendário de luta pelo PSPN, que já conta com o Dia de Mobilização nos Estados e Municípios (10 de março), com o Dia Nacional de Paralisação (dia 16 de março) e com a audiência com o Presidente Lula (em recente data a confirmar).

Fonte: Site da CNTE

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Justiça confirma condenação de deputado estadual

Justiça confirma condenação de deputado estadual

Blog de Katia Santana

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE ) confirmou a suspensão dos direitos políticos do deputado estadual Armando Batalha (PSB) por três anos.

A decisão ratifica a sentença proferida em agosto do ano passado pelo juiz Manoel Costa Neto, da Comarca de São Cristóvão. Por igual período, o parlamentar, também, permanece impedido de contratar com o Poder Público, além de continuar proibido de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio, pelo prazo de cinco anos.

As condenações foram motivadas por uma Ação de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público do Estado pelo fato de Armando, em 2001, quando prefeito de São Cristóvão, ter contratado um servidor sem o devido concurso público, para cargo de servente, embora tenha exercido por cerca de cinco anos a função de assessor administrativo da Prefeitura.

Em seu voto, o desembargador José Alves Neto, que é relator do processo, também imputou a Armando, a título de multa civil, o montante correspondente a três vezes o valor do dano, correspondente ao que foi percebido pelo servidor por todo o período da contratação irregular. Ao apresentar a sua defesa, o deputado justificou a legalidade do ato, a inexistência do dolo, a imprevisibilidade do resultado e o desconhecimento pessoal para a prática do ato considerado improbo. “Não é isso o que vislumbramos”, destacou o relator.

Para Alves Neto, “de forma geral, a improbidade administrativa não reclama tanta elaboração para que seja reconhecida. Estará caracterizada sempre que a conduta administrativa contrastar qualquer dos princípios fixados no artigo 37, caput da Constituição Federal (legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade), independentemente da geração de efetivo prejuízo ao erário”.

O desembargador destacou que, no caso específico, além de acarretar prejuízo ao erário, o então prefeito municipal “incidiu também em violação aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, caindo assim, na tipificação de Improbidade Administrativa por violação aos princípios da Administração Pública, ante a contratação irregular, sem prévio concurso público”.

Alves Neto ressaltou ainda que “a partir do momento em que os agentes públicos deixam de agir sob a égide e a luz da moral, configura-se no plano material a improbidade administrativa, o ato ímprobo que traz prejuízos à ordem pública e social, seja a médio ou em longo prazo”.

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Obras só chegarão a municípios comprometidos com o seu uso

Secretarias estaduais e municipais de educação só receberão as obras didáticas para estudantes da rede pública, a partir de 2012, se assinarem o termo de adesão ao Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). O documento já está sendo encaminhado via correios pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e deve ser devolvido, devidamente assinado pelos gestores, até 31 de maio.
“A obrigatoriedade da adesão muda as regras de distribuição dos livros didáticos às escolas”, explica a coordenadora geral dos programas do livro, Sonia Schwartz. “Até agora, todas recebiam o material, exceto as que se manifestassem em contrário”. De acordo com a coordenadora, havia municípios que recebiam gratuitamente os livros do governo federal e não os utilizavam.
Novas disciplinas – Programa federal que seleciona, compra e distribui gratuitamente obras didáticas para estudantes da educação básica da rede pública, o PNLD entregou cerca de 114,8 milhões de exemplares de língua portuguesa, matemática, história, geografia, ciências, química, física e biologia para serem usados durante o ano letivo de 2010.
No final deste ano, o FNDE passará a distribuir, também, obras de língua estrangeira (inglês ou espanhol) para serem utilizadas pelos alunos do sexto ao nono ano do ensino fundamental a partir de 2011. Já os estudantes do ensino médio receberão livros de língua estrangeira, sociologia e filosofia para uso no ano letivo de 2012.


Assessoria de Comunicação Social do FNDE

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terça-feira, 23 de fevereiro de 2010

Caixa diz que lotéricas são fiscalizadas e bolões não são permitidos

Coordenadora da ProTeste afirma que bolões são irregulares.
Já advogado ressalta que não há nenhum impedimento legal.

Glauco Araújo e Luciana Rossetto Do G1, em São Paulo

A Caixa Econômica Federal informou que não autoriza a organização de bolões pelas lotéricas. De acordo com a assessoria do órgão, os estabelecimentos são fiscalizados e sofrem penalidades em caso de irregularidades.

De acordo com a assessoria, a fiscalização é realizada pelos Consultores Regionais lotados nas Superintendências Regionais da Caixa e também pelos Auditores Regionais da Caixa. O órgão também diz que realiza controle de qualidade dos volantes utilizados para a marcação dos números pelo apostador.

Maria Inês Dolci, coordenadora da associação de defesa do consumidor ProTeste, alerta que os bolões oferecidos pelas lotéricas são irregulares e induzem o consumidor ao erro. Ela ressalta que o risco de algo dar errado é muito grande.

“O bolão não é legalizado, reconhecido. Essas apostas são irregulares. Se a Caixa Econômica Federal não aceita o bolão, este passa a ser um produto irregular, de responsabilidade apenas da lotérica”, afirmou.

A coordenadora do ProTeste informou que o fato de os bolões serem vendidos em lotéricas, que são permissionárias de produtos da Caixa Econômica Federal, leva o consumidor a ter a impressão de que está adquirindo um produto avalizado pelo órgão.

“Falta fiscalização da Caixa [Econômica Federal]. Tem de haver punição. É oferecido um produto que não é legalizado, que não existe e que não há como provar que existe. A Caixa Econômica Federal é clara ao informar que o prêmio é para a aposta e para o portador dela. Ninguém mais poderá receber o prêmio, que será pago apenas para uma pessoa”, disse.

Sem impedimento legal

Já o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB em São Paulo, José Eduardo Tavolieri de Oliveira, não considera os bolões oferecidos pelas lotéricas um ato irregular.

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“Não existe nenhum impedimento legal. É um jogo de azar oficial, legalizado pelo governo. O fato de pessoas se reunirem em prol de um único objetivo, que é ganhar o prêmio, não é um ato ilícito. Estamos falando de um jogo legalizado”, afirma o advogado.

Para ele, as lotéricas não cometem nenhuma irregularidade quando comercializam bolões. “As pessoas adquirem o bolão por livre e espontânea vontade, não são coagidas. A venda não está condicionada com a aquisição de outro produto, como uma venda casada”, diz Tavolieri.

Segundo o advogado, se não há uma legislação que impeça, as lotéricas podem vender os bolões. “Talvez não haja uma previsão legal para a comercialização dos bolões, mas se não existe uma lei que proíba a atividade, as lotéricas podem vendê-los. É o princípio da livre iniciativa, segundo o qual qualquer pessoa pode se aventurar no mercado de consumo, prestando serviços ou comercializando produtos. A casa lotérica oferece serviços e o consumidor adquire ou não”, diz.

Bolão

A coordenadora da ProTeste ressalta que os participantes de um bolão precisam indicar um responsável para ficar com o bilhete, além de fazer um documento listando os apostadores e o valor de cada aposta. O ideal é fazer o reconhecimento desse documento no cartório.

No Rio Grande do Sul, 13 pessoas registraram queixa contra uma lotérica que teria vendido bolão para um grupo de apostadores. Os números foram sorteados no sábado (20), mas a Caixa informou que não houve aposta premiada. O estabelecimento, que fica em Novo Hamburgo, na Região Metropolitana de Porto Alegre, não abriu nesta terça-feira (23). O sistema de apostas da casa foi suspenso pela Caixa Econômica Federal.

A Caixa divulgou nota na tarde desta terça-feira. Leia a íntegra:

"A Caixa Econômica Federal esclarece que o comprovante emitido pelo terminal de apostas é o único documento que habilita o recebimento de prêmios. Todas as lotéricas são obrigadas a afixar em local visível ao público o cartaz intitulado “Proteja Seu Prêmio” que contém as informações necessárias para os apostadores realizarem suas apostas com segurança.
As condições para participação nos concursos das Loterias Federais são regulamentadas pela Norma Geral dos Concursos de Prognósticos emitida pelo Ministério da Fazenda e pelas Circulares emitidas pela CAIXA disponíveis em seu sitio na internet no endereço www.caixa.gov.br área de downloads/Circulares CAIXA/Loterias (http://www1.caixa.gov.br/download/asp/download.asp?subCategId=61&CategId=27&subCateglayout=Loterias&Categlayout=Circulares%20Caixa). Essa regulamentação é devidamente publicada no Diário Oficial da União, de forma a dar ampla publicidade e também está disponível aos apostadores nas casas lotéricas.
As lotéricas executam as atividades por sua conta e risco sob o regime da permissão estabelecido na Lei 8987/95 e devem observar rigorosamente os procedimentos operacionais determinados pela CAIXA. As irregularidades devidamente comprovadas são punidas de acordo com a sistemática de sanções administrativas, que incluem advertência, multa, suspensão e revogação compulsória da permissão.
A licença de funcionamento da unidade lotérica Esquina da Sorte em Novo Hamburgo/RS está suspensa até o fim da apuração de denúncia de prática de atividade não prevista na Norma Geral e nas Circulares acima citadas. Caso se confirme a existência de irregularidade será aplicada a penalidade prevista nas normas internas, que podem ir de uma simples advertência até a revogação compulsória da permissão, de acordo com a gravidade do fato."

