Gilmar Carvalho propõe isenção para pessoas que já adquiriram motonetas

Em meio às discussões sobre o convênio entre a Prefeitura de Aracaju e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), para o início da obrigatoriedade da regularização dos ciclomotores na capital, o deputado estadual Gilmar Carvalho (PR) fez pronunciamento durante a sessão de hoje, dia 27, da Assembleia Legislativa para falar sobre o tema, que, segundo ele, tem lhe preocupado. O parlamentar disse que não é contra o emplacamento, o licenciamento e a regulamentação desse meio de transporte, pois é importante a identificação de cada condutor, principalmente em caso de acidente. “Mas nós não podemos criar o que chamam de marginal por antecipação”, declarou.
Segundo o deputado, todos os proprietários de motonetas compraram o veículo dentro de uma realidade, que é a de que podiam transitar com elas sem o emplacamento, sem o licenciamento, realidade essa, disse Gilmar, bem diferente da que será a partir da próxima semana, quando os proprietários terão que regularizar a situação dos ciclomotores, por conta de uma lei municipal aprovada e sancionada pelo prefeito Edvaldo Nogueira, que determina a regularização.
O deputado Gilmar Carvalho ressaltou que é preciso dizer que quando o poder público diz que agora vai regularizar a situação significa dizer que não estava e não está regularizando. Diante disso, para ele, o poder público é o responsável por ter permitido essa situação durante todo esse e por ter acostumado os proprietários de motonetas a essa realidade. “Foi o poder público que não determinou o emplacamento desses veículos ao longo desses anos”, frisou.
Ele disse que como natural do interior sabe a importância que esse veículo tem para vários trabalhadores pobres, pessoas que trocaram as bicicletas pelos ciclomotores. Segundo o parlamentar, a necessidade de regularização desses veículos vai onerar sensivelmente o orçamento dessas pessoas, pois com o emplacamento elas terão que desembolsar, possivelmente, no mínimo, R$ 300, fora as despesas com autoescola, para conseguir a carteira de habilitação.
Isenção
Por conta dessa situação, o deputado Gilmar Carvalho disse que está propondo que haja a isenção para todos que já compraram as motonetas, “porque foi o poder público que os autorizou a saber que não precisavam emplacar nem licenciar esses veículos e hoje existe uma lei municipal, que vai vigorar a partir da próxima semana, que vai exigir isso”, completou. Ele acrescentou ainda outra preocupação com relação aos condutores de ciclomotores de municípios vizinhos, como Nossa Senhora do Socorro, que não vao poder circular em Aracaju, somente se estiverem regularizados.
O deputado Antônio dos Santos aparteou o discurso do colega para dizer que esse encaminhamento que ele está fazendo como sugestão é coerente. “Entento que quem já possui a motoneta seja isento para o emplacamento”, disse. Uma sugestão dada pelo deputado Antônio dos Santos foi que o emplacamento das motonetas tenha um valor mais reduzido, pois no caso das motocicletas o que é cobrado é bem mais caro se comparado ao de um veículo.
O pronunciamento foi aparteado também pelo deputado Capitão Samuel (PSL). Ele disse que entre as justificativas para a obrigatoriedade do emplacamento das motonetas está a questão de acidente e furtos, para identificar as pessoas e fazer a notificação. No entanto ele disse que nesse caso específico a existência de uma placa já resolveria. Ele lembrou que em Aracaju foi aprovada uma lei municipal para o emplacamento das carroças, justamente com o objetivo de identificar os condutores, com um custo bem menor. Para ele, o município poderia estudar fazer o emplacamento das motonetas com um valor bem abaixo do que se prevê. Ele parabenizou o colega de bancada por iniciar a discussão em torno desse tema.
Ao concluir seu pronunciamento, Gilmar Carvalho ressaltou que não é contra o emplacamento, licenciamento e regulamentação dos ciclomotores, pois não é irresponsável. No entanto, ele frisou que a situação hoje existente foi criada pelo próprio poder público, que permitiu que as pessoas comprassem esses veícuos sabendo que não precisariam emplacar e licenciar. “E agora, de supetão, muda as regras, pois para transitar tem que emplacar e licenciar. Mudou-se uma realidade e criou-se um marginal por antecipação. Por isso, peço a compreensão do poder público”, finalizou.
Da Alese