onselectstart='return false'

*

VIVA A VIDA!!!!!!!!

sexta-feira, 28 de setembro de 2012

Deputado acusa Capitão PM de fazer campanha para Zé Valadares

por NE NOTÍCIAS, da redação

Na manhã desta sexta-feira, 28, o deputado estadual Augusto Bezerra (DEM), em entrevista na Rede Ilha de Rádios, acusou o capitão da PM Fávio Arthur de estar a serviço, em Simão Dias, da campanha do ex-prefeito Zé Valadares (PSB).

Segundo o deputado, o capitão chega a dar plantão em posto de combustível para garantir, fraudulentamente, o abastecimento de veículos para participarem de carreatas de Zé Valadares.

APARECIDA

Em Nossa Senhora Aparecida, segundo Augusto, um policial conhecido como 'Grilo' disparou tiro de fuzil para intimidar um ex-candidato a vereador, aliado da candidata a prefeita Jeane da Farmácia.

Continue lendo...

quarta-feira, 26 de setembro de 2012

PROFESSORES EM VIGILIA EM GENERAL MAYNARD

Os professores da rede municipal de ensino do município de General Maynard, estão desde a manhã desta quarta-feira (26), dentro do prédio da prefeitura.

Eles irão permanecer durante todo o dia de hoje e farão regime de plantão à noite até que sejam recebidos pelo prefeito José Evangelista (PSB), que já marcou uma audiência com a categoria mas não recebeu a comissão do Sintese.

Agencia Empauta

Continue lendo...

PORTARIA DISTRIBUI 218VAGAS PRA PROFESSOR

 

Concursos serão para professor adjunto, em regime de dedicação exclusiva

Em portaria assinada nesta terça-feira (24), o reitor Josué Modesto dos Passos Subrinho distribuiu 218 das 265 vagas para professor que a Universidade Federal de Sergipe recebeu do Ministério da Educação. As vagas se destinam ao cargo de Professor Adjunto, em regime de dedicação exclusiva (DE).

Referentes aos Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) de 2011, 2012, e à Expansão do Campus de Lagarto, “as vagas chegam para consolidar e garantir a qualidade acadêmica do processo de expansão”, afirma o reitor. A UFS conta hoje com 1.135 professores efetivos.

Distribuição das vagas

As vagas foram distribuídas seguindo os critérios do Reuni, atendendo aos cursos criados no programa, transformando inclusive em Departamento os Núcleos existentes (dispondo um mínimo de dez professores).

Além disso, a distribuição buscou corrigir o problema dos cursos que servem a outros cursos (como Matemática) e também dos cursos que possuem várias habilitações (como Comunicação Social e Letras).

Concursos

Segundo a chefe da Gerência de Recursos Humanos (GRH), Tereza Lins, a partir de agora “será dado andamento ao processo de abertura de concursos. Os departamentos e núcleos devem encaminhar seus pedidos de preenchimento em até 180 dias contados da publicação da Portaria do Ministério da Educação”.

A gerente lembra ainda que há outras formas, além de novos concursos, para preenchimento das vagas: “É possível utilizar concursos já realizados pela instituição ou por outras Federais do Nordeste ou redistribuição de professores de outras universidades. A nomeação pode ocorrer imediatamente, uma vez que as vagas já estão autorizadas”.

Como todas as vagas são para professor adjunto em regime de dedicação exclusiva, a portaria esclarece que eventuais pedidos de alteração do cargo ou regime de trabalho precisam ser encaminhados com fundamentação à Administração Superior da universidade.

Ascom

comunica@ufs.br

Continue lendo...

terça-feira, 25 de setembro de 2012

Médicos pedem e Déda suspende atividades eleitorais

por Governo de Sergipe, Secom

O governador Marcelo Déda suspendeu sua agenda de audiências públicas e de atividades eleitorais. A medida foi tomada por recomendação médica, em função do  governador ter apresentado indisposição no abdômen, durante a semana passada, em meio à extensa agenda que cumpriu de compromissos administrativos e políticos.

Examinado pela equipe médica e submetido aos primeiros exames, os c, o que teria causado seu mal estar. Esta semana o governador dá sequência a um conjunto de exames, aqui mesmo em Aracaju, e que poderá se estender também para São Paulo, onde deverá aproveitar para fazer uma nova revisão de sua cirurgia.

O governador, entretanto, manterá suas atividades administrativas de despachos com secretários e assinatura de documentos na própria casa e no Palácio de Veraneio.

Continue lendo...

Professores de Porto da Folha prestam queixa contra prefeito

Autor // Caroline Santos

 

Prefeito Manoel de Rosinha

Prefeito Manoel de Rosinha

Os educadores da rede municipal de Porto da Folha decidiram em assembleia realizada na manhã desta terça-feira, registrar boletim de ocorrência na delegacia do município contra o prefeito Manoel de Rosinha.

Eles prestam queixa devido ao atraso dos salários do mês de agosto. O mês de setembro está acabando e nada foi depositado nas contas dos professores.

Representantes do magistério também foram ao Fórum Municipal buscar uma audiência com o promotor local para que o Ministério Público possa intermedir uma solução para a questão.

Dinheiro tem, porque não pagou?

O mais estranho nessa história é que a prefeitura de Porto da Folha recebeu recursos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (que é utilizado para o pagamento dos salários dos professores). No mês de agosto os cofres do município receberam mais de 1 milhão de reais, recurso suficiente para o pagamento dos salários, mas até agora nenhum professor viu a cor do dinheiro.

SINTESE

Continue lendo...

segunda-feira, 24 de setembro de 2012

CÂMARA APROVA VETO DE IVAN SOBRE SALÁRIO

 A Câmara Municipal de Estância, na sessão realizada no dia 29 de agosto, aprovou o projeto de Lei que concede reajuste no salário do prefeito, vereadores, procurador e secretários do municipio.

O projeto que concedia o reajuste foi aprovado por nove votos a favor e um contra, já que o vereador José domingos Machado Soares, o Dominguinhos do PT se absteve de votar.

Com o novo reajuste, o salário do prefeito que irá assumir em 2013, passaria de R$ 24 mil para R$ 32 mil, tendo sido reajustado em cerca de 40%.

O projeto dos vereadores foi encaminhado ao executivo para ser aprovado, porém o prefeito Ivan Leite (PSD), vetou o projeto e o devolveu para a Camara.

Na manha desta segunda-feira (24), a Câmara realizou uma sessão e por 8 votos a favor,  os vereadores do município de Estância acabaram aprovando o veto do prefeito, porem o reajuste dado a eles mesmos (vereadores), continua e a partir do ano que vem (2013), em Estancia,  o salário de um vereador naquele município que era de R$ 4.953,62, passou para 8.016,00, tendo sido reajustado em cerca de 90%.

Os vereadores Irmão Augusto (PSDC) e Dominguinhos do PT não votaram o veto, já que não compareceram à sessão.

FAXAJU

Continue lendo...

