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O Tribunal Regional Federal da 2ª Região cassou a liminar que prorrogava as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A decisão da justiça foi tomada na sexta-feira, 21, no começo da noite.
A medida liminar havia sido concedida pela Justiça Federal do Rio de Janeiro para reabrir o prazo de inscrição para o Enem, encerrado há mais de um mês. O cronograma do exame não será alterado.
Assessoria de Comunicação Social
MEC
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) afirmou nesta sexta-feira (21) que as decisões tomadas nesta semana pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e pela Mesa Diretora do Senado - de arquivar as denúncias e representações contra o senador José Sarney (PMDB-AP) - demonstram que aqueles que lutaram contra o arquivamento acabaram perdendo. Para Cristovam, não há mais nada que esse grupo de senadores possa fazer para reverter a situação e caberá "ao povo, nas urnas ou em manifestações públicas", alterar o quadro atual.
- Os processos foram arquivados de maneira simplista, sem o menor pudor diante da opinião pública. Nós tentamos um recurso, mas em nome de um regimento nada foi revisto. Como pode um regimento ser maior que a decisão de um plenário? Foi como se o Senado tivesse dado uma bofetada no povo dizendo: vocês não têm o direito de saber a verdade - declarou Cristovam.
Na opinião do parlamentar, o Plenário poderia até votar pela absolvição de Sarney se os senadores estivessem convencidos de sua inocência, mas as investigações não poderiam ser impedidas, como ocorreu com o arquivamento dos processos. Cristovam Buarque falou sobre seu sentimento de impotência e pediu desculpas aos eleitores.
- O que a opinião pública quer saber é se as denúncias têm ou não consistência e se são ou não perdoáveis. Não investigar é trair o juramento que fizemos de representar o povo - disse Cristovam.
Agora, continuou o senador, o Senado terá que esperar pela decisão do povo nas eleições ou que a população se manifeste caso queira modificar a situação. O senador disse ter esperanças de que o povo lute para ajudar a "ressuscitar o Senado, pois sem ele não existe democracia". Cristovam também reclamou do que considera a interferência do Poder Executivo no Legislativo.
- Se um Poder tem mais força que o outro e exercita isso, nós estamos dando os primeiros passos para um regime autoritário. O segundo e terceiro passos vêm muito depressa quando a tolerância da população aceita. Nós lutamos, nós perdemos e nós colocamos na mão de vocês, principalmente na mão dos jovens, o direito de saber a verdade. Arquivem-se os processos, mas não o direito de conhecer a verdade - protestou Cristovam.
Da Redação / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Estatística foi divulgada no final da tarde desta sexta-feira (21).
Secretaria da saúde sugere cuidado com hábitos de higiene.
Do G1, em São Paulo
"Eu não tenho como dizer não ao presidente". Foi assim que o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) justificou sua decisão de permanecer na Liderança do PT. O senador disse ter conversado com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por mais de cinco horas na noite de quinta-feira (20) e que recebeu na manhã desta sexta-feira (21) carta em que Lula pede, "em nome da história e da caminhada conjunta há 30 anos", como "velho amigo e sempre companheiro", que o senador fique como líder do partido na Casa. Na carta, Lula afirma que Mercadante tem todo o seu apoio e o dos senadores e senadoras do partido.
Mercadante pediu desculpas à sua família, que queria sua saída por considerar muito alto custo que ele estava pagando por permanecer como líder, e também a alguns companheiros que esperavam que ele deixasse o cargo, e disse que ficaria por que Lula mais uma vez o deixava em situação em que não poderia dizer não. Afirmou também ter convicção de que se trata de um sacrifício ajudar a mudar a vida de milhões de pessoas por meio das ações que o governo do PT vem realizando.
- Essa Casa errou, meu governo errou, meu partido errou, nós erramos porque essa não é uma solução que o Brasil espera e precisa. Só espero que a gente aprenda com esses erros e sejamos capazes de construir novas descobertas - disse o senador, referindo-se à decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar de arquivar as representações e denúncias contra o presidente do Senado, José Sarney.
