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O presidente da Assembléia Legislativa, deputado estadual Ulices Andrade (PDT) considerou que “é difícil entender como o conselheiro do Tribunal de Contas, Clóvis Barbosa, uma jurista, pense em passar por cima da lei para resolver um problema pessoal dele”.
O desabafo de Ulices Andrade se deu depois que o conselheiro Clóvis Barbosa, através de artigo publicado na imprensa, sob o título “Quatro vagas por um denário”, em que diz que “a Constituição Federal deu quatro assentos na corte para a Assembléia Legislativa. Em Sergipe, contudo, por força de determinações judiciais, a assembléia, hoje, tem cinco conselheiros no TCE”.
Buscando passagens bíblicas para fazer comparativos, Clóvis diz que “a regra ordinária de renovação nos quadros de um tribunal se dá, linearmente, escolhendo-se um novo membro toda vez que um dos atuais se aposenta (ou morre). Decisões judiciais, que são bem mais poderosas do que uma palavra empenhada, fizeram com que a assembléia tivesse cinco conselheiros, quando devia ter apenas quatro”.
E continua “ocorre que a mutação do tribunal será corrigida quando se der a próxima aposentadoria de um dos conselheiros egressos da Assembléia. Assim, ela, que (descalibrada) tem cinco assentos, passará a ter quatro (normalidade). Essa aposentadoria, linearmente, não deveria abrir vaga? Sim, mas o cenário é de ruptura com a linearidade. O Tribunal de Contas está inchado (passou da conta). A Assembléia, assim como os primeiros trabalhadores do vinhedo, não podiam exigir mais do que um denário, não pode exigir mais uma vaga. Eis a calibração”.
Segundo Clóvis Barbosa, “e verdade que o TC está com cinco conselheiros, escolhidos pela Assembléia. Mas porque foi compelido a cumprir ordens judiciais. O mapa desenhou-se pela exceção. A aposentadoria de um dos conselheiros oriundos da Assembléia, por conseguinte, não abrirá nova vaga para ela, por conta da própria exceção, que levou o tribunal a ficar além da conta. Como o patrão, que prometeu um denário aos primeiros trabalhadores (e pagou um denário), a Constituição Federal deu quatro vagas à Assembléia. Manter a exceção, sem algo que ampare a ruptura com a linearidade (calibração), seria o mesmo que exigir que alguém pagasse mais do que deve. O mesmo que destroçar a continuidade de um reinado para conservar cinco pães. O mesmo que não curar a orelha de quem a teve violentamente arrancada. No TCE, a Assembléia deve ser valorada conforme o tamanho que a Constituição Federal lhe deu. Lá, ela vale um denário”.
Vinculado – Falando ao Faxaju Online sobre o assunto, o deputado Ulices Andrade disse que o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado é vinculado à Assembléia Legislativa e não há nada parecido com o que disse o advogado Clóvis Barbosa.
Ulices Andrade lembrou que o conselheiro Flávio Conceição assumiu o Tribunal de Contas com a vaga declarada pela aposentadoria do conselheiro Hildegards Azevedo. E o próprio Clóvis Barbosa chegou a conselheiro pela declaração de vaga aberta com o afastamento de Flávio Conceição: “ninguém pode suceder, mas se eleger para ocupar a vaga”.
Segundo o presidente da Assembléia, há necessidade de uma nova vaga para outra indicação, que inevitavelmente passará pela votação dos parlamentares e pertence ao poder legislativo: “Clóvis Barbosa quer que se descumpra a Constituição Federal, para que ele ocupe automaticamente o cargo, em razão do problema jurídico que enfrenta para permanecer no Tribunal de Contas”.
Outro processo - Ulices Andrade diz que “agora é outro processo que deve correr os trâmites legais, porque não existe conselheiro reserva, que ocupe a vaga para sanar um problema que não é e nem foi provocado pela Assembléia Legislativa”.
- Quem vai concorrer à vaga que será aberta com a aposentadoria do conselheiro Antônio Manoel de Carvalho eu não sei, mas não há dúvida que a indicação é da Assembléia Legislativa. Isso é líquido e certo, disse Ulices.
O deputado chegou a dar um exemplo: “vamos imaginar que o presidente Lula tenha nomeado faça uma nomeação para o TCU, através da escolha do Congresso, depois daí houvesse um problema de ordem jurídica que afastasse o indicado, será que alguém iria enfrentar e se contrapor ao Congresso Nacional?”
Ulices Andrade diz que “com essa tese, Clóvis Barbosa fere até o currículo dele de bom jurista que é”. E conclui: “ninguém vai passar por cima da Assembléia Legislativa”.
FAXAJU