sexta-feira, 21 de setembro de 2012

Revista Paulo Freire: há saída para pagamento do reajuste do Piso

Autor // Ângela Melo, Presidenta do SINTESE

 Revista_Paulo_Freire_16

O Governo do Estado de Sergipe insiste numa versão que não cola e nem nunca colou: a de que não há dinheiro para pagar o piso salarial para todo o magistério. Em pleno debate na Comissão de Educação da Assembleia Legislativa foram expostos de maneira bastante clara pelo SINTESE vários argumentos que provam exatamente o contrário: dinheiro tem, precisa se fazer os ajustes na folha de pagamento e, principalmente, ter vontade política para mudar. Este é o tema principal da edição deste mês na nossa Revista Paulo Freire. Como o mestre dizia: estamos denunciando uma grave situação e anunciando a esperança. Ou seja, há saídas!
Uma criteriosa pesquisa realizada pelo sindicato apontou, por exemplo, que estão inseridos na folha do Fundeb quase R$ 900 mil em pagamentos de servidores cedidos para outros órgãos. O SINTESE questiona o porquê da cessão e também o motivo pelo qual os órgãos onde esses servidores estão trabalhando não custeiam seus salários como prevê a Constituição. Por questões de gestão e indicação política, por exemplo, professores são retirados de sala de aula para compor comitês pedagógicos. Isso gera um custo anual de mais de R$ 2 milhões.
Também nesta edição o professor José Carlos apresenta uma questão central sobre língua, classe e poder. Para ele a importância do domínio da expressão oral não se limita apenas ao ambiente escolar. A escola tem de entender que em várias situações além dos seus muros o aluno terá de fazer uso da fala para responder de forma satisfatória aos desafios que lhe são impostos pela sociedade. Para o professor, “a escola, como aparelho ideológico de educação, reproduz o mito da supremacia escrita, que é o responsável pela adoção de concepções e práticas pedagógicas equivocadas no ensino de língua”.
A professora Ivônia Ferreira escreveu um texto sobre a mulher militante. Para ela, ao longo da história tentaram rotular as mulheres como sexo frágil, que precisa da proteção do homem, quando o que elas precisam é de companheirismo. “Ainda bem que mulheres como Rosa Luxemburgo, Olga Benário, Clara Charf, Madre Cristina etc. mostraram o contrário. Assim, romper com o preconceito é uma tarefa nossa, pois se depender da maioria dos homens tudo ficará como está”. O professor Roberto Silva apresenta um texto fundamental sobre a situação da educação no Chile, todo o processo de privatização, às reações dos estudantes e o que isso pode significar para o Brasil, especialmente Sergipe. “É notável que o modelo educacional no Chile não pode servir de exemplo para nenhum país. Ele deve ser entendido para que possamos combater as tentativas de privatização do ensino como vem ocorrendo em Sergipe”, diz Roberto no artigo.
Ainda lembrando o Chile, este mês fez 39 anos que o presidente socialista Salvador Allende morreu dentro do Palácio La Moneda que estava sendo bombardeado pelo Exército. Começava ali a ditadura militar de Augusto Pinochet. O jornalista Cristian Góes, que é editor desta revista, faz um texto para lembrar essa nossa história. “Os Estados Unidos, utilizando-se dos meios de comunicação (mídia) para manipular a ‘opinião pública’; aumentando o bloqueio econômico, que deixava o povo chileno sem alimentação e combustível; e ‘financiando’ alguns generais das Forças Armadas, em 11 de setembro de 1973, o palácio presidencial, em Santiago, é bombardeado com o presidente dentro dele, morrendo naquela mesma manhã”.
Ainda temos nessa edição várias dicas de leituras e livros, as poesias de nossos professores e a imagem de luta. Boa leitura e reflexões.

Continue lendo...

GREVE FECHA 141 AGÊNCIAS BANCÁRIAS EM SE

A greve dos bancários em Sergipe termina o terceiro dia (20) com 141 agências fechadas, sendo 39 do Banese, 40 do Banco do Brasil, 28 da Caixa Econômica, 12 do Banco do Nordeste e 36 dos bancos privados. A paralisação na Caixa já atingiu 100% das agências. O Estado tem 202 unidades em funcionamento, entre agências e postos bancários.

Situação Geral
Banese - 75 agências - 39 FECHADAS
Banco do Brasil - 48 agências - 40 FECHADAS
Caixa Econômica - 28 agências - 28 FECHADAS
Banco do Nordeste - 15 agências - 12 FECHADAS
Bancos Privados - 36 agências - 25 FECHADAS
Total -
202 agências - 140 FECHADAS

Banese - 75 agências
Capital 32 agências - 21 FECHADAS
Interior 43 agências - 18 FECHADAS

Continue lendo...

TRE-SE aprova tropas federais para mais sete municípios

por Eugênio Nascimento, Blog Primeira Mão

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) deferiu mais sete pedidos de envio de tropas federais, solicitadas pelas zonas eleitorais dos municípios de Salgado, Laranjeiras, Canindé do São Francisco, Poço Redondo, Ilha das Flores, Campo do Brito e Lagarto, para a garantia da segurança do Pleito Municipal de 7 de outubro.

Agora, sobe para 15 o número de cidades que tiveram as solicitações deferidas. Na sessão de segunda-feira (17), o pleno aprovou os pedidos dos municípios de Aquidabã, Canhoba, Graccho Cardoso, Japaratuba, Pirambu, Carmópolis, Monte Alegre de Sergipe e Estância.

Continue lendo...

quinta-feira, 20 de setembro de 2012

CARTA COMPROMISSO COM A EDUCAÇÃO EM SIMÃO DIAS

Representante do SINTESE entrega CARTA COMPROMISSO COM A EDUCAÇÃO aos candidatos a prefeito de Simão Dias. O SINTESE, aguarda a assinatura da mesma.

O documento dispõe de um espaço para a assinatura dos candidatos, assumindo um Termo de Compromisso criando condições necessárias ao estabelecimento de um ensino de qualidade no município em que irá administrar por um período de quatro anos.

Intitulada, "A Educação de Qualidade Social: Um Compromisso de Todos", a Carta elaborada pelo Sintese mostra que a concepção política da educação defendida pela sociedade e expressa no Plano Nacional de Educação - proposta da sociedade brasileira contrapõe-se a qualquer formulação governamental que não leve em consideração a idéia da educação como sendo "um direito fundamental, universal, inalienável", sendo o Estado o responsável direto pela instalação das condições necessárias para a consecução dessa educação.

A Carta aponta para os compromissos essenciais que os governantes devem assumir para o estabelecimento da única visão de educação que libera, autonomiza, descolonializa as populações excluídas do processo de construção social brasileira. E pede aos candidatos, que se eleitos, assumam a Agenda da Educação Pública.

Entre os compromissos destacados no documento, estão: assegurar a democratização da educação no município a partir da implantação da Gestão democrática e da ampliação da participação popular nas diretrizes administrativas e pedagógicas da escola e do sistema de ensino; assegurar, em vista da qualidade social da educação, além da valorização do magistério municipal, a implantação do piso salarial nacional dos professores e universalizar o "atendimento para os portadores de necessidades especiais, com a garantia das condições pedagógicas, materiais e de equipamentos necessário a essa modalidade de ensino".sso além de assegurar o transporte escolar de qualidade, para alunos, professores e funcionários de escolas, visando garantir o acesso aos estabelecimentos de ensino.

CNTE

Continue lendo...

ALESE aprova indicação para pagamento do reajuste do piso e carreira

  Autor // Caroline Santos

 

Maria Odília - Agência Alese

Maria Odília - Agência Alese

19 de setembro dia do aniversário de Paulo Freire (que faria 91 anos se estivesse vivo) os professores da rede estadual se encheram de esperança. Isso porque os deputados estaduais aprovaram por unanimidade a indicação que contém a uma nova proposta para o reajuste do piso em 2012.

A indicação apresentada pela Comissão de Educação e Cultura, presidida pela deputada Ana Lúcia e foi confeccionada a partir da proposta apresentada e aprovada por unanimidade na assembleia da categoria realizada na última terça-feira, dia 18. “Agradeço a esta Casa e a todos os colegas parlamentares que fazem esta indicação para reestabelecer o nosso Plano de Carreira. Faço um apelo ao governador Marcelo Déda, meu companheiro de partido, para que em caráter de urgência encaminhe um novo projeto de lei para a Assembleia Legislativa e assim seja reestabelecida a Carreira do Magistério sergipano. Nós encontramos uma solução e a gente espera contar com a sensibilidade do Poder Executivo”, explicou a deputada Ana Lucia.

Maria Odília - Agência Alese

Maria Odília - Agência Alese

Os professores que ocuparam as galerias da Assembleia Legislativa comemoraram muito a aprovação da indicação. “Nesta conquista a professora e deputada Ana Lúcia teve uma participação fundamental. Seu empenho nos mostra que nossa companheira está sempre ao lado dos trabalhadores. E a aprovação desta indicação representa o retorno da esperança de termos nossa Carreira de volta, assim como a esperança de termos o Piso Salarial registrado, conforme indica a Lei do Piso”, comemorou a presidenta do SINTESE, Ângela Maria de Melo.

A proposta

A proposta do magistério da rede estadual é que esse dinheiro acumulado entre janeiro e setembro (que em percentual daria 19,5%, referente ao reajuste de 6,5% a cada trimestre) seja utilizado para pagar a partir de outubro o reajuste para todos os níveis da carreira. O retroativo seria negociado posteriormente entre governo e professores.

O próximo passo do sindicato é enviar ofício ao governador solicitando uma audiência.

