Estadão: Santos vende Neymar para o Barcelona

Neymar é do Barcelona. O Santos assinou contrato com o clube espanhol, que tem como Lionel Messi seu principal jogador. Pelo documento, o atacante se apresenta em janeiro de 2013. O Santos tomou frente nesta transação sem consultar o empresário do atleta, Wagner Ribeiro, e convenceu o jogador e seu pai  a se juntarem a ele. Neymar agora só precisa acertar seu salário com o clube catalão.
O Santos vai embolsar bem mais do que os 45 milhões de euros (R$ 104,8 milhões) estipulados na multa rescisória. O Santos, por meio de seu presidente, Luís Álvaro, conduziu toda a negociação com os dirigentes do Barcelona, que estiveram no Brasil somente para isso. O valor negociado é de 60 milhões de euros (R$ 139,8 milhões).
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PEC prevê sistema misto para eleição de vereadores em 2012

Uma proposta de emenda à constituição (PEC) apresentada pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) altera a legislação eleitoral para determinar que metade das vagas das câmaras municipais nas eleições de 2012 seja preenchida pelo sistema proporcional, em listas fechadas, e a outra metade pelo sistema majoritário.
O projeto também prevê a realização de plebiscito na data correspondente ao segundo turno das eleições de 2012, com o objetivo de definir como serão preenchidas as vagas de deputado federal, deputado estadual, deputado distrital e vereador nas eleições posteriores.
Fonte: CorreioWeb

Seed e Seplag negam direitos a professores

Autor // Bárbara Nascimento

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Desde fevereiro , os professores da rede estadual aprovados em mestrados e doutorados têm tentado licenciamento periódico pela Secretaria do Estado da Educação (Seed), mas sem sucesso. A Seed age em desacordo com o que prevê o Estatuto do Magistério e ainda é

Professores lutam pela formação continuada

conivente com a ingerência da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) - antiga Secretaria de Administração.
Embora a Procuradoria Geral do Estado (PGE) tenha emitido parecer favorável à liberação dos professores, a dispensa tem sido negada pela Seplag. O impasse e os prejuízos para quem se vê divido entre a perda de aulas da especialização ou de dias letivos permanecem há, no mínimo, sete meses.
A direção do Sintese já solicitou audiência com a Secretaria de Educação para discutir o caso, mas até agora não obteve retorno. “O governo estadual vai de encontro ao próprio governo federal que diz priorizar a formação continuada dos professores. Nossos pedidos são indeferidos na Seplag e retornam à Seed”, conta o professor Fábio Nunes.
Formação Continuada
A atual política destinada à educação pública, de impedir a qualificação de seus profissionais, representa um retrocesso. E traz a tona um questionamento: o governo de Sergipe defende ou não a formação continuada? E se o faz, compreende esse processo em sua totalidade?
Mestrados e doutorados demandam muitos estudos e pesquisas. Os professores que estão sendo lesados também não conseguem dar conta de todas as tarefas de suas especializações, como atuação em grupos de trabalho ou participação em eventos relacionados ao estudo. A garantia da licença seria necessária justamente por essas atribuições.
Os educadores temem ainda que esse impedimento sirva de futuros entraves ou que implique na reprovação de professores da rede estadual de ensino em testes de mestrado ou doutorado. Isso porque durante as entrevistas (uma das etapas de seleção), os candidatos são questionados quanto à disponibilidade de horário, que nesse caso é nenhuma.

INFORME UNIAGES

 

Governadores tentam protelar decisão do STF

Recursos não suspendem a eficácia imediata da decisão

Pelo menos quatro governadores de Estado (Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Ceará) interpuseram embargos ao acórdão da ADI 4.167, publicado no dia 24 de agosto, cujo resultado ratificou a constitucionalidade integral da Lei 11.738 e ordenou sua aplicação imediata.

Importante frisar que tais embargos não têm poder de suspender a decisão do STF. Os gestores terão de cumpri-la enquanto aguardam novo pronunciamento do Tribunal a respeito dos possíveis pontos considerados contraditórios, obscuros ou omissos no acórdão. A não observância da Lei quanto à vinculação do piso aos vencimentos de carreira, enseja imediata Reclamação ao STF. No caso da hora-atividade vinculada à jornada, seu descumprimento deve ser denunciado na justiça local.

Com relação ao teor dos embargos, todos solicitam que a decisão de vincular o piso nacional às carreiras de magistério, ou melhor, ao vencimento-base inicial para professores com formação de nível médio, seja considerada a partir do julgamento final da ação, evitando passivos judiciais. Sobre este ponto, a CNTE já havia orientado suas afiliadas a cobrarem a sobredita vinculação a partir de 6 de abril de 2011, quando o STF julgou a questão. Contudo, caso o Tribunal retroceda o prazo de vigência integral do piso na forma de vencimento, aí sim os Sindicatos poderão requerer dos Executivos os valores retroativos ou cobrá-los judicialmente.

Outro embargo, do Estado de Santa Catarina, acresceu no seu pedido a extensão do auxílio financeiro da União para pagamento do Piso aos estados e municípios que não recebem a complementação ao Fundeb. A CNTE também já havia indicado, em sua primeira análise sobre os dispositivos da Lei do Piso, ainda em 2008, essa incompatibilidade do art. 7º da Lei 11.494, que se encontra regulado pela Resolução nº 5/2011 da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade, instituída pela Portaria MEC nº 213/2011.

Contraditório, extrapolante e decepcionante, porém, consistem os embargos apresentado pelo governador Tarso Genro, do Rio Grande do Sul, que requer a implementação do piso gradativamente e no prazo de um ano e meio após o julgamento do transito em julgado do acórdão que decidir sobre os presentes embargos declaratórios e infringentes. Para quem é signatário da Lei 11.738 e requereu a retirada do Estado da ADI 4.167, assim que assumiu o governo, é de estranhar que sua interposição tenha sido a mais retrógrada e protelatória quanto à efetividade integral e imediata da Lei. Lamentamos essa postura do governo gaúcho e esperamos que o STF indefira totalmente o pedido que extrapola, a nosso ver, os limites apontados pelo acórdão, sobretudo quando verificadas as referências da maioria dos ministros que entendeu que os gestores tiveram tempo suficiente para adequarem as contas públicas ao piso do magistério.

Até o dia 5 de setembro poderão ser interpostos novos embargos ao acórdão que exige o cumprimento da Lei do Piso, e a CNTE acompanhará esse processo e informará suas afiliadas com a maior brevidade possível.

CNTE

PSD já pode ser declarado partido nacional

O PSD já tem diretórios montados em nove Estados, devidamente reconhecidos pelos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Com as manifestações dos TREs do Rio de Janeiro e de Mato Grosso hoje, o secretário-geral do PSD, Saulo Queiroz, anuncia  que a nova legenda acaba de cumprir a exigência legal de estar organizada em no mínimo um terço das 27 unidades da federação para ser reconhecida legalmente como um partido nacional.
"Nossa expectativa é de que entre os dias 15 e 20 de setembro o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheça o PSD como um partido de fato e de direito, e declare isto oficialmente", revelou Queiroz.
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ARRECADAÇÃO MÊS DE AGOSTO DO FUNDEB/2011 EM SIMÃO DIAS

FUNDEB MÊS DE AGOSTO/2011

R$ 1.182.578,09

FUNDEB MÊS DE AGOSTO/2010

R$     944.977,19