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sexta-feira, 18 de maio de 2012

Procuradores do Estado decidem não ajuizar ações contra movimentos grevistas

Procuradores do Estado decidiram manifestar sua insatisfação com o governo.


NE NOTÍCIAS publica a seguir as deliberações, registradas em ata pela categoria:
1 - Concentração para manifestação dos Procuradores no pátio da PGE a partir das 08:30hs, na segunda feira dia 21/05, na data do evento sobre condutas vedadas aos agentes públicos no ano de eleições. Os Procuradores deverão estar trajados com a camisa preta, foi colocado em votação a deliberação  e  aprovado por unanimidade.
2 - Exigência de comparecimento do Secretário para ida do Procurador do Estado às audiências com o MP.
3 - Não ajuizar ações de reintegração de posse, principalmente a do terreno onde será implantado o parque eólico na barra dos coqueiros, até o dia 31.
4 - Ofício ao Governo solicitando esclarecimento sobre a situação do pagamento dos inativos de outros poderes (Judiciário e Legislativo), pelo poder executivo, e o que esse pagamento representa ao executivo no que diz respeito ao limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
5 - Suspensão das atividades nas comissões de trabalho e conselhos com ou sem remuneração, até o dia 31/05, aprovado por unanimidade.
6 - Não fazer assessoria ou participar de reuniões com a administração indireta até o dia 31/05, pois não é obrigação da PGE, salvo se houver impedimento.
7 - não proposição de ações contra movimentos grevistas até o dia 31/05.

http://www.nenoticias.com.br/lery.php?var=1337335280

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