Fonte: G1

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EXCLUSIVO: LENINHO CONVOCA TORCEDORES

EXCLUSIVO: LENINHO CONVOCA TORCEDORES

O vereador e presidente do União Simãodiense, Leninho, está convocando todos os torcedores Simãodienses para a grande partida sábado (27), entre Simão Dias x Lagarto. A partida realizar-se-á no ginásio de esportes em Lagarto e sairá três ônibus gratuito da Praça da Matriz. Participem!!!!

FONTE: POLITICASIMAODIENSE

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EXTRA! OSMAR BARRETO ESCLARECE

AGORA A POUCO FALEI COM OSMAR BARRETO E ELE ADMITE QUE HOUVE UM ERRO DE INFORMAÇÃO.POR ISSO A FESTA NÃO ACONTECEU. MAS, ELE IRÁ SE ORGANIZAR PARA FAZER  O ARRASTÃO EM OUTRA DATA.

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ENCONTRO DE PONTOS DE CULTURA - ALAGOAS/SERGIPE

SIMÃO DIAS TERÁ PARTICIPAÇÃO NO 1º ENCONTRO DE PONTOS DE CULTURA - ALOGOAS/SERGIPE DE 02 A 06 DE MARÇO DE 2010.
LIRA DA CIDADANIA
É O NOME PONTO DE CULTURA DA CIDADE DE SIMÃO DIAS ORGANIZADO PELA NOSSA ASSOCIAÇÃO FILARMÔNICA LIRA SANTANA.

CLIQUE NA IMAGEM E VEJA OS PONTOS DE CULTURA DE SERGIPE E ALAGOAS INSCRITOS PARA O EVENTO NO ESTADO DE ALAGOAS
CLIQUE NA IMAGEM E VEJA A PROGRAMAÇÃO

 

FONTE:

http://filarmonicalirasantana.blogspot.com/2010/02/encontro-de-pontos-de-cultura.html

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EXTRA! O PREFEITO COMUNICOU A OSMAR NA QUINTA-FEIRA, QUE O MINI-TRIO NÃO IRÍA DESCER ATÉ O AÇUDE.

AGORA A POUCO CONVERSEI COM O PREFEITO DENISSON DEDA. SEGUNDO ELE,  OSMAR FOI AVISADO NA QUINTA-FEIRA QUE O MINI-TRIO NÃO DESCERIA ATÉ O AÇUDE DA TABOCAS. SE ALGUÉM TOMOU OUTRA DECISÃO DEPOIS DE QUINTA FEIRA SOBRE A DESCIDA DO MINI-TRIO ATÉ O AÇUDE, EU NÃO FUI COMUNICADO. DISSE O PREFEITO.

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Para Cláudio Nunes, Déda não representa mais o novo e projetos do petista e de João Alves se confundem

Cláudio Nunes

João, governo, vitórias e derrotas

O eleitorado terá que escolher entre Marcelo Déda e João Alves Filho, sabendo que os dois projetos se confundem e que a mudança de verdade ainda está muito longe de se tornar realidade.

Desde que ingressou na vida pública, como prefeito biônico de Aracaju em 1974, o engenheiro João Alves Filho vem tendo papel importante nas eleições estaduais em Sergipe. João foi governador em 1983, 1990 e 2002. Perdeu duas vezes: em 1998, para Albano Franco e em 2006, para o atual governador, Marcelo Déda. São 3 vitórias e 2 derrotas. João nunca disputou um cargo legislativo.

São 36 anos de carreira política, onde João Alves Filho sempre esteve entre as principais lideranças políticas de Sergipe. Este ano João Alves completa 69 anos e demonstra que não pretende trocar uma vitória quase certa para uma das duas vagas ao Senado Federal por uma disputa acirrada para o governo estadual.

E como incentivo para disputar o governo estadual João Alves Filho tem como principal combustível o atual governo e seus aliados e neo-aliados que batem cabeça, não só politicamente, mas administrativamente. A morosidade de muitas obras do atual governo não seria a mesma no governo João Alves. A ponte Aracaju/Itaporanga, já teve prazo de conclusão de todos os jeitos e, até que enfim, deve ser inaugurada nos próximos meses. Sem falar na desastrosa reforma da rodovia Barra/Atalaia Nova.

Aliado aos tropeços políticos do atual governo João Alves Filho conta ainda com um exercito surdo e mudo de alvistas que estão em centenas de cargos comissionados no atual governo. Déda, que me 2006, que desfrutou dos votos dos chamados “melancias” (verde por fora e vermelho por dentro) terá que aceitar em 2010 a rejeição dos “kiwis” (marrom por fora e verde por dentro), dos comissionados do seu governo.

O discurso de governabilidade do governador se confundiu com o discurso republicano, que deixou de lado as lideranças e seus eleitores para compor de todas as formas e de todos os jeitos. O discurso republicano só é válido quando não há perseguição, mas os verdadeiros aliados são tratados com merecimento devido.

O discurso de Déda em 2006, de um projeto novo e de mudança não vale mais. Déda não representa mais o novo e muitas, das várias promessas, ainda não saíram do papel.  Por isso João Alves parte para a sexta disputa governamental com reais chances de vitória. O eleitorado terá que escolher entre Marcelo Déda e João Alves Filho, sabendo que os dois projetos se confundem e que a mudança de verdade ainda está muito longe de se tornar realidade.

(*) O artigo foi publicado no portal Infonet no dia 25/01/2010 - http://www.infonet.com.br/claudionunes/ler.asp?id=94389&titulo=claudionunes

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segunda-feira, 22 de fevereiro de 2010

Juiz eleitoral confirma cassação de Kassab, vice e oito vereadores

Juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Aloisio Sérgio Rezende Silveira confirmou neste domingo (21) a decisão sobre a casssação do mandato do prefeito Gilberto Kassab, da vice-prefeita Alda Marco Antônio e de pelo menos oito vereadores, por captação ilícita de recursos. A decisão deverá ser disponibilizada nesta segunda-feira (22)  no site do Tribunal Regional Eleitoral e publicada na terça-feira (23) no Diário Oficial.

Silveira, que falou ao G1 por telefone, não revelou os nomes dos parlamentares cassados. De acordo com ele, assim que recorrer contra a decisão, Kassab e os parlamentares terão garantido o efeito suspensivo automático, que permite a eles permanecer em seus cargos até a decisão final. O mesmo já ocorreu com outros 16 parlamentes cassados em 2009.

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O juiz cassou o mandato de Kassab e dos vereadores a partir de representação do Ministério Público Eleitoral que aponta doações de campanha irregulares oriundas da Associação Imobiliária Brasileira (AIB).

O MP pediu revisão da prestação de contas com base no artigo 30-A, da lei 9.504/97, e na lei 64/90, que prevêem a cassação de registro e declaração de inelegibilidade por três anos quando comprovados captação ou gastos ilícitos de recursos.
O advogado de defesa do prefeito Gilberto Kassab e da vice, Alda Marco Antonio, disse na noite de sábado ao G1 que o próprio juiz reconhece que baseou sua tese em voto vencido no Tribunal Superior Eleitoral. Silveira reconhece que adotou a tese do ministro César Peluso, mas esclarece que confia na decisão. "Eu estou convicto desse meu fundamento. Me pareceram sólidos os fundamentos do ministro", afirmou.

O juiz também afirmou que a ex-prefeita Marta Suplicy e o ex-governador Geraldo Alckmin, candidatos à prefeitura de São Paulo em 2008, também tiveram suas contas de campanha aprovadas, mas ressalvas. De acordo com ele, estes candidatos receberam doações dentro do limite legal.
Silveira deve julgar até o final deste mês as contas de campanha do presidente da Câmara Municipal, Antônio Carlos Rodrigues e outras três representações envolvendo empreiteiras que têm contratos com a administração municipal e que fizeram doações de campanha.

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Fonte:G1

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Concursos: salários chegam a R$ 20.953,17 em dois tribunais

Pelo menos 64 concursos públicos em todo o país estão com inscrições abertas nesta segunda-feira (22) e totalizam 18.123 vagas para todos os níveis de escolaridade.

Além das vagas abertas, há concursos para formação de cadastro de reserva, ou seja, os aprovados são chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso.

Pelos menos cinco concursos abrem as inscrições nesta segunda-feira: o Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo, para 5 vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de todos os níveis de escolaridade; o governo de São Paulo, que abriu 60 vagas de executivo público para o Arquivo Público do Estado da Casa Civil; o Instituto Evandro Chagas (IEC) e o Centro Nacional de Primatas (Cenp), ligados ao Ministério da Saúde, com 392 vagas de níveis médio e superior; Prefeitura de Itapevi (SP), para 40 vagas de nível médio; e Prefeitura de Ipatinga (MG), para 200 vagas.

Já a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) encerra nesta segunda as inscrições para 697 vagas. O Ministério Público de São Paulo também, para 75 vagas de promotor.

Entre os concursos abertos, os que oferecem os maiores salários são os do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) e o do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15º Região (Campinas): R$ 20.953,17.

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Déda fecha acordo com Ulices para o Tribunal de Contas

Déda fecha acordo com Ulices para o Tribunal de Contas

No início do próximo mês de julho, no Tribunal de Contas do Estado, ocorrerá a aposentadoria compulsória do conselheiro Antônio Manoel de Carvalho Dantas .

