Audiência discute proposta de ampliação da licença-maternidade

A Comissão Especial que analisa a ampliação do período de licença-maternidade de quatro para seis meses (30/07) realiza audiência pública nesta terça-feira (22). Serão ouvidos representantes do ministério da Saúde, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Força Sindical.
Atualmente, a licença-maternidade já pode ser estendida para seis meses, no caso das empresas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã, criado pela Lei 11.770/08. O governo federal e alguns governos estaduais também estenderam o período para seis meses.
Foram convidados para o debate:
- o ministro da Saúde, José Gomes Temporão;
- a diretora da Organização Internacional do Trabalho, Lais Wendel Abramo;
- o presidente da Central Única dos Trabalhadores, Artur Henrique da Silva Santos; e
- o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva.
A audiência está marcada para as 14h30 no plenário 4.
Íntegra da proposta:
- PEC-30/2007
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Da Redação/PCS
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