Rodoviários confirmam paralisação nesta sexta-feira

Um grupo de cobradores e motoristas confirmou a paralisação da categoria para esta sexta-feira, 27, a partir das 4h da manhã. Em assembléia realizada no

final da tarde desta quinta-feira, 26, eles decidiram pela manutenção do movimento em decorrência da falta de negociações com os empresários. Definiram ainda que a paralisação só será encerrada quando os empresários convidarem os rodoviários para fazer uma contra proposta. Sendo assim, o transporte público na Grande Aracaju ficará comprometido.

A categoria luta por reajuste salarial de 17% e aumento do ticket alimentação. Eles pedem que 40% do valor do reajuste do transporte público, que passou para R$ 1,95 no início deste ano, seja repassado para os trabalhadores. De acordo com o porta-voz da categoria, Adriano Oliveira, na época da negociação do reajuste foi prometido pelos empresários que esse porcentagem do aumento iria servir para reajustar os salários dos rodoviários, o que ainda não aconteceu.

Lotação

Para minimizar o impacto da greve na vida dos trabalhadores, a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) liberou os taxistas de Aracaju para rodarem em sistema de lotação. Outra medida que será adotada é a colocação de agentes de trânsito em toda a cidade, principalmente em pontos estratégicos, já que previsão é de que aumente o fluxo de carros nas ruas.

Fonte: Infonet Notícias

PMs marcham contra arrocho salarial

Insatisfeitos com falta de negociação, mais de dois mil policiais militares marcharam ontem à tarde pelas ruas da cidade em direção à Secretaria de Segurança Pública. Cantando o Hino Nacional, o objetivo era chamar a atenção da sociedade sobre o soldo e protestar contra a falta de uma contra-proposta do governo do Estado que reordene a remuneração dos PMs e dos bombeiros militares.

A marcha foi organizada pela Unidas, uma associação que reúne oito entidades militares. Antes de saírem caminhando, os policiais se reuniram em assembleia e traçaram um calendário de programação e uma nova assembleia para o dia 23 de abril. A assembleia lotou o Cotinguiba Esporte Clube e se estendeu por mais de duas horas.

As reivindicações

Os policiais militares ela boraram uma proposta de reordenação salarial que foi entregue no dia 3 de fevereiro ao comando da Polícia Militar e ao secretário Kércio Pinto, numa reunião ocorrida na sala do comandante geral da PM, coronel Magno Silvestre. “Desde o dia 3 de fevereiro que não temos nenhuma resposta, que não recebemos nenhuma contra-proposta”, disse o presidente da Associação dos sub-tenentes e sargentos da PM, sargento Alexandre Prado. A associação é uma das oito entidades que integram a Unidas.

A proposta de reordenação prevê um soldo de R$ 2,5 mil para o soldado repassado de forma escalonada, a exemplo do que vem ocorrendo com os policiais civis. Esse valor seria alcançado até 2010. Atualmente, o salário-base do PM é de R$ 450, inferior ao salário mínimo atual que é de R$ 465. Propõe ainda a exigência de nível superior para acesso à Polícia Militar.

Negociações paradas

Segundo os policiais, a mesa de negociação foi suspensa em maio do ano passado. Desde então, segundo o presidente das Associações Unidas, capitão Samuel Barreto, as conversações sobre reajustes salariais foram suspensas. Após a entrega da proposta o otimismo voltou a tomar conta da categoria. O secretário de Segurança Pública, Kércio Pinto, não apareceu para falar com os manifestantes. Ele disse esta semana que havia encaminhado à proposta para análise.

Mais manifestações

30/03 - 14h - Mobilização na praça Fausto Cardoso, em frente à Assembleia Legislativa para cobrar a criação da comissão de Segurança Pública

02/04 – 8h – Concentração em frente ao Palácio de Despachos para cobrar a formação de uma comissão de negociação

08/04 – Doação de sangue no Hemose

11/04 – 21h - Queima do soldo, na Passarela do Caranguejo

16/04 – Vigília de 24 horas na porta do Palácio de Despachos

23/03 – Assembleia geral para definir sobre um acampamento por tempo indeterminado.

