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Em 20 de fevereiro de 1976, Milton Coelho foi preso em sua casa no Bairro Santo Antônio. No 28º Batalhão de Caçadores, ele foi torturado por defender a redemocratização do país. “Colocaram um macacão em um tamanho menor que o meu, uma venda de borracha, mergulhavam minha cabeça num vasilhame com água, recebi pontapés e choques elétricos. Isso demorou sete dias e quando tudo acabou, saí sem minha visão. Fui a Belo Horizonte, fiz algumas operações, mas nunca voltei a enxergar”, lembra o anistiado.
Milton Coelho foi um dos homenageados durante a solenidade de abertura dos trabalhos da Comissão Nacional de Anistia do Ministério da Justiça, que aconteceu, na tarde da última segunda-feira, 18 de maio, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil. A abertura dos trabalhos contou com a presença do governador Marcelo Déda e do ministro da Justiça, Tarso Genro. O deputado Iran Barbosa, participou da solenidade.
A partir do projeto Caravana da Anistia, a Comissão percorre os estados brasileiros para julgar processos de pessoas que requereram a anistia e que também pediram indenização alegando terem sido presas e torturadas. Em Sergipe, serão julgados 34 processos durante esta segunda-feira com o trabalho de duas equipes de examinadores. Segundo o governador Marcelo Déda, o trabalho caracteriza o reconhecimento dos direitos daqueles que sofreram para lutar a favor da democracia.
“Após 20 anos de promulgada a constituição democrática, a anistia ainda é um processo que está sendo cumprido. É importante ver no estado de Sergipe cidadãos que dedicaram sua liberdade, que arriscaram suas vidas em prol de democracia estarem sendo reconhecidos como lutadores da liberdade. É um momento histórico este grupo estar aqui para reconhecer os direitos destas pessoas e promulgar o seu papel no processo de reconstrução da vida pública brasileira”, opinou o governador.
Entre os processos que serão julgados está o do procurador estadual aposentado Aerton Menezes Silva. À época deputado estadual, Aerton Coelho foi cassado e ficou durante 34 dias preso. “Passado tanto tempo a democracia aflora. Hoje teremos oportunidade de dizer tudo o que se passou, contar fatos importantes, as torturas psicológicas que nós sofremos no quartel do 28° Batalhão de Caçadores. Eu tive bens confiscados que só foram devolvidos 30 anos depois”, afirmou.
Um dos motivos para que Sergipe sediasse a Caravana foi a resistência do seu povo ao regime militar. “Sergipe foi escolhido para sediar os trabalhos dessa comissão porque ficou o tempo todo na sua história mirando as ondas da democracia e da resistência democrática. Poucos foram os governadores que resistiram à ditadura militar, poucos foram os parlamentares que fizeram a opção da luta democrática. Essa sessão tem a importância de mostrar que Sergipe sempre respirou democracia e sempre resistiu quando precisou resistir”, defendeu o presidente nacional da OAB, César Britto.
Caravana - Criada no ano passado, a Caravana da Anistia já percorreu 11 estados, apreciando mais de 350 requerimentos. A intenção é que o grupo zere a pauta de julgamentos até 2010. “As caravanas têm sido atos cívicos de reencontro do Brasil consigo mesmo. É um evento que tem uma natureza pedagógica, informativa e também um ato de justiça, onde o Estado não perdoa, mas pede perdão pelos erros que cometeu contra pessoas que lutaram pelos seus ideais, pela liberdade dentro de um regime de força”, destacou o Ministro Tarso Genro.
O Brasil, apontou o presidente da Comissão, Paulo Abrão, tem uma injustiça histórica a ser resolvida. “É a injustiça com aqueles que no passado lutaram e resistiram, que sofreram, foram torturados e presos. Resgatar e homenagear essas pessoas é um dever do país que até então, mesmo passados mais de 40 anos do Golpe Militar, não tinham sido indenizadas. A nação tem o dever ético e moral de olhar para o rosto de cada uma dessas pessoas, saber reconhecer esses gestos de luta e repará-los. No entanto, o dever de reparação é secundário diante do gesto maior, que é o Brasil pedir desculpas”, frisou Paulo Abrão.
Processos de outros sergipanos serão julgados, já que a comissão se reúne mensalmente em Brasília. “Nomes históricos como Wellington Mangueira, Seixas Dória, Viana de Assis já foram julgados tiveram suas anistias concedidas. Nós assumimos o compromisso com os demais de que vamos acompanhar os processos para priorizar ao máximo o julgamento desses companheiros sergipanos que lutaram pela democracia”, disse o presidente da OAB Sergipe, Henri Clay.
Para o governador, a Caravana é um momento de relembrar a luta de brasileiros e sergipanos em prol de um ideal. “É um culto a memória para que todos nós saibamos que quando foi mais profunda a noite neste país, nem todos calaram. Que quando se impôs a violência como argumento de poder, muitos se levantaram contra ela e se resignaram com tal radicalidade que se dispuseram a entregar a sua liberdade, a sua integridade física aos seus laços com a sua própria pátria. Os que hoje serão julgados se entregaram ao sacrifício para que com a sua luta e com os seus exemplos, a nação se reencontrasse consigo própria sobre o signo da liberdade e da democracia”, pontuou.
Julgamento - O ministro Tarso Genro explicou que as sentenças são formas de ressarcimentos para pessoas que tenham sofridos prejuízos em função de prisão, de perseguição política, perda de emprego. Também são avaliados danos causados às vítimas, sejam eles materiais, psicológicos ou físicos. “A anistia e a indenização são concedidas mediante prova. Temos centenas de processos que foram indeferidos porque as pessoas não conseguem provar os danos que sofreram”, esclareceu. Desde que chegou ao Ministério da Justiça, lembra Tarso Genro, algumas modificações foram realizadas na Comissão de Anistia.
“Além de uma estrutura que não era adequada, tínhamos uma turma julgadora, agora são quatro. Também modificamos os critérios para que os valores se adequassem à realidade da época e aumentamos o número de processos julgados. Redimensionamos os valores das indenizações, aproximando pessoas que tinham indenizações muito baixas das que ganhavam o topo. Para se ter uma idéia, a média dos valores que nós estamos definindo de quem tem direito à indenização continuada é em torno de R$ 6 mil. Quando cheguei ao Ministério, existiam anistias de R$ 22 mil. Em minha opinião, esses julgamentos foram de acordo com critérios da lei, mas com interpretação equivocada”, relatou.
Homenageados - Além do sindicalista Milton Coelho, a OAB homenageou Viana de Assis e Seixas Dória, que não pôde comparecer à solenidade. Viana foi cassado em 1964 pelo discurso que fez na Assembléia Legislativa de Sergipe em defesa do então governador Seixa Dória, deposto dias depois pelo golpe militar.
“Estamos em uma tarde histórica em Sergipe. Essa comissão veio com a missão específica de examinar os problemas que viveram e ainda vivem inúmeros companheiros pelas sequelas das punições que sofreram. Esta comissão passou a atuar de forma clara e transparente e, o que é melhor, deslaçando-se para onde reside as vítimas”, reiterou Viana de Assis.
Presenças - Entre os presentes na abertura dos trabalhos estiveram os deputados Iran Barbosa (Federal) e Ana Lúcia (Estadual), o vice-prefeito da capital, Silvio Santos,o juiz ad hoc da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto Caldas e o presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe.
Também participaram da solenidade os secretários de Estado da Casa Civil, Oliveira Júnior, da Articulação Política, Bosco Costa, do Trabalho, José Sobral, da Justiça, Benedito Figueiredo, e o controlador-geral do Estado, Adinelson Alves.
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