Para conhecer a proposta clique AQUI

Virada pela Manutenção da Carreira

A aprovação da indicação na Assembleia Legislativa foi a culminância do ato público promovido pelo SINTESE em frente ao prédio legislativo que aconteceu no dia 18. Centenas de professores participaram da “Virada pela Manutenção da Carreira”, um dia inteiro de apresentações culturais e shows na praça Fausto Cardoso.

Com informações do site da deputada Ana Lúcia

Continue lendo...

Concursos Públicos abertos em Sergipe

por SILAS BRITO, Itnet

CRC - SE abre concurso com 5 vagas para Analista Administrativo e Contador

Analista Administrativo e Contador. Estes são os cargos disponibilizados pelo Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe (CRC-SE) em concurso destinado ao preenchimento de cinco vagas.

Para concorrer o candidato deverá ter formação em curso superior na área, registro no conselho profissional e não ter sofrido penalidade disciplinar ou ética aplicada por Conselho Regional da respectiva profissão nos últimos cinco anos, após decisão transitada em julgado.

Do total de vagas, três são para Analista Administrativo com o salário de R$ 1.500,00 e duas são para Contador com a remuneração de R$ 2.140,00.
Para concorrer basta efetuar a inscrição pelo endereço eletrônico www.fbc.org.br, até o dia 21 de setembro, e pagar a taxa de R$ 80,00.

Concurso DATAPREV oferece 8.626 vagas

Foi publicado edital para a realização do concurso da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV, que oferece 8.626 vagas em cargos de níveis Médio/Técnico e Superior.

A seleção vai constituir cadastro de reservas em postos ligados à Tecnologia da Informação, destinados a pessoal com formação em áreas como medicina, comunicação, administração, banco de dados, análise de processamento, arquitetura, engenharias, direito, contabilidade, entre outras, ou formação de nível médio/técnico.

Cargos e remuneração

Região Nordeste (03): Analista de Tecnologia da Informação, com lotação nos Estados de Sergipe, Ceará, Paraíba, Alagoas, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Bahia, Maranhão e Piauí.

Os aprovados de nível superior serão contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), percebendo remunerações mínimas que poderão variar de R$ 4.232,87 a R$ 5.291,10. Já os contratados para os cargos de nível médio terão perspectiva de remuneração mínima no valor de R$ 2.592,66. Nesses valores estão incluídos o Salário Base correspondente a cada cargo/perfil, o Adicional de Atividade (R$ 554,00) e o Auxílio Alimentação/Refeição (R$ 601,92).

Continue lendo...

quarta-feira, 19 de setembro de 2012

Piso do magistério: Ana volta a reivindicar pagamento a todos os professores

  Autor // Laila Oliveira - Assessoria do Mandato

A sessão desta terça-feira, 18/09, na AL recebeu em suas galerias dezenas de professores da Rede Estadual de Ensino que vieram acompanhar o pronunciamento da professora e deputada estadual Ana Lúcia (PT).

Em sua fala, a parlamentar informou o posicionamento dos professores, que estiveram presentes na Assembleia da categoria, onde foi unânime a decisão de defender a proposta para que o Governo pague, a partir de outubro, com os recursos disponíveis, o piso para todos os professores retomando a carreira única.

Através da apresentação de slides Ana Lúcia mostrou aos demais parlamentares a situação do plano de carreira da categoria. Ancorada em dados, as informações apontam para a importância de se estabelecer o plano de carreira por meio da negociação, onde ela constata a possiblidade de cumprir com a Lei do Piso, dentro do projeto apresentado pelo governo.

“Nós temos que ter maturidade e saber dialogar. A proposta está aqui. Não aceitamos desestruturar a nossa carreira e perder o Piso”, declara Ana.

A proposta sugere que o Governo comece a pagar os 6,5% somados entre os meses de janeiro, fevereiro e março de 2013 em outubro de 2012, resultando em 19,5%, e consecutivamente, para os demais meses desse ano. Assim, não haverá tantas perdas para os professores e se consegue então reajustar o piso para toda a categoria dentro do orçamento do Estado e, posteriormente, se negociaria o retroativo.

Ana ressalta a importância de se discutir a situação da educação, que é preciso cobrar melhorias, refletir e propor formas de corrigir as falhas e injustiças no meio educacional.

“A luta educa e nos ensina. É na luta que construímos a nossa identidade e é nela que encontramos o consenso e o descenso e o caminho para a democracia”, reflete.

A parlamentar aponta que é preciso ser coerente ao representar a população, não apenas denunciando as mazelas, mas na prática, e agir para mudar a situação. Para ela é preciso reconhecer as mazelas e combatê-las, lutar para mudar qualquer situação.

“As mazelas do meu governo eu não referendo. Eu fui eleita para ter autonomia aqui”, afirmou a deputada.

Nesta quarta-feira 19, haverá reunião da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, onde serão discutidos os vetos e a proposta dos professores será apresentada para os demais parlamentares, sendo submetida à aprovação. A categoria e a deputada petista estão na expectativa de que a apreciação seja favorável para os educadores.

Continue lendo...

Valadares Filho é processado por propaganda eleitoral irregular

por Ascom, MP/SE

A Juíza Eleitoral da 1ª Zona, Dra. Áurea Corumba de Santana, julgou procedente a Representação oferecida pelo Promotor de Justiça, Dr. Elias Pinho de Oliveira, em face de Antônio Carlos Valadares Filho, candidato a Prefeito de Aracaju, e da Empresa Luiz dos Reis, por ter realizado propaganda eleitoral irregular com o uso de minitrio.

Segundo a magistrada, este tipo de propaganda é vedado por lei, não só pela questão da poluição sonora, mas também por ser considerada de alto custo e gerar desequilíbrio nas eleições devido ao poder econômico de alguns candidatos.

“Essa conduta afronta o princípio de oportunidade que deve ser respeitado, posto que a legislação pretende que todos devam ter a mesma condição de participação do pleito, para que não gere desigualdade entre os que concorrem”, explicou Dra. Áurea, na sentença.

O Ministério Público Eleitoral realizou diligência e juntou fotos comprovando a conduta dos representados, requerendo liminarmente a imediata retração. Dessa forma, o Poder Judiciário determinou a cessação do uso do veículo (minitrio) para propaganda eleitoral e que o mesmo seja recolhido para a sede do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, sob pena de busca e apreensão. Além disso, foi aplicada multa diária no valor de R$ 1 mil.

Continue lendo...

TRE-SE aprova tropas federais para 8 municípios

por Eugênio Nascimento, Blog Primeira Mão

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) aprovou, na sessão plenária de segunda-feira (17), os primeiros processos administrativos de pedidos de envio de tropas federais, para a garantia  da segurança do Pleito Municipal de 7 de outubro de oito municípios (Aquidabã, Canhoba, Graccho Cardoso, Japaratuba, Pirambu, Carmópolis, Monte Alegre de Sergipe, Estância).

Conforme os termos do art. 30, inciso XII do Código Eleitoral, após a análise e julgamento dos pleitos dos juízes eleitorais pelo pleno da TRE de Sergipe, a decisão final do envio do exercito para os municípios cabe ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Continue lendo...

terça-feira, 18 de setembro de 2012

Assinaturas para o TCE: Suzana 13x10 Belivaldo

por NE NOTÍCIAS, da redação

Na manhã de hoje (18.09) foram lidas, no Plenário da Assembléia as indicações do ex-deputado estadual e atual Secretário de Estado da

Educação – Belivaldo Chagas constando 22 assinaturas de deputados; bem como a da deputada estadual Susana Azevedo constando 13 assinaturas, a fim de concorrerem à vaga da ex-Conselheira, hoje aposentada, Isabel Nabuco.
Foram lidos também, conforme determina o Regimento Interno daquela Casa, 12 ofícios de deputado

Os deputados que assinaram as duas indicações, optando que prevaleçam as assinaturas na indicação da deputada Susana Azevedo (PSC).

Ou seja, a deputada tem 13 indicações, enquanto Belivaldo passa a ter, depois da desistência de 12 deputados, 10 assinaturas.

O deputado Zeca da Silva (PSC), não havia assinado a indicação do ex-deputado Belivaldo Chagas, assinando a indicação da deputada Susana Azevedo, que apresentou sua indicação com 13 assinaturas.

O deputado Adelson Barreto (PSB) não assinou nenhuma das duas indicações.

