STJ reconhece casamento civil entre pessoas do mesmo sexo

A quarta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu nesta terça-feira, por 4 votos a 1, o casamento entre pessoas do mesmo sexo. O processo envolvia duas mulheres do Rio Grande  do Sul que não foram habilitadas no cartório a realizarem o matrimônio. A decisão da corte não cria regra para casos parecidos, mas abre precedente importante, uma vez que a decisão deverá ser seguida por tribunais de instâncias inferiores.
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