Postagens
As multas aplicadas pela CPRV em Sergipe são ilegais, não devem ser pagas e quem fez pagamento deve recorrer à justiça para ser ressarcido dos valores recolhidos com as multas. As afirmações foram feitas pelo sargento Jorge Vieira, gestor da Caixa Beneficente da Polícia Militar de Sergipe, na manha desta segunda-feira (21), em entrevista ao programa Liberdade sem Censura.
Há cerca de dois meses, o FAXAJU trouxe essa informação que foi prestada à época, pelo capitão Samuel Barreto. De la para cá, ninguem se pronunciou sobre o assunto, o que deixa claro que o problema existe e que irá criar uma grande corrida dos motoristas punidos, em busca do ressarcimento dos valores recolhidos.
Vieira explicou que a CPRV não pode atuar como agente aplicador de punibilidade, pois não há convênio entre o órgão gestor das estradas estaduais, que é o DER, depois passou para a Secretaria de Transportes do Estado, que foi extinta dois anos depois de criada pelo Governo do Estado. Isso significa que como o convenio só foi assinado a partir do dia 1° de julho de 2009, as multas emitidas anterior a essa data não tem valor jurídico.
Segundo Vieira, o DER, quando teve o convênio suspenso, retirou o guincho e o caminhão boiadeiro das atividades de recolhimento das apreensões de animais, o que superlotou os pátios de postos da CPRV. A multas aplicadas pelo organismo não tem validade legal, justamente por falta de convênio até o dia 1º de julho deste ano, quando foi acertado com o Detran um acordo. As multas aplicadas anteriormente são consideradas pelo gestor da caixa beneficente, como ilegais e quem pagou deve recorrer à justiça.
A CPRV está órfã, afirmou o gestor da associação de militares. Em caso de apreensão de um cavalo na cidade de Canindé, o policial tem que montar no animal e trazê-lo até Aracaju andando, disse o sargento.
O assessor de comunicação do Detran, Nivaldo Cândido, informou que a CPRV é subordinada ao Detran e que a aplicação de medidas punitivas pelo organismo é válida.
Munir Darrage com www.marciorocha.net
0 comentários:
Postar um comentário