Denúncia feita pelo SINTESE resulta em multa para prefeita de Graccho Cardoso

 

Autor // Bárbara Nascimento

Em 21 de agosto deste ano foi publicada pelo Tribunal de Contas de Sergipe, a decisão sobre

Tribunal de Contas julga irregularidades no Fundeb e CAE

denúncias relativas às composições dos conselhos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e de Alimentação Escolar (CAE). A denúncia havia sido formulada em 2009 quando Joel Almeida era presidente do Sintese.
Entre as irregularidades, faltavam atas indicando a escolha dos representantes de pais e alunos e não havia disponibilização dos demonstrativos contábeis pela prefeitura, descumprindo, assim, a lei federal no disposto que regulamentou o Fundeb.

O tribunal de Contas julgou procedente a ação movida pelo sindicato e aplicou multa de R$ 1.000 para a prefeita do município, Maria Crisabete. A quantia deve ser recolhida para os cofres públicos em até 30 dias.