Município de Lagarto é processado pelo MPF/SE

O município de Lagarto está sendo processado pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) por extração ilegal de minério e retirada de coberta vegetal. A área localizada dentro do Município de Lagarto foi explorada sem as devidas licenças pela Secretaria Municipal de Obras, Transporte, Meio Ambiente e Urbanismo.

De acordo com fiscalização realizada pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) pelo menos 4.250m³ de cascalho foram retirados do local.

Na ação, o procurador da República Pablo Coutinho Barreto requer, em caráter liminar, que a prefeitura repare os danos causados ao meio ambiente em razão da atividade de extração ilegal de minério. Segundo o procurador, a eventual demora na recuperação da área degradada poderá causar um dano maior ao meio ambiente. Ele ainda ressalta que a área atingida possui risco grave de erosão. Caso o pedido liminar seja acatado pela Justiça Federal, mas não seja cumprido, o réu poderá pagar multa diária no valor de mil reais.

O número do processo é 270-07.2010.4.05.8501.

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