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quinta-feira, 26 de março de 2009

Subcomissão especial acompanhará implantação do Piso

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal aprovou, na última quarta-feira (25/3), a criação de uma subcomissão especial para debater e acompanhar a implementação da Lei 11.738/08, que instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público (PSPN).

“A criação da subcomissão, no âmbito da CEC, reforça a luta pelo efetivo cumprimento da lei do Piso”, avaliou o deputado Iran Barbosa, titular da CEC e coordenador da Frente Nacional em Defesa do PSPN no Estado de Sergipe.

Segundo Iran, com a Subcomissão, abre-se um espaço institucionalizado na Câmara na luta pelo cumprimento da Lei 11.738. “A subcomissão tem respaldo para solicitar documentos, discutir e acompanhar o andamento da implementação da lei”, explicou.

Na avaliação do deputado, o Congresso Nacional teve papel central na aprovação da Lei e não poderia ficar à margem da etapa da implantação e efetivação do direito ao piso salarial.

Iran disse que a subcomissão irá se somar aos esforços que a Frente Nacional em Defesa do Piso desenvolve desde o ano passado. “A subcomissão dará todo o suporte necessário para a promoção das audiências públicas e solicitações oficiais de estados e municípios sobre a implementação da lei”, afirmou.

A subcomissão também irá acompanhar os desdobramentos no Supremo Tribunal Federal (STF) da Ação Direta de Inconstitucionalidade, impetrada contra a lei, por cinco governadores (Ceará, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Paraná e Santa Catarina), inimigos do PSPN.

Ato público – Na próxima quinta-feira, dia 2 de abril, os trabalhadores da educação realizam um grande ato público nacional, em Brasília, para exigir o cumprimento da Lei 11.738/08, em frente ao STF. O ato é organizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e suas afiliadas, como o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe (Sintese).

Os trabalhadores também irão exigir a publicação do acórdão referente à liminar concedida à ADI 4167 e o julgamento do mérito da ação movida contra a Lei do Piso pelos governadores. “É muito importante a participação de todos nessa mobilização”, disse Iran. O deputado vai participar do ato.

DEP. IRAN BARBOSA

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