Com a aposentadoria, abre-se, no entendimento de alguns juristas, mais uma vaga para a Assembleia no tribunal.

E é com esse entendimento que o governador Marcelo Déda (PT) e o presidente estadual do PDT e da Assembleia Legislativa, Ulices Andrade, fecharam acordo recentemente sobre a escolha de um novo conselheiro para o TCE.

O acordo foi firmado há cerca de duas semanas.

Ficou acordado que o governador pedirá o apoio de sua bancada para a candidatura de Ulices ao cargo de conselheiro.

Ulices nega que o fato tenha ocorrido. Segundo ele, o encontro serviu apenas para que, em nome do PDT, ele pudesse dizer que o partido apoiará a reeleição, mesmo que não tenha representante na chapa majoritária.

NE NOTÍCIAS.

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SIMÃO DIAS: FALTA ARRASTÃO E SOBRA PREJUÍZO!

Amplamente divulgado, o Arrastão que iria acontecer na manhã de ontem foi por água abaixo. Segundo o organizador do evento, Osmar Barreto, teve grande prejuízo pois, assinou contrato com duas bandas (Owsadia do Gueto por R$ 800,00 e Pegação por R$ 300,00), também teve gastos com seguranças (R$ 380,00), caixas de cerveja ( 200 caixas custando 14,50 cada) e cozinheira para fazer a refeição de todos que estavam na organização.
Segundo informações, o minitrio foi o patrocínio da prefeitura de Simão Dias e o arrastão sairia as 10 horas da manhã da Praça de Eventos e seguiria em direção ao açude Tabocas onde a festa duraria até as 16 horas. Foi alegado que o minitrio teria muitas dificuldades para chegar a área próxima ao lago devido ao declive, embora numa outra época tivesse subido a ladeira do povoado Curral dos Bois. Com impasse, o minitrio não apareceu, o arrastão não ocorreu e muita gente se dirigiu para o açude onde brincou apenas com sonorização de carros particulares. Este arrastão teria a participação dos foliões do bloco Folia A 1.000 e foi divulgado em vários sites, blogs, rádios, carros de som além de divulgação no palco durante o carnaval.

FONTE: EDELSONFREITAS

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domingo, 21 de fevereiro de 2010

HUMOR!

 

FONTE: EDELSONFREITAS

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EXTRA! O ARRASTÃO PARA O AÇUDE FOI CANCELADO

DEPOIS DE TUDO PRONTO. BANDAS CONTRATADAS E MINI-TRIO ACERTADO COM O PREFEITO. DEPOIS DO MOTORISTA CONFIRMAR QUE O MINI-TRIO PODIA DESCER ATÉ O AÇUDE. ONTEM POR VOLTA DAS 14HS, O SR. JULIO OPERADOR DO SOM, DEU A TESTA E DISSE QUE O MINI-TRIO NÃO IA DESCER ATÉ O AÇUDE.SEGUNDO JULIO, O MINI-TRIO PODERIA VIRAR NA DESCIDA. HOJE O PUBLICO PRESENTE FICOU REVOLTADO COM ESSA ATITUDE. A FESTA FOI CANCELADA, OSMAR FICOU COM UM GRANDE PREJUIZO. ESTIVE NO AÇUDE, E ACHO QUE O MINI-TRIO DESSE TRANQUILAMENTE. SÓ FALTOU UM POUCO DE BOA VOTADE DO SENHOR JULIO RESPONSÁVEL PELO SOM.

OBS. A PATROL JÁ ESTAVA ACERTADA PARA AJUDAR NA SUBIDA E NA DECIDA.

VÃO OLHAR A DESCIDA E DEIXE SEU COMENTÁRIO.

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sábado, 20 de fevereiro de 2010

Déda busca, em Brasília, aumento de recursos da União para Sergipe

Déda busca, em Brasília, aumento de recursos da União para Sergipe

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, assegurou a governadores do Nordeste que buscará alternativas para a queda da receita nos estados, ainda consequência da crise econômico-financeira mundial. Além de Marcelo Déda, reuniram-se com o ministro nesta sexta, 19, em Brasília, os governadores Jaques Wagner, da Bahia, e Wellington Dias, do Piauí. “A perda que os estados experimentaram foi dramática”, alertou Déda.

Já na próxima semana, relatou o governador sergipano, técnicos dos governos estaduais vão se reunir com auxiliares diretos de Mantega, em Brasília, na busca de “possíveis alternativas para resolver este problema ainda decorrente da queda de receita advinda da crise financeira mundial”. No Nordeste, conforme detalharam os governadores, as perdas com receita foram mais significativas, dada a maior dependência destes das transferências da União.

FPE

Em Sergipe, a queda da receita com o Fundo de Participação dos Estados (FPE) foi expressiva. Como exemplo, Déda exibiu números recentes. Em janeiro de 2010, Sergipe teve perda de 14% na receita do FPE comparada com o mesmo mês de 2009, representando R$ 25 milhões a menos nos cofres estaduais. Ou seja, mesmo diante das perspectivas otimistas para a economia brasileira em 2010, a crise mundial continua produzindo reflexos negativos na receita estadual.

Estes números ganham maior dramaticidade diante da dependência local à esta transferência: 55% da receita corrente líquida de Sergipe advém do FPE. Ao mesmo tempo, como lembra o secretário da Fazenda de Sergipe, João Andrade Vieira, presente ao encontro, as despesas do estado não se alteraram. Pelo contrário, cresceram neste mesmo período, como foi o caso da folha de pagamento do funcionalismo.

Projeções

A perda, prosseguiu Déda, repetiu-se em todos os estados, mas com peso proporcional mais significativo no Nordeste. “Mostramos uma série de estudos buscando sensibilizar a Fazenda para buscar novas alternativas que possam aportar recursos da União e suprir as perdas que a queda nas transferências está produzindo, tanto em 2009 quanto neste ano, em 2010”, resumiu o governador.

Por fim, o secretário sergipano lembrou que as projeções das transferências da União, tanto para fevereiro quanto para março deste ano, continuam a indicar queda na receita estadual, desta vez na comparação com 2008. Por isto, propôs Déda, “é preciso agilizar a liberação de recursos do BNDES e de outros empréstimos que estão em análise pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN)”.

Na reunião da Fazenda, Déda foi também assessorado pelo representante de Sergipe em Brasília, Pedro Lopes. Ao lado de Mantega, estiveram Nelson Machado, secretário-executivo do ministério, e Arno Augustin, titular da STN.

NE NOTÍCIAS

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COMUNICADO

O ARRASTÃO PREVISTO PARA AMANHÃ (DOMINGO),FOI ORGANIZADO POR GALEGA E OSMAR. COMO SOBROU 118 CAMISAS DO BLOCO. OSMAR PEDIU PARA VENDER PARA O ARRASTÃO, E NOS CONVIDOU PARA FAZER PARTE DA FESTA.LOGO, O BLOCO FOLIA A 1.000 NÃO TEM NADA HAVER COM A ORGANIZAÇÃO DA FESTA.COMO ELE MESMO COLOCOU, "ESTE ARRASTÃO É MEU O BLOCO É SEU".DISSE OSMAR.

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sexta-feira, 19 de fevereiro de 2010

EXTRA! OSMAR BARRETO CAI DA POP DO PROFESSOR GENIL

PROCURANDO PATROCINIO PARA O ARRASTÃO. QUANDO RETORNAVA DA CASA DE ZÉ VALADARES NA SERRA DO CRUZEIRO, OSMAR BARRETO FOI ATENDER O CELULAR E ESQUECEU DO QUEBRA MOLAS E CAIU. ELE E O CARONA MACHUCARAM-SE UM POUCO. POR SORTE, CRISTIANO VIANA IA PASSANDO E SOCORREU A GAROTA QUE ESTAVA DE CARONA.O ACIDENTE ACONTECEU POR VOLTA DAS 08:40HS DESTA SEXTA FEIRA.

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Deputado diz que documentos provam que empresa ganhadora de todas as licitações é instrumento eleitoral de João Daniel

Deputado diz que documentos provam que empresa ganhadora de todas as licitações é instrumento eleitoral de João Daniel

Da assessoria de imprensa do deputado

Após a denúncia feita durante entrevista concedida ao programa do radialista Gilmar Carvalho, nesta quinta-feira, 18, o deputado democrata Augusto Bezerra, reuniu uma serie de documentos, a exemplo de cópias de cheques endereçados à empresa Global, única vencedora das licitações para construir as casas do Programa Federal de habitação, através da Associação do líder do MST, João Daniel, o que evidencia possível irregularidade no processo de licitação e na aplicabilidade do recurso disponibilizado.

“Além de representar o líder do Movimento Sem Terra, João Daniel, e, também, outras ONGs e Associações, como ‘Um lugar ao Sol’, que sistematicamente, na Secretaria de Inclusão Social, só ganha às licitações essa empresa chamada Global, que não paga a ninguém e não termina obra nenhuma, o que é, de fato, brincar com o dinheiro público. Quando João Daniel vai a uma emissora de rádio e diz que é amigo de algumas Associações, mas não tem nenhuma em seu nome, ele deixa mais claro para o Ministério Público que está utilizando laranjas como presidentes de associações para fazer a sua campanha política. É lamentável que uma pessoa que é líder do Movimento Sem Terra (MST), que deveria estar preocupado com os sem terras que vivem debaixo de lonas e plásticos pretos no sol, esteja preocupada em trocar casas por votos, através de associações das quais ele diz ser amigo, mas que não pertencem a ele. Então, ele declara que tem laranjas em varias associações para desviar o dinheiro público”, afirmou o deputado.

