Governo de SE autoriza aplicação do novo mínimo e do piso do Magistério

Governo de SE autoriza aplicação do novo mínimo e do piso do Magistério

O governador Marcelo Déda Chagas assinou na tarde desta terça-feira, 26, os projetos de lei para aplicação do reajuste do salário mínimo aos servidores da administração direta, fundações e autarquias, e do piso salarial do Magistério para os professores da rede pública estadual. A solenidade ocorreu no auditório do Palácio dos Despachos, com a participação de diversas autoridades e representantes das entidades de classe dos servidores.

O aumento do salário mínimo beneficiará os servidores que têm vencimento efetivo entre R$ 465,00 e R$ 510,00. A folha desta parte dos servidores passará de R$ 22.228.697,59, em dezembro de 2009, para R$ 22.773.530,40, em janeiro de 2010, um acréscimo de R$ 544.832,81.

No caso do Magistério, a medida vai gerar um acréscimo de R$ 12.689.838,70 na folha de pagamento do Magistério, que passará de R$ 46.222.674,69, em dezembro de 2009, somando ativos e inativos, para R$ 58.912.513,39 no mês de janeiro de 2010.

“Esta é uma decisão corajosa para honrar a legislação nacional e, além disso, um grande passo para promover a valorização do magistério e dos servidores públicos estaduais. A nossa meta é a busca incessante da valorização como esforço prático e conseqüente do Estado", ressaltou Déda.

Evolução

O governador  aprovou a antecipação do pagamento do piso salarial previsto para janeiro de 2010. Pelo acordo, o vencimento básico para professores com formação de nível médio que era, em abril de 2009, de R$ 425 e passou a ser, em maio de 2009, o valor de R$ 775.

A partir de janeiro de 2010 passaria para R$ 950,00. Todavia, o Governo do Estado determinou que se efetivasse o pagamento do valor de R$ 1.024,67, em atendimento à orientação do Ministério da Educação (MEC).

Base legal

A Lei Estadual Complementar 163/2009 estabeleceu para o período de maio a dezembro/09 o piso salarial de R$ 775,29 e avaliou para janeiro de 2010 o piso integralizado de 950, conforme determina a Lei 11.738/08 – Lei do Piso.

Como a Lei do Piso também atrela o valor do piso nacional dos professores ao crescimento do valor anual mínimo por aluno do Fundeb, o Projeto de Lei assinado nesta terça reajusta o piso de R$ 950 para R$ 1.024,67, com um percentual de acréscimo de 7,86% correspondente à diferença dos valores mínimos gastos por aluno dos anos de 2008 e 2009.

O melhor do Nordeste

O salário médio do professor em Sergipe, que em 2006 era de R$ 870, a partir do aumento concedido nesta terça, 26, é de aproximadamente R$ 2,2 mil, o melhor do Nordeste. Antes mesmo do aumento desta terça, os vencimentos dos professores sergipanos já eram classificados em 10º lugar entre os melhores do Brasil, conforme estudo elaborado pelo MEC em 2009.

O menor salário pago a um professor de educação básica (sem curso superior) passa a ser de R$ 1.434,53, podendo atingir a remuneração aproximada de R$ 5 mil para professores com doutorado.

"Esta administração tem se notabilizado em ações buscando valorizar as categorias profissionais. Através da iniciativa assinada hoje, pela primeira vez, em 23 anos, os professores da rede estadual terão remuneração superior aos do município de Aracaju", destacou o secretário de Estado da Educação, José Fernandes de Lima.

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