Comissões discutem critérios para rateio do Fundeb

As comissões de Finanças e Tributação; e de Educação e Cultura realizam audiência pública nesta terça-feira (29/9) para discutir os critérios de distribuição dos Recursos Financeiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O debate foi proposto pelos deputados Vignatti (PT-SC) e João Matos (PMDB-SC).

Os parlamentares argumentam que há distorções decorrentes da sistemática de rateio dos recursos financeiros do Fundeb, em função, principalmente, dos fatores de ponderação aprovados pela Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade sem estudos técnicos que demonstrem, efetivamente, o custo real de cada aluno em cada nível de ensino. Eles ainda assinalam que entidades municipalistas devem participar da comissão intergovernamental.

Convidados - Foram convidados para o debate:
- o diretor Financeiro do FNDE, Antonio Correa Neto;
- o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Carlos Eduardo Sanches;
- o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Maria Auxiliadora Seabra Rezende;
- o presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Ronério Heiderscheidt;
- o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski; e
- a secretária geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) Maria do Carmo Lara.

A audiência está marcada para as 14h30 no plenário 4.
Fonte: Agência Câmara