Contrariada com Edvaldo, Câmara cria Diário para publicar suas próprias leis

Contrariada com Edvaldo, Câmara cria Diário para publicar suas próprias leis

Blog de Katia Santana

A Câmara Municipal de Aracaju vai criar o seu próprio Diário Oficial, onde poderão ser publicadas, entre outras coisas, as leis elaboradas e aprovadas pelo Legislativo.

O anúncio foi feito pelo presidente Emanuel Nascimento (PT). Depois de ouvir as reclamações do líder do prefeito na Câmara, Elber Batalha Filho (PSB) sobre a não publicação, por parte do Executivo Municipal, das leis aprovadas pelos parlamentares. “Saio da condição de líder e passo à condição que me fora outorgada pelo povo”, disse Elber.

Para ele, é inaceitável que projetos aprovados pelo Legislativo não sejam sancionados, e por perda de prazo tenham que ser promulgados pela Câmara. “Não podemos aceitar que a população seja impedida de ter acesso a essas leis”, afirmou Batalha Filho.

De acordo com o líder do prefeito Edvaldo Nogueira, muitas das leis não publicadas produzem benefícios para as comunidades, especialmente as mais carentes. Ele citou vários exemplos, entre os quais, um projeto do vereador Gonzaga Santana (PMDB), que delimita um prazo para a entrega de exames de alta complexidade para pacientes com problemas graves de saúde. “Não podemos aceitar esse tipo de coisa”, avisou Batalha.

No seu entendimento as leis não são publicadas por falta de planejamento. “Às vezes demoram meses para serem publicadas. Eu repudio esse tipo de conduta e estou trazendo o assunto a público porque já o fiz internamente junto à Prefeitura", avisou o parlamentar.

Concorda

O vereador Fábio Mitidieri (PDT), que também é da bancada de sustentação ao prefeito, não divulgar as leis é um comportamento desrespeitoso para com Legislativo. “Eu concordo com a crítica de Elber por entender que ao não se posicionar sobre as leis, está-se instituindo um desrespeito para com o Legislativo”, disse Fábio.

Ele acrescentou que cabe ao prefeito vetar ou sancionar uma lei. “Se não concorda, vete, mas não deixe sem uma posição”, sugeriu o parlamentar, ao dizer que gostou da iniciativa do presidente Emanuel de vai criar um Diário Oficial para que o Parlamento possa publicar as suas próprias leis.

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