NE NA II CONFERÂNCIA NACIONAL DA CULTURA

NE NA II CONFERÂNCIA NACIONAL DA CULTURA

De 11 a 14 de março, na cidade de Brasília, acontece a II Conferência Nacional de Cultura. Dentre a vasta programação que acontecerá ao longo da conferência, um fato fará a diferença para Sergipe: será realizada uma reunião extraordinária com todos os deputados federais da região para articular a aprovação de projetos na área da cultura, que tramitam no Congresso. O encontro foi convocado pelo Fórum dos Secretários de Cultura da Região Nordeste, presidido pela secretária de Estado da Cultura de Sergipe, Eloísa Galdino, e acontecerá no dia 10 de março. Em seguida, os secretários de Cultura do Nordeste irão se reunir com todos os deputados federais do país, e com as demais bancadas e delegados que participam da Conferência para defender os direitos do Nordeste. O eixo da discussão com os parlamentares é o de mudar o olhar e investimento da cultura no Brasil, reconhecendo a importância do Nordeste nesse cenário.

A Conferência surgiu há dois anos com o propósito de articular agentes culturais de cada uma das áreas artísticas e de patrimônio com assento no Conselho Nacional de Políticas Culturais. Para a edição deste ano, o MinC, dentro das etapas da II Conferência Nacional de Cultura, está organizando as Pré-Conferências Setoriais de Cultura que têm caráter mobilizador, reflexivo, propositivo e eletivo e são instâncias de articulação local e regional desses agentes culturais. As pré-conferências são divididas em audiovisual, cultura afro-brasileira, arquivo, design, museus, e arte digital, artesanato, arquitetura, artes visuais, circo, cultura indígena, culturas populares, dança, livro/leitura/literatura, música, moda, teatro, patrimônio material e imaterial.

Cinco eixos temáticos serão discutidos na Conferência: Produção simbólica e Diversidade cultural; Cultura, Cidade e Cidadania; Cultura e Desenvolvimento Sustentável; Cultura e Economia Criativa; e Gestão e Institucionalidade da Cultura. Sergipe participa efetivamente não só da Conferência Nacional de Cultura, como também das pré-conferências, prova disso é a eleição de 31 delegados de todo o Estado que irão defender as propostas no encontro.

Lei Rouanet e Pec 150

No final do ano passado, o presidente Lula assinou o texto do projeto de lei que muda a Lei Rouanet, responsável por movimentar cerca de R$ 1 bilhão por ano na cena cultural do país, e que prevê que o Fundo Nacional de Cultura (FNC) não deverá ter menos do que 40% do orçamento do MinC. A lei, que estava em fase de reformução, tem como diferencial a politica de incentivos fiscais que possibilita às empresas e cidadãos aplicarem uma parte do imposto de renda devido em ações culturais, através de um fundo de fomento criado pelo projeto de lei, onde bolsas e prêmios seriam distribuídos diretamente aos projetos culturais escolhidos, sem necessidade de buscar patrocínio, assim, as possibilidades de investimento por renúncia fiscal ficariam mais restritas.

Além da lei Rouanet, foi votada no dia 23 de setembro, a Proposta de Emenda à Constituição que eleva o patamar do orçamento da Cultura, a PEC 150/2003, na Comissão Especial de Tramitação do Congresso Nacional. A PEC 150/2003 vincula para a Cultura 2% do orçamento da União, 1,5% dos estados e 1% dos municípios.

Faxaju