Continue lendo...

Cristovam pede a governadores que não recorram do reajuste do piso salarial dos professores

 

cristovam17set2012O senador Cristovam Buarque (PDT-DF), em discurso nesta segunda-feira (17), fez um apelo aos governadores que estão entrando com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) pela inconstitucionalidade do índice de reajuste do piso nacional dos professores. O senador disse que é possível cumprir a lei realocando gastos e que, caso o estado não encontre solução, deve entregar a educação para a União.

- Governadores, por favor, não comprometam os seus nomes, no século 21, pedindo a inconstitucionalidade de uma lei de reajuste do piso salarial que eleva um pouco acima da inflação o salário dos seus professores – disse o senador.

Dirigindo-se ainda aos governadores, Cristovam disse que é melhor entregarem as escolas ao governo federal, caso não possam bancar os salários dos professores, iniciando-se assim a federalização da educação, do que optar pela falência do sistema educacional, mantendo nas mãos dos estados e dos municípios. Isso, alertou, sacrificaria os professores e, em consequência, o futuro do país.

Segundo seus cálculos, cumprir a lei em todo o Brasil custaria ao país pouco mais de R$ 3 bilhões, o que é quase 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, de cerca de R$ 4 trilhões. Desde que foi aprovado o piso salarial nacional para os professores, apenas dez estados o pagam: Goiás, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Minas Gerais, São Paulo, Amazonas, Roraima e Distrito Federal. Isso não necessariamente inclui todos os municípios, já que a educação não é centralizada.

A luta pela aplicação integral do piso nacional dos professores, iniciativa legislativa de Cristovam, é intensa desde a sua criação, em 2008. Primeiro, seis dirigentes estaduais recorreram alegando a inconstitucionalidade da lei, já que a União estaria entrando em assuntos que dizem respeito aos estados. Reconhecida a constitucionalidade, agora cinco governadores questionam o índice de reajuste.

Pela lei em vigor, todo ano, o piso salarial do professor deve ser reajustado pela variação do "custo-aluno" de acordo com o Fundeb, indicador do Ministério da Educação que considera o número de matrículas e os gastos locais com educação. Por esse fator, o reajuste para 2013 será de 21,25%, o que elevará o piso para R$ 1.756,00. Para o senador, ainda é pouco, já que o salário ideal para atrair professores qualificados deveria ser de R$ 9 mil.

Na opinião de Cristovam, recorrer alegando inconstitucionalidade – tanto da lei, como foi feito anteriormente, o que deixou sua aplicação sub judice por anos, quanto do índice para reajuste – é a mesma coisa de os dirigentes das províncias, em 1888, terem questionado a Lei Áurea.

(Agência Senado)

Continue lendo...

Concursos com inscrições abertas reúnem 17 mil vagas

por G1, da redação

Pelo menos 107 concursos públicos em todo o país estão com inscrições abertas nesta segunda-feira (17) e reúnem 17.069 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários chegam a R$ 22.911,73 no Ministério Público de Contas do
Estado do Pará e no Tribunal de Contas do Distrito Federal.
Além das vagas abertas, há concursos para formação de cadastro de reserva, ou seja, os aprovados são chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso.

Os órgãos que abrem inscrições nesta segunda são os seguintes: Câmara Municipal de Ourinhos (SP), Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S/A (Copanor), Governo da Bahia, Polícia Militar da Bahia, Prefeitura de Guarapari (ES), Prefeitura de Manga (MG), Prefeitura de Medeiros Neto (BA), Prefeitura de Piúma (ES), Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal e Trib
unal Regional Federal da 4ª Região (Rio Grande do Sul).

Leia mais no G1

Continue lendo...

segunda-feira, 17 de setembro de 2012

AMANHÃ 18 DE SETEMBRO PARALISAÇÃO DA REDE ESTADUAL.

Continue lendo...

Concursos com inscrições abertas reúnem 17 mil vagas

por G1, da redação

Pelo menos 107 concursos públicos em todo o país estão com inscrições abertas nesta segunda-feira (17) e reúnem 17.069 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários chegam a R$ 22.911,73 no Ministério Público de Contas do
Estado do Pará e no Tribunal de Contas do Distrito Federal.
Além das vagas abertas, há concursos para formação de cadastro de reserva, ou seja, os aprovados são chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso.

Os órgãos que abrem inscrições nesta segunda são os seguintes: Câmara Municipal de Ourinhos (SP), Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S/A (Copanor), Governo da Bahia, Polícia Militar da Bahia, Prefeitura de Guarapari (ES), Prefeitura de Manga (MG), Prefeitura de Medeiros Neto (BA), Prefeitura de Piúma (ES), Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal e Trib
unal Regional Federal da 4ª Região (Rio Grande do Sul).

Leia mais no G1

Continue lendo...

domingo, 16 de setembro de 2012

EXCLUSIVO: Números mostram a verdade sobre as finanças do Estado

por NE NOTÍCIAS, da redação

Nesta segunda-feira, 17, A Rede Ilha de Rádios apresentará entrevista que revelará a verdade sobre as finanças  do Estado e os cuidados que o Executivo deve ter antes de contrarir novos empréstimos.

A entevista vai revelar dados oficiais sobre a CAPACIDADE DE PAGAMENTO do Estado. Números mostram que, com novos empréstimos, o Estado aumentará suas dificuldades para reajustar salários dos servidores e pagar o piso nacional, reivindicado pelos professores.

O programa Jornal da Ilha abrirá a entrevista às 6 horas e terá também a participação de auditores fiscais, com os telefornes, como sempre, liberados para os ouvintes.

Continue lendo...

sexta-feira, 14 de setembro de 2012

Fim da greve: Professores da UFS retornam às atividades a partir do dia 24

por Ascom, Adufs

Em assembleia ocorrida hoje, 14, os professores da UFS  votaram pelo retorno das atividades. Com 1 voto contra e 5 abstenções, eles decidiram por maioria pela suspensão da greve a partir desta segunda, 17, com retorno das aulas apartir da  próxima segunda, 24 de setembro.

A decisão foi embasada após discussões sobre a conjuntura da greve no cenário nacional. Com o envio ao Parlamento do Projeto de Lei (PL) 4368/2012, que trata da carreira do magistério, as estratégias de luta da categoria serão reformuladas. Durante a assembleia, os docentes demonstraram que irão utilizar de novas ferramentas para mantera mobilização da classe.

Apesar da suspensão da greve, o sentimento decontinuidade da mobilização permanece forte entre osprofessores. Foram ressaltadas as conquistas alcançadas ao longo dos 4 meses de greve, principalmente no sentido de fortalecer o sindicato, e a disposição para continuar a lutapelos direitos da categoria.

Segundo o presidente da Adufs, professor Antônio Carlos, asuspensão significa que os professores ficarão em estado de alerta. “Continuaremos mobilizados e acompanhando o PL, acreditando que o Congresso Nacional não irá ferir a autonomia da universidade nos critérios de progressão eavaliação de seus professores”.

Sobre as mudanças que o PL 4368/2012 traz para a carreirado professor, o presidente afirma que “o projeto não reestruturou a carreira de fato, pelo contrário, ele distancia os níveis quando nós pretendíamos que houvesse uma igualdade e equilíbrio entre eles. Por exemplo, teremos professores que vão entrar como auxiliar 1, mas com título de doutor, e depois do estágio probatório ele vai pular etapas e se enquadrar em outra classe, e aí ele não vai percorrer os 30, 35 anos de serviço. É um projeto que não traz muitas novidades, apenas manipula um reajuste que, sequer, acompanha a inflação”.

Continue lendo...

quinta-feira, 13 de setembro de 2012

TJ/SE SE aprova concessão de auxílio-alimentação durante férias e licenças

por TJ/SE, ascom

Em sessão plenária realizada ontem, 12, o Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe aprovou, por unanimidade, a concessão do auxílio-alimentação aos servidores públicos civis ativos do Poder Judiciário durante o período de gozo de férias ou de afastamento em decorrência de licença prêmio, licença para tratamento da própria saúde e de pessoa da própria família, e licença maternidade ou paternidade.

A aprovação, que segue para apreciação na Assembleia Legislativa do Estado, foi em consequência ao requerimento do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Sergipe – Sindijus. O Presidente do TJSE, Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, considerou, em seu voto, que períodos em que o servidor estiver em gozo de férias ou afastado por força de licença são considerados como de efetivo exercício das atividades do cargo para efeitos legais, conforme entendimento jurídico do Superior Tribunal de Justiça – STJ.