Jornal da Cidade

DIREITO: STJ define que concubina não tem direito a dividir pensão com esposa

DIREITO: STJ define que concubina não tem direito a dividir pensão com esposa

O Superior Tribunal de Justiça negou a uma concubina o direito ao recebimento de pensão por morte de segurado legalmente casado. Por maioria, a Sexta Turma do STJ reformou acórdão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região que entendeu que a pensão deveria ser rateada entre a viúva e a concubina, diante da demonstrada dependência econômica da companheira. O acórdão do TRF entendeu que o estado civil de casado do segurado não impedia a concessão do benefício à concubina em conjunto com a esposa, já que ficou comprovada a existência de união estável e a relação de dependência econômica. Sustentou, ainda, que, embora desconhecida pela esposa, filhos e parentes próximos do segurado, a relação amorosa com ele durou 28 anos e era notória na localidade em que a concubina residia, o que caracteriza uma união estável. A esposa do segurado recorreu ao STJ alegando que não há como se conferir status de união estável a uma aventura extraconjugal que não configura entidade familiar. Também argumentou que, ao reconhecer a relação estável entre um homem e duas mulheres e permitir a divisão equânime do beneficio, o TRF violou vários dispositivos legais. O relator do processo, ministro Nilson Naves, negou provimento ao recurso da esposa por entender que o acórdão protegeu a boa-fé de uma relação concubinária de quase 30 anos. Em voto vista que abriu a divergência, o ministro Hamilton Carvalhido acolheu o recurso para reformar o acórdão recorrido. Citando vários dispositivos de diversas leis, Hamilton Carvalhido ressaltou que, mesmo diante da evolução legislativa, o legislador manteve como exigência para o reconhecimento da união estável que segurado e companheira sejam solteiros, separados de fato ou judicialmente ou viúvos que convivam como entidade familiar, ainda que não sob o mesmo teto, excluindo-se, para fins de reconhecimento de união estável, as situações de simultaneidade de relação marital e de concubinato. “Assim, o reconhecimento impuro, concubinagem ou concubinato adulterino, simultâneo à relação de casamento, mantém-se à margem da legislação previdenciária”, ressaltou em seu voto. Para ele, mesmo com a vigência de uma nova visão de valores em matéria familiar, o instituto da união estável efetiva importante distinção entre relações livres e relações adulterinas. Segundo Hamilton Carvalhido, a jurisprudência reconhece à companheira de homem casado, desde que separado de fato ou de direito, divorciado ou viúvo, o direito na participação dos benefícios previdenciário e patrimoniais decorrentes do seu falecimento, concorrendo com a esposa ou até mesmo excluindo-a da participação. “De sorte, que a distinção entre concubinato e união estável hoje não oferece mais dúvida”, destacou. Para o ministro, mesmo diante da incontroversa relação oculta de 28 anos entre a concubina e o segurado e do casamento estável de 30 anos com a esposa, a verdade é que se trata de situação extravagante à previsão legal. Também em voto vista, a ministra Maria Thereza de Assis Moura votou pelo provimento do recurso. O julgamento foi concluído com o voto desempate do ministro Paulo Gallotti, que acompanhou a divergência aberta pelo ministro Hamilton Carvalhido. Ficaram vencidos o ministro Nilson Naves e o desembargador convocado Carlos Mathias.

Fonte: Ne Notícias

TSE impõe derrota a João Alves, que queria a inelegibilidade de Gilmar Carvalho

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negaram recurso ao partido Democratas (DEM) de Sergipe que pedia a inelegibilidade de Gilmar José Fagundes de Carvalho, que ficou na 2ª suplência de deputado estadual em 2006 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). O DEM, presidido pelo ex-governador João Alves Filho, alegou uso indevido de meio de comunicação social.

O relator, ministro Arnaldo Versiani, lembrou que o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) julgou improcedente o pedido de investigação judicial por entender que não houve potencialidade no fato para influir na eleição.

A propaganda antecipada teria sido feita em um programa de rádio cerca de 14 meses antes das eleições 2006. O candidato já havia sido condenado por propaganda eleitoral antecipada. O ministro Arnaldo Versiani reconheceu, no entanto, que não houve potencialidade no fato, por ter acontecido muito tempo antes da eleição.

RESCISÓRIA

Em Sergipe, a assessoria jurídica do parlamentar informou que vai ajuizar ação rescisória com o objetivo de anular as condenações por propaganda eleitoral, com base na decisão desta quinta-feira, 26, do TSE.

Edvaldo concede 1% linear para servidores

JornaldaCidade.Net

Aracaju (26 mar) - O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, anunciou na manhã desta quinta-feira (26), durante entrevista coletiva o percentual de 1% linear para todos os servidores públicos municipais. Neste momento, o prefeito ouve algumas categorias para tentar atender as reivindicações das classes.

A coletiva segue no Centro Administrativo Aloísio Campos. O processo de negociação salarial começou em janeiro deste ano e envolveu todas as categorias. O maior impasse para a definição do percentual de reajuste foi o comprometimento das contas públicas em função da crise internacional.

O balanço do primeiro bimestre deste ano comprova que a queda na arrecadação da Prefeitura de Aracaju continua, principalmente em relação ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e aos royalties, sem a perspectiva de se vislumbrar uma mudança a curto prazo. A análise da receita total do município nos dois primeiros meses de 2009 revela uma queda de 2,29% em relação ao mesmo período de 2008. Somente no caso dos royalties, a queda chegou a 36% entre janeiro e fevereiro. Com relação ao FPM, a diminuição foi de 14%.

