Atuação de Conselho Escolar garante medida para reforma de escola

Uma denúncia feita pelo Conselho Escolar da Escola Municipal Presidente Vargas ao Ministério Público Estadual ocasionou em uma liminar exigindo do poder público a reforma da unidade de ensino.

Pela decisão judicial, a Prefeitura Municipal de Aracaju terá até o início do ano que vem para iniciar as obras de recuperação da estrutura física da escola. Caso a decisão judicial seja descumprida, a prefeitura terá que pagar uma multa no valor de R$ 2 mil por dia.

Através das denúncias feitas pelo Conselho Escolar, o Ministério Público realizou inspeções na escola, confirmando a necessidade da realização de obras em todas as salas e demais dependências da unidade de ensino.

Durante as visitas feitas na escola, o Ministério Público também detectou a falta de acessibilidade de alunos com deficiência que estudam na unidade escolar. Por esta razão, a liminar também determina que a prefeitura contrate um intérprete em Língua Brasileira de Sinais (Libras) na escola e inclua no calendário de reformas, adaptações físicas do prédio para permitir a locomoção de estudantes, atendendo às exigências da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). No ensino fundamental público estavam matriculados 88% dos alunos e no médio, 86,5%.

(Com informações do Jornal da Cidade)