Mercadante disse ter reconhecido que perdeu uma certa condição de interlocução política na Casa, com o presidente Sarney, por exemplo, o que o fez dizer que renunciaria à liderança. No entanto, frisou, levou em consideração apoio que recebeu de integrantes da bancada, de lideranças inclusive da oposição e de quadros do PT, como o presidente Ricardo Berzoini e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff.
Desilusão política
O senador iniciou o discurso no Plenário se dizendo mobilizado por um sentimento de desilusão e descrença política que não era somente seu, mas "da maioria do povo brasileiro", motivado pela decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar de não aprofundar a investigação sobre nenhuma das denúncias surgidas na Casa.
Ele também se disse frustrado como líder de bancada que lutou com todos os instrumentos para construir uma alternativa à crise do Senado, sem aceitar o "caminho fácil da condenação sem defesa, do prejulgamento e do tribunal de exceção", porque considera que esse não é o caminho da democracia.
Lembrou também que a função constitucional do Parlamento é preservar os direitos e garantias individuais e que isso não acontece sem o direito de defesa. Por isso, continuou ele, a bancada sustentou que o melhor era a licença do presidente do Senado do cargo, para que as denúncias relativas à instituição fossem apuradas.
Conforme destacou Mercadante, os atos secretos violam o artigo 37 da Constituição, que trata do princípio da publicidade e da transparência, e, por isso, ponderou ele, seria necessário aprofundar a investigação sobre o assunto. Tal aprofundamento, disse, deveria ser feito sem considerar o presidente Sarney como o único responsável por irregularidades, apesar de seu papel devido ao fato de estar no terceiro mandato como presidente da Casa.
Mercadante disse reconhecer a importância do Senado para a República e para o equilíbrio federativo, mas ressaltou que a instituição acumulou vícios inaceitáveis nesses 183 anos de existência, e que a solução desse problema é uma pauta sobre a qual todos os senadores devem se debruçar.
Ao final do pronunciamento, Mercadante recebeu o apoio do senador Augusto Botelho (PT-RR), que disse estar falando também em nome dos senadores petistas Tião Viana (AC) e Eduardo Suplicy (SP). No início da sessão, Augusto Botelho havia anunciado que, ao contrário do que havia sido publicado pela imprensa, não deixaria o PT.
Da Redação / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Todo dinheiro gasto tem uma justificativa. Afinal nós quando vamos ao supermercado guardamos as notas para sabermos quanto gastamos.
Em uma prefeitura a situação é semelhante. Para todo dinheiro gasto deve ter uma comprovação, uma prestação de contas. Uma prefeitura é um órgão público e o prefeito deve seguir o que diz a lei. É isso que diz a Constituição Federal.
Os municípios recebem mensalmente dinheiro de vários programas tanto do governo federal quanto do estadual e o município deve informar o que fez com esse dinheiro. Os recursos do Governo Federal entram na conta da prefeitura dias 10, 20 e 30 de cada mês. No caso do dinheiro vindo do governo estadual de sete em sete dias há dinheiro nas contas do município.
Essa prestação de contas tem que ser do conhecimento de todos. A Constituição, nossa lei maior, diz isso. Que todos devem saber como a prefeitura de Porto da Folha gastou os recursos vindos do governo federal, do governo estadual e dos impostos que os moradores da cidade pagam.
Veja quanto entrou de dinheiro na prefeitura em 2009 e que não sabemos como foi gasto porque o prefeito não apresenta a prestação de contas.
Confira o Boletim TRANSPARÊNCIA MARUIM
SINTESE
O ministro Felix Fischer (foto), relator no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do recurso que pede a cassação do governador de Sergipe Marcelo Déda (PT), solicitou ao Ministério Público Eleitoral (MPE) que manifeste, expressamente, se tem interesse em assumir a titularidade do processo. O motivo do pedido foi a desistência do PTB – partido que incorporou o Partido dos Aposentados da Nação (PAN) - autor inicial da ação. Apesar de opinar pela cassação, em parecer apresentado à Corte na última segunda-feira (17), o MPE não se manifestou sobre este ponto.
