Simon admite alterar projeto, para que 1,3 milhão possam pedir revogação do mandato de presidente

 

O senador Pedro Simon (PMDB-RS) afirmou nesta quinta-feira (24) que pode alterar seu relatório sobre as três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que permitem aos eleitores vetar leis, convocar plebiscitos e revogar mandatos. O item em discussão trata dos requisitos mínimos exigidos na apresentação de iniciativa popular para revogação de mandato de presidente da República.

De acordo com o relatório, uma das condições para que um referendo popular revogue o mandato do presidente é que a iniciativa popular contenha a assinatura de no mínimo 5% do eleitoral nacional, distribuídos por pelo menos nove estados. Simon admitiu, no entanto, que essa porcentagem pode ser reduzida para 1%.

O senador fez esse comentário após ouvir os comentários do professor de direito Fábio Konder Comparato, durante audiência pública realizada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O professor disse que a exigência de 5% "não parece razoável".

- Na prática, isso demanda a assinatura de aproximadamente 6,5 milhões de pessoas - ressaltou o professor, lembrando que "os projetos de lei de iniciativa popular, por exemplo, exigem 1% do eleitorado para serem apresentados, o que equivale, hoje, a cerca de 1,3 milhão de pessoas".

Simon afirmou que, durante as discussões que resultaram em seu relatório, avaliou-se que o percentual teria de ser maior que 1% para não "vulgarizar" o pedido de revogação de mandato.

- Mas reconheço que isso ainda pode ser discutido. Talvez seja o caso de reduzir a exigência de 5% para 1% - reiterou.

Substitutivo

O relatório de Simon recomenda a aprovação um substitutivo, elaborado a partir de três Propostas de Emenda à Constituição:

- PEC 80/03, do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE);

- PEC 82/03, do senador Jefferson Peres (PDT-AM, que faleceu no ano passado);

- PEC 73/05, do senador Eduardo Suplicy (PT-SP).

Essas matérias tramitam na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Koiti Koshimizu / Agência Senado

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(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)