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Os dados trazidos para a sessão na manhã desta terça-feira (17/04) pela professora e deputada Ana Lúcia (PT) foram de fundamental importância para compreender os motivos da greve geral dos professores do estado.
Na medida em que há uma interpretação deturpada da lei, há um prejuízo imenso para a categoria dos professores da rede estadual que estão aguardando desde janeiro a chegada à Assembleia Legislativa da lei do reajuste do piso e a projeção na carreira desse piso, é essa a expectativa dos professores e professoras do estado.
Em sua explanação no grande expediente a deputada mostrou a lei do piso para os presentes na sessão, que puderam conferir que em momento nenhum a lei divide a carreira do magistério.
“A nossa carreira é única, o professor é único, o professor tem a mesma responsabilidade independente da sua formação, a responsabilidade social é a mesma”, enfatizou.
Pela tabela provisória do professor de nível médio o piso salarial de 2011 foi de R$ 1.187, de 2012 foi R$ 1,451, no entanto os professores não receberam o vencimento em março já houve perdas significativas para os professores do nível médio.
Atualmente o salário do professor de ensino superior tem um salário de R$ 1.661. O professor de ensino superior teria uma diferença de 40% para o professor do ensino médio, se tal diferença fosse respeitada, ele receberia R$2.031.
“O Sindicato já calculou nesse reajuste de 22,22% a remuneração, a partir dos triênios, um terço e regência que são comuns, titulação e dedicação exclusiva não são comuns a toda categoria”, esclareceu Ana Lúcia.
Os estudos apresentados pela pedagoga e produzidos pelo Sintese mostrou que os recursos da educação são calculados através da matrícula desde o Fundef, o antigo Fundeb.
Sendo assim a perda de recursos tem crescido, pois proporcionalmente o número de matrículas tem caído. No ano de 1999 era de 302.719 alunos, atualmente a redução foi para 202.181.
O MEC informa através do senso que o ensino fundamental 105.321 alunos, já a Secretaria de Educação do Estado repassa que o quantitativo de alunos matriculados é de 100.248, há uma diferença abismal de mais de 5 mil alunos entre a Secretaria e o MEC.
A deputada denunciou a perda dor recursos para a educação no estado para 2012 foi de R$91.000.000 por conta da queda da matrícula de 2011.
A estimativa é que a SEED vai perder R$ 91.423.512,59 de recursos do FUNDEB em 2012. Tudo isso por que a rede estadual perdeu entre 1999 e 2011 cerca de 100 mil alunos.
Além disso, Ana alega não ter coerência nenhuma ao analisar a folha do magistério e a folha do servidor público no ano de 2011, a folha do magistério oscila ao longo dos meses, e em Julho tem uma queda significativa de R$ 38.000.000 para R$ 16.311.000.
“Não tem um mês coerente, que possa dizer que subiu porque pagou certo, subiu porque teve um reajuste, não”, critica a professora.
Outra grave denuncia feita pela parlamentar é a diferença entre os valores publicados pela Secretaria da Fazenda e pela Secretaria de Educação, com a diferença de mais de R$15 milhões, valores que se contradizem para mais e para menos.
A educadora Ana Lúcia exigiu que a categoria dos professores fosse respeitada, pois muitos professores estão há mais de 20 anos em sala de aula, e são eles os responsáveis por socializar o conhecimento, os bens culturais, contribuindo para a construção do saber.
“Precisamos de condição de trabalho, precisamos de tempo para estudar e de tempo para planejar. Mas nós não precisamos de Mares Guia aqui controlando o nosso comportamento”, determinou.
Sintese presente
Na ocasião a vice-presidente do Sintese, Lucia Barroso, confirmou que a greve tem sido positiva, que os municípios estão aderindo.
“É uma greve que nós não tivemos outra saída para poder abrir um diálogo com o governo para tentar rever essa lei que foi aprovada no final do ano de 2011 e que divide a nossa carreira, indo de encontro à lei do piso, e nós não podemos aceitar”, justificou a professora.
A vice-presidente assegurou que os professores tem consciência dos seus direitos, tem clareza em relação ao que consta na lei do piso, sendo assim, a lei aprovada no final do ano que deslegitima a lei do piso é inconstitucional.
“A importância desse diálogo que a gente está tendo através do parlamento, a reunião que aconteceu ontem com a comissão de educação, presidida por Ana Lúcia, deu oportunidade para a gente apresentar todo o estudo que nós fizemos, provando que o problema do estado não é falta de recursos, é falta de vontade política”, declarou Lúcia.
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