UFS: Inscrição da seleção da educação a distância vai até 6/7

A Coordenação de Concurso Vestibular da UFS (CCV) divulga o edital do vestibular da Universidade Aberta do Brasil (UAB) 2011. O edital dispõe de 2.900 vagas nos cursos realizados na modalidade de educação a distância.
As inscrições deverão ser efetuadas exclusivamente pela internet no endereço www.ccv.ufs.br no período de 20 de junho a 6 de julho. Além das vagas para candidatos que concluíram o ensino médio, a seleção contempla também vagas exclusivas para professores da rede pública.
Para participar, deve-se ter em mãos os números da carteira de identidade e do CPF. Após o preenchimento do formulário de inscrição, o candidato imprime a Guia de Recolhimento da União (GRU), no valor de R$ 40, e paga em qualquer agência do Banco do Brasil até 11 de julho.
A partir do quinto dia útil após a data do pagamento e até o dia 26 de julho, o candidato deverá verificar a confirmação de sua inscrição no site da CCV e, se for o caso, resolver as situações pendentes no setor, que fica localizado no campus de São Cristóvão.

NE NOTÍCIAS

No Brasil, fica proibida prisão preventiva para formador de quadrilha

 

Dez anos e algumas polêmicas depois, entram em vigor amanhã mudanças no Código de Processo Penal. Entre elas está a proibição da prisão preventiva para crimes com pena menor ou igual a quatro anos.
Alguns desses crimes são formação de quadrilha ou bando, manutenção em cárcere privado, furto comum e contrabando.
Também não poderão ser preventivamente presos os acusados pelas tentativas de abuso de incapazes, incêndio, falsificação de documento e estelionato, entre outros. Isso porque, quando o crime não é consumado, a pena é reduzida.
A prisão preventiva pode ocorrer durante a investigação ou no curso do processo criminal, antes da condenação. Ela tem por objetivo assegurar a aplicação da lei penal e evitar, por exemplo, que o acusado fuja no meio das investigações.
Até então, ela não podia ser decretada contra aqueles que cometeram crimes com pena de até dois anos.
Alteração resgata fiança como uma das alternativas
As mudanças no Código de Processo Penal também incluíram temas como fiança, mandado de prisão e separação entre presos provisórios e já condenados.
A reforma da lei pretendeu resgatar a fiança -quantia paga para garantir que o acusado não irá fugir antes do final do processo, por exemplo-, que estava em desuso.
Os valores cobrados aumentaram para que ela possa ser usada como alternativa à prisão preventiva.
As regras para a expedição dos mandados de prisão também sofreram alterações. A partir de agora, ficarão registrados em um banco de dados nacional a ser regulamentado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
O objetivo da alteração é que não seja mais necessária a autorização prévia do juiz da localidade para que seja efetuada uma prisão.
Matéria completa na Folha de São Paulo deste domingo, 3/7

Operadoras brasileiras vão oferecer banda larga a R$ 35, em até 90 dias

Telefônica, Oi, Sercomtel e CTBC já assinaram um acordo para disponibilizar os serviços a 1 Mbps

Em até três meses, parte da população brasileira vai ter a possibilidade de contratar serviços de internet banda larga, com velocidade de 1 Mbps, por R$ 35 mensais. Quatro operadoras – CTBC, Oi, Sercomtel e Telefônica – assinaram um acordo com o Ministério das Comunicações, nesta quinta-feira (30/6), se comprometendo a cumprir essa meta.
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse que, apesar da oferta começar nos próximos 90 dias, ainda não há um cronograma de quais cidades serão beneficiadas e em que datas. Mas, segundo ele, o serviço deve estar disponível em cerca de 70% dos domicílios brasileiros até 2014 e a velocidade deve subir para até 5 Mbps.
Bernardo ressaltou que o valor de R$ 35 representa a metade do que é hoje cobrado, em média, por serviços similares no mercado brasileiro. “Achamos que isso vai ser muito atraente. Claro que se fosse mais barato seria melhor, mas não conseguiríamos fazer isso sem subsídio e não optamos por isso nesse momento. Este plano não terá recursos públicos”, disse o ministro, de acordo com reportagem da Agência Brasil.
O contrato com as quatro operadoras não estabelece, contudo, metas de qualidade dos serviços oferecidos nesses planos. Mas a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve votar, até outubro, um regulamento para estabelecer regras que devem ser seguidas pelas empresas que oferecem a internet fixa e móvel.
Ainda de acordo com o ministro, para atender às metas de popularização da internet em banda larga, as operadoras poderão utilizar a rede fixa ou móvel.
Leia também: Internet mais barata vai aumentar problemas de infraestrutura, diz ministro

