Lei do piso será julgada quarta-feira pelo STF

Nesta quarta-feira, dia 17, é um dia chave para os trabalhadores em Educação. Será o dia do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, da Ação de Inconstitucionalidade da Lei do Piso Salarial Nacional. O julgamento está marcado para às 14h e terá transmissão pela TV Justiça e também pela internet.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE fará um ato público em frente ao STF na hora do julgamento. O SINTESE estará presente, representado pelo presidente Joel Almeida.

ADIN

Logo após as eleições municipais, os governadores do Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará impetraram no STF uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei 11.738/2008 que regulamenta o piso. A atitude gerou diversos protestos na categoria e reação dura de diversos parlamentares.

O SINTESE lamentou a ação dos governadores, mas espera que o STF confirme o que já foi ratificado pelo Poder Executivo (que enviou o projeto de lei) e pelo Legislativo (deputados e senadores aprovaram). “Esses governadores estão prestando um desserviço a educação pública brasileira”, disse Joel.