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quinta-feira, 22 de outubro de 2009

Câmara aprova novas exigências para formação de professores

O Plenário da Câmara aprovou, na noite desta quarta-feira (21/10), substitutivo do deputado Iran Barbosa (PT-SE) ao Projeto de Lei 3971/08, da deputada Ângela Amin (PP-SC), e ao PL 5395/09, do Executivo, que tramita apensado. Iran foi relator dos dois projetos.
Os PLs tratam das novas exigências para a formação de professores para a educação básica (educação infantil e ensinos fundamental e médio) e seguem, agora, para apreciação do Senado.
Em seu substitutivo, o deputado Iran Barbosa mesclou os textos dos dois projetos, mantendo a redação do Poder Executivo. A principal mudança no texto final foi garantida com a aprovação de um destaque do Partido Progressista (PP).
O destaque estendeu à educação infantil a exigência de formação em nível superior e acrescentou a exceção desta obrigação nos locais em que, comprovadamente, não existirem profissionais habilitados neste nível de ensino. A regra vale também para as quatro séries iniciais do ensino fundamental.
O substitutivo do deputado Iran Barbosa, pela Comissão de Educação e Cultura (CEC), retirava do texto essa necessidade de comprovar formação superior para o ensino infantil.
Devido à aprovação do destaque, foi retirado do texto final o dispositivo do projeto apensado (PL 5395/09, do Executivo), que permitia ao Ministério da Educação estabelecer nota mínima no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como pré-requisito para ingresso em cursos de graduação para formação de docente.
Ajustes à Constituição - Do projeto de Ângela Amin, o relator Iran Barbosa aproveitou, ainda, ajustes na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) necessários após a promulgação da Emenda 53, que criou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

DEP.IRAN BARBOSA

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