Governo aprova projeto que põe em risco reajuste do piso

Por 13 votos a 07 o Governo do Estado de Sergipe conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa Projeto de Lei Complementar que extingue o Nível Médio do quadro permanente do magistério estadual. Com isso os professores que têm nível superior (graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado) ficam sem referência para o reajuste do piso e correm o risco de terem somente a reposição das perdas inflacionárias.

A ação dos deputados indignou as centenas de professores que acompanharam nas galerias da Assembleia Legislativa e na Praça Fausto Cardoso em frente ao prédio. Durante os dois dias de vigília (um grupo de professores dormiu no prédio) os educadores apelaram aos deputados que vetassem o projeto ou o retirassem de pauta, para que houvesse uma rodada de negociação. Vale lembrar que em nenhum momento o sindicato foi chamado para debater este projeto.

“Esse é um dia de muita indignação e revolta para o magistério da rede estadual, pois os parlamentares votaram a favor do desmonte da carreira do professor. O piso é uma conquista que veio depois de muita luta, com greves, com muita negociação e os deputados jogaram essa luta por terra. Os professores saem desta casa legislativa revoltados”, disse a presidenta do SINTESE, Ângela Melo.

Em entrevista que concedeu aos diversos veículos de comunicação que acompanharam a votação a presidenta do SINTESE foi enfática, os professores não aceitarão reajuste diferenciado, o sindicato lutará para que a categoria tenha reajuste único e que a isonomia salarial não seja perdida.

Os professores, inclusive, chegaram a ser expulsos das galerias após o final da votação. A presidência da mesa suspendeu a sessão e ela só foi iniciada após a saída dos educadores.

Para o sindicato, o governo subestimou a capacidade de mobilização e organização dos professores ao colocar projeto tão polêmico para votação no “apagar das luzes” do semestre legislativo em 2011. “Os professores mostraram a sua capacidade de organização e luta nesses dois dias”, apontou a vice-presidenta do SINTESE, Lúcia Barroso.

Como foi o voto dos deputados

Votaram contra o projeto e favor dos professores, os deputados: Ana Lúcia, Capitão Samuel, Maria Mendonça e Zé Franco e a bancada de oposição ao governo Déda (Venâncio Fonseca, Arnaldo Bispo, e Goreti Reis).

Votaram a favor do projeto e contra os professores, os deputados: Francisco Gualberto, Gustinho Ribeiro, Luiz Mitidieri, Adelson Barreto, Suzana Azevedo, Gilson Andrade, Raimundo Vieira, Conceição Vieira, Paulinho das Varzinhas, Zeca da Silva (que voltou a ALESE somente para participar da votação), Jeferson Andrade, Pastor Antônio dos Santos e João Daniel. Estes dois últimos foram alvo de diversos apelos de professores ligados ao movimentos sociais e às igrejas. Ao final da votação, vários deles se sentiram traídos pela postura dos dois deputados.

Há dinheiro para pagar o reajuste

A partir de uma análise do orçamento 2012 feita pelo SINTESE, a deputada Ana Lúcia mostrou em seu discurso na tribuna que há condição sim de pagar o reajuste do piso, ao contrário do afirmado pelo deputado Francisco Gualberto, líder do governo, em entrevistas no início da manhã.

O orçamento 2012 estabelece 18.6% de aumento nos recursos para o pagamento do piso dos professores.

O que muda com a aprovação do projeto

1- O percentual de revisão do piso salarial, definido pelo Ministério da Educação – MEC, não será mais garantido para todos os professores;

2- Só terão revisão do piso os professores com formação de nível médio, na modalidade normal, e assim mesmo, apenas nos próximos seis (06) anos, quando acaba, definitivamente, o nível médio na carreira do magistério;

3- Os professores de nível superior, pós-graduados, com mestrado e doutorado, não terão mais direito à revisão do Piso, definida, a cada exercício, pelo Ministério da Educação;

4- Essa regra vale para revisão do piso salarial já a partir do ano de 2012;

5- A paridade de percentual para revisão salarial de todos os professores somente acontecerá a partir de negociação do sindicato com governo.

FONTE:SINTESE