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quinta-feira, 15 de abril de 2010
CONVOCAÇÃO
Insensibilidade e descaso até na morte dos nossos policiais
(Archimedes Marques)
A árdua missão policial fielmente desempenhada e tão cobrada pela sociedade brasileira continua sendo incompreendida por muitos. Os caminhos tortuosos e espinhosos seguidos pelas policias parecem ser intransponíveis e intermináveis.
Infelizmente há ainda uma tradição arraigada no âmago do povo em generalizar que a Polícia é ineficiente e corrupta, que os nossos policiais são ignorantes, irresponsáveis, arbitrários e criminosos, por isso muitos até torcem pelo nosso fracasso.
Para boa parte da população policial é sinônimo de bandido, de algo imprestável, um reles ser do submundo da sociedade e pouco se importam com os seus problemas, ou seja, são tais pessoas insensíveis na vida e até na morte dos nossos policiais.
Quando morre um policial na maioria dos países desenvolvidos ocorre um verdadeiro desfile de despedida pelas principais avenidas da cidade em agradecimento aos seus relevantes serviços prestados à sociedade, com o seu caixão exposto em caminhão do Corpo dos Bombeiros, sirenes e batedores dos carros policiais ligados, seus colegas trajando farda de gala, com a presença dos chefes de Polícia, Prefeito, Governador e demais autoridades, além da cobertura da imprensa local. A população pára tudo o que está fazendo e aplaude homenageando a passagem do féretro do herói morto com muita comoção.
A viúva e seus filhos nunca são desamparados pelo Estado, muito pelo contrário, além da pensão justa relativa ao próprio digno salário do morto, ainda recebem bons seguros de vida que obrigatoriamente são feitos pelo poder público e, quando morrem em serviço defendendo o povo, aí é que esses valores duplicam.
Entretanto, quando morre um policial aqui no nosso País, mesmo em serviço, defendendo a sociedade dos criminosos não aparece autoridade alguma, somente a presença dos seus familiares, amigos ou colegas de profissão e, em ocasiões especiais os chefes de Polícia. Imprensa só de quando em vez faz a cobertura do evento fúnebre.
Até o próprio povo se impacienta e se chateia quando os colegas do policial morto querem lhes prestar uma condigna última homenagem, como foi um caso recente ocorrido aqui na nossa região em que um policial civil ao interferir num assalto fora abatido pelos marginais e, no seu cortejo fúnebre bem organizado com a Polícia Militar parando o trânsito até o cemitério, escutei perfeitamente de um motorista apressado que estava numa rua paralela sem poder passar por alguns instantes e que falou em alto e bom som: QUANTA PALHAÇADA. ATÉ NA MORTE ELES ATRAPALHAM O TRÂNSITO!... Outros motoristas, motociclistas ou transeuntes apenas assistiam com semblante alheio, raivoso, indiferente ou insensível o cortejo passar “atrapalhando o trânsito” e atrapalhando os seus preciosos tempos...
Nossos policiais e seus familiares não são apenas abandonados, desprezados e renegados por grande parte da sociedade, são de igual modo, tratados em descaso pelo Poder público. Em vida são humilhados e desvalorizados profissionalmente com salários não condizentes com a importância do cargo. Na morte, além dos desprezos citados, os herdeiros que possuem direitos aos seus baixos salários transformados em pensões são até diminuídos com a perda de certas gratificações, fato que também ocorre quando os policiais são feridos em batalha contra o crime e ficam inválidos para o resto das suas vidas. De pronto perdem logo o adicional noturno e a gratificação de periculosidade, quando o certo, por uma questão de gratidão e justiça era incorporar tais gratificações nas suas pensões.
O policial vê mais sofrimento, sangue, problemas e alvoradas do que qualquer outra pessoa. Trabalha independente das condições de tempo ou de lugar, mas a sua maneira de ver a vida em proteção da sociedade continua a mesma apesar dos percalços na sua caminhada. Na maioria das vezes é entristecido por conta das desilusões encontradas, mas no fundo é um forte, sempre esperando por um mundo melhor.
