Governo do Estado não pagou piso salarial a todos os professores

Os professores da rede estadual foram surpreendidos nesta terça-feira, 27, ao receberem seus contra-cheques. Os professores com nível médio receberam uma complementação para que seus salários cheguem ao valor do piso e os professores com nível superior não tiveram alteração em seus vencimentos.
O governo do Estado usou de manobras administrativas para pagar uma simulação do que realmente seja o Piso Salarial Profissional Nacional do magistério. Ao contrário do que diz a lei 11.738/2008 que prevê que 2/3 da diferença entre os atuais R$950 e o salário-base devem ser integralizados ao vencimento inicial, a Secretaria de Administração fez simplesmente uma soma entre vencimento inicial e regência, diminuiu pelo valor atual do piso (R$950) e pagou a diferença como “complementação da Lei 11.738”.
Isso sem contar que somente os professores de nível médio receberam o “piso”. A lei é clara quando estabelece os parâmetros mínimos para o piso e que os professores que estão acima desse parâmetro o plano de carreira deve ser obedecido.
O SINTESE questiona e repudia veementemente a forma como o governo do Estado fez a implementação. “O meio como o governo fez para dizer que paga o piso aos professores vai de encontro a lei”, disse o diretor de Comunicação do SINTESE, Roberto Silva dos Santos.
Lei na ALESE
Para que o piso fosse efetivado para o magistério da rede estadual um projeto de lei deveria ter sido enviado para a Assembléia Legislativa, mas isso não foi feito apesar das constantes cobranças do SINTESE.
Inclusive na última reunião entre o sindicato e a Secretaria de Estado da Educação, o secretário José Fernandes Lima, não apresentou nenhuma proposta e ainda garantiu ao sindicato de que antes de implementar o piso conversaria com o SINTESE, representantes legítimos da categoria e que o projeto de lei que regulamenta o piso seria enviado ao Assembléia Legislativa tão logo o ano legislativo começasse.
Traição
A diretoria executiva do sindicato considera que a Secretaria de Estado da Educação traiu e agiu de forma desleal com os professores. O sindicato considera também que a SEED desrespeitou o incipiente processo de negociação. Na última reunião do sindicato com o secretário de Educação, José Fernandes Lima garantiu que não encaminharia a implementação do piso sem conversar com o sindicato. Hoje a direção do SINTESE descobriu que isso não foi feito.
Assembléia
No decorrer dessa semana o sindicato vai marcar uma assembléia para expor toda a situação para a categoria e deliberar encaminhamentos. “Estamos em estado de assembléia permanente, os professores devem ficar atentos, pois o sindicato vai chamá-los para que juntos possamos decidir encaminhamentos de luta, com certeza a indignação tomará conta desta categoria, ao saber a forma desleal como a governo tratou do piso salarial”, disse o vice-presidente do SINTESE, Carlos Sérgio Lobão.