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terça-feira, 19 de abril de 2011

Gilmar avalia que "Lei das Motonetas" causa problema social

Aprovado na Câmara Municipal de Aracaju, um Projeto de Lei de autoria do vereador Emmanuel Nascimento (PT) está criando mais um desgaste para o governo Edvaldo Nogueira (PC do B) às vésperas de um ano eleitoral. Pelo projeto, pessoas humildes que, com sacrifício, conseguem adquirir uma motocicleta de 50cc (as chamadas motonetas) pagando-a de forma parcelada (às vezes até em 12 vezes), ficam obrigadas a gastar dinheiro com emplacamento e ainda com a carteira de habilitação.
O deputado estadual Gilmar Carvalho (PR) comprou a briga e vem fazendo uma campanha contra a nova lei em seu programa na Ilha FM, cujos ouvintes têm participado e, em sua maioria, demonstrando total insatisfação com a ideia de penalizar o pobre. Gilmar, que também tem recebido inúmeros e-mails de pessoas contrárias à ideia de Emmanuel, alerta que muitos destes donos de motonetas terão que vender seu único meio de transporte por não ter como arcar com as despesas criadas pela lei. "Quem tem este tipo de transporte é o pobre. A obrigatoriedade de emplacamento causa um problema social", diz o deputado estadual Gilmar Carvalho.
Ao provocar o presidente do Detran/SE, o ex-deputado federal Bosco Costa, sobre o tema no seu programa de rádio, na manhã de hoje, Gilmar Carvalho ratificou que a lei não é bem vista também pelo Estado. Bosco não escondeu apoiar a causa defendida por Gilmar. "Se, por exemplo, um pedreiro não comprar a moto porque é analfabeto?", indagou Bosco Costa, desnudando a discriminação que a lei traz à tona.
"E se o dono da moto residir em outro município onde não existe a lei? Não pode andar em Aracaju? E se for de Aracaju, mas andar com um talão de água no bolso e alegar que mora em Socorro, como fiscalizar?", observa Gilmar, explicando ainda que uma fiscalização sobre as motonetas de outros municípios geraria outro problema, já que Aracaju não pode cobrar impostos de outros municípios.
Na CMA, o vereador Fábio Mitidieri (PDT) fez duras críticas à ideia. "A maioria das pessoas que compra as famosas Shineray é de baixa renda. E como irão pagar taxas que chegam a somar cerca de R$ 400?", indagou, observando ainda outros gastos com a habilitação. Prometendo uma ação com o objetivo de suspender o procedimento proposto por Emmanuel, Fábio garantiu que no estado do Rio Grande Sul já há uma decisão judicial proibindo a apreensão de motonetas.
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