“O auxílio-alimentação não corresponde a uma verba de natureza salarial, possuindo um caráter indenizatório, o que impede a incorporação de tal vantagem à remuneração percebida pelos servidores, para quaisquer efeitos”, destacou o Presidente do TJSE.

O auxílio-alimentação é concedido aos servidores públicos estaduais mediante a Lei 5.897/2006 e está previsto no Estatuto dos Servidores Públicos Civis – Lei Estadual nº 2.148/1977. Em âmbito federal, possui expressa previsão legal, na Lei Federal nº 8.460/1992, em seu artigo 22, com redação dada pela Lei nº 9.527/1997, sendo considerada uma verba paga mensalmente, em pecúnia e de caráter indenizatório, devida por dia trabalhado, aos servidores públicos federais civis ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

Após apreciação da Alese, o auxílio-alimentação deverá ser retroativo a maio de 2012, para abranger o período referente à interposição do pedido na via administrativa.

Continue lendo...

quarta-feira, 12 de setembro de 2012

Governadores autoritários e na contramão dos interesses do país

Em meio aos avanços conquistados nos últimos anos, sobretudo com a inclusão e a ascensão social de milhares de brasileiros e brasileiras, seis governadores de Estado insistem em não enxergar a educação como o principal gargalo para o desenvolvimento sustentável do país, e investem, novamente, contra a lei do piso salarial nacional do magistério numa tentativa insana de querer congelar o poder de compra da categoria e de impedir a equidade educacional no país.

Se a tese defendida pelos governadores na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4.848 prevalecer, como faremos, então, para mudar a situação do magistério no Estado do Rio Grande do Sul - um dos signatários da ADI 4.848 e que insiste em desrespeitar a decisão anterior do STF sobre a constitucionalidade do Piso - que prevê vencimento inicial de carreira para professor/a com formação de nível médio (o mesmo que tem direito ao piso nacional) à quantia de R$ 434,45? Este mesmo profissional, no final de sua carreira profissional (30 anos de trabalho para o homem e 25 anos para a mulher), sem considerar os completivos que desrespeitam as progressões do plano de carreira, alcançará um vencimento-básico de R$ 1.303,35 - valor abaixo do previsto atualmente para o piso nacional!

O princípio basilar do piso do magistério consiste em conceber isonomia mínima para o trabalho docente nas escolas públicas do Brasil com remuneração na carreira e jornada com hora-atividade. Jamais teremos uma educação de qualidade, num país com tantas desigualdades, se não houver um esforço concentrado de todos os entes federativos no sentido de garantir a equidade na oferta educacional. E a valorização do magistério e dos demais profissionais escolares é o ponto de partida desse objetivo que ganha força com a aprovação do projeto de Plano Nacional de Educação, no Congresso Nacional, o qual prevê o investimento de 10% do PIB na educação e a implantação do Custo Aluno Qualidade e do Sistema Nacional de Educação no decorrer da próxima década.

Recentemente, a presidenta Dilma manifestou publicamente sua posição favorável à aprovação de 100% dos royalties da camada pré-sal para compor a meta do PNE com 10% do PIB para a educação. Neste exato momento, o Congresso Nacional discute a alteração do critério de atualização monetária do piso do magistério, porém, não perdendo de vista a necessidade de se valorizar a categoria em patamares acima das demais carreiras profissionais que, atualmente, possuem renda média 40% superior à das/os professoras/es da educação básica pública. E não nos esqueçamos de que o magistério no nível básico é majoritariamente composto por mulheres, sendo esta também uma luta por igualdade entre gêneros no mundo do trabalho.

Como se vê, há um esforço institucional, pressionado pelos movimentos sociais, no sentido de melhorar a qualidade da escola pública, secularmente abandonada por sucessivos governos defensores dos interesses das elites de nosso país. Por esta razão, impossível não classificar de arrogante, prepotente, antidemocrática e anacrônica mais essa atitude lamentável dos governadores, especialmente do Sr. Tarso Genro (signatário da Lei 11.738), que abrem mão da negociação política para dar sequência às teses chicaneiras contra a Lei do Piso, totalmente opostas aos interesses da nação.

Nos próximos dias, a CNTE e a Frente Parlamentar em Defesa do Piso do Magistério procurarão o ministro Joaquim Barbosa, relator da ADI 4.848 no STF, para expor-lhe os argumentos contrários à ação dos governadores, que só agora, transcorridos quatro anos de vigência da Lei e após terem ingressado com ação de inconstitucionalidade em 2008, passaram a considerar o artigo 5º da Lei 11.738 inconstitucional. Esse tipo de conduta tem nome, ao menos desde a decadência do império romano, quando a lei passou a ser confundida com o autoritarismo dos imperadores (Quod principi placuit legis habet vigorem, ou seja, o que agrada ao príncipe tem força de lei). Mas confiamos no Estado democrático de direito de nosso país, e estamos seguros da vitória!

CNTE

Continue lendo...

Nota da CNTE sobre Adin contra Lei do Piso

No mesmo dia em que os movimentos sociais comemoraram a derrubada do recurso que impedia a tramitação ordinária do PNE no Senado Federal, e em que a CNTE e a CUT realizaram a 6ª Marcha Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, foi publicada no Diário Oficial de Justiça, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 4.848 contra o art. 5º da Lei 11.738, que trata da atualização monetária anual do piso nacional do magistério. Subscrevem a referida ação os governadores dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Goiás, Piauí e Roraima - os novos "e velhos" Inimigos da Educação, Traidores da Escola Pública.

A CNTE lamenta, profundamente, a atitude leviana dos governadores que abdicam do debate democrático em torno da valorização dos profissionais da educação, para continuar a tumultuar o processo de implementação integral do piso no país, além de tentar rebaixar os objetivos da Lei Federal.

Cabe informar que, nesse exato momento, o Congresso Nacional discute alternativas para a alteração do critério de reajuste do piso do magistério, mantendo-o porém atrelado à meta 17 do PNE, que prevê equiparar a remuneração média do magistério à de outros profissionais - hoje a diferença é de 40%. O mesmo debate pretende ampliar a complementação da União ao piso, à luz de diretrizes nacionais para a carreira dos profissionais da educação.

Vale destacar que ao contrário do que alega os Governadores, não é a União quem dita aleatoriamente o índice de atualização do piso. O mecanismo associa-se ao Fundeb, que conta com recursos dos estados e mais a perspectiva de complementação da União ao piso. Portanto, o mecanismo possui sustentação financeira. Ocorre que, transcorridos 4 anos de vidência da Lei, nenhum ente federado comprovou cabalmente a incapacidade de pagar o piso. O que se vê Brasil afora são redes públicas de ensino extremamente desorganizadas, inchadas e com desvios de dinheiro da educação que tornam o piso impagável na carreira do magistério.

A nova ADIn dos governadores, além de afrontar a luta dos trabalhadores e da sociedade por uma educação pública de qualidade e com profissionais valorizados, despreza a importância do debate cooperativo entre os entes federados para cumprir as exigências do piso, e por isso a mesma merece o nosso repúdio. Desde já a CNTE compromete-se a mobilizar sua base social e a arregimentar todas as formas de lutas para combater mais essa investida de gestores públicos contra o direito à educação de qualidade e à valorização de seus profissionais.

Acesse a ADI nº 4.848.

Continue lendo...

Veja a lista de aprovados no Concurso da Câmara de Poço Verde

por Livia Sales, Versátil Comunicação Integrada

O Concurso Público da Câmara Municipal de Poço Verde já está com o seu resultado final. A lista, com os nomes dos candidatos aprovados e em excedentes, está disponível no site da Amiga Pública.
Na lista consta o nome dos candidatos aprovados e classificados até 30 vezes o número de vagas previstas para cada cargo. O Processo Seletivo contou com a participação de 234 candidatos para disputarem os cargos de motorista, Auxiliar de Serviços Gerais e Auxiliar Administrativo.

