Dúvidas sobre o Piso

1.Tenho uma tia, que era professora no município de São Gonçalo no Estado do Rio aposentada por invalidez e recebe 415 reais por mês. A pergunta é se ela vai ter direito ao piso salarial de 950 reais.Assunto: AposentadoriaResposta: Depende. Se quando ela trabalhava, ela cumpria carga de horário de 20 horas, ela receberá metade do Piso Salarial.
2.Gostaria de saber se esse novo piso salarial do professor tbm é para escolas particulares Assunto: Escolas ParticularesResposta: Não. A Lei do Piso é para o Magistério Público.
3."para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais."Ao meu ver, a expressão "no máximo" não exclui aqueles que exercem carga horária inferior, ao contrário, pode perfeitamente ser entendido que quem possui carga horária de até 40 horas semanais terá como piso salárial o valor que trata o artigo. Tal dispositivo, com certeza, carece de norma explicativa, sob pena de gerar inúmeras controvérsias.Assunto: Proporcionalidade Resposta: O entendimento da Lei Buarque é que o salário de R$950,00, é o mínimo que se recebe por se trabalhar até no máximo 40hs semanais.
4.Faço Parte do sistema Diretivo do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Barra do Jacaré no Paraná.O que quero saber é o seguinte:temos em nosso quadro de pessoal alguns monitores atuando em Centros Educacionais Infantil e Projetos de reforço escolar que atendem crianças do PETI entre outras.Esses Profissionais no ato do ingresso no quadro de pessoal lhes foram exigidos uma formação com Cursos de Magistério ou formação superior.Esses Profissionais podem se enquadrar na Lei do Piso Salarial p/ Professores?Assunto: MonitoresResposta: Sim. A Lei do Piso atende a todos os profissionais e servidores diretamente com o processo educacional.
5.SENADOR CRISTOVAM BUARQUE, ASSISTINDO AO TV SENADOR ,FIQUEI MUITO TRISTE COM A NOTÍCIA QUE O PISO SALARIAL SÓ SERIA PARA O PROFESSOR EM SALA DE AULA. POR QUE O PROFESSOR READAPTADO NÃO TEM DIREITO A NADA? SE O MESMO SÓ DEIXA DE EXERCER SUA FUNÇÃO POR PROBLEMA DE SAUDE ADQUIRIDO EM SALA DE AULA!!!Assunto: Professor ReadaptadoResposta: Essa foi uma das situações que não fizeram parte do debate durante o processo legislativo.
6.Sou professora do ensino básico, APOSENTADA COMO SE NA ATIVA ESTIVESSE. Símbolo PEB1D.Como fica minha situação?Assunto: AposentadoriaResposta: A Lei Buarque é bem clara nessas situações. Ampara integralmente o aposentado e torna a paridade explicita, amparado, também pela a emenda 47.
7.Senador, como será a regra do novo piso para professores de nível superior(ensino médio)com carga horária de 16h. Já que o novo piso refere-se a professores 40 h.Assunto: Proporcionalidade e Nível de EstudoResposta: É obrigatório o pagamento do piso a todos respeitando-se a proporcionalidade de horas trabalhadas.
8.Boa noite, Senador!Uma professora de meu município deseja saber se a Lei do Piso Salarial também contempla os professores aposentados, com carga horária semanal de 20 horas. O senhor pode tirar essa dúvida?Assunto: Aposentadoria e proporcionalidadeResposta: Sim, contempla a todos os professores aposentados obedecendo a proporcionalidade.
9.Sou concursada na prefeitura municipal de são simão sp, professora de educação física do ensino infantil e fundamental tenho 25 horas semanais para cumprir com salário de 488,00 mensais, como me encaixo neste piso?Assunto: ProporcionalidadeResposta: No seu caso, o piso será proporcional às 25hs semanais trabalhadas, tirando desse cálculo os valores de gratificação, etc...
10.Gostaria de saber se o piso salarial do professor terá reajuste anual a partir de 2009.Assunto: ReajusteResposta: Sim. Pela Lei 11.738 esse reajuste se daria pelo valor per capita de alunos. Mas o Executivo já apresentou (em 23/07/2008 – 1° semana após a sanção da lei), um PL 3776 de 2008, que institui a correção pelo INPC. Está em regime de urgência, na Câmara.
11.Prezado senador Cristovam, sou funcionário de escola,e gostaria de saber se o piso nacional da educação de 950,00 atingira os servidores de escola.Assunto: Funcionários da EducaçãoResposta: Somente se a sua função estiver diretamente ligada à Educação.
12.Minha mãe era funcionaria publica municipal professora de educação infantil com carga horária de 40 horas semanais e aposentaram ela pelo INSS por invalides com 480,00 gostaria de saber quais os direitos dela... ela é de laranjeiras do sul ParanáAssunto: AposentadoriaResposta: Sua mãe tem direito a aposentadoria de R$950,00, garantido pela Lei Buarque e pela emenda constitucional 47/2003
13. Minha carga horária é de 25 horas semanais e o meu salário é de R$ 550,00. E agora, o que eu faço para receber o piso de R$ 950,00?Assunto: ProporcionalidadeResposta: Seu salário deverá ser proporcional ao número de horas que você trabalha.