A sociedade brasileira precisa confiar mais na sua Polícia. Tem que ver e sentir a Polícia à luz do valor da amizade, pois os nossos policiais lutam o morrem por ela em busca paz social, enquanto que, por sua vez, o poder público deve ver a Polícia como valorosa instituição pagando salários dignos aos seus membros, como já ocorre em raros Estados da Nação, assim valorizando e respeitando-os na vida e na morte.
Autor: Archimedes Marques (delegado de Policia no Estado de Sergipe. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Pública pela UFS) - archimedes-marques@bol.com.br -
quarta-feira, 14 de abril de 2010
Na integra Lei que amplia a Licença Maternidade para 6 meses.
LEI Nº 11.770 , DE 9 DE SETEMBRO DE 2008.
Mensagem de veto Cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal, e altera a Lei nº 8.212 , de 24 de julho de 1991.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É instituído o Programa Empresa Cidadã, destinado a prorrogar por 60 (sessenta) dias a duração da licença-maternidade prevista no inciso XVIII do caput do art. 7º da Constituição Federal .
§ 1º A prorrogação será garantida à empregada da pessoa jurídica que aderir ao Programa, desde que a empregada a requeira até o final do primeiro mês após o parto, e concedida imediatamente após a fruição da licença-maternidade de que trata o inciso XVIII do caput do art. 7º da Constituição Federal .
§ 2º A prorrogação será garantida, na mesma proporção, também à empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança.
Art. 2º É a administração pública, direta, indireta e fundacional, autorizada a instituir programa que garanta prorrogação da licença-maternidade para suas servidoras, nos termos do que prevê o art. 1o desta Lei.
Art. 3º Durante o período de prorrogação da licença-maternidade, a empregada terá direito à sua remuneração integral, nos mesmos moldes devidos no período de percepção do salário-maternidade pago pelo regime geral de previdência social.
Art. 4º No período de prorrogação da licença-maternidade de que trata esta Lei, a empregada não poderá exercer qualquer atividade remunerada e a criança não poderá ser mantida em creche ou organização similar.
Parágrafo único. Em caso de descumprimento do disposto no caput deste artigo, a empregada perderá o direito à prorrogação.
Art. 5º A pessoa jurídica tributada com base no lucro real poderá deduzir do imposto devido, em cada período de apuração, o total da remuneração integral da empregada pago nos 60 (sessenta) dias de prorrogação de sua licença-maternidade, vedada a dedução como despesa operacional.
Parágrafo único. (VETADO)
Art. 6º (VETADO)
Art. 7º O Poder Executivo, com vistas no cumprimento do disposto no inciso II do caput do art. 5o e nos arts. 12 e 14 da Lei Complementar nº 101 , de 4 de maio de 2000, estimará o montante da renúncia fiscal decorrente do disposto nesta Lei e o incluirá no demonstrativo a que se refere o § 6º do art. 165 da Constituição Federal , que acompanhará o projeto de lei orçamentária cuja apresentação se der após decorridos 60 (sessenta) dias da publicação desta Lei.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do exercício subseqüente àquele em que for implementado o disposto no seu art. 7º.
Brasília, 9de setembro de 2008; 187º da Independência e 120º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega
Carlos Lupi
José Pimentel
Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.9.2008
terça-feira, 13 de abril de 2010
Governo não tem como dar mais de 7% para aposentados, diz ministro
Alexandre Padilha diz que Lula poderá vetar reajuste maior.
Líderes chegaram a anunciar acordo para reajuste de 7,7%.
Eduardo Bresciani Do G1, em Brasília
Foto: Wilson Dias/Abr O ministo de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, em fevereiro (Foto: Wilson Dias/Abr )
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta terça-feira (13) que o governo não tem condições de dar um reajuste aos aposentados acima de 7% para aposentados e pensionistas que ganham acima de um salário mínimo. Ele afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá recorrer ao veto se Câmara e Senado aprovarem um índice maior. Na semana passada, líderes da Câmara e do Senado chegaram a anunciar um acordo que previa reajuste de 7,7%.
