Em 2006, de acordo com a nova estrutura organizacional da Prefeitura de Canindé de São Francisco, foram criados vários cargos na administração pública do município. Os Cargos de Gari, Margarida, Coveiro entre outros carogos foram apenas criados por lei, mas na prática não houve concurso, e trabalhadores são contratados atualmente sem direitos trabalhistas para realizar os serviços de limpeza da cidade.
Aprovada no plenário da Câmara de Vereadores e sancionada pelo executivo, a Lei que cria novos Cargos na estrutura organizacional do município parece que foi feita pra nada. O Sindicato dos Servidores Públicos do Município tem se manifestado a favor da abertura de concurso público para a ocupação destes cargos, como também, repudia o não pagamento de direitos aos trabalhadores que desempenham estas funções atualmente.
“A abertura de concurso público para esses cargos irá possibilitar a garantia de direitos aos trabalhadores que estão sendo explorados atualmente” afirma Edmilson Filho, Presidente do SINDISERVE-CANINDÉ.
“É inimaginavel em dias atuais, numa cidade que arrecada tão bem, trabalhadores recebendo menos que um salário mínimo. É o caso dos garis contratados. A solução é fazer valer a lei: concurso público já!” Ressalta Edmilson Filho. Segundo a Direção do SINDISERVE-CANINDÉ os trabalhadores contratados ainda sofrem pressões psicologicas de vários tipos.
A prefeitura não paga décimo terceiro salário, não paga férias, não fornece EPIs e também não dá condições de trabalho adequadas a estes trabalhadores que se submetem ao trabalho depreciativo devido à falta de oportunidades de emprego no município. “A falta de condições de trabalho adequadas e o não fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual aos trabalhadores influenciam na saúde do trabalhador, portanto, nós não podemos nos omitir”. Declara Emanoel Messias, Diretor do SINDISERVE-CANINDÉ.
Os garis e margaridas do município são cargos criados por Lei Municipal e até o momento não houve concurso público para os mesmos. Atualmente, segundo a direção do sindicato, quem faz a limpeza das ruas são trabalhadores enquadrados como diaristas. Em tese estes “diaristas” deveriam trabalhar com carga horária especial e reduzida. Na prática, os chamados diaristas trabalham com carga horária normal, todos os dias e não recebem direitos trabalhistas.
A forma de trabalho dos diaristas atuais se assemelha aquelas da frente de trabalho, o chamado “folhão”, que gerou várias ações judiciais. O resultado disso será consequentemente, novas ações judiciais contra o Município de Canindé, onerando assim os cofres públicos.
Fonte:Sindiserve
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