MP de socorro aos municípios será devolvida ao Senado

Começou a Ordem do Dia da sessão ordinária. O presidente Michel Temer informou ao Plenário que o presidente do Senado, José Sarney, pediu a devolução da Medida Provisória 462/09 devido a erro material na votação da matéria naquela Casa. Assim, ela não será analisada nesta terça-feira.
A MP garante o repasse de R$ 1 bilhão ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para ajudar as prefeituras a enfrentar as consequências da crise financeira.
Os deputados tentarão votar três projetos de lei com urgência constitucional vencida. O primeiro deles é o PL 7494/06, do Senado, que transfere do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) aos ministérios a responsabilidade de conceder e renovar os certificados de entidade beneficente necessários à isenção de contribuições sociais.
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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - João Pitella Junior
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