Adelmir Santana pede criação de agência reguladora do mercado de medicamentos

 

O senador Adelmir Santana (DEM-DF) fez um apelo nesta segunda-feira (14) em favor da criação de uma agência reguladora do mercado de medicamentos, como sugerido em 2001 em pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O parlamentar responsabilizou os integrantes do conselho de ministros da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) pela discrepância dos preços de remédios e pela não regulamentação do setor.

- Não é possível aguardar que centenas de milhares de brasileiros morram precocemente durante a condução da apuração dos fatos pelo Poder Judiciário - criticou, apontando grande discrepância nos preços dos medicamentos.

Adelmir Santana criticou o que considera "absurda variação" de preços dos medicamentos, quando feitos por compra em escala pelo governo e quando vendidos às farmácias e drogarias do país. Conforme o senador, remédios de mesmo preço comercial e embalagens idênticas são vendidos a preços 1.058 vezes superior àquele pago pelo governo de São Paulo.

- No primeiro estudo realizado sobre 33 medicamentos amplamente utilizados no atendimento ambulatorial, observa-se que o preço máximo de fábrica autorizado pela CMED para esses remédios, que possuem o mesmo nome comercial e as mesmas apresentações e embalagens é, em média, 1.758% superior ao preço obtido nas compras realizadas pelo Governo do Estado de São Paulo - argumentou Adelmir Santana, lembrando que, com isso, cerca de 90 milhões de brasileiros são excluídos do mercado de medicamentos.

A diferença de preços, salientou, embute preços como distribuição de amostras grátis, material promocional e brindes, mas também custos que são vantajosos para os fabricantes, como divulgação da marca, fidelização da prescrição e a automedicação responsável.

Para o senador, muitas mortes e o agravamento de doenças, assim como a busca de tratamento nas chamadas cidades pólo poderiam ser evitados, caso fossem fornecidos gratuitamente os remédios prescritos pelos médicos em consultas a pacientes de baixa renda pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Ele pediu ao ministro da Saúde, José Gomes Temporão, que realize compras de medicamentos em escala, por meio do Registro Nacional de Preços, tornando possível assegurar acesso mais amplo aos remédios.

Da Redação / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)