Nesta sexta-feira, 19, o deputado Augusto Bezerra deve ir ao Ministério Público oficializar a denúncia contra a prática eleitoreira, apresentando uma serie de documentos comprobatórios.

Ne Notícias

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VOTE NA ENQUETE DO BLOCO FOLIA A1.000

ACESSE O BLOG DO BLOCO FOLIA A 1.000, VOTE NA ENQUETE E DÊ SUA OPINIÃO.

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COMUNICADO AOS FOLIÕES DO BLOCO FOLIA A 1.000

NOBRE FOLIÕES, A FESTA NÃO FOI MELHOR PORQUE SOBRARAM 118 CAMISAS E FORAM EXTRAVIADAS 89. NÃO SABEMOS COMO ISSO ACONTECEU. ISSO GEROU UM GRANDE PREJUIZO. POIS FIZEMOS 500 CAMISAS. PRECISARIAMOS VENDER NO MÍNIMO 450 PARA PAGAR AS CONTAS DO BLOCO.NO MAIS, A FESTA FOI UM SUCESSO.

GENIL BEZERRA

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BLOCO NINFETAS E GARANFETAS 2010

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Dissidência no tráfico de drogas gera campanha e guerra contra o crack

 ARCHIMEDES (Archimedes Marques)

O povo assiste atônito as conseqüências nefastas advindas do crack, a chamada “droga do século”, que chegou para arruinar a vida de muitos, piorar ainda mais a vida de toda a sociedade brasileira e agora até em contrariedade aos interesses de vários traficantes de drogas que em mudança de opinião, em discordância ao seu comércio já fazem campanha e iniciam guerra contra o seu uso.

Crack e desgraça são indissociáveis e quase palavras sinônimas. Relatos dos seus usuários e familiares, fatos policias diários e opiniões de especialistas sobre os efeitos e as conseqüências funestas da droga podem ser resumidos em três palavras tão básicas quanto contundentes: sofrimento, degradação e morte.

A composição química do crack é simplesmente horripilante e estarrecedora. A partir da pasta base das folhas da coca acrescentam-se outros produtos altamente nocivos a qualquer ser vivo, tais como o ácido sulfúrico, querosene, gasolina ou solvente e a cal virgem, que ao serem processados e misturados se transforma numa pasta endurecida homogênea de cor branco caramelizada onde se concentra mais ou menos 50% de cocaína, ou seja, meio à meio cocaína com os outros produtos citados.

O seu usuário pode ter convulsão e como conseqüência desse fato, pode levá-lo a uma parada respiratória, coma ou parada cardíaca. Além disso, para o debilitado e esquelético sobrevivente seu declínio físico é devastador, como infarto, dano cerebral, doença hepática e pulmonar, hipertensão, acidente vascular cerebral (AVC), câncer de garganta, além da perda dos seus dentes, pois o ácido sulfúrico que faz parte da composição química do crack assim trata de furar, corroer e destruir a sua dentição.

O crack é tão perigoso quanto degradante e mortal que até o próprio traficante dele não faz uso e agora já começa a repensar o seu comercio.

Recentemente o jornalista e cientista político SEGADAS VIANA, escreveu sobre a questão de um ponto do tráfico do Rio de Janeiro estar fazendo campanha contra o crack. São trechos básicos da matéria jornalística denominada Tráfico veta copinho pra acabar com crackudo vacilão: “Salve um crackudo... Rasgue o copo”. As palavras, escritas em um cartaz ao lado da foto de três jovens fumando crack e da imagem de um copo de plástico, fazem parte de uma campanha para tentar dificultar o uso da droga. Como os usuários preferencialmente utilizam copinhos de guaraná natural, a idéia é convencer os fãs da bebida a rasgá-los antes de jogá-los fora.

Mais inusitado que a campanha é o local em que ela tem sido feita: o cartaz foi encontrado durante uma incursão policial no Morro do Pavão, em Copacabana, na zona sul do Rio. Ele estava colado em uma das bocas-de-fumo controladas por traficantes ligados à facção criminosa Comando Vermelho (CV), na principal entrada da favela.

Abaixo do “slogan da campanha”, um texto expõe motivos para conquistar adeptos: “Pow mano, ta ligado que o bagulho ta ficando sinistro em todas as favelas do Rio de Janeiro, né? Aonde vc passa tem um menozinho correndo igual doido com as calças caídas, descalços. Que vergonha. Ou então vê uma mina toda ruim, toda torta, toda magrela. (...)”

Mas o cartaz não é a única bandeira na tentativa de desestimular o uso do crack. Um funk batizado como “Crackudo vacilão” tem sido tocado nos bailes realizados nos morros e favelas. A letra da música diz: “Pedra pura, deixa a gente no maior tédio / Vendendo a roupa do corpo / E a janela do prédio / Mas depois triste num canto sozinho / lembra que se derramou / a madrugada num copinho / aí vem o desespero / tô com maior cabelão / eu vendi a geladeira, a tv e o fogão / aí vem o desespero / tô com maior cabelão / eu vendi a porra toda, eu sou um crackudo vacilão” (…)

Em outra matéria jornalística, desta feita no Rio Grande do Sul, publicada no Jornal Zero Hora, dia 19/11/2009, o jornalista HUMBERTO TREZZI assim discorreu em parágrafo basilar do seu artigo denominado Traficantes vetam crack em Santa Cruz: “A quadrilha que domina a venda de drogas no bairro mais populoso de Santa Cruz do Sul decretou: não vai vender mais crack. Além disso, anunciou “represálias severas” a quem comercializar a droga na sua área de atuação... venderão os estoques. Depois, vai vigorar a pena do submundo contra quem violar a regra – que pode incluir morte.”

Segundo o jornalista, o recado foi repassado em uma reunião em que fizeram parte aproximadamente cem pessoas na associação de moradores do bairro Bom Jesus e confirmado por repórteres do Jornal Gazeta do Sul.

Tais campanhas realistas do tráfico contra o crack demonstram a preocupação dos traficantes quanto a perda substancial dos seus compradores ou consumidores que logo morrem em decorrência da ação devastadora da droga, ou seja, estão perdendo mercado porque estão matando seus próprios clientes, com isso há a diminuição de lucro e em conseqüência do fato, também resta enfraquecido o comercio das outras drogas, daí a motivação desta suposta boa ação que estão a praticar para a sociedade.

É fato realmente inusitado: traficantes em campanha e em início de batalha mortal não pela disputa de território, mas pela tentativa desesperada de conter o avanço dos malefícios do crack que muitos teimam em reproduzir.

É de bom alvitre alinhavar que campanhas legais e vitoriosas como CRACK NEM PENSAR, DROGA MATA, ANTI DROGAS, A DROGA DA MORTE, A PEDRA DA MORTE, MONTENEGRO CONTRA O CRACK, dentre outros que arrastam adeptos importantes e adorados pelo povo como artistas, atletas, cantores ou demais celebridades, formadores de opinião pública, somados ao combate incansável efetuado pela força pública através da Policia, tem sido de suma importância na prevenção, repressão ou na recuperação de drogados, fazendo com que aumente ainda mais a frustração dos traficantes.

Assim, nesta nova modalidade de guerra do tráfico de drogas, que pode ser batizada de guerra do crack, vez que supostamente o comando vermelho já tomou partido, pode haver o aumento da dissidência e como conseqüência, uma grande quantidade de mortes.

Autor: Archimedes Marques (delegado de Policia no Estado de Sergipe. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Pública pela UFS) – archimedesmarques@infonet.com.br - archimedes-marques@bol.com.br - archimedesmelo@bol.com.br

Fonte: www.infonet.com.br

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quinta-feira, 18 de fevereiro de 2010

EXTRA: LENINHO PEDE APOIO AOS SIMÃODIENSES

EXTRA: LENINHO PEDE APOIO AOS SIMÃODIENSES

Solicito a todos que votem na Musa da minha terra natal Simão Dias/Se. Esse concurso como também a Copa TV Sergipe de Futsal 2010, está sendo realizado pela TV Sergipe (Afiliada da Rede Globo), e ganha quem obter mais votos. Você pode votar quantas vezes desejar pelo site http://copatvsergipedefutsal.emsergipe.com/musa.aspx., peça a amigos e parentes. Passe essa mensagem adiante, para que possamos levar Raiane a vitória.

Conto com você!!!
Atenciosamente,

Leninho( Presidente da Equipe União Simãodien

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PSB não aceita “desrespeito” a Belivaldo e Valadares diz que não participará mais de reuniões do Conselho

PSB não aceita “desrespeito” a Belivaldo e Valadares diz que não participará mais de reuniões do Conselho

O senador Antônio Carlos Valadares (PSB) decidiu não mais participar de qualquer reunião do Conselho Político para discutir a formação da chapa majoritária a ser encabeçada pelo governador Marcelo Déda (PT).

“Cada aliado já disse o que pensa e vai confirmar nas reuniões com o governador”, disse Valadares, para afirmar que só participará de reunião do Conselho quando Déda o convocar para comunicar sua decisão.

No PSB, o que se comenta é que o senador ficou chateado com a deflagração da discussão sobre a formação da chapa na última reunião do Conselho, sem que ele tivesse conhecimento da “pauta” do encontro.