14.Gostaria de saber se o salário mínimo de 950,00 é somente para professores de 40 horas. Em caso positivo existe algum piso mínimo para os professores de 25 horas.Assunto: ProporcionalidadeResposta: Sim. Neste caso a proporção de 25hs será para cerca de R$ 425,00.
15.Sou professor de espanhol do Ensino Médio do Estado do Rio de Janeiro, mas não tenho a carga horária de 40 horas. Recebo atualmente Cr$ 560,00 por 16 horas. Vai haver alguma mudança no meu salário?Assunto: ProporcionalidadeResposta: Não. O seu salário é proporcional ao tempo dedicado de 16 horas semanais.
16.Sou professora no interior da Bahia em POTIRAGUÁ, da rede municipal, tenho, assim como todos os professores daqui somente 20 horas semanais, e confesso que não entendi bem esta proposta salarial, este salário de 950 é somente para 40 horas? E quem tem somente 20 como fica? Seria a metade deste valor?Assunto: ProporcionalidadeResposta: Sim, será a metade deste valor.
17.Gostaria de contar com sua ajuda em um problema de interpretação de lei: sou professora da rede municipal de ensino e nosso município é regido pela CLT e estamos pleiteando a regência de classe em nosso plano de cargos e salários. O senhor poderia me dizer se é permitida essa gratificação nesse regime e quais os marcos legais que a amparam? Assunto: Regência de Classe Sim. O grande feito na aprovação desta lei é que a partir de então a federalização já começou. Todos os professores brasileiros não poderão ganhar menos que R$950,00 por mês por 40 horas semanais.
18.Trabalho em uma escola no interior do Estado de São Paulo / Leme-SP. Gostaria de ter um maior esclarecimento sobre o salário base de R$950,00 para o professor da Educação Básica.Como ficaria um professor que trabalha cinco horas por dia em sala de aula, mais o tempo de preparo de aula, correção de provas, etc., que é realizado fora da escola?E o coordenador pedagógico ou um vice diretor que são professores afastados de suas salas para exercerem tais funções e que trabalham as oito horas diárias? Ou, aquele professor ou coordenador que possui ensino superior, etc...Seria possível ler essa lei que foi sancionada pelo nosso Presidente Lula, na íntegra?Assunto: carga horária e quem recebe.Resposta: Todas as situações (profissionais) citadas estão contempladas com a Lei Buarque.
19.TENHO UMA DÚVIDA COMO SERÁ A CORREÇÃO DO PISO, POIS CHEGARÁ UM MOMENTO QUE ELE PERDERÁ O SEU VALOR COM O AUMENTO DO SALÁRIO E MÍNIMO E DA INFLAÇÃO.Assunto: ReajusteResposta: O Executivo (Presidente Lula) já apresentou o PL 3776/2008 que corrige o Piso pelo INPC. Está em regime de urgência.
20.Realmente a partir de quando os professores passaram a receber os primeiros ajustes no salário? O primeiro aumento vai sair em qual mês?Como faço pra fiscalizar ou acompanhar a distribuição desses recursos no meu município?Assunto: Data de início e fiscalizaçãoResposta: O Piso começará a ser pago em janeiro de 2009 e os recursos serão repassados pelo Governo Federal, MEC.
21.Trabalho como Assistente Técnico da Educação Básica e não encontro nada recente que fale sobre o Piso Salarial da categoria. Gostaria de saber das Leis, Resoluções e outros (atuais) que fale sobre o assunto. Espero ansiosa a hora de receber um salário digno.Assunto: Quem receberáResposta: O Piso salarial será pago a todos os municípios envolvidos diretamente com a educação. A MP 431/2008 trata da carreira de assistente e técnico.
22.Gostaria de saber se esse novo piso salarial é só para escolas municipais. Gostaria de saber como fica o salário do professor de escola privada, pois as Escolas só pagam o que o sindicato manda, é um salário vergonhoso, principalmente para professores do ensino fundamental.Assunto: Escolas ParticularesResposta: O Piso só beneficiará professores do Magistério Público.
23.Sou professora a 20 (vinte)anos,com curso de pós- graduação,4 quinquênios e 8 biênios. Como vai ficar o meu salário se hoje eu recebo em torno de 930 reais? Perdões- MGAssunto: ProporcionalidadeResposta: Sem visualizar o seu contracheque consigo imaginar que este valor que a senhora recebe incluindo gratificações e tempo de serviço. Esclareço que o Piso é o valor limpo sem estes adendos.
24.Oi, boa tarde, estou com dúvida a respeito da carga horária estabelecida na lei do piso salarial.... por esse parágrafo que segue, entendi que quem trabalha até 40 horas semanais ñ vai receber menos de 950 reais.No meu caso por exemplo, que trabalho 4he 30 min por dia, meu salário base será os 950 reais?Assunto: ProporcionalidadeReposta: Sim, esse tempo foi o exercido em sala de aula. A Lei Buarque assegura que 33% das 40hs semanais deverão ser dedicadas as atividades extra curriculares.