FONTE:OLHARDIGITAL

Professores de Japaratuba em greve por tempo indeterminado

Autor // sintese

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A partir desta sexta-feira os professores da rede municipal de Japaratuba estão em greve por tempo indeterminado. Eles chegaram a esse ponto porque a prefeita Lara Moura quer seguir o mau exemplo de não valorização dos professores enviou projeto de lei para a Câmara de Vereadores uma proposta que destrói a carreira do magistério. Neste sábado, 02, os professores realizam panfletagem na feira livre do município.

Com a desculpa de não ter recursos para pagar os professores a administração apresentou a proposta de pagamento da revisão, mas com redução drástica de percentuais de escalonamento.

Nível I para o II de 20% para 5%;

Nível I para o III de 32% para 15%;

Nível I para o IV de 40% para 21%;

Nível I para o V de 50% para 30%

“Esse tipo de proposta reflete bem a forma como a administração enxerga o magistério. Não há incentivo para a busca de uma melhor qualificação, avanço nos estudos, pois nessa proposta em poucos anos não importa se o professor tem nível médio ou doutorado, no final ganhará a mesma coisa”, disse Lúcia Barroso, vice-presidente do SINTESE.

Essa mesma proposta foi rejeitada pela categoria em assembleia no dia 21, mas a prefeita querendo utilizar-se de sua força política enviou o projeto assim mesmo para a Câmara de Vereadores.

Sintese

Filhos de políticos nas escolas públicas

O Senador Cristovam Buarque  (PDT-DF) concedeu entrevista ao jornalista e deputado estadual Gilmar Carvalho (PR) quinta-feira, 30, na Rede Ilha, quando falou sobre seu projeto que obriga os políticos no exercício de mandato a matricular seus filhos em escolas públicas.
OUÇA:
Parte 1
Parte 2

PMs ameaçam fazer greve em todo o País

Policiais Militares e Bombeiros ameaçam paralisar suas atividades em todo o País.
Nesta sexta-feira, 1/7, o jornal Correio Braziliense publica nota na coluna "Brasília/DF" sobre o movimento da categoria.
Eis a nota:
Lideranças das forças de segurança de todo o país têm encontro marcado para a próxima terça-feira com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). Vão dar um ultimato ao petista: caso a PEC 300 não entre na pauta de votação, prometem organizar uma greve nacional de policiais e bombeiros.

NE NOTÍCIAS

Ministro do STF suspende norma sobre horário de expediente dos tribunais

O ministro Luiz Fux suspendeu liminarmente os efeitos da Resolução nº 130, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê horário de funcionamento de atendimento uniforme para o Poder Judiciário brasileiro. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4598, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
A ação questiona a validade do artigo 1º da Resolução nº 130, editada pelo Conselho Nacional de Justiça em 28/04/2011, que acrescentou os parágrafos 3º e 4º ao artigo 1º da Resolução nº 88, também do CNJ. O dispositivo prevê que o expediente dos órgãos jurisdicionais para atendimento ao público deve ser de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, no mínimo.
Ao conceder a liminar, o ministro Luiz Fux considerou a "iminência dos efeitos da Resolução nº 130 do CNJ" e suspendeu a norma até o julgamento definitivo da ADI. O relator destacou também que "o que se impede, através da presente liminar, é a ampliação imediata do horário de atendimento, frise-se, horário de atendimento ao público, do Poder Judiciário imposta pelo CNJ antes que o Plenário desta Corte decida definitivamente sobre o tema".
O ministro Luiz Fux observou, por fim, que não há coincidência entre a jornada de trabalho e o horário de atendimento ao público, "especialmente porque, tal como ocorre com os empregados de bancos, por exemplo, juízes e servidores do Poder Judiciário também trabalham quando o atendimento não é aberto ao público. Jornada de trabalho e horário de atendimento ao público são temas que não podem ser confundidos".
Fonte: STF