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Semana mobilizará trabalhadores em educação pública pela aprovação do PNE e pelo cumprimento da Lei do PISO com paralisação nacional dia 11 de maio
A partir de hoje até o dia 13 de maio a CNTE promoverá a Semana de Mobilização pela Educação. O objetivo é pedir aos parlamentares a aprovação ainda este ano do Plano Nacional de Educação (PNE) e cobrar dos gestores públicos o cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) - Lei 11.738/08. O ponto alto da semana será a paralisação nacional na quarta-feira, 11 de maio. Neste dia, representantes das 41 entidades filiadas à CNTE se concentrarão em Brasília. A programação inclui ato em frente ao Congresso Nacional, reunião com o Ministro da Educação, Fernando Haddad, visitas aos gabinetes dos parlamentares e audiência pública na Câmara dos Deputados com o tema qualidade da educação. Os sindicatos de educação de todos os estados organizarão suas atividades locais.
O PISO é Constitucional
A Semana acontece em um momento crucial para a educação pública brasileira. Recentemente, os educadores conquistaram uma vitória com o fim do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.167, em que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram pela constitucionalidade da Lei do Piso do magistério. “Com esta decisão do STF, não há mais desculpas para os prefeitos e governadores não aplicarem a lei em seus municípios e estados”, afirmou o presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão.
Porém, a vitória dos educadores não encerra a luta da categoria. Mesmo considerando a hora aula-atividade constitucional (questionada pelos governadores), é possível que alguns gestores, que não têm compromisso com a educação de qualidade, não apliquem efetivamente a Lei. Nestes casos, a CNTE orienta que os sindicatos ingressem com ação judicial nos tribunais estaduais.
Agenda de Luta em Sergipe
O magistério da rede estadual decidiu em assembleia realizada na
última quarta-feira, 04, no Instituto Histórico e Geográfico paralisar no dia 11 de maio. Neste dia, o SINTESE promoverá uma vigília a partir das 8h em frente ao Palácio dos Despachos onde será servida uma feijoada.
A paralisação foi convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE e tem como objetivo cobrar do Governo Federal a implantação das emendas feitas pela sociedade civil ao Plano Nacional de Educação – PNE, pela ampliação do investimento na Educação para 10% do PIB e para implantação do piso salarial.
Assembleia
Em virtude da segunda audiência entre o SINTESE e o governador Marcelo Déda na sexta-feira, 13, os educadores deliberaram também uma nova assembléia na segunda, 16, às 9h no Instituto Histórico com indicativo de greve. Os professores esperam que o governador apresente proposta sem que ocorra alteração na carreira, uma vez que isso já aconteceu em 2009 com implementação do piso.
“O limite da categoria é dia 13, se o governador não apresentar nenhuma proposta os professores entram em greve por tempo indeterminado”, disse a presidenta do SINTESE, Ângela Maria de Melo
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