Clique aqui e confira

Continue lendo...

terça-feira, 11 de setembro de 2012

Governo convoca mais 184 professores

por NE NOTÍCIAS, da redação

A Secretaria de Estado da Educação solicitou mais uma convocação de professores de Educação Básica à Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão, aprovados no concurso público para provimento de vagas nas escolas da rede estadual. Desta vez, a Diretoria Regional de Educação contemplada foi a DRE 2. Foi solicitada a convocação de 184 professores, sendo 10 na condição de PNE.
A convocação foi publicada no Diário Oficial no último dia 11 de setembro. Dos 184 convocados, 10 são pessoas com  necessidades especiais. As perícias médicas começarão a partir do dia 17 de setembro e vão até 22 de outubro. Todas as disciplinas foram contempladas.
Para acessar a lista da segunda convocação clique aqui.

Continue lendo...

Veja calendário de provas de concursos até novembro

por G1, da redação

Quem vai prestar concurso  precisa ficar de olho no calendário. Até novembro serão realizadas provas de concursos importantes como da Câmara dos Deputados, Agência Nacional de Águas (ANA), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Ministério da Fazenda e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Haverá ainda exames para vagas em tribunais de vários estados. Por isso, os candidatos devem ficar atentos não somente ao prazo de inscrições, escolaridade exigida e local da vaga, como também à data da prova objetiva, pois ao escolher mais de um concurso, o dia exame pode coincidir, fazendo com que ele tenha de optar por uma das seleções e, assim, perder o valor pago na taxa de inscrição.

Muitas provas foram marcadas para os dias 21 de outubro e 11 de novembro por causa do 2º turno das eleições, que será no dia 28 de outubro, e do feriado de Finados, que será no dia 2 de novembro.
No caso da Agência Nacional de Águas (ANA), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Ministério da Fazenda, por exemplo, a prova é no mesmo dia, 21 de outubro. Já no dia 18 de novembro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão aplicarão seus exames.

Em dezembro, no dia 2, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo aplicarão as provas objetivas. Já no dia 9, será realizada a prova do Tribunal de Contas do Distrito Federal.

Leia maiks no G1

Continue lendo...

segunda-feira, 10 de setembro de 2012

Governadores questionam critério de reajuste do piso nacional dos professores

por STF, Ascom

Os governadores de seis estados ajuizaram Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4848) na qual pedem ao Supremo Tribunal Federal (STF) a concessão de liminar para suspender, com efeitos ex tunc (retroativos), o artigo 5º, parágrafo único, da Lei 11.738/2008. Conforme sustentam os autores, tal dispositivo estipula como critério para o reajuste anual do piso nacional dos professores da educação básica índice divulgado pelo Ministério da Educação. No mérito, pedem que o STF declare a inconstitucionalidade desse dispositivo legal.

Na ADI, os governadores de Mato Grosso do Sul, Goiás, Piauí, Rio Grande do Sul, Roraima e Santa Catarina pedem ainda que, se não reconhecer a inconstitucionalidade do dispositivo questionado, a Suprema Corte adote alternativamente uma interpretação conforme a Constituição Federal (CF) no sentido de que ele não detém a natureza de regra nacional, mas apenas constitui norma federal, de aplicação restrita aos órgãos e entes federais.

Os governadores alegam que o dispositivo impugnado, ao adotar um critério da Administração Federal que acarreta aumento real de remuneração, incorre em uma série de inconstitucionalidades, sobretudo no que tange à autonomia dos estados e municípios para elaborar seus próprios orçamentos e fixar os salários de seus servidores.

Segundo os autores da ADI, a atualização do valor anual do piso nacional do magistério tem sido divulgada por notas do Ministério da Educação com base em portarias de referência, que calculam o percentual de crescimento do valor do custo do aluno dos anos iniciais do ensino fundamental. Assim, alegam, não há segurança quanto aos critérios adotados e às possibilidades de previsão orçamentária pelos demais entes federados obrigados à adoção do referido piso.

Ademais, segundo eles, o dispositivo contraria o artigo 206, inciso VIII, da CF e o artigo 60, inciso III, letra “e”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), segundo os quais a instituição do piso salarial profissional nacional do magistério deve ocorrer obrigatoriamente por meio de lei. Portanto, sua atualização também deve respeitar o princípio da reserva legal, o que não vem ocorrendo.
Aumento

Os governadores autores da ADI afirmam que, enquanto a inflação oficial acumulada em 2011 foi de 6,5%, o aumento do piso nacional do magistério para 2012, divulgado em nota pelo Ministério da Educação em 27 de fevereiro deste ano, atingiu 22,22%. Por seu turno, desde a implantação do piso nacional, em 2009, até 2011, enquanto a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulou 17,57%, o reajuste do piso calculado pelo Ministério alcançou 52,73%.

“A sistemática, por certo, retira dos entes federados todo e qualquer controle sobre seus orçamentos, cabendo a um órgão da Administração Federal a definição dos reajustes, a partir de critérios inseguros e imprevisíveis”, sustentam os governadores. Eles lembram que não podem ficar sem controle de seus orçamentos, sob o risco de incorrer em penalidades por violação da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), tais como vedação a acesso de repasses da União e a financiamentos de bancos oficiais e empréstimos externos.

Assim, segundo os autores, o dispositivo mencionado “poderá vir a comprometer os demais serviços prestados pelos estados e municípios, além de inviabilizar os investimentos”.

Eles esclarecem que o objeto da ADI agora ajuizada não se confunde com o da ADI 4167, proposta pelos governadores de Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul para questionar diversos outros dispositivos da Lei 11.738. Nela, o STF decidiu que o piso deve ser interpretado como vencimento básico, e não como remuneração global. Após a publicação da decisão do Plenário, alguns governadores apresentaram embargos de declaração, mas o relator, ministro Joaquim Barbosa, determinou o cumprimento imediato do acórdão. Tanto os embargos quanto outro recurso, este de agravo regimental contra a decisão do relator, ainda estão pendentes de julgamento.

Processo relacionado: ADI 4848

Continue lendo...

Nota da CNTE sobre Adin contra a Lei do Piso

Autor // CNTE

No mesmo dia em que os movimentos sociais comemoraram a derrubada do recurso que impedia a tramitação ordinária do PNE no Senado Federal, e em que a CNTE e a CUT realizaram a 6ª Marcha Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, foi publicada no Diário Oficial de Justiça, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 4.848 contra o art. 5º da Lei 11.738, que trata da atualização monetária anual do piso nacional do magistério. Subscrevem a referida ação os governadores dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Goiás, Piauí e Roraima – os novos "e velhos" Inimigos da Educação, Traidores da Escola Pública.

A CNTE lamenta, profundamente, a atitude leviana dos governadores que abdicam do debate democrático em torno da valorização dos profissionais da educação, para continuar a tumultuar o processo de implementação integral do piso no país, além de tentar rebaixar os objetivos da Lei Federal.

Cabe informar que, nesse exato momento, o Congresso Nacional discute alternativas para a alteração do critério de reajuste do piso do magistério, mantendo-o porém atrelado à meta 17 do PNE, que prevê equiparar a remuneração média do magistério à de outros profissionais – hoje a diferença é de 40%. O mesmo debate pretende ampliar a complementação da União ao piso, à luz de diretrizes nacionais para a carreira dos profissionais da educação.

Vale destacar que ao contrário do que alega os Governadores, não é a União quem dita aleatoriamente o índice de atualização do piso. O mecanismo associa-se ao Fundeb, que conta com recursos dos estados e mais a perspectiva de complementação da União ao piso. Portanto, o mecanismo possui sustentação financeira. Ocorre que, transcorridos 4 anos de vidência da Lei, nenhum ente federado comprovou cabalmente a incapacidade de pagar o piso. O que se vê Brasil afora são redes públicas de ensino extremamente desorganizadas, inchadas e com desvios de dinheiro da educação que tornam o piso impagável na carreira do magistério.

A nova ADIn dos governadores, além de afrontar a luta dos trabalhadores e da sociedade por uma educação pública de qualidade e com profissionais valorizados, despreza a importância do debate cooperativo entre os entes federados para cumprir as exigências do piso, e por isso a mesma merece o nosso repúdio. Desde já a CNTE compromete-se a mobilizar sua base social e a arregimentar todas as formas de lutas para combater mais essa investida de gestores públicos contra o direito à educação de qualidade e à valorização de seus profissionais.

