OAB/SE propõe referendo popular sobre reformas da previdência e trabalhista
O presidente da OAB de Sergipe, Henri Clay Andrade lançou nesta
segunda-feira (13) proposta de referendo popular sobre as reformas da
previdência e trabalhista. 0 ato ocorreu durante o lançamento do comitê
de defesa dos direitos sociais, em ato na Assembleia Legislativa, em
Aracaju.
Segundo Henri Clay, a proposta do referendo será objeto de
mobilização popular através de colheita assinaturas reivindicando
decreto legislativo. "As reformas da previdência e trabalhista,
inclusive o projeto de terceirização, que tramitam no Congresso
Nacional, são matérias de acentuada relevância social, porque visam
transformar a estrutura e a concepção do estado social brasileiro, com
redução de direitos sociais fundamentais."
O movimento cívico de defesa dos direitos sociais reivindica, através
das assinaturas abaixo firmadas, a convocação de referendo mediante
decreto legislativo, para condicionar a aprovação dos projetos
legislativos após consulta direta aos cidadãos brasileiros, precedida de
amplo debate nacional, nos termos do art. 14 da Constituição Federal e
da Lei 9.709/98
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