Valadares ficou chateado quando aliados, durante a reunião, discutiram a indicação do candidato a vice, na presença de Belivaldo Chagas (PSB). Fontes do partido informaram a NE NOTÍCIAS que não entenderam o “silêncio” do governador, “que devia ter pedido respeito ao seu vice”.

NE NOTÍCIAS

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DEM nacional aposta na vitória de João Alves para o governo

DEM nacional aposta na vitória de João Alves para o governo

Em 2007, o PFL fez o que pôde para dar aquela renovada, de forma a se apresentar às eleições municipais com uma lufada de juventude, algo como Star Trek, a nova geração, o partido foi entregue aos moços Rodrigo Maia, Paulo Bornhausen. Alguns mais antigos se sentiram meio que colocados num segundo plano, caso de José Agripino Maia e Heráclito Fortes. Além de mudar de nome, criou um símbolo, uma árvore, e as cores verde e azul começaram a tremular na bandeira da pefelândia.

(...)

Três anos depois, constata-se que o DEM saiu do PFL, mas o PFL não saiu do DEM.

(...)

Agora, para as eleições de 2010, o mapa do DEM nos estados mostra que ele continuará como coadjuvante de candidato a governador de outros partidos em, pelo menos, 20 dos 26 estados. Igualzinho ao antigo PFL. O DEM, assim como o antigo PFL, mantém-se forte na Bahia, onde Paulo Souto — se vencer o petista Jaques Wagner, candidato à reeleição e o peemedebista Geddel Vieira Lima — governará o estado pela segunda vez. O partido também considera ter boas chances em Sergipe com o mesmo João Alves Filho que era governador em janeiro de 1985, quando o PFL foi fundado. Em Mato Grosso, a aposta é Jaime Campos, também da velha guarda pefelista.

Leia a coluna “Nas Entrelinhas”, do Correio Braziliense

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quarta-feira, 17 de fevereiro de 2010

FOLIÕES DO FOLIA A 1.000, VOTE NA ENQUETE DO BLOG DE PEQUENO

VOTE NA ENQUETE DO BLOG http://www.politicasimaodiense.blogspot.com/ ,
DIGA QUAL FOI O MELHOR BLOCO DO CARNAVAL.

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AGRADECIMENTO

A TODOS QUE FIZERAM A FESTA E QUE APOIARAM O BLOCO FOLIA A 1.000 NO DOMINGO PASSADO, ACEITE OS NOSSOS AGRADECIMENTOS.VOCÊS FIZERAM UMA GRANDE FESTA.

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ARRASTÃO PARA O AÇUDE DOMINGO COM A BANDA OWZADIA DO GHETTO

NOBRE FOLIÕES DO FOLIA A 1.000, RESTARAM ALGUMAS CAMISAS. ELAS SERÃO VENDIDAS PARA O ARRASTÃO DE DOMINGO PARA O AÇUDE. PRECISAMOS HONRAR O COMPROMISSO COM OS NOSSOS CREDORES, PARA ISSO PRECISAMOS VENDER TODAS AS CAMISAS.

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CULTURA ABRE CONCURSO PARA 253 VAGAS

 Cargos são de nível médio e superior. Os salários chegam a R$ 2.989,28.

Ministério da Cultura

Inscrições

De 1 a 14 de março

Salário

Até R$ 2.989,28

Vagas

253

Taxa de inscrição

R$ 29,75 para agente e R$ 44,50 para analista

Prova 

25 de abril

O Ministério da Cultura abriu concurso para 253 vagas em cargos de nível médio (agente administrativo) e superior em qualquer área (analista técnico-administrativo). Os salários chegam a R$ 2.989,28. As vagas são para Brasília (DF).

O salário de agente administrativo, que tem o total de 226 vagas, pode chegar a R$ 2.293,50 (vencimento básico de R$ 1.162,50, acrescido de gratificação de desempenho de até R$ 1.131).

Já a remuneração de analista técnico-administrativo, que tem 27 vagas, pode chegar a R$ 2.989,28 (salário básico de R$ 1.259,28 mais gratificação de desempenho de até R$ 1.730).

A inscrição deve ser feita entre as 10h do dia 1º de março até as 23h59 do dia 14 de março no site www.movens.com.br. A taxa é de R$ 29,75 para agente e de R$ 44,50 para analista.

As provas objetivas e discursivas serão aplicadas no Distrito Federal em 25 de abril, no período da manhã para o cargo de agente e no período da tarde para analista. Os locais e horários serão divulgados em 15 de abril.

FAXAJU

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Concursos com inscrições abertas nesta quarta somam 25,8 mil vagas

Pelo menos 54 concursos públicos em todo o país estão com inscrições abertas nesta quarta-feira (17) e totalizam 25.792 vagas para todos os níveis de escolaridade.

Além das vagas abertas, há concursos para formação de cadastro de reserva, ou seja, os aprovados são chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso.

A Prefeitura de Divinópólis (MG) inicia nesta quarta (17) as inscrições para 343 vagas com salários de até R$ 5.771,04.

Pelos menos quatro concursos encerram as inscrições hoje: o do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Ceará (Sebrae-CE), o da Prefeitura de Presidente Prudente (SP), o do Hospital do Servidor Público Municipal de São Paulo e o do Governo de Rondônia.

Entre os concursos abertos, os que oferecem os maiores salários são os do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) e o do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15º Região (Campinas): R$ 20.953,17.

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terça-feira, 16 de fevereiro de 2010

ARRUDA ESTÁ PREOCUPADO COM “NOVOS FATOS”

ARRUDA ESTÁ PREOCUPADO COM “NOVOS FATOS”

A rotina do governador preso e licenciado do Distrito Federal, José Roberto Arruda, na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, passou a incluir um banho de sol, de 15 minutos, desde ontem. Um médico também visita Arruda duas vezes ao dia, fazendo uma das checagens de saúde depois do banho de sol que acontece por volta das 17 horas. Além da esposa Flávia Arruda, que hoje levou o almoço ao marido, ele recebeu ainda a visita do advogado Thiago Bousa.

O advogado disse, na primeira visita que fez ao governador, que ele começa a demonstrar preocupação com os novos fatos. Não quis dizer o que eram os novos fatos e acrescentou apenas que ele está preocupado com a dinâmica desse fatos. Os advogados visitam Arruda para tratar, basicamente, do recurso junto ao Supremo (STF) para tentar tirá-lo da prisão, que pode ser julgado no plenário do STF esta semana.

Faxaju

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segunda-feira, 15 de fevereiro de 2010

Bloco Folia a 1.000 no carnaval de Simão Dias

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Fotos do Bloco Folia a 1.000 dia 14 de Fevereiro em Simão Dias

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O PREFEITO E AMIGOS CAIRAM NA FOLIA NO BLOCO FOLIA A 1.000

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A LIRA SANTANA FAZ A FESTA DO BLOCO FOLIA A 1.000












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Bloco Folia a 1.000 gerou neste domingo quase 80 empregos

Há quem diga que donos de bloco só faz festa para ganhar dinheiro. Mas, feste deste porte envolve muita gente e criar vários empregos temporarios e a cidade e quem  mais ganha com a festa. Ontem por exemplo, o Bloco Folia a 1.000, gerou quase 80 empregos temporarios.

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Bloco Folia a 1.000 faz o seu 1º desfile

Com muita dificuldades e prejuizo, o Bloco Folia a 1.000 saiu as ruas de Simão Dias ontem dia 14/02, e faz uma grande apresentação, no seu 1º desfile. Muitos não acreditaram no Bloco, ou seja não levaram  a sério. Mas, o Bloco Folia a 1.000 veio para ficar e conquistar seu espaço no carnaval de Simão Dias. Não tivemos grandes patrocinio, e sim ajuda de amigos que confiaram a nossa proposta. Com o frevo da Lira Santana e a Banda Owzadia do Ghetto, fizemos a diferença. Parabéns para os foliões que compraram nossas camisas e um parabéns especial aos nossos colaboradores e amigos.

Aguardem as fotos do Bloco Folia a 1.000:

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sábado, 13 de fevereiro de 2010

Dutra diz que PSB não é sublegenda e tem autonomia para escolher seu caminho

O presidente nacional do PT, José Eduardo Dutra, comentou hoje, em entrevista ao radialista Gilmar Carvalho, as declarações do senador Antônio Carlos Valadares sobre prováveis decisões do PSB em relação às eleições de 2010, 2012 e 2014. Recentemente, Valadares declarou que o partido terá candidato a prefeito em 2012 e ele próprio poderá ser candidato a governador em 2014. Já o vereador de Aracaju, Elber Batalha Filho, chegou a dizer que se for para o PSB ser sublegenda do PT, votará pela saída do partido do agrupamento liderado pelo governador Marcelo Déda (PT).

Apesar das recentes declarações, Dutra diz que vem acompanhando o fato com muita tranquilidade. “Nós respeitamos o PSB, entendemos que é um partido que possui quadros importantes, tanto no Estado como em nível nacional, o que lhe dá condições de pleitear qualquer cargo público, e nunca o tratamos como sublegenda”, ressaltou Dutra.

No entanto, o presidente do PT disse que os socialistas têm total independência para definir seu rumo. “O PSB tem total autonomia para escolher o melhor caminho. Esse é um direito de qualquer partido. Particularmente, acredito que estaremos juntos. Não vejo nada que me faça pensar o contrário disso ou num rompimento do senador Valadares”, afirmou o presidente do PT na entrevista à Rede Ilha de rádio.