Padilha participou nesta terça de um almoço com líderes da base aliada na Câmara. A proposta original do governo, que está em uma medida provisória e já foi repassada aos aposentados, é de 6,14%. O ministro afirmou que o limite para subir o reajuste é para 7%. “Além disso o governo não suporta e não vai levar a uma irresponsabilidade fiscal dando um aumento maior.”
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Ele destacou que Lula já vetou um reajuste para aposentados em 2006 e não teria problema em fazer isso novamente em um ano eleitoral. “Se quiserem esticar a corda, quem muito quer, nada tem. O presidente Lula já vetou outras vezes e em 2006 o presidente vetou mesmo senado ano eleitoral”.
O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), defendeu que seja construído um acordo conjunto entre as duas Casas. “Essa é uma matéria vinculada entre Câmara e Senado, já que terá de voltar para cá se for aprovado diferente lá.”
Além disso o governo não suporta e não vai levar a uma irresponsabilidade fiscal dando um aumento maior
O líder do PSC, Hugo Leal, enfatizou que não seria possível para a Câmara dar um aumento menor do que o Senado. “O acordo tem de ser conjunto. Se não for, vamos votar aqui já os 7,7%.”
Diante do impasse, o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que a votação do tema pode não ser realizada nesta semana.
Previdência
O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, afirmou também que há um limite para o reajuste. Ele destacou que o aumento para 6,14% já traz um ganho real para aposentados e pensionistas. Segundo o ministro, a subida do índice para 7% traria um gasto extra de R$ 1,1 bilhão para a Previdência. O reajuste de 7,7% traria um custo maior de R$ 1,8 bilhão.
Gabas cobrou ainda que se apresente uma fonte de recursos para que se dê este aumento maior. “A nossa preocupação era de que tivesse uma fonte porque não queremos colocar isso na conta do que é chamado de déficit da previdência”.
Município de Lagarto é processado pelo MPF/SE
O município de Lagarto está sendo processado pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) por extração ilegal de minério e retirada de coberta vegetal. A área localizada dentro do Município de Lagarto foi explorada sem as devidas licenças pela Secretaria Municipal de Obras, Transporte, Meio Ambiente e Urbanismo.
De acordo com fiscalização realizada pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) pelo menos 4.250m³ de cascalho foram retirados do local.
Na ação, o procurador da República Pablo Coutinho Barreto requer, em caráter liminar, que a prefeitura repare os danos causados ao meio ambiente em razão da atividade de extração ilegal de minério. Segundo o procurador, a eventual demora na recuperação da área degradada poderá causar um dano maior ao meio ambiente. Ele ainda ressalta que a área atingida possui risco grave de erosão. Caso o pedido liminar seja acatado pela Justiça Federal, mas não seja cumprido, o réu poderá pagar multa diária no valor de mil reais.
O número do processo é 270-07.2010.4.05.8501.
Ne Notícias
PROFESSORES DA REDE ESTADUAL PARALISAM PELA GESTÃO DEMOCRÁTICA DIA 14
A decisão foi tomada durante assembléia da rede estadual de professores, realizada na última quarta-feira, dia 24, pelo SINTESE no Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe
SINTESE
EXTRA: RUY DÓRIA PEDIRÁ A EXPULSÃO DO VEREADOR JORGE DE LOURIVAL DO PP
O presidente do PP (Partido Progressista), Ruy Dória, pedirá a expulsão do vereador Jorge de Lourival (PP) da legenda. A informação foi divulgada no programa integração do radialista Alex Carvalho. O motivo estaria relacionado ao vereador compor hoje a base aliada do prefeito Denisson Déda na Câmara de Vereadores.
Segundo informações de um parlamentar, O vereador Jorge de Lourival (PP), já estaria fazendo parte da bancada do prefeito Denisson Déda. Eleito pela oposição, o vereador tem sido agraciado com os mimos da prefeitura e hoje dá sustentação a situação, causando conflito com o líder do PP em Simão Dias, o cirurgião Ruy Dória. Será que Ruy levará essa história para frente?
