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segunda-feira, 24 de maio de 2010

Gravação: PRE impetra representações contra Deda; governador diz que não há o que temer

Blog de Katia Santana (atualizada dia 24/05)

O procurador Regional Eleitoral em Sergipe, Ruy Nestor Bastos Mello, do Ministério Público Federal (MPF), revelou ontem (21), em entrevista na Rede Ilha, que protocolou duas representações contra o governador Marcelo Déda (PT).

Segundo ele, o intuito é apurar se houve propaganda extemporânea e abuso do poder econômico durante almoço oferecido a cerca de 300 lideranças políticas, no há oito dias, no Palácio de Veraneio, residência oficial do governador.

Ruy Nestor revelou que ouviu a gravação da reunião-almoço, feita clandestinamente por um dos participantes do evento – e exibida pelo radialista Gilmar Carvalho. Na conversa com lideranças, o governador falou sobre o processo político sucessório e sobre a importância da sua reeleição, no pleito deste ano.

"Para nós, esse ato, por si só, exige uma maior apuração na seara eleitoral, da improbidade e também criminal”, disse Ruy Nestor, em entrevista à Ilha FM, no início da manhã de ontem, adiantando que um dos procedimentos ficará sob a sua responsabilidade. "Um procedimento, que ficará a cargo de um dos procuradores que ainda não sei quem é, vai apurar se houve a prática, ou não, de uma conduta vedada na Lei Eleitoral por parte do governador, que seria o principal beneficiário, ou por qualquer outro agente público que participou da realização daquele almoço”.

Ruy falou sobre a declaração do governador Marcelo Deda, de que não houve crime uma vez que o parágrafo 2º do artigo 73, do Código Eleitoral, que disciplina a liberação de reuniões desse aspecto, na residência oficial do governador, desde que não tenha caráter de ato público. Para o procurador eleitoral, esse entendimento é válido para o período em que a campanha eleitoral é permitida.

“O artigo fala, não só em candidatos, mas também em atos decorrente da própria campanha, mas pela Lei, a campanha eleitoral só começa a partir de 6 de junho. Precisamos analisar o caso com cautela”, afirmou.

“Tenho plena convicção do que está escrito na lei”, revelou Déda

O governador Marcelo Deda disse estar absolutamente tranqüilo em relação à reunião-almoço que promoveu no sábado passado, no Palácio de Veraneio para cerca de 300 lideranças políticas do Estado.

"Eu tenho plena convicção do que está escrito na Lei. Além disso, nos temos jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral sobre um fato similar que aconteceu na campanha do presidente Lula”, afirmou Deda, logo depois de participar da entrevista coletiva concedida pelo ex-senador José Eduardo Dutra, na sede do Sindicato dos Bancários.

O governador garantiu não ter qualquer tipo de preocupação com o fato. “O procurador tem todo o direito de averiguar o que ele achar conveniente. A reunião não foi política, e eu não tenho nenhum problema em relação a isso", afirmou.

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