Seplag impede estudo dos professores que estão fazendo mestrado e doutorado

Autor // Bárbara Nascimento

Contrariando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), em vigência desde dezembro de 1996, que garante em seu artigo 67, inciso II, o direito ao aperfeiçoamento profissional continuado, inclusive com licenciamento periódico remunerado, a Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) - antiga Secretaria de Administração (Sead) - tem impedido o afastamento dos professores para essa finalidade.

A Secretaria do Estado da Educação (Seed) e a Seplag estão coordenando um jogo de empurra das atribuições e competências de cada pasta e o magistério está pagando a conta.

Quando houve uma primeira conversa sobre tal impasse, o próprio Secretário da Educação, Belivaldo Chagas, havia sinalizado para a resolução do problema, assegurando que a Seed já havia concedido a liberação dos profissionais que estão nas condições explicitadas acima. Aliás, a própria Procuradoria Geral do Estado de Sergipe (PGE) emitiu parecer favorável à liberação. Mas, ao chegarem até a Seplag, os educadores foram maltratados e constrangidos, tendo os seus direitos negados.

Enquanto a situação se desenha, é o profissional que arca com as penalidades, ou ganha falta no trabalho ou perde as aulas do mestrado ou doutorado. A direção do Sintese entende que as secretarias devem respeitar o professor e entrar em consenso em suas ações para garantir a qualificação dos trabalhadores da educação.

Essa política taxativa é um retrocesso. Impede que o professor e a professora possam se capacitar para aprimorar seus trabalhos de docência e a sua carreira. O Sintese já solicitou audiência à Secretaria de Educação e espera que o desrespeito à categoria tenha um ponto final.

SINTESE