Acesse aqui a ADIn 4.848

Continue lendo...

quarta-feira, 5 de setembro de 2012

Articulada com deputados, sociedade derruba recurso que emperrava PNE na Câmara

Autor // Campanha Nacional pelo Direito à Educação

 

Na noite de ontem (terça-feira, 4/9) foi derrubado o recurso 162/2012, que prendia o Projeto de Lei 8035/2010 (novo PNE - Plano Nacional de Educação), no plenário da Câmara dos Deputados. Em 26 de junho, o PNE foi aprovado por unanimidade na Comissão Especial designada para analisar a matéria. Constituída por interesse do Governo Federal, a Comissão Especial estava sendo questionadapor seus próprios propositores.
Resultado da pressão da sociedade civil, em especial da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, articulada com a Liderança do PDT (Partido Democrático Trabalhista), com a Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados (CEC) e com o núcleo de educação do PT, a derrubada do recurso 162/2012 acaba por enviar o PNE ao Senado Federal, dando continuidade ao debate.
No Senado Federal deverão ser resolvidas questões importantes e polêmicas do Plano, como os conteúdos das metas 4 (educação especial) e 7 (qualidade da educação), além de serem definidas outras fontes de financiamentos para viabilizar o patamar de investimento equivalente a 10% do PIB para educação pública (meta 20). O texto atual do PNE aponta como fontes de recursos a destinação de 50% dos royalties de todos os minerais, incluindo o petróleo, para a educação, além de metade dos recursos do fundo social do pré-sal para a área.
As fontes de financiamento do PNE foram tema de diversas audiências públicas e debates na Comissão Especial do PNE. “Apresentamos alternativas, mas a opção da Comissão Especial foi por definir metade dos recursos oriundos de royalties como modelo. Há outras possibilidades, inclusive complementares, embora essa seja promissora”, lembra Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Outro tema que será tratado no Senado Federal é a divisão de responsabilidades financeiras entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios para implementação do novo PNE. “Hoje a União não cumpre adequadamente com sua missão constitucional, de colaborar financeiramente com Estados e Municípios para viabilizar um padrão mínimo de qualidade na educação. Portanto, cabe a ela liderar um novo e decisivo esforço para o financiamento da educação pública”, explica Cara.
Antes mesmo de ser apresentado o recurso 162/2012, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação trabalhou para sua derrubada. Em primeiro lugar, conquistou a retirada de assinatura de alguns parlamentares. Depois, mobilizou uma petição pública no Avaaz, realizou tuitaços, emailaços, além de manter sua ação de pressão sobre os parlamentares em todos os esforços concentrados na Câmara dos Deputados. “Por orientação partidária, retirei a assinatura que apoiava a discussão do PNE [no Plenário]. Este é um compromisso do PSC. Contem comigo”, disse o deputado Leonardo Gadelha (PSC-PB), em mensagem enviada para a conta de Twitter da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Nesta semana de esforço concentrado no Congresso Nacional (de 4 a 6 de setembro), a Campanha buscava entregar a petição a lideranças da Câmara. Contudo, antes do prazo planejado, graças ao trabalho conjunto com diversos parlamentares, conseguiu derrubar o recurso 162/2012 na noite de ontem, com a assinatura de 49 deputados que tinham assinado o recurso.
Para Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), um dos principais líderes para a derrubada do recurso 162/2012, a conquista foi uma vitória de todos os educadores e da sociedade em defesa de investimentos corajosos pelo futuro do país. “Viva Paulo Freire, viva Florestan Fernandes, viva Darcy Ribeiro, viva Anísio Teixeira, viva o sonho do Manifesto dos Pioneiros da educação de 1932”, celebrou o deputado.
“Acreditar na educação pública e sobretudo na mobilização popular! O PNE vai direto ao Senado. Quem não acreditava na força das entidades e no sentimento de responsabilidade, eis a resposta! As crianças, jovens e adultos brasileiros agradecem a todas e todos que assinaram a petição, tuitaram e pressionaram os deputados! Agora a luta é no Senado e estamos prontos”, comemorou Cleuza Repulho, presidenta da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), em seu perfil no Facebook. A Undime integra a direção da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Continue lendo...

Petroquímica Innova encerra inscrições para 335 vagas e salário de até R$ 4.294,77

por Correio Braziliense, da redação

A Innova, companhia petroquímica da Petrobras, encerra nesta terça-feira (4/9) o período de inscrições para concurso que prevê o preenchimento de 335 vagas. Do total de chances, 40 são para contrato imediato e 295 para cadastro reserva. Candidatos de nível intermediário e superior podem concorrer às oportunidades. As remunerações vão de R$ 1.499,60 a R$ 4.294,77.

Os cargos juniores de técnicos em administração e controle, inspeção de equipamentos, manutenção (elétrica e mecânica), operação, segurança, suprimento de bens e químico são ofertados para nível médio. Quem tiver nível superior vai disputar os postos juniores de administrador, advogado, analista de comercialização e logística, analista de sistemas, contador, engenheiro em várias áreas, médico do trabalho e químico.

As inscrições podem ser efetuadas pelo site www.cesgranrio.org.br até as 23h59min de hoje. A taxa de participação varia entre R$ 40 a R$ 55. A seleção é composta por provas objetivas e de qualificação biopsicossocial - para todos os concorrentes - e provas discursivas, exame de capacitação física e curso de formação para algumas especialidades.

Todas as etapas vão acontecer em Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul. Os aprovados devem atuar na capital do estado e em Triunfo, cidade gaúcha.

Ver o edital.

Continue lendo...

terça-feira, 4 de setembro de 2012

Preso candidato a vereador por corrupção eleitoral

por NE NOTÍCIAS, da redação

Fernando, candidato a vereador pelo município de Brejo Grande, foi preso ontem, 3, de manhã, em Neópolis, com cheques  e outros "benefícios", que seriam entregues a eleitores.

Estranhamente, Fernando chegou a ser liberado, o que chamou a atenção da oposição, que mobilizou sua assessoria jurídica.

Depois da intervenção de um advogado, a polícia voltou a prender Fernando, por determinação judicial.

Ele foi levado para a Delegacia de Polícia de Propriá.

O candidato tem o apoio do prefeito Carlinhos, como é conhecido Carlos Augusto Ferreira, encrencado com a Polícia Federal.

Continue lendo...

Folha: UFS está entre as melhores universidades brasileiras

por Eugênio Nascimento, Blog Primeira Mão

A Universidade Federal de Sergipe é a 39ª melhor instituição de ensino superior do Brasil. Isso foi detectado em pesquisa da Folha de São Paulo envolvendo 188 escolas. Os números foram divulgados ontem, 3. O RUF (Ranking Universitário Folha) é uma listagem inédita das universidades brasileiras, de acordo com a sua qualidade.

Para chegar ao ranking, a Folha criou uma metodologia própria (tendo como referências avaliações internacionais consolidadas), que mescla indicadores de pesquisa e de inovação  e a opinião do mercado de trabalho e de pesquisadores renomados. As primeiras colocadas foram a USP, UFMG, UFRG, UFRGS e Unicamp, A Unit, de Sergipe, é a 97ª.

Continue lendo...

segunda-feira, 3 de setembro de 2012

TCE alerta 16 municípios que vêm gastando de forma excessiva com pessoal

por TCE/SE, Ascom

Mais 16 municípios sergipanos serão alertados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por estarem acima do limite prudencial ou geral estabelecido pela Lei de Responsabilidade  Fiscal (LRF) no tocante às despesas com pessoal. Desta vez, os municípios que receberão o alerta compõem a área de atuação do conselheiro-substituto Rafael Fonsêca, atual responsável pelos trabalhos da 1ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI).

"Dessa forma o Tribunal está cumprindo uma função que lhe foi atribuída desde o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Seu descumprimento pode inclusive levar à rejeição das contas, dentre outras punições", ressaltou o conselheiro-substituto Rafael Fonsêca, acrescentando que o alerta consiste numa ação pedagógica, que busca conscientizar os gestores para que tomem as providências necessárias o quanto antes.

De acordo com as documentações presentes nos relatórios de gestão fiscal encaminhados pelas respectivas prefeituras, encontram-se acima do limite prudencial (51,30%) ou geral (54%) imposto pela LRF para gastos com pessoal, os seguintes municípios: Boquim, Lagarto, Salgado, Macambira, Pinhão, Itabaianinha, Tomar do Geru, Tobias Barreto, Pedra Mole, Arauá, Riachão do Dantas, Simão Dias, Itabaiana, Pedrinhas, São Domingos e Poço Verde.

