JORNAL DA CIDADE: Jerônimo Reis tem mandato cassado

Fonte: Jornal da Cidade

Uma decisão judicial proferida no último dia 9 cassou o mandato do deputado federal Jerônimo Reis (DEM). A sentença foi originada de uma ação por improbidade administrativa, movida em 2006 pelo Ministério Público Estadual, na Comarca do município de Lagarto. O ex-prefeito é acusado de nomear funcionários fantasmas para cargos em comissão, utilizando nomes de pessoas sem que elas tivessem conhecimento do fato.

De acordo com o processo, várias pessoas descobriram que tinham sido nomeadas para os cargos comissionados apenas quando a Receita Federal lhes informou que tinham pendências com o Imposto de Renda. Essas pessoas, com salários de até R$ 12 mil, tiveram vínculo com o município durante cinco anos, sem que estivessem prestando serviços, e seus pagamentos teriam sido recebidos por terceiros.

A acusação da promotoria diz ainda que os cargos eram inúteis para o funcionamento dos serviços públicos do município e que secretários municipais teriam tentado frustrar a investigação feita pelo Ministério Público, quando da instauração do inquérito civil público.

Jerônimo alegou em sua defesa que não tinha conhecimento dos fatos.

A sentença também suspende os direitos políticos de Jerônimo por seis anos e determina o ressarcimento de valores pagos indevidamente aos funcionários, que afirmam não terem recebido os salários, durante a gestão do deputado na prefeitura de Lagarto.

A sentença também proíbe o ex-prefeito de estabelecer negócios com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais, por cinco anos. A Justiça avaliou que o então prefeito “demonstrou desídia na gestão do Executivo municipal” e gerou prejuízo ao erário.

Também foram condenados secretários municipais e funcionários públicos, entre eles Jivaldo Fraga, José Vicente de Góis e João Pedro Filho.