Valadares cobra da Câmara regulamentação da Emenda 29

Valadares cobra da Câmara regulamentação da Emenda 29

"Pagar almoço de preso e fazer farda e colocar essas despesas como sendo da saúde é um absurdo: só no Brasil". O desabafo foi feito pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) ao registrar denúncia feita pela Folha de S. Paulo de que R$ 3,6 bilhões de verbas destinadas à saúde em 2007 foram desviados para outras áreas. Para impedir que o problema se repita, o senador defendeu a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto do senador Tião Viana (PT-AC) que regulamenta a Emenda Constitucional nº 29 .

A matéria da Folha, capa do caderno Cotidiano desta segunda-feira (14), intitulada "Verba da saúde paga almoço de preso e farda", enumera os 16 estados brasileiros que utilizaram recursos destinados à saúde em outras finalidades: Rondônia, Santa Catarina, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Alagoas, Pernambuco, Espírito Santo, Paraná, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Goiás, Ceará, Piauí, Paraíba, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

Na avaliação do senador, a aprovação da Emenda 29 pelo Congresso representou uma importante conquista para a sociedade brasileira. Valadares, que foi relator da matéria, lembrou que essa alteração promovida na Constituição destinou ao Fundo Nacional de Saúde recursos oriundos da União, estados, municípios e do Distrito Federal em percentuais definidos. Porém, a falta de regulamentação está permitindo que alguns governadores não a cumpram.

- Infelizmente, no Brasil, a lei tem que colocar todos os pontos nos "is", todas as vírgulas, os acentos e os pontos finais. Do contrário, determinados gestores públicos que não têm compromisso com a população desviam recursos, argumentando que a legislação não foi clara - afirmou Antonio Carlos Valadares.

Roberto Homem / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)