Para Dutra, não cabe neste momento ficar discutindo chapas e candidaturas para eleições de 2012 e 2014. “Meu trabalho neste momento é para que o bloco se mantenha unido e que o governador Marcelo Déda tenha a melhor chapa que lhe garanta a reeleição. Cada dia com sua agonia. Até porque, se não sairmos vitoriosos, toda essa projeção para as próximas eleições cairá por água abaixo”, ponderou.

Sobre a formação dessa chapa, Dutra entende que o maior desafio é contemplar o maior número de partidos aliados. “Temos quatro vagas. Lógico que o número de partidos no nosso bloco é bem maior, por isso a necessidade de termos tranquilidade neste momento para formarmos uma chapa forte e vencermos a disputa de outubro”, analisou Dutra durante a entrevista.

Ne Notícias

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sexta-feira, 12 de fevereiro de 2010

Ameaçado de perder o mandato, vereador diz que vai ajuizar ação contra delegado de polícia

Ameaçado de perder o mandato, vereador diz que vai ajuizar ação contra delegado de polícia

O vereador Vagnerrógeres Lima Oliveira disse hoje (12) que vai ajuizar ação contra o delegado de polícia Tiago Leandro, comandante do Centro de Operações Especiais da Secretaria de Segurança Pública.

“Vou acusá-lo de denúncia caluniosa e vou ajuizar ação contra o Estado”, disse o vereador.

O delegado Representou os vereadores Vagnerrógeres e Jairo Joaquim dos Santos, por tráfico de influência, na Câmara Municipal de Nossa Senhora do Socorro.

Segundo o delegado, os vereadores se apresentaram, em seu gabinete, como policiais e pediram para ter acesso às investigações sobre o furto de pneus praticado na garagem da prefeitura do município.

O delegado também acusa os vereadores de terem pedido o afrouxamento das investigações, para que Jose Adeilton Vieira dos Santos, vulgo “Sulinho”, não continuasse na condição de um dos responsáveis pelo furto dos pneus da prefeitura.

O delegado alega que não prendeu os dois vereadores porque estava sozinho em seu gabinete.

O vereador assegura que, antes de sua prisão, “Sulinho” denunciou o delegado Tiago Leandro na Corregedoria de Polícia Civil.

Ne Notícias

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O policiamento comunitário como um bom caminho para a paz social

 (Archimedes Marques)

ARCHIMEDES A paz no seio da sociedade é a aspiração, o desejo fundamental de toda pessoa de bom senso, entretanto, só pode ser atingida com a ordenação da potencialidade da comunidade em confiança e somação ao poder público em torno do ideal comum de uma segurança justa.

A eficiência do trabalho da polícia está intimamente ligada ao bom relacionamento entre o cidadão e o policial. Os estudiosos da sociologia criminal entendem que a necessidade desta interação nada mais é do que uma “co-produção dos serviços policiais”, querendo com isso chamar a atenção para a relação simbiótica que deve existir entre a Polícia e o povo, ou seja, o povo precisa da Polícia para compor a sua proteção e em contrapartida lhe fornece os meios para alcançar tal finalidade.

Tal assertiva comunga com a filosofia do policiamento comunitário e é por via da confiança e da amizade que são formadas parcerias entre a população e as instituições de segurança publica no sentido de identificar, priorizar e resolver os problemas que afetam as comunidades relacionados a violência e o crime.

A estratégia principal do policiamento comunitário é de caráter preventivo para a conseqüente redução da criminalidade, contudo, alcança também a questão da diminuição do dano da vítima e modifica os fatores comportamentais da população em relação a instituição policial fazendo com que boas informações sejam colhidas para o trabalho da Polícia investigativa em repressão ao delitos ocorridos.

É fato que em tempos idos a Polícia e a comunidade andavam de mãos dadas contra o crime, época em que o policiamento vivia junto com o povo saneando as suas questões inerentes, mas, com o aumento populacional, com o crescimento desordenado das cidades e com a transformação das eras foram surgindo problemas diferentes, aumentando a violência e a marginalidade substancialmente fazendo com que novos modelos de Polícia fossem implementados e fossem abandonadas aquelas velhas e boas interações, começando assim o afastamento entre a Policia e a sociedade

As más ações policiais ocorridas no tempo e principalmente as executadas na ditadura militar em que os direitos do cidadão brasileiro foram rasgados e totalmente desrespeitados com grande número de pessoas inocentes ou não criminosas sendo torturadas, mortas e desaparecidas ajudaram a distanciar de vez o povo da sua Polícia.

Com esse afastamento a população passou a ter a Polícia não mais como sua amiga ou sua parceira contra o crime e, somente como sua protetora, dela exigindo tudo sem apoio nenhum a lhe fornecer em troca.

Aproveitando os espaços deixados entre Polícia e povo, o crime organizado foi assim ocupando os lugares vazios engrossando as fileiras do tráfico de drogas, raiz central de tantos outros tipos de crimes que assola o nosso País.

As favelas, invasões, morros, foram dominados pelos traficantes que organizaram facções criminosas para maior fortalecimento, enquanto os agentes públicos viam naqueles amontoados de barracos de vidas subumanas apenas possíveis votos a serem comprados.

O tráfico passou então a funcionar como uma espécie de governo paralelo dentro das diversas comunidades, realizando em troca de favores e informações o trabalho social para o povo carente local, distribuindo alimentos, mantimentos e remédios que são tomados de assalto em cargas diversas para tais finalidades. Funcionando também o grande traficante como se fosse um Juiz opressor ou ditador na resolução das contendas do povo,

Assim, em diversas localidades, o povo por falta de opção, prefere o tráfico ao poder público. O policial fora trocado pelo traficante por pura imprevidência e inabilidade do Estado. A alternativa plausível para resgatar o espaço perdido é, sem sombras de dúvidas, o policiamento comunitário.

Há mais de uma década atrás o grande Jurisconsulto, professor e Filosofo MIGUEL REALE assim inteligentemente já entendia: ...”A polícia comunitária, aquela que diuturnamente convive com o povo, não é senão a visão da polícia à luz do valor da amizade; e é a única solução a ser dada com êxito para resolver a preocupante questão da violência, sobretudo nas grandes cidades.”

Um programa de policiamento comunitário bem aplicado resulta no aumento da qualidade de vida da comunidade, na redução do medo que sofre a população, na restauração da ordem publica danificada, na satisfação do povo em relação ao serviço policial prestado, no melhor relacionamento e confiança da sociedade nas ações policiais, além da redução da criminalidade e da real punição dos criminosos.

Fortes projetos inerentes abrangendo todos os Estados da Nação, bem monitorados e administrados com ética, legalidade e responsabilidade além de resgatar a interatividade perdida ainda farão com que os olhos do povo sejam a extensão dos olhos da Polícia para que nada de mal passe despercebido e nos aproximemos mais da tão sonhada paz social.

Autor: Archimedes Marques (delegado de Policia no Estado de Sergipe. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Pública pela UFS) – archimedesmarques@infonet.com.br - archimedes-marques@bol.com.br - archimedesmelo@bol.com.br

Fonte: www.infonet.com.br

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Deputados baixam piso para votar PEC 300

Fonte: Congresso em Foco

Um acordo em torno da PEC 300/08, que define o piso salarial de policiais e bombeiros militares, abriu hoje caminho para a votação da proposta de emenda constitucional até o final deste mês. Um grupo de parlamentares fechou nesta quarta-feira (10) um texto preliminar que estabelece um salário inicial de R$ 3,5 mil para policiais e bombeiros em início de carreira e de R$ 7 mil para oficiais. Os valores ficam abaixo do que as categorias vinham reivindicando. De acordo com a proposta inicial, os pisos seriam de R$ 4,5 mil e R$ 9 mil, respectivamente.

“Há uma tentativa de acordo. Estamos tentando construir um texto de uma emenda aglutinativa. Já conseguimos através de uma grande articulação chegar ao valor de R$ 3,5 mil. Esse salário já era o aceno do governo e, por isso, achamos que não vai haver resistência por parte dos governistas”, disse o deputado Átila Lins (PMDB-AM).

O texto preliminar combina pontos da PEC 300 e da PEC 446, proposta de emenda sobre o tema aprovada pelo Senado. As duas emendas estabelecem a necessidade de um valor salarial mínimo para policiais e bombeiros em todo o país. A PEC da Câmara, no entanto, vincula esse piso ao salário recebido pela categoria no Distrito Federal, unidade da Federação com a maior remuneração, e estabelece valores.

Críticos da PEC 300 consideram que é inconstitucional estipular valores de piso na Constituição. Eles afirmam que, assim como ocorreu com os professores, o valor deveria ser estipulado por lei federal posterior à emenda ser incluída na Constituição, como prevê a PEC 446. Mas, segundo a Secretaria Geral da Mesa da Câmara, pelo menos, duas emendas constitucionais (20/1998 e 41/2003) fixam valores no texto constitucional.

“Vimos que não é inconstitucional. Ontem o presidente Temer reafirmou seu compromisso de pautar a PEC 300, mas disse que havia a necessidade de ajustes, por causa das resistências dos governos federal e estaduais devido aos custos. Temos conhecimento do que representa a vinculação com salário do DF. Por isso, desvinculamos para diminuir o impacto orçamentário da medida”, afirmou o deputado Paes de Lira (PTC-SP), coronel da PM de São Paulo.

