CE quer debater com ministros da Fazenda e da Educação queda de receitas do Fundeb

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou, nesta terça-feira (29), requerimento de audiência para discutir os efeitos de portaria do Ministério da Educação que reduziu para esse ano a previsão de receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). De acordo com a proposição, a Portaria MEC 788, do último dia 15, resultará na imediata redução em 9,53% do custo-aluno nacional, com queda nos repasses de todos os valores recebidos por estados e municípios.

Serão convidados a prestar esclarecimentos os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e da Educação, Fernando Haddad. A lista inclui também os presidentes da União Nacional dos Dirigentes da Educação municipal (Unidme), Carlos Eduardo Sanches, e do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação (Consed), Maria Auxiliadora Seabra Rezende.

Proposto inicialmente pelo senador José Nery (PSOL-PA), o requerimento ganhou o reforço da assinatura do senador Romeu Tuma (PTB-SP). Ainda por sugestão do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), a audiência será feito em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), colegiado em que ele apresentará proposta com o mesmo objetivo.

Com a redução em 9,53%, o custo-aluno das séries iniciais do ensino fundamental caiu de R$ 1.350,09, para R$ 1.221,34. A revisão dos valores foi provocada pela reestimativa, para menos, dos depósitos a serem realizados por estados e municípios em favor do fundo. Inicialmente estimada em R$ 76,8 bilhões, a arrecadação deve se reduzir a R$ 67,6 bilhões. De acordo com o requerimento, a crise econômica mundial fez "evaporar" R$ 9,2 bilhões da educação básica.

Os senadores querem saber que impostos e transferências colaboraram para essa redução. Os autores também querem ouvir dos representantes do governo se a União pretende compensar a perda decorrente da redução dos depósitos dos demais entes - que, como registrado, terão dificuldades para cumprir o compromisso com o piso salarial nacional.

A CE aprovou ainda requerimento de Flexa Ribeiro para a realização de painel de debates, na próxima segunda-feira (2), em Santarém (PA), sobre a criação da Universidade do Oeste do Pará, que beneficiará 128 municípios. O propositor é relator do projeto do Executivo que prevê a criação da nova instituição, a partir do desmembramento de parcela dos campi da Universidade Federal do Pará e da Universidade Rural do Pará.

Gorette Brandão / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)