A REFORMA AGRÁRIA E A EDUCAÇÃO DO CAMPO

Bernardo Mançano Fernandes*


A reforma agrária é muito mais que implantação de assentamentos. Depois de criados, os assentamentos geram demandas que são partes indissociáveis do desenvolvimento territorial. A educação é uma dessas partes. Para conhecer melhor essa realidade, entre novembro de 2004 a fevereiro de 2005, foi realizada a Pesquisa Nacional de Educação na Reforma Agrária. Esse trabalho é inédito. Nunca, na história da reforma agrária, foi realizada uma pesquisa com tal amplitude. Seus resultados fornecem informações que possibilitam a realização de estudos mais aprofundados em escalas estadual e microrregional, bem como a criação de políticas públicas para a melhoria da educação nos assentamentos rurais.
Igualmente foi inédito o convênio firmado entre Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) do Ministério da Educação (MEC), para a elaboração do projeto da pesquisa. A Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) realizou a pesquisa, de acordo com o projeto, cujo universo pesquisado compreendeu 8.680 escolas; 5.595 assentamentos criados entre 1985 e 2004, onde estão assentadas 2.549,069 pessoas.
Esse investimento corresponde a visão que o governo federal tem do campo, especialmente da educação nos assentamentos de reforma agrária, de sua importância para o desenvolvimento da agricultura familiar. O Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA) tem firmado convênios com universidades públicas de todas as regiões criando condições de acesso à educação em todos os níveis para a população assentada, especialmente para projetos de alfabetização de jovens e adultos. Também tem construído junto com diferentes instituições, movimentos sociais e sindicais um conjunto de parâmetros para o desenvolvimento da Educação do Campo. Desde as Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo, às publicações que subsidiam a construção teórica do paradigma da Educação do Campo e aos encontros regionais, envolvendo prefeituras e governos estaduais, procurando sempre melhorar a qualidade da educação nos assentamentos. Esse trabalho deu bons frutos, mas ainda há muito que plantar.
A Pesquisa Nacional de Educação na Reforma Agrária revelou um mapa da realidade educacional motivador. De um lado, a pesquisa revela a preocupante situação educacional da população assentada. A defasagem na relação idade série ideal no Ensino Fundamental e Ensino Médio. A progressão limitada pela oferta insuficiente, pela evasão e reprovação escolar. O Ensino Superior ainda é um latifúndio para a população assentada. Apenas 1,3% conseguem entrar na universidade.
Esses três grandes problemas da Educação do Campo serão resolvidos por meio de políticas públicas que envolvam todas as esferas governamentais, todas as comunidades, movimentos sociais e sindicais. A pesquisa revelou que 83,6 das escolas dos assentamentos são municipais, 8,3 são estaduais e 4,4 federais. As privadas compreendem 3,7%. Uma boa notícia da pesquisa refere-se ao fato que 79,2% das escolas estão nos assentamentos e 20, 7% estão no seu entorno. Isso significa que 99,3% das escolas que atendem a população assentada estão na comunidade, ou próximas, no campo. Esses dados são importantes porque para o desenvolvimento territorial é fundamental que as escolas estejam localizadas nas comunidades. As escolas, assim como os outros serviços sociais, são fundamentais para a consolidação dos assentamentos.
Outra boa notícia foi conhecer o número de pessoas que estão estudando e a melhoria dos índices de escolaridade. Das 2.549,069 pessoas assentadas, 987,319 estão estudando. A existência da escola no assentamento contribuiu para um resultado satisfatório: 96% da população de 7 a 10 anos estão estudando. Esse número decai para 94% para a população de 11 a 14 anos e para 77% para as pessoas com idade entre 15 a 17que Infelizmente, as exclusões estão nas duas pontas. Apenas 47% da população de 4 a 6 anos tem acesso à escola e para as pessoas com mais de 18 anos, somente 13%.
O analfabetismo apesar da persistência está diminuindo. Os assentamentos de reforma agrária ressocializam as pessoas porque estão organizadas e reivindicam seus direitos. Em 1996, o I Censo da Reforma Agrária do Brasil registrou o índice de 29,5% de analfabetos nos assentamentos. O Censo Demográfico de 2000 registrou que 30,7% da população do campo eram analfabetas. A Pesquisa Nacional de Educação na Reforma Agrária revelou que a população analfabeta acima de sete anos de idade é de 7,4%, ou seja, o menor índice de analfabetismo do campo brasileiro está nos assentamentos de reforma agrária.
De 1998, quando o PRONERA foi criado até 2002, o governo investiu em média 10 milhões por ano nos projetos educacionais para a reforma agrária. Nos dois primeiros anos do governo LULA, foram investidos 40 milhões. A educação é uma das políticas essenciais para o desenvolvimento territorial dos assentamentos. E está dando uma lição para o Brasil rural de como se pode acabar com o analfabetismo.

* Professor de Geografia da Universidade Estadual Paulista (Unesp) e membro do conselho pedagógico nacional do PRONERA.