Caso Ana Flávia: Justiça manda Google tirar comunidade do Orkut

O juiz Fernando Clemente da Rocha, da 4ª Vara Cível de Aracaju, concedeu liminar determinando que o Google retire do ar uma comunidade no Orkut intitulada “punição a Ana Flávia já”, numa referência à médica Ana Flávia Pinto Silva, acusada de injúria qualificada depois de um desentendimento no balcão com um funcionário da empresa Gol Linhas Aéreas Inteligentes no aeroporto de Aracaju, há cerca de dois meses. 

Na sentença, o magistrado dá um prazo de cinco dias para a retirada dos sites e da comunidade do Orkut do ar e ainda aplica multa diária no valor de R$ 5 mil em caso de descumprimento da ordem. Clemente destacou em sua decisão que “de fato, há indícios, segundo a documentação acostada, de contatos que denunciam uma espécie de organização no sentido da prática concreta de ataques contra a integridade física da autora”.

O magistrado acrescentou também que “se o episódio que resultou a formação da comunidade foi de ampla divulgação pública, e não se discute que tem a sociedade o legítimo direito de se manifestar, protestar, revoltar-se e repudiar atos que entende atentatórios contra os direitos de uma determinada pessoa, não significa que se deva tolerar o exagero, a vingança privada a qualquer custo”.

Para ele, “vivemos felizmente em um estado democrático de direito, sob o império das leis, em ordem a garantir que eventuais transgressões devem ser reparadas no ambiente adequado dos espaços de consenso ou na última instância judicial. Nesse sentido, comunidades como a em questão findam por não contribuir com este objetivo maior de toda a sociedade, obliterando com agressões morais e ameaças de toda ordem que se alcance a pacificação social, estimulando atitudes revanchistas alimentadas pelo ódio”.

No entendimento dos advogados Emanuel Cacho e Cristiano Barreto – que acompanham o caso – “a decisão é importante porque reconhece que vários crimes foram cometidos no site, atingindo a honra, a imagem, além de colocar em risco a integridade física de Ana Flávia ao incitar os freqüentadores e adeptos dessas comunidades ao crime de racismo e ao ódio racial”.

Eles acrescentaram ainda que estão encaminhando várias ações criminais de indenização contra os manipuladores e responsáveis pela comunidade. 

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