Déda e seu vice, Belivaldo Chagas da Silva, são acusados de abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral de 2006.
Em fevereiro deste ano, o PTB pediu a extinção do recurso alegando que não tinha interesse em seu prosseguimento. Logo no início de março, o ministro Fischer negou o pedido de desistência, por considerar que o processo era de interesse público. Apesar de o PTB não querer levar a ação adiante, o processo segue o seu trâmite, pois a jurisprudência do TSE reconhece a legitimidade ativa do Ministério Público Eleitoral (MPE) para atuar no processo, mesmo que este não tenha proposto a cassação, exatamente por sua natureza de ordem pública, salientou o ministro à época.
Na ocasião, o MPE chegou a manifestar interesse na continuidade do processo, afirmando que o pedido de cassação “transcende o mero interesse privado da parte, havendo assim, o bem maior a ser tutelado, qual seja, o princípio da democracia, resguardado na lisura do pleito”.
Mas, como não houve manifestação expressa no sentido de assumir a autoria da ação, Felix Fischer encaminhou o processo para que o MPE se manifeste.
Na última segunda-feira, o MPE encaminhou ao ministro-relator parecer em que opina pela cassação de Marcelo Déda, por considerar que, quando era prefeito de Aracaju, o atual governador teria usado a estrutura da prefeitura para promoção pessoal, visando o pleito de 2006.
NE NOTÍCIAS
Cristovam lamenta resultado do Conselho de Ética
Ao ocupar a tribuna, nesta quinta-feira (20), o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) lamentou o resultado da sessão do Conselho de Ética, que culminou no arquivamento dos recursos apresentados ao arquivamento anterior das representações e denúncias contra o senador José Sarney (PMDB-AC) e da representação contra o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM).
- Eu me senti muito mais afinado com o povo nas ruas do que com meus colegas aqui dentro - disse o senador.
Junto com outros senadores, Cristovam exigiu a suspensão da sessão plenária da quarta-feira (19), logo após o seu início, para garantir a transmissão da votação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar pela TV Senado. Ele disse que preferiu acompanhar o evento pela TV, enquanto fazia contato por telefone com pessoas que faziam o mesmo. Seu objetivo, informou, foi anotar o que as pessoas sentiam enquanto assistiam à reunião.
Algumas, segundo ele, disseram se sentir desrespeitadas com a total ausência de debates. Outras, prosseguiu, consideraram clara a existência de dois blocos previamente comprometidos com a absolvição mútua. De um eleitor, o senador ouviu que "o PT está cavando sua sepultura". De outro, em relação ao Senado, ele ouviu que "tiraram os pés da lama e colocaram nela a própria cabeça".
Não faltou, ainda segundo Cristovam, quem dissesse que não votará mais, ou quem defendesse o fechamento do Senado. Ele também ouviu alguém dizer que iria para as ruas, "porque de lá de dentro [do conselho] não sairia nada".
Em apartes, os senadores Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Eduardo Suplicy (PT-SP) parabenizaram Cristovam pelo esforço pela transmissão ao vivo da sessão do Conselho de Ética.
- Quem imaginar que o Senado vai continuar como se nada tivesse acontecido estará cometendo um erro - disse Jarbas.
Recurso
Em aparte, o senador Wellington Salgado (PMDB-MG) criticou a apresentação, pelo PSOL, de recurso à decisão do Conselho do Ética em relação às representações contra o senador José Sarney apresentadas pelo partido e pelo PSDB. Wellington disse que o grupo de senadores que apoiou a iniciativa está criando falsas expectativas junto à opinião pública, já que, pelo Regimento Interno do Senado, não cabe esse recurso ao Plenário.
Wellington Senado atribuiu a esses senadores o desgaste que tem sofrido o grupo de parlamentares que se posicionou de forma favorável ao presidente Sarney.
Da Redação / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
