Iran e Ana Lúcia protocolam representação no Ministério Público para que municípios paguem piso dos

O deputado federal Iran Barbosa e a deputada estadual Ana Lúcia protocolaram, nesta terça-feira (01/12), representação no Ministério Público Estadual (MPE) para que todos os municípios sergipanos paguem o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público (PSPN) aos professores das redes municipais de ensino.

“Na representação, pedimos ao Ministério Público Estadual para que fiscalize com rigor a aplicação da lei”, explicou o deputado Iran.

Em Sergipe, menos de 30 dos 75 municípios cumprem o que manda a Lei Federal 11.738/2008. Na rede estadual, após muita luta dos educadores, o piso é pago desde meados deste ano.

Reunião – Junto com Ana Lúcia, Iran Barbosa esteve reunido com promotores públicos do Estado, na última segunda-feira (30/11), para tratar da aplicação do PSPN.

Os deputados relataram aos promotores como se encontra a aplicação do piso nos municípios e apresentaram um balanço recente feito pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe (Sintese).

“Na reunião, ficou acertado que o Ministério Público irá fazer reuniões específicas com prefeitos e que eu e a deputada Ana Lúcia vamos acompanhar”, adiantou o parlamentar.

Iran e Ana Lúcia estiveram no MPE com o coordenador geral do Ministério Público, Rodomarques Nascimento; com o diretor do Núcleo dos Direitos à Educação, Etélio de Carvalho Prado Júnior; com o curador do Núcleo dos Direitos à Educação, Luis Fausto Dias de Valois Santos e o procurador Carlos Cezar Souza Soares. A representação é dirigida à Procuradora-Geral de Justiça, Maria Cristina da Gama e Silva Foz Mendonça.

Debate – O desrespeito ao que determina a lei, não só no que diz respeito ao pagamento do PSPN, mas à sua correção, tem preocupado o deputado. Iran participou, na última quinta-feira (26/11), de um debate na Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal a respeito da atualização do valor do PSPN.

Na ocasião, gestores municipais, educadores e parlamentares manifestaram que esperam resolver o mais rapidamente possível, com o Governo Federal, os critérios de atualização do valor do piso.

“Nós temos que sentar com o governo, urgentemente, para fazer um acordo. A segunda correção entra em vigor em janeiro de 2010, sem ao menos o Piso estar sendo pago em muitos municípios e estados brasileiros”, lembrou Iran.

Novo valor – A dúvida em relação à atualização do piso se explica pela demora na aplicação das medidas previstas na Lei 11.738/08.

Para o deputado Iran Barbosa, a revisão já deveria ter sido feita em 2009. “A lei está sendo desrespeitada”, disse.

Segundo Iran, as indefinições sobre o piso causam muitos prejuízos à categoria, até no que diz respeito à aposentadoria.

FONTE:DEP. IRAN BARBOSA