Pelo acordo em construção, o novo piso contemplará também os policiais civis e os pensionistas. A proposta preliminar propõe ainda que o novo piso passe a valer assim que a PEC for promulgada. Inicialmente as novas regras davam prazo de um ano para os governos se adequarem aos valores. Os estados que não conseguissem arcar com o novo piso serão socorridos pelo governo federal.

“Estamos avançando e está sendo construída uma saída. Se tivesse mantido o texto da forma como está na PEC 300, ela não passaria no Senado. É importante a mobilização da categoria, mas é importante que se faça pressão já tendo os parlamentares feito articulação. Agora podemos avançar”, disse o deputado distrital Cabo Patrício (PT-DF), presidente da Associação Nacional dos Praças.

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MEC impede novas matrículas em polos criados irregularmente

MEC impede novas matrículas em polos criados irregularmente

Cinco medidas cautelares do Ministério da Educação impedem o ingresso de estudantes em polos irregulares de instituições de educação superior a distância. Elas foram publicadas no Diário Oficial da União (Seção 1, página 17) de quarta-feira, 10. A Universidade Estácio de Sá (Unesa), com sede no Rio de Janeiro; a Universidade Paulista (Unip), em São Paulo; o Centro Universitário de Maringá (Cesumar), em Maringá (PR); a Faculdade do Noroeste de Minas (Finom), em Paracatu (MG), e a Universidade de Santo Amaro (Unisa), em Santo Amaro (SP), desobedeceram a legislação que regula a educação a distância e abriram cursos em pelo menos 108 polos — correspondem a cerca de 10 mil vagas — sem credenciamento no Ministério da Educação.  
A Universidade Estácio de Sá foi credenciada em maio de 2009 para ofertar cursos a distância em 54 polos. “Em menos de um ano, a Estácio de Sá abriu indevidamente outros nove polos e inscrições para vestibular nessas unidades, desrespeitando totalmente a legislação”, alerta o secretário de educação a distância do MEC, Carlos Eduardo Bieslchowsky. Está sendo investigada a existência de mais polos irregulares mantidos pela Estácio de Sá e outras instituições.
A Universidade Paulista também abriu 76 polos em diversas regiões do país sem o credenciamento do MEC. Ela oferece educação a distância desde 2004, quando recebeu credenciamento para cursos de educação superior em 598 polos.
O Centro Universitário de Maringá (Cesumar) está credenciado desde 2005 para a oferta de cursos a distância em 59 polos de apoio presencial. A instituição abriu quatro centros de atendimentos ao aluno, também ilegais, em Brasília e um em Salvador.
Com 3.955 estudantes, a Finom está credenciada desde 2005 para a oferta de cursos a distância em apenas um polo regular, em Paracatu. Mas abriu outros dois, não credenciados, em Feira de Santana (BA) e São Paulo. A Unisa, credenciada no mesmo ano, tem 42 polos credenciados e 16 não credenciados.
As irregularidades foram identificadas pela equipe de supervisão e regulação da Secretaria de Educação a Distância (Seed) do MEC. A medida cautelar está prevista no Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, como meio de evitar prejuízos aos novos estudantes.
As instituições têm prazo de dez dias para esclarecer as medidas tomadas e para a correção das irregularidades. Os alunos que fizeram inscrição para este primeiro semestre e participaram do processo seletivo não podem fazer os cursos.
O MEC conta com um sistema de consulta de instituições credenciadas. “É importante que o estudante faça essa consulta para evitar a matrícula em locais irregulares”, explica o secretário.
Desde 2008, estão sendo supervisionadas 38 instituições que atendem 693.360 alunos, 81% do total de 856 mil estudantes de educação a distância do país.


Assessoria de Comunicação Social

MEC

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quinta-feira, 11 de fevereiro de 2010

Representação de delegado pode provocar a cassação de mandato de dois vereadores de Socorro

Representação de delegado pode provocar a cassação de mandato de dois vereadores de Socorro

O delegado Tiago Leandro, do Centro de Operações Especiais da Secretaria de Segurança Pública, comunicou à Câmara Municipal de Nossa Senhora do Socorro que os vereadores Jairo Joaquim dos Santos e Vagnerrógeres Lima Oliveira praticaram tráfico de influência ao tentar acompanhar as investigações que levaram à prisão de Jose Adeilton Vieira dos Santos, vulgo “Sulinho”, e Ednado Alves Santos, vulgo Cinho, acusados de furtar cerca de 130 pneus da prefeitura do município.

Segundo o delegado, eles se apresentaram como “vereadores policiais” e pediram para ter acesso às investigações.

O delegado também informa que o pedido de habeas corpus de “Sulinho” foi feito pelo escritório de advocacia onde trabalha Dilson Oliveira Cruz. O delegado diz que soube que Dilson também é advogado da prefeitura.

A representação do delegado pede a cassação do mandato dos dois vereadores, que fazem parte da bancada de sustentação do prefeito Fábio Henrique.

Ne Notícias

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Homem conduz animais sem cabresto na pista e quase provoca acidente

Hoje por volta das 18:00hs, tomei um grande susto. Estava na Rodovia Pedro Almeida Valadares, na minha frente uma picape estrada branca. Derrepente, uma freada brusca e a fumaça cobriu. Um cidadão conduzia dois animais. Os animais estavam soltos e se assustaram e quase provoca um grande acidente. O motorista do carro parou e chamou atenção do dono do animal. O mesmo fez pouco caso e seguiu falando algo. Moradores da localidade disseram que todo dia esse cidadão passa ali com esses animais e não é a primeira vez que acontece aquilo. O fato aconteceu proxima ao conjunto Belita Valadares em Simão Dias.

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VEREADOR LENINHO FAZ PEDIDO AOS SIMÃODIENSES

 

Solicito a todos que votem na Musa da minha terra natal Simão Dias/Se. Esse concurso como também a Copa TV Sergipe de Futsal 2010, está sendo realizado pela TV Sergipe (Afiliada da Rede Globo), e ganha quem obter mais votos. Você pode votar quantas vezes desejar pelo site http://copatvsergipedefutsal.emsergipe.com/musa.aspx., peça a amigos e parentes. Passe essa mensagem adiante, para que possamos levar Raiane a vitória. Conto com você!!!

Atenciosamente,

Leninho( Presidente da Equipe União Simãodiense).

Fonte: Pequeno

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Pai terá que pagar indenização por ter batizado filho sem consentimento da mãe

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou um pai ao pagamento de indenização por ter batizado o filho sem o consentimento da mãe da criança. O pai foi condenado ao pagamento de R$ 5 mil, acrescidos de juros legais.

Por maioria, a corte entendeu que, ao subtrair o direito da mãe de presenciar a celebração de batismo do filho que tiveram em comum, o pai cometeu ato ilícito, ocasionando danos morais.

Segundo o processo, diante da dificuldade de relacionamento após a separação judicial do casal, o pai, por meio de telegrama, solicitou a alteração do horário de visita e batizou a criança aos dois anos de idade. O batismo foi realizado na igreja católica, no dia 24 de abril de 2004, mas a mãe só tomou conhecimento da cerimônia religiosa sete meses depois. O caso foi parar na Justiça e chegou ao STJ por meio de recurso especial.

Segundo a relatora no STJ, ministra Nancy Andrighi, mesmo considerando que os pais são separados judicialmente e que não possuem relacionamento amistoso entre si, as responsabilidades sobre os filhos menores devem ser igualmente repartidas. "Não há como atribuir essas responsabilidades em favor de um dos pais, em detrimento do outro", ressaltou em seu voto.

Mais informações para assinantes de O Globo

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Declarados inconstitucionais dispositivos da Constituição de SE sobre professores e delegados

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta quarta-feira (10), a inconstitucionalidade de diversos dispositivos da Constituição do estado de Sergipe (artigos 14, V; 23, V e VI; 28; parágrafo único; 37, caput e parágrafo único; 46, XIII; 95, § 1º; 100; 106, § 2º; 235 §§ 1º e 2º e 274, além dos artigos 13; 42 e 46 do ADCT) que versam sobre o exercício dos cargos de prefeito e vice-prefeito; hipóteses de intervenção do Estado em município e vinculação de salários de servidores.

A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 336, proposta em agosto de 1990 pelo então governador de Sergipe contra a Assembleia Legislativa daquele estado, que promulgou a Constituição, em outubro de 1989.

Liminar

Já em setembro de 1990, sendo relator o ministro Célio Borja (aposentado), o Plenário do STF concedeu liminar, suspendendo, até o julgamento de mérito do processo, os efeitos dos incisos V e VI do artigo 23, que autorizam o estado a intervir nos municípios em caso de prática de atos de corrupção na administração municipal e de não recolhimento, por seis meses consecutivos ou alternados, aos órgãos oficiais da Previdência Social, dos valores descontados em folha de pagamento dos seus servidores, bem como das parcelas devidas pela Prefeitura, conforme o estabelecido em convênios e na legislação.

Essa decisão foi ratificada, nesta quarta-feira, com o julgamento do mérito da ADI pelo Plenário, nos termos do voto do atual relator, ministro Eros Grau, pelo fato de que o artigo 35 da Constituição Federal, de observância compulsória nos estados, não prevê tais hipóteses.

