Fim da assinatura básica de telefonia será tema importante em 2009

O fim da cobrança da assinatura básica na telefonia, previsto no Projeto de Lei 5476/01, do deputado Marcelo Teixeira (PR-CE), é um assunto que promete mais debate na Câmara em 2009. A comissão especial que vai analisar o tema aguarda a indicação dos representantes dos partidos pelo líderes.

O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, deputado Walter Pinheiro (PT-BA), considera que o atraso na discussão prejudica o consumidor.

"Preferencialmente a Mesa Diretora da Câmara resolveu criar uma comissão especial para tratar dessa matéria, o que nós avaliamos como um erro", observou o parlamentar. Para o deputado, se o assunto fosse analisado nas comissões permanentes, como a de Ciência e Tecnologia e, depois, na de Defesa do Consumidor, a proposta "talvez andasse mais rápido".

Na sua avaliação, como o tema está numa comissão especial, aguardando um relatório para depois ir para o Plenário, isso prejudicou o consumidor brasileiro e retardou um debate importante, que trata da questão da redução do valor pago pela assinatura básica. "Isto que é um elemento importante para aumentar o acesso a serviços de comunicação no Brasil."

Um milhão de ligações
Em análise desde 2001, o tema já foi alvo de mais de 1 milhão de ligações para o serviço 0800 da Câmara. Os consumidores que apelaram ao Legislativo pediram o fim da tarifa básica de telefone.

O deputado Celso Russomanno (PP-SP) também já pediu o início das discussões na comissão especial. Em audiência pública com empresários do setor de telefonia, em novembro passado, Celso Russomanno questionou a necessidade de manutenção da tarifa básica.

"A assinatura básica é um fator de exclusão social. A assinatura básica exclui a sociedade do direito de ter um telefone fixo e acessar a internet", destaca o parlamentar. "Enquanto nós tivermos uma assinatura básica, acrescida dos impostos, em qualquer coisa como R$ 53, nós não vamos ter o crescimento da telefonia fixa no Brasil."

Equilíbrio financeiro
Os empresários do setor concordam com a necessidade de ampliar o número de assinantes, mas ressaltam que é preciso manter o equilíbrio financeiro das empresas.

O superintendente-executivo da Associação Brasileira de Telecomunicações, Cesar Rômulo Silveira Neto, destacou que o custo da telefonia é alto porque há muitos tributos e juros no Brasil.

"É uma equação que, se quiser resolver, tem que sentar na mesa quem define juro e quem define tributo. Fica muito fácil dizer que o problema é da assinatura básica e esquecer que o País paga 150 bilhões de reais por ano de juro", destaca o empresário.

"Nós temos que pensar seriamente que, ao discutir a questão da assinatura básica porque o usuário não tem renda, a gente tem que discutir primeiro porque a renda desse trabalhador está baixa. E segundo, porque o preço está muito alto, quando as principais componentes de custo desse serviço são tributos e juros. Duas variáveis que não estão no controle das empresas de telecomunicações", acrescenta.

Segundo Cesar Silveira Neto, os altos juros cobrados no País diminuem a renda dos trabalhadores e aumentam os custos dos investimentos em infra-estrutura. Ele lembrou que as empresas de telefonia são obrigadas a cumprir várias exigências com custos elevados. Entre elas, a instalação de um telefone fixo em todas as comunidades com mais de 100 habitantes.

Para o deputado Walter Pinheiro, contudo, as empresas vão continuar ganhando, mesmo com o fim da assinatura. "Se houver a redução do preço, mais consumidores farão uso dos serviços, o que compensa a queda no preço com o aumento da escala de produção."