Destes, com 74,56% de sua despesa líquida investidas com pessoal, o município de Macambira é o que está mais acima do limite. Também apresentaram índices elevados os municípios de Boquim (64,09%), Salgado (66,48%), Pinhão (64,09%), Itabaianinha (59,38%), Arauá (65,68%), Pedrinhas (69,43%), São Domingos (61,90%) e Poço Verde (64,09%).

Conforme o alerta, a não observância aos indicativos, bem como a ausência da adoção de medidas acautelatórias ou saneadoras visando adequar a gestão do Poder aos limites impostos pela Lei em referência, poderão dar causa ao cometimento de irregularidades fiscais, situação essa, que sujeitará a respectiva autoridade responsável a sanções, a teor do disposto no artigo 73 da LRF.

Continue lendo...

Principais concursos públicos somam 14.554 vagas

por UOL, da redação

Nesta segunda-feira (3), os 20 principais concursos  públicos oferecem 14.554 vagas em várias regiões do país. Existem oportunidades em diversos cargos destinados a candidatos de todos os níveis escolares. As remunerações iniciais podem chegar a R$ 12.593, dependendo da função desejada.

Veja relação completa de concursos no UOL

Continue lendo...

Piso, carreira e jornada são pressupostos chaves da valorização profissional

Em 30 de agosto, a CNTE participou de reunião preliminar convocada pelo Ministério da Educação com o objetivo de instituir, quiçá ainda em 2012, a Mesa de Negociação sobre o piso salarial nacional dos profissionais da educação, sugerida pelo presidente Lula no ato de encerramento da 1ª Conae em 2010.

O ponto central do debate, nesse momento, consiste em responder à pressão de governadores para alterar o critério de atualização do piso, fixando-o somente ao INPC. Os mesmos alegam não ter condições de manter o atual nível de reajuste sem achatar as carreiras, com o que a CNTE não concorda, uma vez que a simples reposição inflacionária descaracterizaria o princípio da valorização, com equidade nacional, previsto na Lei 11.738.

Hoje, tanto o MEC quanto a maior parte dos membros do Consed e da Undime entendem que somente o INPC contrapõe os propósitos da Lei do Piso. Contudo, somente a Undime apresentou proposta formal de alteração do mecanismo de atualização com base na correção das perdas inflacionárias e mais 1/3 da variação da receita anual do Fundeb como ganho real. O Consed ficou de apresentar a sugestão dos municipais aos governadores, uma vez que a Entidade está desautorizada a negociar esse assunto. O Consed também já solicitou à Casa Civil da Presidência da República uma reunião com os Governadores - a qual deverá contar também com a participação das entidades representantes dos Prefeitos, e mais a CNTE -, a fim de selar um acordo nacional sobre o assunto.

Por parte da CNTE, a posição oficial sobre a atualização do piso é a seguinte:

  1. O debate é, acima de tudo, de conteúdo político, não podendo perder de vista o esforço para valorizar a carreira do magistério e dos demais profissionais da educação à luz das metas 17 e 18 do Projeto de PNE em trâmite no Congresso.
  2. É imprescindível a manutenção do critério de atualização do piso vinculado à sua principal fonte de receita, o Fundeb. Se o piso não pode crescer mais que a receita do Fundo da Educação Básica, ele também não poderá crescer menos, uma vez que a infraestrutura, o salário, a formação profissional, o transporte, a alimentação, o material didático são políticas indissociáveis para a qualidade da educação. E o Fundeb prevê parcela fixa para o pagamento dos salários - podendo ser acrescidas outras fontes -, porém, é preciso ainda que as redes de ensino se adaptem à Lei 11.738 e invistam corretamente os recursos da educação.
  3. Neste sentido, alterar o percentual de reajuste do piso sem nenhum comprometimento de estados e municípios com a gestão de pessoal e com os recursos públicos da educação, é algo inaceitável. Registre-se que quase a totalidade dos municípios de Alagoas, um dos estados mais pobres do país, tem conseguido pagar o piso nacional em uma estrutura adequada de carreira, sem comprometer as finanças públicas.
  4. Também é preciso ter claro que, se as matrículas na educação básica estivessem aumentando, jamais o valor per capita do Fundeb teria crescido à proporção atual. No entanto, os entes públicos continuam não priorizando a inclusão escolar, o que dificulta, inclusive, o cumprimento da Emenda Constitucional nº 59. Atualmente quase 8 milhões de crianças de 0 a 3 anos não têm acesso à creche; 1,1 milhão entre 4 e 5 anos não frequenta a pré-escola; 2,7 milhões estão fora do ensino fundamental e 1,8 milhão de jovens em idade para frequentar o ensino médio não estão matriculados em nenhuma etapa do nível básico. Acresce-se a esses tenebrosos números os 9,6 milhões de analfabetos literais e os quase 30 milhões de analfabetos funcionais, acima de 15 anos de idade, que não frequentam a EJA.
  5. A CNTE entende, ainda, que o atual debate não progredirá caso a União continue se indispondo a estabelecer critérios práticos e exequíveis para a complementação do piso vinculado à carreira, tal como vislumbra a Lei 11.738. E isso exige uma maior participação do Governo Federal no financiamento do Piso, a começar pela perspectiva de suplementar todos os entes da federação que porventura (e comprovadamente) não conseguirem pagar o valor nacional numa estrutura básica de carreira.
  6. Em consequência do item anterior, é necessário que a Lei do Piso estabeleça critérios gerais para o repasse federal aos entes, a exemplo de quantidade de profissionais por estudantes nas redes de ensino, e que resguarde a aplicação integral dos recursos constitucionalmente vinculados à educação, especialmente da folha de pagamento, caso contrário nenhuma das metas do PNE será cumprida em razão das barreiras impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Nos próximos dias 3 e 4 de setembro a CNTE reunirá sua Direção Executiva e Conselho Nacional de Entidades para discutir, entre outros assuntos, a proposta de alteração da Lei 11.738. Já no dia 5, por ocasião da 5ª Marcha Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, a deputada Fátima Bezerra apresentará seu parecer sobre as reuniões realizadas na Câmara dos Deputados para propor alternativas ao PL 3.776/08, que trata da alteração do critério de atualização do Piso.

A CNTE está acompanhando com muita atenção todo o processo de discussão sobre o assunto, seja no Executivo, seja no Parlamento, e manterá a categoria informada.

CNTE

Continue lendo...

sábado, 1 de setembro de 2012

G.Barbosa realiza demissões

por Fecomse, Ascom

No mês de março, a Federação dos Empregados no Comércio e Serviços do Estado já havia denunciado a transferência do Setor de Compras, o que implicaria em desemprego, mas em nota oficial o grupo Ceconsud/G.Barbosa negou as demissões, comunicando que a empresa estava “realizando alterações na estrutura de atuação da sua área comercial em função dos seus planos de crescimento e de sua abrangência nacional”.

As informações que chegaram à Fecomse dão conta de que os cortes estão ocorrendo e cerca de 500 trabalhadores perderão seus empregos. Além disso, o grupo estaria anunciando aos seus fornecedores que a partir de 15 de setembro o Setor de Compras atenderá na Bahia. “Estamos preocupados com essa situação e lamentamos a posição da empresa”, disse o presidente da federação, Ronildo Almeida.

Na época, a Fecomse denunciou e pediu apoio político para evitar o fechamento deste Setor no estado, quando na ocasião o secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Oliveira Júnior, relatou para a imprensa que, em contato com executivos do grupo, obteve a informação do Ceconsud/G.Barbosa de que eram “infundados os boatos sobre as demissões em Sergipe”.

“Temos a consciência de que essa decisão trará prejuízo econômico para o estado não só com o desemprego direto dos trabalhadores, mas também inviabilizará a atividade do pequeno fornecedor e produtor sergipano, pois ficará inviável o seu deslocamento para a Bahia por conta do aumento das suas despesas. É triste ver a repetição desse filme. Foi assim com o grupo Walmart/Bompreço, que retirou todos os setores administrativos do estado. Esse mesmo caminho está sendo trilhado pelo Ceconsud/G.Barbosa”, avaliou Ronildo.

Continue lendo...

INDICADORES