Vinculação

Em setembro de 1990, o Plenário da Suprema Corte havia suspendido, também, a vigência do artigo 100 da Constituição estadual de Sergipe, que prevê o reajuste da remuneração dos servidores do Poder Judiciário na mesma data do reajuste dos magistrados. De igual forma, esta decisão foi ratificada, hoje, no mérito, por conflitar com o artigo 37, inciso XIII, da Constituição Federal, que proíbe vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público. Os ministros observaram, ademais, que tal vinculação representa privilégio em relação às demais categorias de servidores estaduais.

Pelo mesmo motivo foi também considerada inconstitucional a vinculação estabelecida no artigo 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição estadual. Ela prevê, para os escrivães, a fixação de proventos não inferiores a 25% do vencimento básico e representação do magistrado da entrância a que estiverem servindo.

Os ministros consideraram, também, procedente a impugnação do artigo 37 da Constituição estadual, na redação vigente quando da proposição da ADI, que previa, para a Assembleia Legislativa estadual, um orçamento nunca inferior a 5% da receita estadual. A restrição dos ministros se referia ao fato de o dispositivo não estabelecer limite máximo ou mínimo. Entretanto, lei complementar estadual posterior consertou a deficiência, definindo o mínimo em 3% e o máximo em 5%, o que acabou sendo considerado constitucional pelos ministros.

O mesmo ocorreu em relação ao artigo 95, parágrafo 1º, em sua redação anterior, que também estabelecia, para o Poder Judiciário estadual, gastos não inferiores a 5% da receita do estado, mas foi posteriormente consertado para um limite entre 5% e 7%.

Professores e delegados

Também por entender violação ao artigo 37 da CF, o Plenário, nesta parte, vencidos os ministros Marco Aurélio e Carlos Britto, considerou inconstitucional o disposto no artigo 274 da Constituição estadual sergipana, que previa, após a promulgação da Carta estadual, o enquadramento, no nível IV-S (superior), dos professores estatutários que tivessem qualquer curso superior.

Pelo mesmo motivo, foi considerado inconstitucional o artigo 46 do ADCT da Constituição de Sergipe, que assegurava aos delegados de polícia, bachareis em Direito, investidos no cargo até a data da promulgação da Constituição Federal (5 de outubro de 1988), o direito de ingressar no cargo efetivo da respectiva carreira, mediante concurso interno de provas e títulos, desde que possuidores de vínculo funcional anterior com o Estado de Sergipe.

Perda de mandato

No julgamento desta quarta-feira, o Plenário do STF declarou, ainda, a inconstitucionalidade parcial do inciso V do artigo 14 da Constituição estadual. Tal dispositivo prevê a perda de mandato do prefeito que assumir outro cargo ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional, estadual ou municipal, excetuada a hipótese de posse em virtude de aprovação em concurso público realizado antes de sua eleição.

A Corte considerou inconstitucional a expressão “antes de sua eleição”, tendo em vista o fato de que não é vedado a prefeito participar de concurso público enquanto estiver no exercício do mandato. É que, a exemplo de concurso em que tenha sido aprovado anteriormente ao exercício do mandato de prefeito, se aprovado quando já no exercício do mandato, ele pode tomar posse do cargo e, posteriormente, licenciar-se para assumir a prefeitura, podendo optar pela remuneração mais favorável.

Impugnações rejeitadas

Por outro lado, a Suprema Corte rejeitou a impugnação de diversos dispositivos da Constituição estadual sergipana, uns porque o texto já foi modificado desde 1990, quando foi proposta a ação (nesse caso, diz-se que perdeu o objeto, ou seja não há mais razão para apreciar a questão uma vez que o dispositivo não está mais em vigor), outros porquanto o artigo questionado está em sintonia com a Constituição Federal.

Entre essas está o artigo 235, parágrafo s 1º e 2º, que prevê a criação de um fundo estadual de apoio à ciência e pesquisa tecnológica, destinando a esta finalidade uma parcela da receita estadual não inferior a 0,5%. Os ministros entenderam haver correspondência desse dispositivo com o parágrafo 5º do artigo 218 da Constituição Federal, que faculta aos estados vincularem parte de sua receita orçamentária para essa finalidade.

Outro caso foi o do artigo 13 da ADCT da Constituição estadual, que incluiu no quadro de servidores estáveis do serviço público aqueles servidores do Estado e dos municípios, da administração direta, autárquica e das fundações públicas que estavam em exercício na data da promulgação da Constituição Federal há pelo menos cinco anos continuados, e que não tivessem sido admitidos na forma regulada no artigo 25 da Constituição estadual (ingresso mediante concurso público). A Corte considerou que houve, também neste caso, coincidência com dispositivo constitucional destinado a servidores federais.

Ne Notícias

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quarta-feira, 10 de fevereiro de 2010

ULICES: CLÓVIS BARBOSA QUER PASSAR POR CIMA DA LEI E RESOLVER PROBLEMA PESSOAL

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado estadual Ulices Andrade (PDT) considerou que “é difícil entender como o conselheiro do Tribunal de Contas, Clóvis Barbosa, uma jurista, pense em passar por cima da lei para resolver um problema pessoal dele”.

O desabafo de Ulices Andrade se deu depois que o conselheiro Clóvis Barbosa, através de artigo publicado na imprensa, sob o título “Quatro vagas por um denário”, em que diz que “a Constituição Federal deu quatro assentos na corte para a Assembléia Legislativa. Em Sergipe, contudo, por força de determinações judiciais, a assembléia, hoje, tem cinco conselheiros no TCE”.

Buscando passagens bíblicas para fazer comparativos, Clóvis diz que “a regra ordinária de renovação nos quadros de um tribunal se dá, linearmente, escolhendo-se um novo membro toda vez que um dos atuais se aposenta (ou morre). Decisões judiciais, que são bem mais poderosas do que uma palavra empenhada, fizeram com que a assembléia tivesse cinco conselheiros, quando devia ter apenas quatro”.

E continua “ocorre que a mutação do tribunal será corrigida quando se der a próxima aposentadoria de um dos conselheiros egressos da Assembléia. Assim, ela, que (descalibrada) tem cinco assentos, passará a ter quatro (normalidade). Essa aposentadoria, linearmente, não deveria abrir vaga? Sim, mas o cenário é de ruptura com a linearidade. O Tribunal de Contas está inchado (passou da conta). A Assembléia, assim como os primeiros trabalhadores do vinhedo, não podiam exigir mais do que um denário, não pode exigir mais uma vaga. Eis a calibração”.

Segundo Clóvis Barbosa, “e verdade que o TC está com cinco conselheiros, escolhidos pela Assembléia. Mas porque foi compelido a cumprir ordens judiciais. O mapa desenhou-se pela exceção. A aposentadoria de um dos conselheiros oriundos da Assembléia, por conseguinte, não abrirá nova vaga para ela, por conta da própria exceção, que levou o tribunal a ficar além da conta. Como o patrão, que prometeu um denário aos primeiros trabalhadores (e pagou um denário), a Constituição Federal deu quatro vagas à Assembléia. Manter a exceção, sem algo que ampare a ruptura com a linearidade (calibração), seria o mesmo que exigir que alguém pagasse mais do que deve. O mesmo que destroçar a continuidade de um reinado para conservar cinco pães. O mesmo que não curar a orelha de quem a teve violentamente arrancada. No TCE, a Assembléia deve ser valorada conforme o tamanho que a Constituição Federal lhe deu. Lá, ela vale um denário”.

Vinculado – Falando ao Faxaju Online sobre o assunto, o deputado Ulices Andrade disse que o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado é vinculado à Assembléia Legislativa e não há nada parecido com o que disse o advogado Clóvis Barbosa.

Ulices Andrade lembrou que o conselheiro Flávio Conceição assumiu o Tribunal de Contas com a vaga declarada pela aposentadoria do conselheiro Hildegards Azevedo. E o próprio Clóvis Barbosa chegou a conselheiro pela declaração de vaga aberta com o afastamento de Flávio Conceição: “ninguém pode suceder, mas se eleger para ocupar a vaga”.

Segundo o presidente da Assembléia, há necessidade de uma nova vaga para outra indicação, que inevitavelmente passará pela votação dos parlamentares e pertence ao poder legislativo: “Clóvis Barbosa quer que se descumpra a Constituição Federal, para que ele ocupe automaticamente o cargo, em razão do problema jurídico que enfrenta para permanecer no Tribunal de Contas”.

Outro processo - Ulices Andrade diz que “agora é outro processo que deve correr os trâmites legais, porque não existe conselheiro reserva, que ocupe a vaga para sanar um problema que não é e nem foi provocado pela Assembléia Legislativa”.

- Quem vai concorrer à vaga que será aberta com a aposentadoria do conselheiro Antônio Manoel de Carvalho eu não sei, mas não há dúvida que a indicação é da Assembléia Legislativa. Isso é líquido e certo, disse Ulices.

O deputado chegou a dar um exemplo: “vamos imaginar que o presidente Lula tenha nomeado faça uma nomeação para o TCU, através da escolha do Congresso, depois daí houvesse um problema de ordem jurídica que afastasse o indicado, será que alguém iria enfrentar e se contrapor ao Congresso Nacional?”

Ulices Andrade diz que “com essa tese, Clóvis Barbosa fere até o currículo dele de bom jurista que é”. E conclui: “ninguém vai passar por cima da Assembléia Legislativa”.

FAXAJU

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