Luta: Iran apela para que prefeitos paguem piso na forma da lei

O deputado Iran Barbosa informou, em pronunciamento na Câmara Federal, na quarta-feira (9/12), que o Ministério Público Estadual (MPE) de Sergipe iniciou, esta semana, as audiências com os prefeitos para que todos os municípios paguem o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público aos seus professores.
A primeira reunião aconteceu com o município de São Miguel do Aleixo. A proposta apresentada pela prefeita, Maria Oliveira da Cruz (PDT), foi levada ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe (Sintese) e será apreciada pelos professores.
Na tribuna da Câmara, o deputado, também, fez um apelo aos prefeitos de Sergipe e de todo o Brasil. Ele solicitou que os gestores consideram dois pontos fundamentais no processo de implantação do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público (PSPN).
“Temos propostas em Sergipe com graves problemas, que precisam ser corrigidas”, disse. Segundo Iran, os problemas são: achatamento nas carreiras dos educadores e o fato dos gestores públicos deixaram de considerar a integralização total do piso salarial e a correção do seu valor, já a partir de janeiro de 2010.
“Estes são pontos importantíssimos, se realmente, queremos fazer valer o espírito da Lei 11.738/2008, cuja essência é, exatamente, a valorização do magistério público e da educação pública de qualidade”, afirmou o parlamentar petista.  
Entre os municípios com propostas com problemas, Iran citou São Miguel do Aleixo, Graccho Cardoso, São Domingos e a capital Aracaju. As propostas dos três últimos municípios, mesmo com problemas, já foram aprovaram pelas Câmaras de Vereadores. A de São Miguel do Aleixo encontra-se em fase de análise pelos educadores da rede municipal de ensino.
No caso de Aracaju, os professores da rede de ensino contestam o projeto de lei por considerar que ele interfere, negativamente, no plano de carreira e fere a história dos trabalhadores de educação. Os educadores continuam em estado de luta permanente.

FONTE: DEP. IRAN BARBOSA