Subcomissão especial acompanhará implantação do Piso

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal aprovou, na última quarta-feira (25/3), a criação de uma subcomissão especial para debater e acompanhar a implementação da Lei 11.738/08, que instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público (PSPN).

“A criação da subcomissão, no âmbito da CEC, reforça a luta pelo efetivo cumprimento da lei do Piso”, avaliou o deputado Iran Barbosa, titular da CEC e coordenador da Frente Nacional em Defesa do PSPN no Estado de Sergipe.

Segundo Iran, com a Subcomissão, abre-se um espaço institucionalizado na Câmara na luta pelo cumprimento da Lei 11.738. “A subcomissão tem respaldo para solicitar documentos, discutir e acompanhar o andamento da implementação da lei”, explicou.

Na avaliação do deputado, o Congresso Nacional teve papel central na aprovação da Lei e não poderia ficar à margem da etapa da implantação e efetivação do direito ao piso salarial.

Iran disse que a subcomissão irá se somar aos esforços que a Frente Nacional em Defesa do Piso desenvolve desde o ano passado. “A subcomissão dará todo o suporte necessário para a promoção das audiências públicas e solicitações oficiais de estados e municípios sobre a implementação da lei”, afirmou.

A subcomissão também irá acompanhar os desdobramentos no Supremo Tribunal Federal (STF) da Ação Direta de Inconstitucionalidade, impetrada contra a lei, por cinco governadores (Ceará, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Paraná e Santa Catarina), inimigos do PSPN.

Ato público – Na próxima quinta-feira, dia 2 de abril, os trabalhadores da educação realizam um grande ato público nacional, em Brasília, para exigir o cumprimento da Lei 11.738/08, em frente ao STF. O ato é organizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e suas afiliadas, como o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe (Sintese).

Os trabalhadores também irão exigir a publicação do acórdão referente à liminar concedida à ADI 4167 e o julgamento do mérito da ação movida contra a Lei do Piso pelos governadores. “É muito importante a participação de todos nessa mobilização”, disse Iran. O deputado vai participar do ato.

DEP. IRAN BARBOSA

Governo não apresenta proposta em audiência no TJ

Na audiência ocorrida na manhã desta quinta, entre o SINTESE e o Governo do Estado, o desembargador Edson Ulisses estipulou um prazo de 30 dias para o Governo do Estado apresentar uma proposta ao sindicato.

O presidente do SINTESE, Joel Almeida e o advogado do sindicato, Franklin Magalhães representaram o sindicato na audiência convocada pelo desembargador Edson Ulisses. Representando o Governo do Estado estiveram presentes o secretário de Educação, José Fernandes Lima e os procuradores do Estado, Vladimir Macedo e Guilherme Almeida.

Sem proposta

O prazo foi dado a partir de uma planilha de cálculos que o sindicato entregou ao desembargador e que será analisada pelo governo. “A audiência ratificou que o governo nunca teve uma proposta concreta para os professores. Só o sindicato tem uma formulação sobre como implantar o piso”, apontou o presidente do SINTESE, Joel Almeida.

Antes de apresentar o histórico do processo de negociação os representantes do SINTESE ressaltaram o ineditismo da audiência e mostraram que o processo de negociação estava sim frustrado, porque desde agosto de 2008 começou-se a discutir sobre a implantação do Piso Salarial e até o momento (sete meses depois) o governo do Estado não tinha apresentado nenhuma proposta para o sindicato analisar. “Até mesmo a planilha que entregamos ao desembargador o governo já conhecia, pois a entregamos dia 05 de março quando tivemos audiência com o governador Marcelo Déda”, apontou o presidente.

Joel disse também que espera uma proposta do governo no prazo dado pela Justiça e tem a certeza de que no final desse processo os professores sairão vitoriosos.

Enquanto ocorria a audiência centenas de professores estiveram na porta do TJ vestidos de preto, com velas e bandeiras da mesma cor, simbolizando os “Órfãos do Piso”. “Viemos acompanhar a audiência e mostrar a sociedade sergipana que hoje os professores da rede estadual não recebem o Piso Salarial Nacional”, disse Ubaldina Fonseca Santana Moreira, da diretoria executiva do SINTESE.

Mobilização

Mesmo não estando em greve os professores continuam mobilizados em favor da implantação do Piso Salarial Profissional Nacional, nesta sexta, será feita panfletagem nos semáforos. Dia 30 os educadores participam do ato público promovido pela CUT.

No dia 02 de abril, Sergipe terá representantes no ato público promovido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal com objetivo de sensibilizar os ministros a votarem oi mais rápido possível a questão do Piso Salarial.

Na terça, dia 07, à tarde, será realizada nova assembléia dos professores da rede estadual.

Fonte:Sintese