EX-PREFEITO VAI DEVOLVER R$ 3 MILHÕES

O ex-prefeito de Lagarto, José Raymundo Ribeiro, o Cabo Zé, terá de devolver a quantia de R$ 3.050.276,94 aos cofres públicos. A decisão contra o ex-prefeito, que comandou o município de 1993 a 1996, é do Tribunal de Justiça de Sergipe e já se encontra transitada em julgado, não cabendo mais recurso.

O promotor de Justiça da Comarca de Lagarto, Antônio César Leite de Carvalho, já estava nesta manhã executando a decisão, comunicando-a a órgãos como o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Banco Central e outras instituições.

Além de ter de devolver este valor, Cabo Zé foi condenado nas penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa, que prevê, entre outras punições, a proibição de contratação com o poder público e suspensão dos direitos políticos por oito anos.

A condenação se refere a uma série de processos que o ex-prefeito responde no TCE por irregularidades em licitações. Em 2001, o então promotor Elias Pinho ingressou com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito, que foi condenado em 1ª instância, recorreu, mas deixou a ação correr à revelia no TJ.

Somado e atualizado, o valor chegou à quantia de R$ 3 milhões. Ao todo, Cabo Zé tem mais de 80 processos tramitando na Corte de Contas referentes ao período em que foi prefeito de Lagarto. A relatora do processo foi a desembargadora Marylza Maynard, cujo voto foi acompanhado pelo desembargador Luiz Mendonça.

FAXAJU